25 de maio de 2007

Agenda - 28.5.2007 - 15 H - Visita a Pedroso

Prosseguindo o contacto com os problemas e realidades locais, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo a Deputada Municipal Filomena Tavares e outros eleitos e activistas visitará na segunda-feira, 28 de Maio de 2007, alguns locais da Freguesia de Pedroso.



A comitiva reunir-se-á pelas 15h, no Largo França Borges (antiga feira dos Carvalhos), de onde partirá para os locais a visitar.



Para qualquer esclarecimento, poderá ser utilizado o nº 965.815.263.

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22 de maio de 2007

O flagelo do desemprego - texto de IF

É conhecido que em Gaia o desemprego é uma das mais duras realidades que atinge directamente cerca de 25 mil pessoas. Indirectamente, grande parte das famílias são afectadas por este flagelo, através da maior pressão para a precariedade do trabalho, os baixos salários e o não cumprimento de direitos, com as consequências conhecidas de dificuldades no pagamento das prestações ao banco, maiores problemas de habitação, e pior qualidade de vida.
No plano nacional, também os números agora divulgados pelo INE sobre a evolução do desemprego no primeiro trimestre de 2007, são uma das mais flagrantes denúncias da incapacidade do Governo PS em resolver um dos principais problemas do país e das suas profundas responsabilidades no agravamento da situação de milhões de trabalhadores.
A taxa de desemprego em sentido restrito atingiu, no final do 1º trimestre de 2007, os 8,4%, o que corresponde a 469 900 trabalhadores no desemprego. Este é o valor trimestral mais elevado da actual série de estatísticas do emprego, que se iniciou em 1998. Mas, se acrescentarmos a este número de desempregados os inactivos disponíveis para trabalhar (75 300) e o subemprego visível (66 100), atingimos o valor do desemprego em sentido lato, isto é, 611 300 trabalhadores (10,8% de desemprego em sentido lato).
Este é o resultado real das políticas conduzidas de desmantelamento do aparelho produtivo, da quebra de investimento público, de subalternização das necessidades económicas do país em detrimento dos lucros do grande capital financeiro.
Só a indústria transformadora perdeu neste último trimestre 20 400 trabalhadores. A juventude continua a ser a camada mais atingida por este problema, ou seja, 95 600 jovens encontravam-se no desemprego no último trimestre de 2006, o que representa uma taxa de 18,1%, mais do dobro da média nacional. O mesmo acontece com as mulheres, com uma taxa de desemprego bem superior à dos homens (9,9% contra 7,1% dos homens).
E também o trabalho precário continua a aumentar. Mesmo sem ter em conta a expressiva dimensão da precariedade ocultada pelos recibos verdes e outras situações, temos hoje, 835 400 trabalhadores com contrato precário, o que representa 21,5% do total dos trabalhadores por conta de outrem.
Por tudo isto, assume particular importância a greve geral marcada pela CGTP para 30 de Maio. A luta é essencial para obrigar o Governo a alterar as suas políticas.

Ilda Figueiredo

Vereadora da CDU na CMG

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21 de maio de 2007

Nota de Imprensa - CDU apresenta proposta de redução de tarifas de RSU

Na reunião pública de Câmara hoje realizada, a CDU apresentou duas questões pertinentes: a afixação de propaganda e a tarifa de resíduos sólidos.


Quanto à primeira questão, a Vereadora Ilda Figueiredo referiu que o serviços camarários haviam removido diversas faixas de pano colocadas por activistas sindicais e alusivas à Greve Geral do próximo dia 30, numa atitude que revela excesso de zelo e desconhecimento da legislação sobre a matéria, a qual não pode ser condicionada por qualquer regulamento municipal.

A Câmara reconheceu a justeza desta posição e, pela voz do Presidente, comprometeu-se a mandar repor as referidas faixas.

Já quanto à 2ª questão, a Vereadora recordou que, em 6 de Novembro passado, votou favoravelmente um Voto de Protesto quando o Governo e a Suldouro pretenderam aumentar o custo por tonelada de deposição de resíduos no Aterro de Sermonde, de 16€ para 26€, quase o dobro.

Sucede que as tarifas camarárias nesta matéria foram igualmente aumentadas com aquele pretexto.

Entretanto, veio a saber-se que o referido aumento governamental seria afinal para um valor de 21,8€, e não os 26€ então referidos.

Nessa conformidade, a CDU propôs que os serviços camarários e a Empresa Municipal "Águas de Gaia" rapidamente elaborassem uma proposta de redução proporcional do tarifário, a ser presente com urgência à Câmara, pois a grave situação social que muitos munícipes vivem assim o exige. A Câmara comprometeu-se a que tal proposta será rapidamente apreciada.



V N de Gaia, 21 de Maio de 2007

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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18 de maio de 2007

Nota de Imprensa - Contas de 2006 comprovam críticas da CDU

Na sessão ontem ocorrida, comprovou-se que, como a CDU vem denunciando, a Câmara de Gaia continua a empolar de forma irrealista e excessiva os Planos de Actividades e Orçamentos com fins propagandísticos: a execução de 2006 não chegou aos 50%, tendo sido arrecadados 120 dos 246 milhões anunciados, um resultado inferior ao de 2005.

Para não ter de o assumir publicamente, a Câmara socorreu-se de artifícios contabilísticos para dessa maneira apresentar como positivo um quadro que, de facto, vem acentuando elementos negativos.

Importa relevar que o brutal aumento das taxas imposto aos munícipes foi um dos meios de que a Câmara se socorreu para que o desaire não fosse maior.

Não será estranho a esta estratégia de mistificação o facto de, periodicamente, se continuar a anunciar à Comunicação Social um conjunto de investimentos cujas vantagens, autoria e exequibilidade ficam por demonstrar; mas que, certamente, permitem alimentar a imagem pública de quem visa outros voos.

Os documentos comprovaram também que continua a ser muito elevada a transferência de verbas para as empresas municipais, enquanto, por outro lado, a maioria PSD/CDS continua a recusar-se a debater a relevância destas para o Município.

Continua também muito elevada a dívida a fornecedores: são 31 milhões de euros, a que acresce um encargo anual de 13 milhões relativo ao serviço da dívida bancária (que ascende a 173 milhões), dos quais 5 milhões são de juros. No total, para 2007 há desde logo um encargo de 44 milhões de euros, o que significa mais de um terço - 37% - das receitas anuais da Câmara, o que é, claramente, preocupante.

Quem de Gaia só conheça aquilo que a maioria PSD/CDS propagandeia julgará que o Concelho está a evoluir muito e rapidamente. Mas o que estes documentos provam é que as funções da Câmara continuam a não ser devidamente desempenhadas, que os apetites imobiliários têm vindo a ser satisfeitos a troco de protagonismo, e que o futuro financeiro do Município tem vindo a ser cada vez mais comprometido a troco de vantagens de curto prazo.

Obviamente, a CDU recusa avalizar esta política, por isso votou contra estes documentos.


V N de Gaia, 18 de Maio de 2007

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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11 de maio de 2007

Homenagem a Catarina Eufémia - 19.5.2007 - 16h - Mareantes do Rio Douro



A CDU/Gaia leva a efeito uma Homenagem a Catarina Eufémia. Um acto poético-musical de homenagem às portuguesas aprisionadas, torturadas, mortas - durante os 48 anos da ditadura fascista.



No 53º aniversário do assassinato de Catarina Eufémia, jovem trabalhadora rural e mãe de 26 anos de idade, recordamos e homenageamos tantas outras.



Para que nunca se esqueça essa tão longa noite de pesadelo.



"Por essa tarde havemos de vingar-te

Por essa morte havemos de cantar-te:

Para nós não há mortos. Só há vivos."




Ary dos Santos.

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30 de Maio também é dia do trabalhador! - texto de PT

No dia 30 de Maio vai realizar-se uma greve geral convocada pela CGTP-

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, à qual o Comité

Central do Partido Comunista Português já manifestou o seu apoio.



Convém salientar que a tomada de decisão para uma iniciativa desta

responsabilidade não é fácil, e quando é tomada, é porque quem está no

Governo, neste caso o PS, não deixa outra alternativa aos

trabalhadores. A prova disso está no autismo com que encarou os

inúmeros protestos criados desde o inicio do seu mandato e que

passaram por vários sectores de trabalhadores da sociedade Portuguesa,

como sendo os ataques aos direitos dos trabalhadores da Função

Publica, Professores, Médicos, Jovens desempregados, recibos verdes,

trabalho temporário, reformados, que vêm os parcos aumentos das suas

reformas a serem engolidos pelos aumentos insensíveis de alguns

produtos de primeira necessidade, como a Água, Luz, Gás, etc.



A CGTP, antes de partir para esta luta legitima dos trabalhadores,

«Greve geral», tentou dialogar com o governo, adiantando propostas

que o Governo não quis discutir. Face a esta posição pouco

democrática, a Intersindical promoveu, algumas lutas com grande

adesão por parte dos trabalhadores, como a Manifestação dos

Professores, a dos trabalhadores da administração pública, a

manifestação de jovens a trabalho precário, ou ainda, a última

manifestação, que foi das maiores que se viu após o 25 de Abril e que

reuniu trabalhadores de todos os sectores, desde o público ao privado.

Somando os manifestantes que participaram nestas iniciativas

realizadas na cidade de Lisboa e que se deslocaram de várias partes do

país, o número ascende a mais de 300 mil pessoas. A tudo isto o

governo faz ouvidos de mercador, com a ajuda de alguma comunicação

social, que devia prestar Serviço Público e informar o povo da

dimensão de tais lutas, o que não se verifica.



A nível local, também se tem assistido ao descontentamento e protesto,

pelas populações, contra a diminuição dos transportes, ao encerramento

de Maternidades, Centros de Saúde e Urgências Hospitalares.



Vive-se no País um momento de enorme revolta e desilusão por parte do povo.



Este mesmo Governo do PS vai mandar encerrar várias esquadras de

polícia. Repete-se a palavra de ordem «encerre-se!», não se

preocupando com os problemas sociais que muitas destas medidas

acarretam.



De fora desta Greve Geral vai ficar a U.G.T. (União Geral de

Trabalhadores), já anunciada pelo seu Secretário Geral, João Proença,

o que não é novidade, pois tem sempre o mesmo comportamento, com um

discurso por vezes critico aos vários Governos que vão passando em

alternância (PS, PSD, CDS-PP) durante o dia, mas negociando acordos

com os mesmos durante a noite, não fazendo nada de sério para combater

este tipo de políticas. Mas à ineficiência do seu Secretário Geral,

alguns dos sindicatos afectos à UGT, vão aderir à Greve Geral, o que

não deixa de ser uma chamada de atenção a João Proença que com a sua

postura vê cada vez mais uma UGT descredibilizada e a definhar (vejam–se as comemorações do 1º de Maio da UGT) .



Assim, o dia 30 de Maio vai ser um dia em que os trabalhadores

Portugueses vão mostrar o seu descontentamento de uma forma activa,

aderindo a esta greve geral de protesto ao governo do «engenheiro»

Sócrates, que insiste em governar o país com políticas neo-liberais e

capitalistas, beneficiando quem mais tem, prejudicando o resto do

povo.



Mais, melhor trabalho e justiça social! Será a palavra de ordem no dia

30 de Maio.



Paulo Tavares

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8 de maio de 2007

A propaganda - texto de IF

A leitura das contas de gerência do executivo municipal é sempre um momento que permite distinguir o trigo do joio.
É o momento em que é possível verificar que não chega a 50% a parte do orçamento de investimentos que efectivamente foram realizados pela Câmara Municipal.
É o momento em que é possível distinguir a propaganda da obra que efectivamente foi realizada, como mais uma vez se pode constatar nesta conta de gerência relativa a 2006..
Já foi assim nos mandatos passados. Por exemplo, esta semana foram à reunião privada do executivo municipal duas propostas de adjudicação de obras para arranjos de ruas nas freguesias de Crestuma e de Sandim que datam de 2000 e 2001. Só que nunca foram concretizadas as escrituras de adjudicação. E, agora, foram simplesmente anuladas. Claro que as obras continuam por fazer, esperando-se que brevemente haja novos concursos e, no caso de Sandim, se inclua também a zona de Santa Isabel. E quanto à rua 5 de Outubro em Avintes, Calçada da Serra em Santa Marinha e tantas outras, o adiamento continua a ser a regra.
Um outro exemplo desta situação de adiamentos sucessivos, apesar da inauguração com pompa e circunstância, é o que se passa com o campo de jogos Jorge Sampaio, em Pedroso. Lá foram agora aprovados mais 250 mil euros para completar a obra que, no entanto, foi inaugurada ainda antes das últimas eleições.
Esta situação tende a agravar-se porque os encargos com a dívida não param de aumentar. E também não para de aumentar a degradação das ruas da generalidade das Freguesias de Gaia.
É, pois, tempo de diminuir a propaganda e aumentar as obras.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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5 de maio de 2007

Homenagem a Adriano Correia de Oliveira - texto de JS

Foi aqui bem perto, em Avintes, que Adriano cresceu e viveu, e nos deixou, numa tarde triste de Outono, há 25 anos. Por ele e para ele, escreveu Ary:



“O teu coração de ouro veio do Douro

Num barco de vindimas de cantigas

Tão generoso como a Liberdade.

Resta de ti a ilha de um tesouro…”




O seu canto e a sua luta marcaram tão profundamente quantos o conheceram e acompanharam, que a sua evocação constitui hoje um acto natural de homenagem e reconhecimento.



Pelo seu exemplo cívico, pois sempre o encontramos nas grandes lutas em defesa da Liberdade e da Paz, da Justiça Social, e, mais tarde, já depois da alvorada de Abril se ter feito dia pleno, nas exaltantes jornadas de construção da Democracia.



Pelas suas qualidades humanas, de generosidade, de partilha, desprendimento de si, de rectidão de carácter, de bondade, que a todos envolviam num halo de amizade e simpatia.



Pelo seu canto – límpida água e puro cristal –, que incansavelmente levou desde os grandes auditórios urbanos até às mais longínquas aldeias, por vezes sem o mínimo de condições técnicas mas onde o mais importante era entregar a sua voz, numa oferenda de beleza e de emoção, de razão e de encantamento, lá onde se forjam as vontades e nascem os movimentos de ruptura e emancipação.



Quem o pôde ouvir jamais o esquece, pois a sua voz não cessa de ecoar e chega até hoje como um grito de rebeldia e insubmissão. "Venho dizer-vos que não tenho medo // a verdade é mais forte que as algemas", cantava ele na sua voz de menino, que nunca amadureceu para os mercadores de consciência.



Adriano Correia de Oliveira fez parte de uma geração marcante – a dos grandes protestos estudantis pelo fim da guerra colonial, pela liberdade, quando a canção andava de mãos dadas com a luta, quando – ele próprio escreveu, a linguagem musical se fundiu com a literária, quando palavras e melodia impregnavam um incontível movimento de mudança e libertação, a que só o 25 de Abril veio a dar corpo.



Foi a geração de José Afonso, de José Carlos Ary dos Santos, de Carlos Paredes, e de tantos outros artistas que hoje continuam a criar e a cantar, neste "mundo composto de mudança".



Lembrar Adriano não é um gesto de saudade – saudades só do futuro, como disse o grande poeta José Gomes Ferreira – mas um modo de projectar no presente a memória de quem não abdicou de agir quando o medo tolhia, de cantar para romper a lei do silêncio, de ser um homem livre em tempo de servidão.



Como a sua voz, a sua obra, o seu exemplo são tão necessários hoje…



Hoje, quando o medo volta a habitar o quotidiano, hoje, quando a Democracia fica à porta de tantas empresas, hoje, quando direitos essenciais são violados ou proscritos, hoje, quando a opulência de alguns afronta a pobreza e exclusão de cada vez mais, hoje, quando o emprego é sacrificado para enriquecimento dos poderosos, hoje, quando a censura emerge na forma de auto-censura e a manipulação mediática refina os seus métodos, hoje, quando a Cultura é desvalorizada, hoje, quando às demenciais guerras impostas pelo Império urge erguer um clamor de paz, como faz falta a voz límpida, insubmissa, de Adriano.



Por tudo isto, o PCP não pode deixar de, nesta sessão, se juntar a todos os que vieram a este palco homenagear Adriano Correia de Oliveira, porque foi um comunista de sempre, até aos últimos dias da sua vida, e aquele seu canto, aquele modo de ser amigo, solidário, de ser firme e corajoso, continua presente nas nossas lutas de hoje pela liberdade, pela dignidade do trabalho, pela Paz, pela materialização dos valores democráticos e humanistas.



Como faz falta a voz límpida, insubmissa, de Adriano…



Jorge Sarabando

(em representação da Comissão Concelhia de V N Gaia do PCP, no Concerto de Homenagem a Adriano, em 5.5.2007, no Auditório Municipal de V N Gaia)

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3 de maio de 2007

Agenda - 5.5.2007 - 11 H - Visita a Avintes

Prosseguindo o contacto com os problemas e realidades locais, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo a Deputada Municipal Filomena Tavares e outros eleitos e activistas visitará no sábado, 5 de Maio de 2007, alguns locais da Freguesia de Avintes.
Pelas 11h, no Largo da Gândara, em Avintes, haverá um Encontro com a Imprensa.

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Em defesa da população - Texto de FT

Na última sessão da Assembleia Municipal de 19 de Abril, a CDU apresentou uma proposta de agendamento de debate sobre as Agências, Fundações e Empresas Municipais de Vila Nova de Gaia.

O objectivo dessa proposta de agendamento era que fosse feito um balanço sobre o grau de cumprimento dos objectivos propostos aquando da criação dessas instituições e uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram - ou não - ao Município e à gestão municipal.

Apesar de todas as evidências, a maioria PSD/CDS reiterou a sua recusa em discutir seja o que for relativamente às Empresas Municipais, que continuam sem estarem sujeitas à fiscalização política que cabe ao órgão próprio, a Assembleia Municipal.

A recente divulgação da Auditoria do Tribunal de Contas a diversas Empresas Municipais, nomeadamente, no caso de Gaia, das empresas "Águas de Gaia" e "GaiaSocial", relativa ao ano 2003/2004, vem reforçar a necessidade e urgência deste debate, deixando clara a questão da inexistência de fiscalização efectiva da sua actividade. Porque têm medo, o executivo camarário e/ou a sua maioria na Assembleia Municipal de discutir, debater e avaliar o grau de concretização dos objectivos presentes na criação das Empresas Municipais no concelho?

Esta recusa é ainda mais incompreensível quando, na mesma reunião, a Mesa e a maioria PSD/CDS foram forçadas a reconhecer a razão que assiste à CDU quando apresentou propostas de alteração a propostas apresentadas pela Câmara, relativas às Taxas e Regulamentos Municipais, e à Derrama, IMI, TMDP, mas a Mesa da Assembleia, com o apoio das bancadas do PSD e do CDS, recusou e impediu a discussão e votação, contrariando a Lei.

Em consequência, a CDU solicitou a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território e foi recebido um Parecer Jurídico da Associação Nacional de Municípios que sustenta claramente a posição da CDU!

Porque são de inquestionável importância para os gaienses é imperioso que as propostas relativas ao IMI, Derrama, TMDP, e Regulamentos Municipais recentemente aprovadas, apenas pela maioria PSD/CDS, sejam novamente agendadas, colocando também em discussão e votação as propostas apresentadas pela CDU sobre essas matérias, para possibilitar a correcção dos seus aspectos mais gravosos para a população, de que se destaca a suspensão das taxas de acessos/rampas, suspensão da TMDP, isenção de derrama a casais em que um dos cônjuges se encontre em situação de desemprego.



Filomena Tavares

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