30 de dezembro de 2014

NI - CDU Santa Marinha e S. Pedro da Afurada - 30.12.2014

O trabalho da CDU na UF Santa Marinha e S. Pedro da Afurada

Plano de Atividades e Orçamento/2015

A CDU encontra-se presente na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada no cumprimento da defesa de princípios amplamente conhecidos e constantes dos nossos programa eleitoral e documentos políticos apresentados à população.


À sua luz, e considerando a nova composição do Executivo desta Junta - não esquecendo a anterior - procedemos à análise política dos pontos que entendemos mais importantes do documento proposto pelo Executivo da Junta, o primeiro após a saída da CDU deste órgão. 


Anotamos positivamente a manutenção e recondução de diversas propostas da CDU no presente Plano, mormente respeitantes à Cultura e Associativismo, bem como intervenção na Beira-Rio.


Registamos que, apesar da afirmação de maior respeito pelo exercício do Direito de Oposição, marcando diferenciação da prática anterior, a CDU não foi consultada para a elaboração do Plano e Orçamento 2015 – situação para a qual o Executivo, face à nossa insistência numa reunião para o efeito, poderia ter encontrado modo.


Merece-nos o documento em referência os seguintes considerandos de fundo, relativos a pontos dos quais a CDU não abdica:


- Não se encontra prevista intervenção profunda no Bairro do Cavaco, que há muito defendemos e constava no Plano 2014, sem ter sido executada;


- Não se encontra prevista actividade do Conselho Consultivo das Colectividades, órgão que a CDU tinha instituído - em pelouro a si atribuído na primeira formulação do Executivo da Junta -, visando à elaboração de um plano de actividade cultural a cargo dos próprios intervenientes; igualmente notamos a ausência de tal plano;


- Não se encontra prevista a Equipa de Rua no formato proposto pela CDU e sempre recusado pelo PS, que visa transformar a intervenção social duma lógica sobretudo assistencialista noutra, de intervenção com outra capacidade, mais estruturada e de outra envergadura na activa proximidade em toda a União;


- Não se encontra menção a qualquer pugna pela reversão da situação de bloqueio à Beira-Rio, causada pelas restrições de mobilidade impostas pelas anteriores maiorias PSD/CDS na Câmara e Junta e sufragadas pelos actuais Executivos Municipal e de Freguesia;

- Não se encontra menção à reversão da aplicação do horário de 40 horas aos trabalhadores da Autarquia. Chamamos a atenção para as declarações do senhor Provedor de Justiça, na passada semana, corroborando a correcção das posições da CDU e do STAL. A Junta deve respeitar integralmente o acordo publicamente assinado com os representantes sindicais dos trabalhadores, em vigor e aplicação à data em que secreta e unilateralmente, foi decidido ignorar, sem qualquer auscultação à CDU, responsável pelo processo. O diferencial de produção, gratuitamente extorquido aos trabalhadores, encontra-se incluído neste Plano e Orçamento – permitindo a sua Execução -, embora não quantificado;

- Considerando que se encontra confirmado, em resposta da Junta a Requerimento colocado pela CDU, a sua participação conivente no programa Gaia Aprende +, o qual levantou à CDU sérias reservas e preocupações (a saber: entrega da CAF a entidades do foro privado (IPSS), em projecto monitorizado por entidade igualmente privada; o custo dessas actividades para as famílias (incomportável para muitas delas); as más condições de muitas escolas para receberem essas actividades (recordando-se que as crianças lá estarão durante 12 horas); e o estatuto remuneratório dos professores envolvidos, reservas e preocupações essas colocadas à Câmara e ainda não respondidas, a nós e à população. Trata-se de algo que nos parece apenas uma vazia operação de marketing, quase umanova versão das "PPP".


Questões fundamentais, como pública e repetidamente temos afirmado. Devido a elas denunciámos o acordo de governação firmado com o PS, no início do actual mandato.


E, obviamente, votámos contra o Plano e Orçamento 2015, mesmo porque não foi sequer cogitado pelo Executivo nele incluir as opções estratégicas - através de uma "Adenda" com integração imediata no documento, como sucedeu no ano transacto - acima referidas.


A respectiva aprovação foi obtida pelo Executivo PS através do voto favorável da sua própria bancada de suporte, da do BE e de uma divisão de votos do PSD/CDS, entre a aprovação e a abstenção - isto, apesar das ferozes críticas 
manifestadas à proposta por parte de elementos do PSD e sérios considerandos tecidos pelo BE. 


Moções da CDU rejeitadas 

Por outro lado, no Período de Antes da Ordem do Dia foram rejeitadas, sem qualquer contra-argumentação digna, várias Moções apresentadas pela CDU:

-em defesa do CIPA (Centro de Interpretação do Património da Afurada) - o qual corre o risco de fecho, face à situação dúbia em que a Câmara colocou o Parque Biológico (rejeição por PS e 1 elemento do PSD, sem apresentação de qualquer argumento, note-se);

-de apoio à iniciativa legislativa do PCP, no sentido de serem restauradas as Freguesias extintas pela "Lei Relvas". Na sua apreciação, apenas o ex-Presidente da JF da Afurada (PSD) disse "tudo ter feito no sentido da participação dos cidadãos" e que "estes se tinham mantido sempre alheados" – donde o seu voto contra -, ao que o BE recordou a utilização da Polícia Municipal para controlar os ânimos, na AM realizada para o efeito e bloqueada à população - tendo-se esta força abstido na votação, dado ainda defender a solução referendária local, pelo que só a CDU votou a favor;

-a Moção apresentada pela CDU, de repúdio à deslocalização da Farmácia da Afurada de Baixo e defendendo que sejam envidados todos os esforços para abertura de outra, foi aprovada embora com os votos contra do PS e a abstenção do BE – votação que se deu sem que qualquer das bancadas a debatesse.



A CDU/Santa Marinha e Afurada continuará a defender o Programa e Compromissos que apresentou à população.


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23 de dezembro de 2014

CI PCP - Reposição das Freguesias extintas em Gaia - 23.12.2014

PCP APRESENTOU PROJETOS DE LEI VISANDO

A REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE GAIA

 

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo PSD/CDS-PP insere-se na estratégia de empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.




O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, na passada sexta-feira, 19 de Dezembro, um conjunto de Projetos de Lei que propõem a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, e por forma a repor as 24 Freguesias existentes no concelho, foi proposta a reposição das freguesias extintas em Gaia:

 

  • Crestuma
  • Grijó
  • Gulpilhares
  • Lever
  • Mafamude
  • Olival
  • Pedroso
  • Perosinho
  • Sandim
  • Santa Marinha
  • São Pedro da Afurada
  • Seixezelo
  • Sermonde
  • Serzedo
  • Valadares
  • Vilar do Paraíso

 

O PCP sempre assumiu o compromisso com as populações de repor as freguesias extintas em Gaia – concelho no qual o PS foi força proponente, juntamente com o PSD e CDS, da liquidação destas 16 freguesias, pelo que não deixa de ser significativo que mesmo o Presidente da Câmara Municipal que, sendo então Vereador do PS, "alinhou" com o PSD/CDS no processo de extinção, venha agora admitir a reconsideração do problema.


Veio a realidade a provar, conforme o PCP denunciou e a CDU alertou, que o argumento utilizado da "majoração" de verbas não passou de uma falácia – nem o Município nem as Freguesias receberam qualquer valor acrescido. Tratou-se apenas de ser subserviente ao Governo, liquidatário das suas próprias freguesias, e de ir contra a vontade da sua população, colocando em causa a defesa dos interesses dos gaienses.

 

Assumindo o compromisso firmado e entendendo ser fundamental e justa a reposição das freguesias, o PCP apresentou 16 Projetos de Lei nesse sentido.

 

 Vila Nova de Gaia, 23 de Dezembro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

 

Presentes na CI:

Diana Ferreira - Deputada do PCP na AR

Diana Couto – Direção da Comissão Concelhia de VN Gaia do PCP

 

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Inaugurada a Rua Professor Óscar Lopes

Uma curta mas emotiva cerimónia marcou a abertura ao público de um novo arruamento em Gaia: a Rua Professor Óscar Lopes.

As intervenções de Jorge Sarabando, pelo PCP, de Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara de Gaia, e de Sérgio Lopes, filho do homenageado, exaltaram as qualidades humanas e cívicas do prestigiado ensaísta, historiador, crítico literário e militante comunista.

A atribuição do seu nome a esta nova Rua, situada nos limites das Freguesias de Pedroso e Grijó, vem de alguma forma repor alguma justiça, depois dos lamentáveis episódios que ocorreram em anteriores mandatos.



A placa com o nome de Óscar Lopes


Sérgio Lopes no uso da palavra, atentamente escutado por Jorge Sarabando e Eduardo Vítor Rodrigues

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22 de dezembro de 2014

Agenda - Conferência de Imprensa - Reposição das Freguesias extintas em Gaia - 23.12.2014


Conferência de Imprensa

23.12.2014 - 14:30 - CT do PCP

 

REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS EXTINTAS EM GAIA

 

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP promove uma Conferência de Imprensa sobre a recente apresentação pelo PCP, na Assembleia da República, de Propostas de Projeto-Lei visando  a reposição das freguesias de Vila Nova de Gaia extinguidas pelo Governo PSD/CDS.

A Conferência de Imprensa decorrerá amanhã, terça-feira, dia 23 de Dezembro, pelas 14:30h, no CT do PCP/Gaia (Rua Oliveira e Silva, 122).

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Da CDU para todos os Gaienses: Votos para 2015




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19 de dezembro de 2014

Descerramento de placa na Rua Óscar Lopes (V N Gaia) - 23/12/2014, 11h

Homenagem a Óscar Lopes

Descerramento de placa com o seu nome em nova rua de Gaia

No dia 23, 3ª feira, pelas 11h, realiza-se uma merecida cerimónia de homenagem a Óscar Lopes, atribuindo o seu nome a uma nova Rua de Vila Nova de Gaia, situada junto ao cruzamento da Rua da Boavista com a Avenida Dr Moreira de Sousa/EN1, em Pedroso (perto do Restaurante Taínha - saída Grijó da A1 - ver aqui o mapa).


Breve nota biográfica

Crítico literário e professor catedrático, autor de inúmeras obras literárias, Óscar Lopes faleceu a 22 de março de 2013, com 95 anos.

Militante do Partido Comunista Português desde 1945, fez parte do seu Comité Central entre 1976 e 1996.

Resistente antifascista e lutador pela Democracia, durante a ditadura integrou o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), o Movimento de Unidade Democrática (MUD), o Movimento Nacional Democrático (MND), a Comissão Democrática Eleitoral (CDE) e a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, o que o levou por duas vezes à prisão e o impediu de lecionar no ensino público, tendo também sido impedido, em diversas situações, de sair do país para participar em reuniões científicas no estrangeiro.

Membro ativo da Sociedade Portuguesa de Escritores, fechada pela ditadura, Óscar Lopes fez parte da comissão promotora da constituição da Associação Portuguesa de Escritores, de que foi presidente, e foi também um dos criadores da Universidade Popular do Porto, em 1979.

Enquanto crítico literário, publicou vasta colaboração em diversos jornais e revistas. Foi várias vezes premiado pelos seus trabalhos de ensaio e crítica, tendo ainda sido vice-reitor da Universidade do Porto e diretor da Faculdade de Letras.

Foi-lhe outorgada a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, em 1989, e a Ordem da Liberdade, em 2006.



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17 de dezembro de 2014

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO - CDU SAI DO EXECUTIVO DA JUNTA DE SANTA MARINHA E AFURADA

Na sequência das eleições autárquicas e face aos seus resultados, na "União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada" a CDU acedeu ao pedido do PS local para negociação de um Acordo Político, no âmbito do qual foi possível a constituição de um Executivo que integrava um eleito da CDU.

Ao longo deste ano foram-se verificando algumas situações no funcionamento do Executivo (e não só) que a CDU entendeu não serem correctas, pelo que as debateu com o PS local.

Após múltiplas insistências e ponderada reflexão concluímos que não seria possível a manutenção do Acordo se o PS não cumprisse os compromissos e principios nele inscritos, e mantivesse determinados procedimentos.

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12 de dezembro de 2014

NI - CDU contesta Plano e Orçamento/2015, "Régie Cooperativa" e Regulamento de Habitação Social - 12.12.2014

Numa sessão em que mais uma vez se assistiu a desnecessários excessos de linguagem, a CDU contestou a proposta de Plano e Orçamento apresentados pela Câmara.

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Iniciativas para participar!

Mais Partido, mais força para lutar pelo desenvolvimento da Região, pelos Valores de Abril no futuro de Portugal
Realizou-se, com êxito e entusiasmo, no passado sábado a 11ª Assembleia de Organização Regional do Porto, onde foi aprovada, por unanimidade, a Resolução Política para os próximos anos e eleita a direcção regional.



Jerónimo de Sousa no Clube dos Pensadores
O Secretário-Geral do PCP é o convidado do Clube dos Pensadores para o último debate do ano, no próximo dia 15 de Dezembro (segunda-feira), pelas 21h30, no Hotel Holiday Inn, em Vila Nova de Gaia (Rua Diogo Macedo 220).
A entrada é livre.


Jorna de Luta da CGTP-IN
Acção contra as injustiças e as desigualdades
Quarta-feira, 17 de Dezembro, 18h00, Largo dos Loios - Porto


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11 de dezembro de 2014

NI do PCP - Sobre a notícia do «Público» a propósito do BES/Novo Banco e a Festa do «Avante!» - 11.12.2014

A notícia hoje divulgada pelo jornal «Público» sobre alegados donativos do BES/Novo Banco à Festa do «Avante!» constitui uma peça para tentar atribuir ao PCP práticas e procedimentos que em absoluto rejeita. Face às insinuações subjacentes ao artigo o PCP esclarece que:
  • A Festa do «Avante!» tem com o BES/Novo Banco uma relação comercial que tem como principal elemento a titularidade de uma conta bancária onde são depositadas e movimentadas as receitas da Festa, cujas vantagens para a referida entidade por si só justificaria que não acrescessem encargos para a Festa decorrentes de serviços associados, como o transporte de valores, a instalação de meios de pagamento automático, de realização de depósitos e de levantamento de dinheiro.
  • É falso que a Festa do «Avante!» tenha solicitado ou obtido qualquer apoio ou donativo financeiro do BES/Novo Banco. A relação que a Festa do «Avante!» detém com o referido banco é estritamente de natureza comercial, como cliente que detém uma conta de importância significativa a que se associa a contratação dos serviços mencionados, nas condições apresentadas pela própria instituição. Sendo totalmente alheio à forma como essa entidade classifica a contabilização dos serviços contratados, o PCP rejeita e considera totalmente abusiva qualquer assumpção do conceito de donativo nesta relação comercial.
  • É, aliás, de sublinhar que apesar da importância da conta que a Festa do «Avante!» tem no BES/Novo Banco, os serviços que lhe estão associados tenham representado um encargo para a Festa de mais de 20 mil euros no ano presente que serão inscritos como despesa nas contas, a enviar ao Tribunal Constitucional. Ao contrário do que é sugerido, na relação comercial com o BES/Novo Banco ou qualquer entidade a que a Festa do «Avante!» contrata serviços, são estas que efectivamente têm proveito na relação estabelecida.
Aos que não desistem de procurar envolver o PCP em práticas que hoje proliferam no País, o PCP não só repudia essas manobras como reafirma a sua absoluta independência face ao poder económico e a sua reconhecida atitude de honestidade e isenção que nenhuma operação mistificatória conseguirá pôr em causa.

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Jerónimo de Sousa no "Clube dos Pensadores" - 15.12, 2ª, 21h30, Holiday Inn Gaia

No próximo dia 15 de Dezembro, segunda-feira, pelas 21h30, no Hotel Holiday Inn Gaia-Porto (ao jardim Soares dos Reis) haverá mais um Debate promovido pelo "Clube dos Pensadores", sendo convidado Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

A sessão é pública e todos estão convidados.

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5 de dezembro de 2014

NI - Defender os postos de trabalho no Parque Biológico de Gaia - 5.12.2014

A propósito da apreciação, ontem, do "plano de internalização" do Parque Biológico de Gaia nos serviços do Município, a CDU reafirma que o tempo nos veio dar de novo razão, quando criticamos a proliferação desenfreada de "empresas municipais", anunciadas como autênticos "ovos de Colombo" mas que se veio a verificar serem afinal um veículo de desbaratamento das finanças municipais.

A CDU entende que não são os trabalhadores quem deve ser penalizado pelos eventuais prejuízos verificados, e que os seus postos de trabalho devem ser defendidos.

Uma vez que, em virtude das políticas governamentais e municipais, tal defesa não está assegurada neste processo, a CDU votou contra a proposta, e continuará a lutar em prol dos direitos de todos os trabalhadores do Parque Biológico de Gaia.


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28 de novembro de 2014

NI - Requerimentos da CDU sobre questões de saúde - 28.11.2014

A CDU tem apresentado vários requerimentos – grande parte deles ainda não respondidos – sobre questões que afetam os munícipes gaienses de forma negativa.

Além dos que respeitam à Educação, importa também salientar os que foram entregues relativos a questões de Saúde das populações, com destaque para o problema da falta de médicos na extensão de saúde da Afurada, que nessa contingência obriga os moradores a grandes deslocações para aceder a este serviço essencial, problema a que se soma o encerramento da Farmácia que ali se situava, e em que a Câmara terá anuído a uma deslocalização do respetivo alvará de forma a permitir a instalação de uma "farmácia/parafarmácia/perfumaria" numa grande superfície comercial, longe dos moradores afetados.

 A CDU questionou também a veracidade de informações sobre a possível deslocação forçada de utentes da unidade de saúde de Vilar do Andorinho, para outra unidade não identificada.

Logo que obtenhamos respostas, como sempre daremos delas público conhecimento.

28.novembro.2014

CDU/GAIA

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27 de novembro de 2014

NI - Assembleia Municipal de V N Gaia aprova propostas da CDU - 27.11.2014

Na sessão da Assembleia Municipal ontem ocorrida foram aprovadas duas Propostas de Recomendação apresentadas pela CDU.

 

A primeira, relativa a questões de Segurança das populações, Recomenda à Câmara Municipal que proceda às diligências necessárias junto do Governo, designadamente junto do Ministério da Administração Interna, com vista a:

  • criar com a maior brevidade possível instalações condignas para a GNR em Arcozelo e Canelas, e melhorar as condições de serviço em todas as instalações no concelho de VN de Gaia;
  • instalar uma Esquadra da PSP em Vilar de Andorinho;
  • reforçar os meios humanos e melhorar os meios materiais das Forças de Segurança (GNR e PSP).

 

Uma segunda prende-se com a utilização abusiva e ilegal de trabalhadores desempregados com "contratos emprego-inserção" em postos de trabalho de caráter permanente, pelo que a Assembleia Recomendou ao Governo que proceda com urgência a uma avaliação e quantificação do uso destas medidas em todos os serviços e instituições públicas, e que altere o regime legal e regulamentar destas medidas, com vista à integração destes trabalhadores em postos de trabalho que são reconhecidamente permanentes, na senda, aliás, do que o Provedor de Justiça recentemente recomendou veementemente.

 

Porém, e estranhamente, uma Proposta similar, recomendando à Câmara Municipal que procedesse com urgência a uma avaliação e quantificação do uso destas medidas pelas instituições do Concelho, foi recusada com o voto contra quer da maioria, quer do PSD.

 

Porque se trata de uma realidade que não pode ser ocultada, e a CDU continuará a desenvolver todos os esforços para terminar com estas situações aberrantes, visando assegurar a estes trabalhadores o direito a um trabalho com direitos.

 

27.novembro.2014

CDU/GAIA

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NI - CDU questiona Câmara sobre questões de Educação - 27.11.2014

Em anteriores mandatos, o Executivo municipal destacou-se várias vezes por faltar ao cumprimento de disposições legais respeitantes ao exercício do mandato e aos direitos que assistem aos eleitos da oposição, nomeadamente no que respeita à resposta a perguntas e Requerimentos, que muitas vezes foram absurdas ou incompletas, ou não chegaram sequer a ser dadas.

Esperava-se que os novos responsáveis municipais abandonassem tal prática, mas lamentavelmente constata-se que assim não é.

Ao longo deste ano a CDU apresentou Requerimentos sobre assuntos candentes que afetam os munícipes, mas só uma parte obteve resposta, em vários casos incompleta; e, paradoxalmente, assistiu-se à formulação pública de críticas, em tom desabrido e até rondando a má educação, a essas legítimas perguntas.

Não foi ainda esclarecido cabalmente quem, e de que forma, foram contratados diversos ex-autarcas e seus familiares pela empresa "Águas de Gaia" após as eleições; ou dada resposta a questões concretas e identificadas na área da Educação, da Água, da Saúde, dos Transportes, da Segurança. Mesmo as Atas das reuniões da Câmara ainda não foram entregues aos deputados.

Recentemente, na sessão extraordinária da Assembleia sobre Educação, que acabou por se transformar num exercício de auto-elogio do Executivo, não foram respondidas nenhumas das perguntas concretas que a CDU colocou.

Assim, ontem, foi entregue um conjunto de Requerimentos sobre a área da Educação, visando esclarecer dúvidas sobre problemas como a falta de espaços e condições para a "escola a tempo inteiro"; a continuada opção pelo recurso a "contratos emprego-inserção" para ocupar, de forma sazonal, postos de trabalho de caráter permanente, explorando os desempregados, prática que ainda recentemente o Provedor de Justiça condenou; o problema (e mesmo apesar do recurso a "CEI's") da falta de recursos humanos nas Escolas e os problemas, até de segurança, que daí decorrem; ou o custo suportado pela autarquia com a propaganda ao programa "Aprender+".

Esperamos que a Câmara corrija a sua atitude e lhes responda nos prazos legais.

A Democracia, a transparência e os munícipes assim o exigem.

27.novembro.2014

CDU/GAIA

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21 de novembro de 2014

Marcha Nacional da CGTP-IN - AMANHÃ, 22 de Novembro, no Porto


MARCHA NACIONAL
convocada pela CGTP-IN

POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA

PORTO | SÁBADO, 22 de NOVEMBRO | 15H | PR. BATALHA

PARTICIPA e MOBILIZA!




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14 de novembro de 2014

JCP comemora 35 anos - Concerto no HardClub/Mercado Ferreira Borges - 15.nov - 21:30

A JCP comemora durante este ano os seus 35 anos em várias iniciativas e actividades das organizações regionais ou dos colectivos de base. No dia 15 de Novembro, sábado, realizará uma iniciativa nacional de comemoração, que terá lugar na Cidade do Porto, que constará de um concerto com Capicua, Mundo Segundo e convidados e NTS, a partir das 21h30 no HardClub  (Mercado Ferreira Borges)

(ver nota da JCP)

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11 de novembro de 2014

NI - Areínho de Oliveira do Douro - Esclarecimento - 11.11.2014

Areínho de Oliveira do Douro:
esclarecimento


Face às infelizes declarações do Presidente da Câmara sobre a CDU, cumpre esclarecer o seguinte:

1 - A CDU desconhece a agenda das reuniões de Câmara, órgão municipal em que não está representada, nem conhece posteriormente, a não ser por notícias da imprensa, alguns dos assuntos tratados, pois a Câmara ainda não forneceu à Assembleia as Actas respectivas, como lhe foi expressamente solicitado e decorre da Lei;

2 - O agendamento da visita dos eleitos da CDU resultou da preocupação manifestada por moradores há já algum tempo. Na sua sequência foi feito um requerimento à Câmara pedindo esclarecimentos sobre a paralisação das obras, não havendo aliás qualquer juízo de valor sobre o Executivo municipal;

3 - Tratou-se, pois, de uma mera coincidência, que apenas comprova que o problema é real, que são devidos esclarecimentos, e requeridas soluções.


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10 de novembro de 2014

NI - É urgente concluir a requalificação do Areínho de Oliveira do Douro - 10.11.2014



Areínho de Oliveira do Douro:
é urgente concluir a obra

Uma delegação da CDU, integrando deputados municipais e de freguesia, visitou ontem a zona do Areínho de Oliveira do Douro, muito procurada pelos habitantes de Gaia, e não só, em particular na época de Verão, e onde residem numerosas famílias.

Constatamos que as obras de requalificação que ali, e bem, se iniciaram, se encontram interrompidas desde Setembro passado (por lapso, já corrigido, referia-se anteriormente "setembro de 2013"), o que ocasiona graves transtornos aos moradores, visitantes e comércio local, nomeadamente devido à forma como foram deixados os arruamentos, sem calçada.

Igualmente se soube que a situação é propícia para a acumulação de detritos e resíduos que ali são abandonados.

Face a esta situação, a CDU apresentou hoje um Requerimento à Câmara, solicitando que esta informe sobre o seguinte:

1.º - Vai ser reiniciada a obra de requalificação da zona do Areínho de Oliveira do Douro?

2.º - Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para esse reinício e respetiva conclusão?

Desta forma, esperamos contribuir para a resolução mais célere de um problema que já se vem arrastando há demasiado tempo.

Mais fotografias poderão ser vistas em http://goo.gl/1CtlHT

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6 de novembro de 2014

NI - A Saúde é um direito - 6.11.2014

A Saúde é um direito

A situação da saúde no Concelho de V N Gaia é preocupante. Há Centros de Saúde que são encerrados/deslocalizados, há utentes sem médico de família, há deslocalizações de farmácias, colocando em risco os gaienses afetados por estas situações.

Como foi então noticiado, há algum tempo a Farmácia que existia na zona ribeirinha da freguesia da Afurada encerrou, causando grandes transtornos aos Afuradenses, que exigiam uma solução.

Entretanto surgiu, dentro de um centro comercial, um novo estabelecimento de grandes dimensões que inclui a valência de Farmácia, aparentemente por ter adquirido o alvará da que encerrara.

Atendendo a que tal operação só se poderia realizar com a anuência da autarquia, a CDU interpelou a Câmara sobre a matéria, perguntando-se, em concreto,

  1. Tem a Câmara conhecimento da venda do Alvará da encerrada Farmácia da Afurada? E em caso afirmativo, quando?
  2. Deu a Câmara algum Parecer no que respeita à alteração de localização que possibilitou a abertura da "Farmácia Gaia Jardim" no centro comercial com o mesmo nome?
  3. De que forma vai a Câmara atuar para possibilitar aos moradores de S.Pedro da Afurada um acesso rápido e eficiente a uma Farmácia?
Até ao momento, a Câmara nada respondeu.


Por outro lado, em Vilar de Andorinho houve notícia de que os utentes do Posto de Saúde local iriam ser "deslocados" para outro local, que não foi identificado., nem esclarecidas as causas de tal ação.

Assim, a CDU requereu ser informada cabalmente sobre os contornos desta grave questão.

Continuaremos a defender o Direito à Saúde dos gaienses.

CDU Gaia

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5 de novembro de 2014

CI - Um ano de mandato da nova maioria - 5.11.2014


UM ANO DE MANDATO DA NOVA MAIORIA
  1. Findo um ano de mandato da nova maioria constata-se, sem dificuldade, que não houve uma verdadeira mudança na política municipal, antes se operou, como a CDU prevenira, uma renovação na continuidade.

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4 de novembro de 2014

Agenda: Conferência de Imprensa - Um ano de mandato da nova maioria - 5.11.2014

A CDU de Vila Nova de Gaia promove amanhã, 5 de Novembro, pelas 11h, uma Conferência de Imprensa subordinada ao tema "Um ano de mandato da nova maioria".

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27 de outubro de 2014

Intervenção da CDU em debate sobre a Educação - 23.10.2014

No passado dia 23 ocorreu uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de V N Gaia subordinada ao tema "Educação".

Nessa sessão a CDU, limitada pelo figurino regimental,  interveio  através da apresentação de uma comunicação onde se explanaram diversos motivos de preocupação e se formularam questões que, lamentavelmente, ficaram sem resposta da parte do Executivo camarário.

Transcreve-se a referida intervenção:

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23 de outubro de 2014

HOJE, 5ª FEIRA | 23 de OUTUBRO | 18H00 | ACÇÃO DE PROTESTO - EM DEFESA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS

EM DEFESA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS
23 de OUTUBRO | QUINTA-FEIRA | 18H00 | LARGO DOS LÓIOS

PARTICIPA e MOBILIZA!



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22 de outubro de 2014

Campanha de fundos «Mais espaço, mais Festa – Futuro com Abril»

Foi assim em 2014
.

E em 2015 vai haver (muito) mais espaço!


Participa na Campanha de angarariação de fundos «Mais espaço, mais Festa – Futuro com Abril»

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20 de outubro de 2014

SESSÃO PÚBLICA - Renegociar a Dívida; Preparar o País para a saída do Euro; Retomar o controlo público da Banca | 22 de Outubro | 18h00



SESSÃO PÚBLICA

Renegociar a Dívida
Preparar o País para a saída do Euro
Retomar o controlo público da Banca

22 DE OUTUBRO | QUARTA-FEIRA | 18H00
Biblioteca Almeida Garrett | Porto

PARTICIPA! MOBILIZA!



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15 de outubro de 2014

10 de outubro de 2014

NI - CDU questiona Câmara de Gaia sobre situação anómala em escola - 10.10.2014

CDU questiona Câmara de Gaia sobre situação anómala em escola
10.10.2014


A CDU/Gaia foi alertada por vários encarregados de educação da Escola Básica Professor Doutor Marques dos Santos, sita em Santa Marinha, para o facto de, desde há algum tempo, não ser fornecido leite escolar às crianças da escola, por este se encontrar com o prazo de validade expirado.

Face a esta preocupante informação, a CDU apresentou já um requerimento à Câmara, onde se solicita informação sobre a veracidade desta matéria, a sua origem e dimensão, e as medidas que possam ter sido tomadas, perguntando-se:

"1-   Na Escola Marques dos Santos, e desde há uma semana, tem sido negado o fornecimento de leite às crianças por estar expirado o respetivo prazo de validade?

2-   Em caso afirmativo, por que motivo ocorreu esta situação, porque não foi resolvida tempestivamente, e que medidas vai a Câmara tomar, ou já tomou, para que não se repita?

3-   Esta situação, ou outra similar envolvendo prazos de validade de alimentos, ocorreu ou está a ocorrer em escolas de Gaia?"


Face à relevância deste assunto, entendemos tornar público o Requerimento feito.

CDU/Gaia
10.10.2014

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3 de outubro de 2014

Apresentação da obra "Alocução ao povo da aldeia de Fuentevaqueros"



CONVITE

Todos estão convidados para a apresentação da obra "Alocução ao povo da aldeia de Fuentevaqueros", texto memorável de Federico Garcia Lorca em louvor do livro, da cultura e da criatividade humana, que se realiza no dia 10 de Outubro, sexta-feira, pelas 21h30, no Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner.

Serão intervenientes Jorge Sarabando e o prof.dr. José António Gomes.

Um quarteto instrumental e vocal, composto por Octávio Fonseca e Pedro Ramajal (violas) , Guilhermino Monteiro e João Mesquita (vozes) interpretará canções das Brigadas Internacionais.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português










--
PCP - Gaia
Rua Oliveira e Silva, 122 - R/C
4400-236 Vila Nova de Gaia
Tel.: 223794345

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23 de setembro de 2014

NI - PCP/Gaia - Sobre a retirada dos complementos alimentares - 23.09.2014


NOTA DE IMPRENSA

Sobre a retirada dos Complementos Alimentares

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia fez distribuir pelos encarregados de educação das Escolas Básicas do concelho uma circular sobre a CAF (Componente de Apoio à Família). Afirma este documento que o anunciado e implementado projecto Gai@Aprende + procura defender a Escola Pública, dar uma resposta às famílias, aos pais e às crianças.

Na verdade, este projecto significa a transferência para outras entidades (IPSS's, associações, etc) de cerca de 3 milhões de euros, representando ainda um acréscimo de encargos para as famílias, uma vez que os valores anuais oscilam entre 390 a 660 euros, se forem consideradas as componentes da manhã e da tarde. Por outro lado, e por forma a obrigar as famílias a recorrerem a este "serviço", a Câmara Municipal diminui os horários das componentes das AEC's não pagas.

Refira-se também que este mesmo documento anuncia a criação do programa de complemento alimentar, apenas para os alunos inscritos no programa Gai@Aprende +, num horário perfeitamente desajustado – o complemento passaria a ser fornecido às 8h. Ficam assim excluídos todos os alunos que não estão inscritos neste programa, como se estas famílias não tivessem dificuldades financeiras ou fossem imunes aos problemas diagnosticados de crianças com fome ou sub-nutridas nas escolas.

Ainda a propósito do complemento alimentar, este concelho tinha uma realidade de fornecimento universal do complemento alimentar em três escolas. Os pais e as famílias das crianças destas escolas foram agora informados que o mesmo complemento acabou para todos os alunos que não sejam do escalão A ou B. Estão assim criadas inadmissíveis diferenças entre escolas e ainda uma inaceitável perda de direitos.

Além das múltiplas escolas com condições degradadas e encerramento de outras, da não colocação atempada de docentes, da falta de pessoal, da colocação abusiva de trabalhadores CEI's em tarefas permanentes, o Executivo Municipal decide sobrecarregar as famílias com encargos anuais de centenas de euros e fazer demagogia com complementos alimentares.

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia rejeita firmemente estas medidas, exorta os encarregados de educação, professores e outros agentes de educação a não se resignarem e a lutarem pela Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, direito consagrado na Constituição.

Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2014

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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22 de setembro de 2014

NI - PCP/Gaia - Acerca das notícias sobre a investigação a Luís Filipe Menezes - 21.09.2014

Acerca das notícias sobre a investigação a Luís Filipe Menezes

 

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, face às noticias vindas a público que envolvem o ex-Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e a investigação em curso pela PJ sobre actos alegadamente praticados por Luís Filipe Menezes enquanto Presidente da Câmara, entende tornar público o seguinte:

 

1-    A situação agora tornada pública vem de encontro a múltiplos alertas que o PCP e a CDU fizeram durante a gestão municipal do PSD/CDS, quer sobre a máquina de propaganda montada em torno da sua gestão, apoiada em inúmeras empresas de imagem, comunicação, etc, quer quanto à concessão a privados de serviços que deveriam estar na esfera pública (como é o caso da recolha de lixo), quer para o ruinoso negócio para a autarquia que representaram a criação e manutenção de empresas municipais diversas que, não só retiraram mais uma vez da esfera pública o que deveria ser público, como foram os alvos de colocação de muitos boys e girls dos Partidos do Executivo. Sobre esta matéria a CDU fez, na Assembleia Municipal, requerimentos e diferentes intervenções, e conferências de imprensa.

 

2-    Sem colocar em causa a presunção de inocência que é direito de todos os cidadãos, o que se exige neste momento é o cabal esclarecimento de todas as situações e que a Justiça funcione sem entraves ou pressões, a bem do interesse público.

 

3-    Está claro também, para o PCP, que a proposta de Auditoria às contas da Câmara, das Juntas e das empresas Municipais, que oportunamente apresentou, era certa e adequada, não se percebendo, mais uma vez, a posição que o PS e o actual Presidente da Câmara assumiram ao inviabilizá-la.

 

 

Vila Nova de Gaia, 21 de Setembro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP




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9 de setembro de 2014

Divulgação: Lançamento do livro "Vasco, nome de Abril" no Porto

Lançamento do novo livro editado pela ACR: "Vasco, nome de Abril".

A sessão terá lugar no dia 22 de Setembro, segunda-feira, pelas 18h00 no espaço cultural Atmosfera M (R. Júlio Dinis, nº158/160), no Porto.



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2 de setembro de 2014

Festa do «Avante!» 2014





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31 de agosto de 2014

NI - PCP/Gaia - As 35 horas são para cumprir! - 29.08.2014

As 35 horas são para cumprir!

 

 

A Câmara Municipal de Gaia anunciou, em comunicação interna aos trabalhadores da Autarquia, que a partir de 1 de Setembro passará a vigorar de novo o horário de trabalho das 40 horas.

 

Com esta atitude, o Executivo Municipal cede ao governo PSD/CDS nas suas pretensões de efectivar um autêntico esbulho aos trabalhadores da Administração Local, obrigando-os a trabalhar mais 5 horas por semana sem compensação salarial.

 

A Câmara de Gaia sustenta tal decisão na entrada em vigor da Lei 34/2014, de 21 de Julho, que reitera o período normal de trabalho nas 40 horas semanais.

 

O Executivo parece ter feito uma leitura apressada da lei em questão, esquecendo-se da existência de um acordo colectivo assinado sobre esta matéria, acordo esse que prevalece sobre a lei e que na lei evocada pela Câmara Municipal (no seu Artigo 355o) prevê especificamente o período de duração da jornada de trabalho como objecto de negociação.

 

Na comunicação interna é ainda alegado que o acordo colectivo assinado não foi publicado em Diário da República devido à falta de assinatura de um Secretário de Estado – que, teimosamente, continua a boicotar este e todos os acordos assinados com autarquias. Mas este argumento não pode ser válido – não só porque a aplicação do mesmo ficaria dependente de um elemento estranho às partes acordadas, como também pelo facto dessa mesma falta não ter sido impeditiva de autarquias pelo País fora (incluindo Vila Nova de Gaia) aplicarem a jornada das 35 horas para os trabalhadores da Administração Local.

 

Ou a Câmara Municipal leu apressadamente a lei e tomou uma decisão precipitada (se assim for, deve rever e recuar), ou está a escudar-se em falsos argumentos de uma situação que não se aplica, para colaborar e aproveitar-se do roubo aos rendimentos dos trabalhadores e aos seus direitos, traduzidos no aumento da carga horária.

 

O PCP alerta ainda para a possibilidade das Juntas de Freguesia do concelho que estão a praticar as 35 horas poderem copiar a Câmara Municipal nesta triste medida.

 

O PCP repudia ainda as hesitações de várias Juntas de Freguesia de Gaia que, tendo assinado o acordo colectivo com os representantes dos trabalhadores, não o aplicaram na prática, colaborando claramente com as medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores levadas a cabo por este governo.

 

O PCP colocará esta questão, de forma intransigente, em todos os órgãos de poder local onde tem eleitos. O horário de trabalho é uma questão de princípio. Esta é uma escolha política que define opções de classe – não se pode afirmar de esquerda quem é conivente em tal afronta aos trabalhadores.


 

Vila Nova de Gaia, 29 de Agosto de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP



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27 de agosto de 2014

NI - PCP/Gaia - A Saúde é de todos - 27.08.2014


ACÇÃO DE CONTACTO COM A POPULAÇÃO

 

A Saúde é de todos! Não é um negócio de alguns!

Pela construção do novo Hospital de Gaia

 

O PCP de Gaia levou hoje a cabo uma acção de contacto com os utentes e profissionais de saúde, denunciando as consequências das opções políticas de PSD, CDS e PS na área da Saúde.

 

Os sucessivos cortes em Orçamentos de Estado, propostos e aprovados pelos Partidos da Troika nacional, têm conduzido a uma crescente degradação do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se na carência de médicos, enfermeiros, técnicos operacionais, funcionários administrativos e outros profissionais de saúde, bem como na crescente precarização daqueles que estão em funções (por exemplo, com a contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário).

 

Escolhas políticas que se reflectem ainda na escassez (e muitas vezes ausência) de material e meios de diagnóstico, na liquidação de serviços e valências hospitalares – sendo o mais recente exemplo o inaceitável encerramento de duas camas nos Cuidados Intensivos do Hospital de Gaia – e no desaparecimento de Centros de Saúde/Unidades de Saúde Familiar (quer por via da extinção de freguesias, quer por via da não colocação/substituição de profissionais de saúde que vão deixando os cuidados de saúde primários).

 

Estas opções políticas são dos mesmos partidos que aumentaram obscenamente as taxas moderadoras, negando o acesso à saúde a centenas de milhares de portugueses que, devido aos roubos nos salários, pensões, reformas e prestações sociais se vêem impedidos de suportar as despesas de uma deslocação ao Hospital ou ao Centro de Saúde.

 

Foram também estes partidos que, tendo estado em sucessivos governos, não concretizaram a construção do novo Hospital de Gaia, previsto há mais de 15 anos, tendo contado para tal com o silêncio cúmplice de Executivos Municipais, situação que se mantém actualmente com a presente gestão PS/Juntos por Gaia.

 

O PCP opõe-se firmemente às políticas de direita e de destruição do Serviço Nacional de Saúde, considerando inadmissível os golpes no seu financiamento, ao mesmo tempo que se enchem os bolsos dos privados, tanto através de PPP's, como através de financiamento directo a hospitais privados.

 

O PCP assume o compromisso de continuar a luta contra o caminho de privatização do SNS, pela construção do novo Hospital de Gaia, servindo efectivamente as necessidades da população, por uma rede de equipamentos de cuidados de saúde primários pública e de proximidade, pelo reforço de meios humanos, materiais e de diagnóstico, pelo fim das taxas moderadoras e pelo cumprimento integral do Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

 

A saúde é um direito de todos! Não é negócio para alguns!

 


 

Vila Nova de Gaia, 27 de Agosto de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP




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