Agenda – debate/convívio sobre a Revolução de Outubro – 11.11.2011, 21h – CT do PCP

A Comissão de Freguesia de Mafamude do PCP vai realizar no próximo dia 11 de Novembro um Debate/Convívio sobre os 94 Anos da Revolução de Outubro.

Esta iniciativa contará com a participação de Albano Nunes e será no Centro de Trabalho de Gaia, a partir das 21h.

Para acompanhar o debate, haverá Comes e Bebes e ainda... Magusto!!!!

Participa, divulga e traz um amigo, também!

A Comissão de Freguesia de Mafamude do PCP

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NI - PCP questiona Governo sobre aulas de Educação Física da Escola EB 2,3 de Olival – 28.10.2011

Na freguesia de Olival a Escola EB 2,3 de Olival e a Escola ES/3 Diogo Macedo não têm aulas de Educação Física semanalmente, já que partilham o Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, em semanas alternadas – numa semana o pavilhão é utilizado pelos alunos da Escola EB 2,3 de Olival, na outra é utilizado pelos alunos da Escola ES/3 Diogo de Macedo.

A juntar a esta situação, o campo exterior existente na Escola EB 2,3 de Olival, várias vezes utilizado para a prática de várias actividades desportivas e até como zona de lazer pelos próprios alunos, nos seus tempos livres, encontra-se agora com um piso sintético, o que restringe a prática de desporto apenas às modalidades compatíveis com este piso, está vedado, impedindo a sua utilização como área de lazer.

Tomando conhecimento das condições dadas aos alunos, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:

Na Escola EB2,3 da freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, existia um campo exterior, ao ar livre, que era normalmente utilizado para a prática de múltiplas actividades desportivas, e que também era usado como zona de lazer nos tempos livres dos alunos, nomeadamente durante os intervalos das aulas.

Sucede, entretanto, que este espaço foi completamente vedado, impedindo assim a sua utilização como área de lazer, tendo nele sido colocado um piso sintético. Consequentemente, a prática desportiva restringe-se à que pode ser efectuada neste tipo de piso, sendo que os alunos deixaram de o poder usar nas horas de lazer.

Por outro lado, a Escola EB2,3 de Olival utiliza, em parceria com a Escola Diogo de Macedo, um gimnodesportivo municipal: numa semana, os alunos da EB2,3 de Olival têm aulas de Educação Física no referido Pavilhão Municipal, em espaço próprio e coberto; na semana seguinte é a segunda escola referenciada, quem utiliza esse pavilhão municipal para ministrar aulas de Educação Física aos alunos respectivos.

Este quadro prefigura uma situação insustentável, em que os alunos da EB2.3 do Olival – tal como os da Escola Diogo de Macedo - não estão a ter, de forma plena, aulas de Educação Física. Por isso, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação responda às seguintes perguntas:

1. Quando é que os alunos da EB2,3 do Olival vão poder ter aulas de Educação Física todas as semanas, em espaço próprio e vocacionado para o efeito? Quando é que vão deixar de poder ter – tal como os alunos da Diogo de Macedo - aulas de Educação Física apenas em semanas alternadas?

1. Tenciona ou não o Ministério proceder à construção de um outro pavilhão gimnodesportivo que permita aos alunos destas duas escolas terem, de forma normal e regular, aulas de Educação Física? Em caso afirmativo quando é que isso vai ocorrer?

1. Que alternativas vão ser criadas para a pratica desportiva e de lazer na Escola EB2,3 do Olival, depois da intervenção ocorrida no campo exterior que passou a impedir a sua utilização com essa finalidade?

Vila Nova de Gaia, 28 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PCP questiona Governo sobre pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2,3 Sophia de Mello Breyner (Arcozelo) – 25.10.2011

Há muitos anos que são muitos os alunos da Escola EB 2,3 Sophia de Mello Breyner com aulas de Educação Física em regime “condicionado”, uma vez que esta Escola não dispõe de qualquer pavilhão gimnodesportivo.

Os alunos do segundo ciclo do Ensino Básico ficam assim sujeitos aos humores do tempo para a prática desta disciplina, já que se a chuva der um ar da sua graça, estes alunos não dispõem de um local apropriado para as aulas de Educação Física.

Já os alunos do terceiro ciclo, deslocam-se ao pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira (situada também em Arcozelo) para poderem ter aulas de Educação Física.

A defesa de uma escola pública e de qualidade significa defender uma escola que responda às necessidades dos alunos em todas as valências, inclusive na prática do desporto escolar, que assume especial importância já que muitas vezes é a única prática desportiva dos jovens.

Tomando conhecimento das condições dadas aos alunos da Escola EB 2,3 Sophia de Mello Breyner, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:

Por mais inacreditável que possa aparecer, a verdade é que a Escola EB2,3 Sofia Melo Breyner, situada na freguesia de Arcozelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, funciona sem dispor de qualquer pavilhão gimnodesportivo.

Nestas circunstâncias, os alunos do segundo ciclo do ensino básico desta Escola do Ensino básico de Arcozelo, não têm aulas de Educação Física em Pavilhão Gimnodesportivo, sendo que só os alunos do terceiro ciclo da Escola Sofia Melo Breyner estão a ter aulas de Educação Física em pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundaria Arquitecto Oliveira Ferreira, também situada na mesma freguesia.

Os alunos mais novos, do segundo ciclo, têm aulas de Educação Física ao ar livre e ao sabor do tempo e das condições climatéricas, quando estas o permitem. O que significa que, normalmente, não têm aulas de Educação Física no Inverno, quando a chuva surge e as condições do tempo não o permitem.

Neste contexto, é urgente que o Governo resolva com urgência a situação e garanta que todos os alunos da Escola Sofia Melo Breyner possam passar a ter normalmente aulas de Educação Física.

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda às seguintes perguntas:

1. Quando é que o Ministério pensa finalmente construir um pavilhão gimnodesportivo nesta Escola do Ensino Básico de Arcozelo?
2. E que pretende o governo fazer para que os alunos mais novos desta escola possam ter efectivo direito a aulas de Educação Física, em condições de dignidade e segurança?

Vila Nova de Gaia, 25 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI – CDU contra nova Taxa – 21.10.2011

Na última sessão da Assembleia foi apreciado um “Plano de Acção para a Sustentabilidade Energética”, aparentemente com objectivos bondosos: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética e a produção de energia a partir de fontes de renováveis, com uma meta global de 20% até ao ano de 2020.

Contudo, o Plano apresentado pela Câmara pretende criar mais uma Taxa, desta vez sobre a circulação de veículos nas partes "nobres e sobrecongestionadas" do concelho.

Face a mais este ataque aos bolsos dos Gaienses, a CDU, que foi a única força política a votar contra, declarou que o fazia porque a proposta:

• Continha flagrantes falsidades, como a que afirma que a extensão do Metro até Laborim será feita em 2012, que também até 2012 serão construídos parques de estacionamento junto do Metro, ou que a bilhética estará uniformizada até 2012;
• E preconiza a criação de uma nova Taxa sobre veículos mais emitentes de CO2 que circulem em certas zonas da cidade.

Derrama, TMDP e IMI: tudo pelo máximo (outra vez)

Mais uma vez, a maioria PSD/CDS impõe aos Gaienses as taxas máximas na Derrama, rejeitando a proposta da CDU de baixar o valor da mesma no que respeita às micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores, ou com vendas inferiores a 200.000€ anuais.

A maioria recusou também a proposta da CDU de extinguir a TMDP, Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que onera os clientes das empresas de comunicações e TV por cabo e que estas não entregam à Câmara.

Também no IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, a maioria PSD/CDS recusou a proposta da CDU de diminuição do seu montante, e de isenção para casos de famílias com situação de desemprego.

Registe-se, neste caso, a política de dois pesos e duas medidas da maioria: onera os cidadãos que se endividaram para adquirir casa própria e agora se encontram em dificuldades, mas ao mesmo tempo isenta deste imposto grandes empresas, como a Barbosa & Almeida, e a reduz em empreendimentos de luxo, como o Hotel Yeatman.

Mais grave ainda: durante a discussão, foi revelado que uma outra Taxa – a chamada “Taxa Municipal de Protecção Civil”) “ainda” não começou a ser cobrada por uma questão burocrática: é intenção da Câmara cobrá-la juntamente com o IMI.

A CDU rejeita frontalmente estas políticas camarárias e continuará a bater-se por uma política fiscal mais justa e menos penalizadora dos munícipes de Gaia.

21.Outubro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

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NI - PCP questiona Governo sobre situação na Escola EB 2,3 de Canelas – 17.10.2011

1200 alunos da Escola EB 2,3 de Canelas estão actualmente sem aulas de Educação Física, muito embora a sua escola tenha um pavilhão gimnodesportivo.

Esta escola está numa fase de obras e requalificação (nomeadamente no seu pavilhão gimnodesportivo), o que obrigou os alunos a deslocarem-se para o Pavilhão da Urbanização da Vila D’Este para continuarem a ter aulas de Educação Física. O transporte dos alunos para este pavilhão era assegurado por meios que a Escola disponibilizava.

Actualmente nada disso se verifica: não há transportes, o pavilhão da Escola EB 2,3 de Canelas continua sem poder ser utilizado e os alunos desta escola não têm aulas de Educação Física, embora existam professores colocados para tal.

Defendendo desde sempre uma escola pública que responda às necessidades dos alunos em todas as valências, considerando a importância do desporto escolar e tendo a informação que 1200 alunos estão a ser privados de tal, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:

Como é do domínio público, a Escola EB 2,3 de Canelas, Concelho de Vila Nova de Gaia, está em obras de requalificação e de modernização das respectivas instalações. Uma das zonas que está a ser intervencionada é precisamente o pavilhão gimnodesportivo da Escola o que nos últimos tempos tem impedido os cerca de 1200 alunos da EB2,3 de Canelas de receber aulas de Educação Física.

Numa primeira fase destas obras, porém, os alunos da EB2,3 de Canelas continuaram a usufruir de aulas de Educação Física nas instalações do Pavilhão da Urbanização de Vila d’Este, situado em freguesia vizinha, para onde eram conduzidos por transportes coordenados pela própria Escola EB2,3 de Canelas. Neste momento, contudo, isso não está a suceder, não há transportes, não há aulas de Educação Física e embora existam professores de educação física colocados, os mais de 1200 alunos desta escola do segundo e terceiro ciclo do ensino básico continuam sem aulas de educação física.

Esta situação deve ser rapidamente superada, o Ministério terá que providenciar para que, enquanto as obras da EB2,3 de Canelas prosseguem, seja urgentemente assegurado o direito dos alunos a continuarem a ter aulas de educação física, ou dando continuidade à solução precedente, em Vila d’Este, ou noutro qualquer pavilhão gimnodesportivo das proximidades.

Neste quadro, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda às seguintes perguntas:

1. Por que razão é que o Pavilhão Gimnodesportivo de Vila d’Este deixou de ser utilizado para as aulas de Educação Física dos cerca de 1200 alunos da EB2,3 de Canelas? Trata-se, ou não, de uma indisponibilidade inesperada e provisória das instalações daquela Urbanização? Trata-se, ou não, da inexistência de transportes para os alunos?
2. O que pretende o Ministério fazer, e quando, para que a pratica desportiva e a disciplina de educação física possa ser normalmente leccionada durante o decorrer das obras?

Vila Nova de Gaia, 17 de Outubro de 2011

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Jerónimo de Sousa no Clube de Pensadores - Gaia Hotel – 17/Out (2ª feira) - 21h30

O Clube dos Pensadores vai realizar novo debate dia 17 de Outubro pelas 21h30, no GaiaHotel

O debate terá como tema A situação do País: Orçamento de Estado

Entrada Livre

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NI - PCP apresenta Projecto de Lei sobre Financiamento do Metro do Porto – 13.10.2011

PCP propôs na Assembleia da República um Projecto de Lei relativo ao Metro do Porto, alterando o modelo de financiamento para a construção da 2ª fase da rede (onde está incluída a ligação Santo Ovídeo - Vila D’Este) e a inclusão da linha até a Trofa nesta fase.

A proposta considera a alteração do valor e origem do financiamento destinado à realização dos investimentos previstos nas linhas da 2ª fase, de forma a permitir o não adiamento sem prazo da concretização destas estruturas.

A linha de ligação Santo Ovídeo – Urbanização de Vila D´Este, é uma promessa antiga do governo e autarquia, uma obra inquestionavelmente necessária, que serviria o Hospital e o complexo habitacional fustigado pelo desemprego e exclusão social, com a maior densidade populacional por metro quadrado do nosso País.

PSD e CDS, a mesma maioria no Governo e na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia rejeitaram este projecto lei do PCP, inviabilizando por isso a concretização desta linha.

Vila Nova de Gaia, 13 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PCP questiona Governo sobre adiamento da abertura da A32 – 12.10.2011

A auto-estrada A32, que irá ligar Vila Nova de Gaia a Oliveira de Azeméis, tinha prevista a sua abertura para dia 1 de Outubro.

Após uma inspecção efectuada pelo Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) a 29 de Setembro, que sinalizou a existência de “não-conformidades” na sinalização e equipamentos de segurança, a mesma foi adiada para uma data a anunciar, após resolução das “não-conformidades” detectadas e nova inspecção por parte do InIR que avalizasse a entrada em funcionamento da A32.

Esta auto-estrada entrou em serviço na madrugada de 11 de Outubro, tendo já sido noticiados acidentes naquela via.

Considerando a dúvida relativamente às questões de segurança rodoviária, considerando que não foram identificadas objectivamente as “não-conformidades” que levaram à suspensão da abertura da A32 a 1 de Outubro e que foram levantadas críticas por alguns autarcas pela não abertura da via (insinuando a existência de outros motivos, nomeadamente referentes a indemnizações), o PCP colocou na Assembleia da República a pergunta que abaixo transcrevemos:

A via A32 que liga Oliveira de Azeméis a Vila Nova de Gaia, tinha o passado sábado, 1 de Outubro de 2011, como data final para a sua entrada em funcionamento, mas a inspecção às infra-estruturas realizada ao local a 29 de Setembro pelo Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) detectou «desconformidades» na sinalização e nos equipamentos de segurança, e acabou por adiar a abertura da auto-estrada.

De acordo com uma Nota do InIR de 4 Outubro 2011, este Instituto realizou uma inspecção às infra-estruturas para o início em funcionamento/exploração da referida auto-estrada, nos termos do disposto no contrato de concessão. Nesta inspecção, o InIR terá verificado a existência de desconformidades com impacto na segurança rodoviária, ao nível da sinalização e dos equipamentos de segurança, bem como identificado a necessidade de reavaliação das condições de segurança dos pontos de divergência e convergência nos ramos dos nós, entre outros trabalhos indispensáveis para a abertura ao tráfego.

Não estando reunidas as condições contratualmente exigidas para a entrada em serviço da via, o InIR comunicou à concessionária a necessidade de proceder às devidas correcções que, uma vez concluídas, e após nova inspecção às infra-estruturas deste Instituto que verifique a sua conformidade, dariam oportunidade ao funcionamento/exploração da A32.

Contudo, vários autarcas criticaram a não abertura desta via, sugerindo a existência de outras razões, nomeadamente a obrigatoriedade de indemnizações.

Após a concessionária de Exploração Brisa Operação & Manutenção (consórcio da Auto- Estradas do Douro Litoral) ter esclarecido não haver previsões, remetendo a abertura para o final dos trabalhos a mais, a A32 entrou em serviço durante a madrugada de 11 de Outubro.

Sucede que, há já notícia de acidentes na referida via, nomeadamente de embate com animais e consequentes danos na(s) viatura(s) envolvida(s), sendo necessário que se garantam as condições de segurança para os automobilistas, quer ao nível das vias, quer ao nível das redes de protecção (vedações), quer ao nível da vigilância, no sentido de evitar sinistros idênticos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:

1. Quais, em concreto, foram as desconformidades detectadas pelo InIR que levaram ao adiamento da abertura ao trânsito da A32?
2. Confirma esse Ministério a existência de indemnizações em atraso que poderão ter levado à não abertura da A32 na data prevista?
3. Está a concessionária em condições de garantir as exigíveis condições de segurança para os automobilistas, tendo em conta as notícias de acidentes registados no primeiro dia de abertura da via?

Vila Nova de Gaia, 12 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PSD e CDS rejeitam proposta do PCP para reabrir Finanças dos Carvalhos – 11.10.2011

O Projecto do PCP, com vista à reabertura das Finanças dos Carvalhos foi apresentado a 14 de Julho e votado no passado dia 30 de Setembro, tendo sido rejeitado com os votos do PSD e CDS.

Este projecto era em tudo semelhante ao anteriormente apresentado, então com PS no Governo e PSD e CDS na oposição.

Desta vez, o PS na oposição já é a favor da abertura da repartição; o PSD e CDS então críticos, cavalgaram sobre este processo, utilizaram-no como arma eleitoral e agora esquecem-se das promessas feitas.

Em Março, ainda na oposição, o PSD tinha apresentado na Assembleia da República, uma proposta que visava suspender o encerramento das Finanças dos Carvalhos e promover as obras de adaptação necessárias no edifício indicado pela Junta de Freguesia de Pedroso para o funcionamento da 3ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia. Agora, no Governo rejeitam a proposta do PCP e aprovam genericamente uma avaliação da situação que conduza a uma eventual redefinição geográfica dos serviços de finanças em Vila Nova de Gaia.

Uma mão cheia de nada!

Os interesses de cem mil pessoas e de centenas de pequenas empresas das nove Freguesias afectadas são deitados para o lixo com esta cambalhota política do PSD. Cambalhota para a qual devem ser pedidas responsabilidades ao poder central e local.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reafirma a sua disponibilidade para continuar a luta pela reabertura desta repartição, e exorta a população à indignação e protesto.

Vila Nova de Gaia, 10 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - Dizer Não ao programa de agressão - Com força para continuar a luta – 8.10.2011

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 7 de Outubro de 2011, entende tornar público o seguinte:

Saudar a luta dos trabalhadores e das populações

A jornada de luta promovida pela CGTP no passado dia 1 de Outubro, foi um sinal inequívoco da disponibilidade de resistência e luta dos trabalhadores e do Povo.

As quase 200 mil pessoas que saíram à rua - 130 mil na capital e 60 mil no Porto, e também cerca de um milhar no Funchal - deram corpo e voz ao justo protesto «Contra o empobrecimento e as injustiças», e fizeram desfilar numa corrente única as várias batalhas em que ultimamente têm estado empenhados trabalhadores de diferentes sectores e empresas, bem como populações e utentes de serviços públicos, especialmente da área da saúde.

Mas estes milhares de portuguesas e portugueses vieram também dizer que não se vergam aos ditames do entendimento entre a troika defensora dos interesses dos agiotas que pretendem continuar a sugar a riqueza nacional e a troika dos partidos que estão comprometidos com a política de direita e aceitaram submeter-se ao pacto de agressão.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia saúda os Gaienses que desfilaram nas ruas do Porto, e reafirma a convicção e o empenhamento na mobilização e ganhar de consciências das populações para a necessidade de resistir à ofensiva.

A luta de massas, a luta organizada é não só legitima como necessária, quem a promove e participa está a dar um grande e decisivo contributo para o progresso do País com mais justiça social.

Aumentam as dificuldades e as injustiças em Vila Nova de Gaia

Os dados do desemprego em Vila Nova de Gaia relativos ao mês de Agosto confirmam a tendência de crescimento e agravamento dos últimos anos.

A sazonalidade e a época balnear, as actividades a ela ligadas não passaram por Gaia. No nosso Concelho o desemprego continuou a crescer mesmo em contra-ciclo com o resto do distrito.

O desemprego registado diminuiu em 13 dos 18 concelhos que compõem o distrito do Porto. A maior diminuição percentual verificou-se no concelho de Felgueiras (-21,8%) e em volume no concelho de Vila do Conde (menos 957 desempregados). O maior aumento percentual verificou-se no concelho de Penafiel (+7,9%) e em volume no concelho de Vila Nova de Gaia (mais 720 desempregados).

É o falhanço das políticas de desenvolvimento concelhio que aqui estão em causa também.

As promessas de criação de emprego no sector terciário, turismo, o aumento da empregabilidade por via da abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados, toda a retórica dos responsáveis locais, não passa de isso mesmo, retórica com resultados desastrosos para os trabalhadores, os pequenos e médios empresários e todas as camadas exploradas do nosso concelho.

PCP intervém cumprindo os seus compromissos

No último mês, articulando o trabalho institucional com os problemas e aspirações populares, o grupo parlamentar do PCP questionou o Governo acerca do encerramento do balcão da Segurança Social em Olival, do encerramento da estação dos correios em Sandim, dos salários em atraso na empresa construtora da A32 (Tempo Norte),

Questionaram ainda o Governo sobre a diminuição de horário de funcionamento da extensão de saúde de Arcozelo.

O PCP apresentou um projecto lei que visava a reabertura imediata das Finanças dos Carvalhos, projecto este que foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS, os mesmos que antes de estarem no governo se insurgiram contra o seu encerramento, os mesmos que usaram como arma de arremesso eleitoral a reabertura da repartição dos Carvalhos.

É uma atitude demonstrativa da forma de fazer política dos partidos da política de direita, múltiplas caras consoante o tempo, num exercício de bipolaridade e de engano que deve ser denunciada.

Na próxima segunda feira, uma delegação do PCP no qual se inclui o deputado Jorge Machado visitará a extensão de saúde de Arcozelo e receberá uma delegação do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde.

Defender a democracia e o poder local democrático

Estão de novo em cima da mesa os ataques ao poder local democrático, quer sobre a forma de intenções de alteração à lei eleitoral, promovendo a criação de executivos mono colores, que através da ideia peregrina de que a democracia é um custo, o poder local é um custo e há que extinguir Freguesias.

Num processo com avanços e recuos por parte das estruturas partidárias de PSD, CDS e PS em Vila Nova de Gaia, onde já se ouviu a ideia de reduzir a 7 ou 8 o número de freguesias neste Concelho, a Comissão Concelhia do PCP reafirma a sua total oposição a este processo, e continuará a fazer o que estiver ao seu alcance para informar e mobilizar as populações para a luta contra tais intenções.

O exemplo de Sandim é caricato. Fecharam a estação de correios, e entregaram o serviço a uma pequena loja local, sem condições nem dignidade. Agora afirmam que o serviço passará para a Junta de Freguesia, esquecendo que esta mesma junta está naquelas a extinguir, segundo o parecer da ANAFRE recentemente divulgado.

Estão a brincar com as populações, com as suas necessidades, com os seus direitos.

As juntas de Freguesia, os representantes políticos locais, são a forma de poder mais próxima, os interlocutores mais próximos. As Juntas de Freguesia prestam serviços e apoios que ganham acrescida importância nas freguesias mais pequenas e distantes dos centros.
Este processo é um erro, uma medida que só pode ser entendida num quadro de poupança em tudo o que faz falta às populações para enriquecimento da elite económica.

Vila Nova de Gaia, 08 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PCP questiona Governo sobre encerramento de Balcão da Segurança Social em Olival – 6.10.2011

A ofensiva cega contra os serviços públicos e de proximidade levada a cabo pelo Governo PSD/CDS continua em todo o país, e Vila Nova de Gaia não é excepção.

Depois do encerramento do balcão dos CCT de Sandim, chega agora a vez do balcão da Segurança Social da freguesia de Olival.

Esta medida tomada pelo Governo PSD/CDS só mostra o desinteresse pelas necessidades das populações, no caso de freguesias do interior do concelho, e um escandaloso desconhecimento da realidade que ali se vive.

O encerramento deste balcão – inesperado até, uma vez que foram efectuadas obras de melhoramento recentemente – obrigará a população de Olival e de outras freguesias vizinhas a deslocar-se aos balcões da Segurança Social situados em Pedroso, balcões situados no centro de V. N. Gaia ou em Valadares, o que se adivinha seja de grande dificuldade para a maioria da população de Olival e demais freguesias vizinhas, considerando a deficiente rede de transportes públicos.

O PCP não ignora o impacto negativo que esta decisão terá sobre a freguesia, sobre a qualidade de vida das populações desta zona do concelho, e assumindo a defesa dos serviços públicos e de proximidade, colocou a seguinte pergunta ao Governo:

Fomos recentemente informados que o actual Governo PSD/CDS decidiu encerrar o balcão da segurança social que funcionava na freguesia do Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia.

Este balcão servia uma população bastante isolada pela ausência ou deficiente serviço de transportes públicos e era também frequentado pela população das freguesias vizinhas de Olival. O balcão da segurança social do Olival era uma referência e um importante serviço público que, por isso mesmo, se justificava, até porque, os balcões mais próximos se situam agora nos Carvalhos, na freguesia de Pedroso, no centro da cidade de Vila Nova de Gaia, ou na freguesia de Valadares, a distância ainda maior do Olival.

A situação criada com este encerramento é completamente inesperada e pode considerar-se mesmo insensata, já que, há muito pouco tempo, as instalações onde este balcão da Segurança Social estava a funcionar foi alvo de obras de melhoramento. Depois do Estado – e dos impostos dos trabalhadores e das populações – terem pago obras de manutenção e modernização das instalações, o Governo, decide, aparentemente, esbanjar esse investimento e encerrar as instalações e o serviço público que lá funcionou até há bem pouco tempo.

Tendo em conta o que fica dito, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, responda às seguintes perguntas:

1. Como se explica este inusitado encerramento do balcão da segurança social, no Olival? Que critérios – que não apenas o da mera intenção de cortar em despesas – presidiram a uma tal decisão?
2. Como se pode aceitar este encerramento depois do Estado – e os impostos dos contribuintes – terem realizado recentes obras de conservação das instalações onde se situava o balcão da segurança social do Olival?
3. Teve o Governo do PSD/CDS em conta o facto deste balcão servir no essencial a população de várias das freguesias do interior do Concelho de Gaia? E teve o governo em atenção o facto de, no interior do Concelho, parece apenas restar aberto o balcão dos Carvalhos?
4. Face aos evidentes prejuízos causados às populações, vai ou não o Governo rever a sua decisão?

Vila Nova de Gaia, 06 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Homenagem a Adriano - 14 e 15.10.2011

14 OUT. - AUDITÓRIO "OS PLEBEUS AVINTENSES" – 21H

ESPECTÁCULO HOMENAGEM – MUSICAL

15 OUT. - SALÃO NOBRE J.F. SANTA MARINHA – 17H

SESSÃO EVOCATIVA "VIDA E OBRA ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA" COM A PARTICIPAÇÃO DO MUSICÓLOGO RÚBEN DE CARVALHO

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NI - PCP questiona Governo sobre encerramento de Posto de Correios em Sandim – 3.10.2011

O escandaloso ataque aos serviços públicos e de proximidade continua a ser perpetrado por um Governo PSD/CDS, que em nada defende os interesses das populações quando lhes retira serviços públicos de comprovada necessidade, como é o caso dos CTT de Sandim, cujo funcionamento é agora assegurado em regime de part-time, numa loja de pronto-a vestir.

Um pouco por todo o país, este Governo continua a colocar em prática medidas que estrategicamente conduzem à privatização dos CTT, ignorando as necessidades das populações e as realidade que se vive em muitos locais nos quais os serviços prestados pelos CTT são insubstituíveis na sua natureza de serviço público, de proximidade e de contribuição para a qualidade de vida das populações.

Sandim – freguesia do interior de Vila Nova de Gaia, de difícil acesso a quem não tiver transporte próprio, uma vez que a sua rede de transportes públicos é bastante deficitária – viu agora o seu posto dos CTT encerrado, tendo que recorrer a um local que funciona em part-time, sem experiência na prestação deste serviço, e que será responsável pelo pagamento de pensões a idosos, recebimentos de contas de água ou da luz, entre outros serviços.

Não podendo ficar indiferente a ataque à qualidade de vida e à dignidade da população de Sandim e assumindo o compromisso de continuar a lutar pela manutenção dos postos dos CTT, do seu carácter público e universal, o PCP colocou a seguinte pergunta ao Governo:

O Governo decidiu, há algumas semanas atrás, encerrar a estação de correios de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia e, simultaneamente atribuir esse serviço público a uma loja comercial de pronto a vestir situado na referida freguesia.

A estação dos CTT em Sandim encerrou e o serviço público dos correios passou a funcionar em part-time, com apenas uma pessoa sem experiência, num pequeno balcão dentro de um pequeno cubículo, sem condições minimamente aceitáveis e sem a dignidade exigível à prestação de um serviço público às populações.

Este encerramento, na mesma linha de muitos outros encerramentos de serviços públicos, atinge de forma especial a população mais carenciada e mais idosa que usa as estações de correios para receber pensões, pagar contas da água, de energia eléctrica e de outros serviços. Acresce que a freguesia de Sandim, como acontece com a maioria das freguesias do interior do Concelho de Vila Nova de Gaia é servida de forma deficiente em matéria de transportes públicos.

O encerramento desta estação de correios, tal como de muitas outras um pouco por todo o País não visa, como é patente e notório, um melhor serviço para os utentes, antes procura dar seguimento a uma estratégia de privatização dos CTT, empresa ainda por cima altamente rentável e que desempenha um serviço público insubstituível e essencial à qualidade de vida das populações e à coesão social e territorial do nosso País.

Este encerramento, no caso concreto de Sandim, constitui mais um ataque à dignidade da população desta freguesia do interior do Concelho de Gaia.

Face ao descrito, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego,

1. Que comentários faz o Ministério sobre mais este encerramento de um posto dos CTT, com a consequente degradação e precarização do serviço público dos correios prestado à população de Sandim?

2. Porque razão este encerramento não estava incluído no conjunto de encerramentos de postos dos CTT previstos para o Concelho de Gaia, de acordo com a resposta dada por esse Ministério à pergunta n.º do PCP?

3. Que critérios adicionais presidiram então ao encerramento deste posto dos CTT de Sandim? Que explicações tem o Governo para num dado momento não estar previsto este encerramento e, depois, se determinar o seu fecho ao arrepio de qualquer análise ou critério pré-definido? Como se explica esta mudança de critérios ou de intenções?

4. Ou terá sido intenção deliberada da Administração dos CTT e do Governo omitirem ao PCP – na supra citada resposta – as intenções dos responsáveis?

5. Esta decisão de encerramento colheu ou não a anuência formal dos responsáveis autárquicos locais? Foram ao menos esses responsáveis informados antecipadamente?

Vila Nova de Gaia, 03 de Outubro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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