13 de abril de 2010

Nota de Imprensa - Sinais Preocupantes - 13.4.2010

Na sessão da Assembleia Municipal ontem ocorrida, mais uma vez sem a presença do Presidente ou do Vice-Presidente da Câmara, voltaram a evidenciar-se sinais preocupantes.
Por um lado, a CDU manifestou a sua indignação pelo facto de a Câmara ainda não ter respondido a nenhum dos 21 requerimentos apresentados desde o início do mandato, em desrespeito pelas normas legais que deveriam reger as relações com a Oposição e que estipula um prazo de 15 dias para essas respostas.
Por outro lado, continua a não ser cumprida a Directiva 1/2008 da ERCOM, que estipula que as publicações periódicas municipais – nomeadamente o Boletim e os sítios na Internet – devem veicular as opiniões não apenas da Maioria mas também da Oposição. Relembre-se que a ERCOM já emitiu uma Recomendação à Câmara nesse exacto sentido, que esta igualmente não cumpre.
Por fim, releva-se que a maioria PSD/CDS votou contra uma moção apresentada pela CDU que visava meramente recomendar à Câmara Municipal uma maior atenção e a intervenção, na esfera das suas competências, pelo respeito pleno da legalidade e dos direitos dos trabalhadores nas empresas do concelho de Vila Nova de Gaia, no actual quadro de crise que, por vezes, tem sido aproveitado para atropelar direitos legal e contratualmente consagrados.
São sinais preocupantes de uma forma arrogante e prepotente de fazer política, procurando marginalizar a oposição consequente e silenciar as vozes discordantes.


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