30 de abril de 2015

NI PCP - Despedimento colectivo na Makro - 30.4.2015

Makro, insígnia pertencente ao grupo alemão Metro,

promove despedimento colectivo em Portugal

 

A cadeia de lojas Makro, pertencente ao Grupo alemão Metro (detentor também da insígnia 'Media Markt') anunciou que pretende proceder a um despedimento colectivo em Portugal abrangendo cerca de 230 trabalhadores, sendo que cerca de 90 são trabalhadores da região do Grande Porto, das lojas de Matosinhos e de Vila Nova de Gaia.

Este despedimento colectivo transporta consigo uma tremenda injustiça sobretudo quando a empresa multinacional anunciou que em 2014 triplicou os seus lucros face a 2013, atingindo os 127 milhões de euros.

Estamos perante uma empresa que terá beneficiado de apoios do Estado Português e da União Europeia quando se instalou em Portugal e que agora ignora pura e simplesmente esses apoios que terão sido viabilizados recorrendo também aos impostos dos trabalhadores portugueses. Mais uma vez assistimos à transferência mais ou menos encapotada da riqueza gerada pelos trabalhadores directamente para os bolsos dos grandes empresários.

Acresce à injustiça que representa este despedimento colectivo o facto de a empresa, ao arrepio das regras, e em vez de anunciar a lista dos trabalhadores que pretende despedir e negociar com esses trabalhadores a eventual rescisão contratual, inverteu o processo e andou a "convidar" os trabalhadores a abdicarem do seu posto de trabalho, pressionando-os com a ameaça que se não aceitassem o acordo iriam ser incluídos no processo de despedimento colectivo e seriam despedidos com valores de indemnização inferiores.

Desta forma a empresa tenta tornear os procedimentos legais a que está obrigada no âmbito do despedimento colectivo. Nada garante que, depois de conseguir acordos de rescisão mais ou menos forçados com alguns trabalhadores, a empresa não venha a promover o despedimento colectivo do mesmo número de trabalhadores que tencionava incluir nesse processo antes de negociar as rescisões, aumentando por esta via o número de trabalhadores a despedir.

O PCP, através dos deputados na Assembleia da República Diana Ferreira e Jorge Machado, apresentou no dia 28 de Abril perguntas sobre este processo ao ao Ministro da Economia e ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.  

O PCP entende que um grupo empresarial que apresentou os resultados positivos que alardeou em 2014 e que beneficiou dos apoios que terá beneficiado para se instalar em Portugal não deveria optar por fazer com que sejam os trabalhadores a pagar a factura de maus actos de gestão da Makro. O PCP repudia mais esta atitude típica do capitalismo mais selvagem, que invariavelmente opta pela sua máxima de partilhar os prejuízos e arrecadar os lucros.

Exigimos que o Governo e a Câmara Municipal de Gaia interpelem a empresa sobre as suas intenções e sobre a justeza das mesmas.

O PCP de Vila Nova de Gaia solidariza-se com os trabalhadores pressionados a aceitar as rescisões dos seus contratos e com os que, não tendo cedido às pressões a que foram sujeitos, possam eventualmente vir a ser objecto do processo de despedimento colectivo, e exorta-os a defenderem o seu posto de trabalho, demonstrando à empresa que a riqueza que ajudaram a criar ao longo dos anos, fruto do seu trabalho e empenho, deveria ser razão suficiente para que a sua entidade patronal não os considerasse dispensáveis e não os descartasse para garantir o crescimento da acumulação de lucros.

 

Vila Nova de Gaia, 30 de Abril de 2015

PCP/Gaia

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1º MAIO PORTO | 15H00 | AVENIDA DOS ALIADOS

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29 de abril de 2015

NI - AF de Gulpilhares/Valadares apoia por unanimidade projeto-lei do PCP de reposição das Freguesias -29.4.2015

Um compromisso cumprido
Em 2012 a "Lei Relvas", aprovada apenas por PSD e CDS e com votos contra de toda a Oposição, incluindo o PS, veio extinguir freguesias por todo o país e assim diminuir a participação dos cidadãos na vida política, o que abriu caminho ao encerramento de serviços públicos sob pretextos vários.

Em Gaia o PS e o PSD/CDS, na Câmara e Assembleia Municipal, aprovaram uma proposta própria de extinção de 16 freguesias, contra as posições assumidas por estas e, em muitos casos, com os Presidentes de Junta a votarem a extinção das suas (e de outras) freguesias, sem que para tal tivessem recebido mandato popular.

Tal proposta (cujos principais protagonistas foram o actual e o anterior Presidente da Câmara) serviria alegadamente para que as freguesias assim "agregadas" à força pudessem vir a beneficiar de um propalado reforço de verbas – o que na verdade não viria a acontecer.

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21 de abril de 2015

Comemorações Populares do 25 de Abril

PARTICIPA EM DEFESA DE ABRIL!

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14 de abril de 2015

NI - Esclarecimento sobre as propostas de reposição de freguesias extintas - 14.4.2015

Pela Comunicação Social soube-se que a Câmara Municipal de V N Gaia terá decidido 'não se pronunciar' relativamente aos projetos-lei apresentados pelo PCP na Assembleia da República visando a reposição das 16 freguesias gaienses que foram extintas pela famigerada "Lei Relvas".

Face às afirmações do senhor Presidente da Câmara veiculadas nessas notícias, importa esclarecer e recordar os aspetos essenciais desta matéria.

"Troikas" e Lei Relvas
Em 2012, a "Lei Relvas" foi aprovada apenas por PSD e CDS e com votos contra de toda a Oposição, incluindo o PS. Essa Lei, dita "de reorganização administrativa", resultaria de um compromisso assumido pela "Troika" nacional perante a "Troika" estrangeira.
Na verdade, tratava-se de um logro: em vez de proceder a uma verdadeira reorganização e promover a participação das populações envolvidas, a Lei limitou-se usar "régua e esquadro" para extinguir freguesias e assim diminuir a participação dos cidadãos na vida política, beneficiando ao mesmo tempo os interesses dos partidos do "Bloco Central" e abrindo caminho ao encerramento de serviços públicos sob pretextos vários.
O resultado prático está à vista: vem-se assistindo a um conjunto de encerramentos e/ou degradação dos serviços prestados pelas Freguesias, que cumulativamente viram diminuída a sua (já de si muito pequena) participação financeira no Orçamento de Estado, como amplamente tem sido demonstrado.

"Troika" também em Gaia
Em Outubro de 2012 o PS e o PSD/CDS, na Câmara e Assembleia Municipal de V N Gaia, aprovaram uma proposta própria de extinção de 16 freguesias, contra as posições assumidas por estas e, em muitos casos, com os Presidentes de Junta a votarem a extinção das suas (e de outras) freguesias, sem que para tal tivessem recebido mandato popular.
Tal proposta (cujos principais protagonistas foram o actual e o anterior Presidente da Câmara) serviria alegadamente para que as freguesias assim "agregadas" à força pudessem vir a beneficiar de um propalado reforço de verbas – o que na verdade não viria a acontecer.

Em Janeiro de 2013, publicada a "reorganização" com a cumplicidade do Presidente da República, o PCP anunciou o seu propósito de a revogar e de repor as freguesias extintas.

No Manifesto e programa que apresentou nas eleições autárquicas de Outubro a CDU/Gaia comprometeu-se a lutar por esse mesmo objetivo.

Cumprindo estes compromissos, o Grupo Parlamentar do PCP na AR começou a apresentar, a partir de Abril de 2014, projetos-lei visando a reposição, uma a uma, das Freguesias extintas. Em Dezembro foram apresentados os relativos a Gaia, do que foi dado público conhecimento em conferência de imprensa.

Tais projectos seguiram a sua normal tramitação e, em todos os casos, a Comissão de Poder Local da AR considerou que reuniam "os requisitos constitucionais, legais e regimentais para serem agendados para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República" e enviou-os, em Fevereiro passado, à Presidente da Assembleia da República para esse fim.

Esta terá solicitado os pareceres das Câmaras e Assembleias dos Municípios envolvidos, e em breve os diversos partidos serão confrontados em Plenário com a questão e terão de se pronunciar sobre esta matéria.

Cumprir com a palavra dada
A CDU/Gaia cumpriu a sua palavra: opôs-se à extinção de Freguesias e serviços, e anunciou que iria promover a reposição da situação anterior.
E fê-lo.
O argumento invocado envergonhadamente pela Câmara para não se pronunciar – dizendo tratar-se de "pré-campanha eleitoral" - não colhe: por um lado as eleições só ocorrerão no final deste ano, e serão legislativas e não autárquicas; por outro, todo o processo se tem vindo a desenrolar desde há mais de um ano.

A CDU cumpriu. Cabe agora a cada um dos restantes partidos assumir as suas responsabilidades e opções.


14.abril.2015
CDU/GAIA



Links úteis

2012
Maio - Votação da "Lei Relvas"
Outubro – votação de proposta conjunta PSD/CDS/PS na AM de Gaia
Novembro – recusada a proposta PSD/CDS/PS e extintas 16 Freguesias, "agregadas" em 7

2013
Janeiro – PCP/Gaia reitera posição
Maio - Manifesto Eleitoral da CDU/Gaia
Outubro – Programa Eleitoral da CDU/Gaia

2014
Abril – PCP começa a apresentar Projectos-lei de reposição de Freguesias extintas
Dezembro - PCP/Gaia anuncia apresentação dos projetos de Lei referentes a Gaia



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Agenda - 18, Exposição sobre Virgínia Moura; 19, Almoço Regional do PCP/25 de Abril




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7 de abril de 2015

DEBATE "A actualidade Política e Situação Internacional", 6ªf.10ABR.21.30, C/Albano Nunes do Secretariado do CC, PCP

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia leva a efeito um Debate sobre "A actualidade Política e Situação Internacional", com a presença de Albano Nunes do Secretariado do Comité Central do PCP.

Esta iniciativa terá lugar no Centro de Trabalho de Gaia, na próxima Sexta-feira, dia 10 de Abril, pelas 21.30.




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