22 de dezembro de 2010

NI do PCP/Gaia - Mais desemprego, maiores dificuldades para a população de Vila Nova de Gaia

Os dados do desemprego recentemente divulgados pelo IEFP colocam a nú o falhanço das opções e rumo político que PS, PSD e Presidente da República conduziram o País.

Mais 2.278 desempregados que em igual período do ano passado (Nov. 2009), uma taxa que ascende agora a 16,5% que se traduz em mais de 28 mil desempregados registados.

Um falhanço partilhado com o poder local, que insiste em linhas de desenvolvimento económico marcado pelo apoio ao sector terciário ligado ao capital (grandes superfícies de distribuição), com emprego precário e mal pago, enquanto assiste ao definhamento do sector produtivo e das micro pequenas e médias empresas.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP insiste na necessidade de um outro rumo, com outra política e outros protagonistas, uma política de desenvolvimento que aposte na elevação dos rendimentos dos trabalhadores, não só por questões de justiça mas também como factor de desenvolvimento do mercado interno e do sector produtivo, de apoio ao tecido empresarial de menor dimensão, uma política de justiça fiscal  que arrecade receitas naquelas que podem e não pagam (capital financeiro e grandes grupos económicos).

Uma política de ruptura e mudança que a candidatura de Francisco Lopes, à Presidência da República, representa, sem ambiguidades ou compromissos duvidosos, uma oportunidade do Povo Português sinalizar o seu descontentamento e protesto e afirmar com esperança um Portugal com futuro.

Vila Nova de Gaia, 22 de Dezembro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

16 de dezembro de 2010

Nota de Imprensa do - Mandatário Concelhio/Gaia Presidenciais Francisco Lopes

Vimos por este meio informar sobre a nomeação do mandatário Concelhio de Vila Nova de Gaia da candidatura Presidencial de Francisco Lopes:

  • João Pires, 38 anos, membro do Comité Central do PCP, do secretariado e executivo da Direcção Regional do Porto do PCP e responsável Concelhio de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português.

A candidatura de Francisco Lopes é um sinal de esperança no futuro de Portugal, apontando um novo rumo de ruptura e mudança. Transporta a confiança necessária para reunir as forças que defenderão a Constituição da República e que lutarão por um país soberano e independente.

A dinâmica da candidatura de Francisco Lopes tem alcançado, em Vila Nova de Gaia, a simpatia, o interesse e muitos apoios, angariada nas acções de contacto e esclarecimento com os gaienses e nos trabalhadores das empresas do Concelho.

É uma prova da importância e do significado desta candidatura, que sublinha os princípios democráticos e de progresso que contempla, sendo valorizados durante toda a campanha eleitoral.

Vila Nova de Gaia, 16 de Dezembro de 2010

Ler mais...

10 de dezembro de 2010

NI do PCP/Gaia - PCP pinta mural no muro da sua sede em Gaia – 10.12.2010

 muralComo é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia procede sistematicamente e de forma ilegal à retirada de propaganda política do PCP das ruas e artérias do concelho, com especial visibilidade e enfoque na Avª. da República.

Esta retirada é efectuada por trabalhadores da SUMA, com indicação expressa da Câmara Municipal, facto confirmado pelos próprios trabalhadores quando confrontados por activistas do PCP.

Ainda ontem, a SUMA retirou da Avenida da República um cartaz do PCP, que denuncia o aumento escandaloso na factura da água a que a população de Gaia vai ser sujeita. Dias antes, e por várias vezes, foi retirado o cartaz que saudava os resultados alcançados na Greve Geral. Durante o processo de preparação da Greve, foi contínua e meticulosamente, retirada toda a propaganda do PCP e do movimento sindical que apelava à participação naquela que viria a ser a maior jornada de luta realizada pelos trabalhadores em Portugal.

Chegou-se ao caricato de ser mandado pintar, pela Câmara Municipal, o apelo à Greve que estava escrito no muro da sede do PCP em Vila Nova de Gaia.

A Câmara Municipal, utiliza para fins políticos, ilegais e anti-democráticos, meios pagos por todos os Gaienses, no caso a SUMA e os seus trabalhadores.
O PCP não deixará de divulgar persistentemente as suas propostas pelos meios legais que tem ao seu alcance.
O PCP continuará a denunciar esta situação e a encaminhar estes casos de retirada de propaganda para a justiça.

A pintura deste mural é uma das respostas a esta atitude.
O seu conteúdo é uma homenagem à persistência e à entrega de gerações e gerações de comunistas, na luta por uma sociedade mais justa.
Por isso o PCP não deixará de afirmar, convictamente e sem medos que, conforme escreveu Ary dos Santos, “A cada novo assalto, a cada escalada fascista, subirá sempre mais alto a bandeira comunista”. Parte desta inscrição pode ser lida no mural pintado hoje.


A democracia e a liberdade vencerão!

Vila Nova de Gaia, 10 de Dezembro de 2010 
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

7 de dezembro de 2010

Deputada do PCP no PE em defesa da cerâmica tradicional

A Deputada do PCP no Parlamento Europeu Ilda Figueiredo apresentou ontem uma Pergunta sobre os apoios à defesa e valorização da cerâmica artística tradicional, que abaixo se transcreve:

É da maior importância apoiar a salvaguarda das actividades tradicionais que fazem parte da cultura de um povo e de uma região, como é o caso da cerâmica artística, em Vila Nova de Gaia. Ainda existem algumas velhas fábricas e espólios muito valiosos, além de ceramistas que tentam continuar esta tradição secular. Mas faltam os incentivos e apoios necessários, designadamente para a juventude interessada, incluindo também para a construção de um espaço museológico e para a valorização destas actividades. Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

  1. Que programas existem para apoiar estas actividades tradicionais?
  2. Que apoios podem ser concedidos para a construção de um espaço museológico de salvaguarda da tradição da cerâmica artística em Vila Nova de Gaia?

Ler mais...

6 de dezembro de 2010

NI do PCP/Gaia – Conclusões da Comissão Concelhia - 6.12.2010

Conclusões da CC de VNG do PCP de 3 de Dezembro de 2010.

  • Grandiosa Greve Geral em Gaia
  • OE 2011 rumo de desastre para o país!
  • Propostas CDU na Assembleia Municipal
  • Francisco Lopes em Gaia

· Grandiosa Greve Geral em Gaia

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia saúda a Greve Geral de 24 de Novembro e os trabalhadores do Concelho.

Uma greve com níveis de adesão e compreensão históricos, mesmo num quadro de pressão e chantagem constantes sobre os trabalhadores.

Pressão ideológica sobre a alegada inutilidade da luta, chantagem decorrente da imposição ilegítima de serviços mínimos que visam condicionar o direito à greve, pressão económica dirigida sobretudo a trabalhadores com vínculo precário, com a ameaça de despedimento e de perdas nas remunerações (prémios) e o condicionamento ilegal, com o recurso, em vários casos, à força por parte da PSP e da GNR, para dar cobertura à violação do direito à greve.

Uma greve cuja existência e força, a comunicação social tentou silenciar, à semelhança do que fez o governo e os partidos políticos que se sentiram incomodados. Um êxito, tanto mais assinalável quando centenas de milhares de trabalhadores se vêem confrontados com situações de endividamento e com o agravamento do custo de vida. Trabalhadores para quem, a realização de um dia de greve, implica prescindirem de um dia do seu salário.

Depois desta Greve Geral nada fica como dantes! Os trabalhadores portugueses deram um sinal de dignidade, confiança e esperança. O seu impacto e significado não podem ser ignorados.

Uma Greve que teve expressão em diversos sectores. Nos serviços públicos (Hospitais, escolas, transportes, etc…), encerrados ou fortemente afectados, no sector financeiro com vários balcões encerrados, nas oficinas da Câmara e Águas de Gaia, em diversas Juntas de freguesia e em várias empresas do Concelho.

Uma Greve Geral que, em todo o seu processo de afirmação, foi alvo de ataques ilegais por parte da Câmara Municipal, com retirada de propaganda da Greve Geral.

Que PSD-CDS não esteja de acordo com a Greve Geral, aceitamos. Não podem estar e não estarão de acordo todos os que são arqui-responsáveis por um rumo político que conduziu o País ao estado que está hoje. Todos os que são arqui-responsáveis pelo PEC1, PEC2, PEC3 e Orçamento de Estado. Mas o que não pode fazer é colocar-se acima da lei, retirando propaganda política devidamente assinada, datada e colocada em sítios que não são, tão pouco, propriedade da Câmara Municipal.

A Câmara de Gaia utiliza para fins meramente políticos, meios municipais ou ao serviço do Município, meios pagos por todos nós gaienses.

A retirada desta propaganda é um mero exercício que tentou diminuir a Greve Geral e o PCP, enquanto força política transportadora de um rumo e um caminho político patriótico e de esquerda, um rumo de ruptura com as políticas que os executores da política da crise representam e estão submetidos.

O PCP não se deixa intimidar, as ruas e Avenidas de Gaia não são coutadas Municipais! O PCP continuará a afirmar nas ruas, com os meios que dispõe, as suas propostas, iniciativas e denúncias.

· OE 2011 rumo de desastre para o país!

A aprovação do Orçamento de Estado para 2011 confirma o prosseguimento de um rumo político de desastre para o País.

Confirma igualmente a convergência política entre PS, PSD e Presidente da República, unidos na linha de desastre, aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais.

É ainda, neste previsível quadro de agravamento, que se devem ler as inaceitáveis pressões vindas da União Europeia, que o Governo português acaba de aceitar, no sentido de retomar a ofensiva anti-social, numa linha que aprofunda as desigualdades e injustiças sociais, que determina o declínio da nossa produção, assente na perda da soberania nacional. Com o pretexto da necessidade de reformas estruturais, querem impôr novas alterações às leis laborais, com óbvio objectivo de desregular ainda mais os horários de trabalho, reduzir as remunerações e liberalizar os despedimentos. Uma ofensiva que o Governo português acatou, anunciada por um estrangeiro, colocando-se numa posição desprestigiante, de clara submissão e de perda da soberania nacional. Uma ofensiva que quer levar mais longe o ataque ao SNS, com o alargamento da privatização de serviços de saúde e a concretização de novas limitações no acesso, aos cuidados de saúde, das populações; bem como, destruir o que resta do sector e serviço público de transportes.

· Propostas CDU na Assembleia Municipal

Realizou-se, na passada semana, a Assembleia Municipal. A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP destaca a importância da moção para, recomendar ao Governo a retirada do pórtico da A29 em Gulpilhares, apresentada pelos eleitos da CDU e aprovada na mesma. Assim como a proposta relactiva à taxa municipal do direito de passagem, recomendando à Câmara que accione os mecanismos necessários, no sentido de reaver as verbas indevidamente retidas pelas empresas em causa, e ao governo e ANMP para que esta taxa seja paga pelas empresas e não os munícipes. Pela negativa, a aprovação, com votos contra da CDU, das taxas de IMI e da Derrama, que voltaram a ser aprovadas pelos valores máximos. As propostas da CDU foram recusadas, pelo PSD/CDS, a que visava diminuir o peso do IMI sobre as famílias e, pelo PSD/CDS e BE, a que pretendia desonerar a Derrama sobre as micro e pequenas empresas do Concelho.

A CDU denuncia a continuação dos ataques aos bolsos dos Gaienses, que serão acompanhados, nos próximos tempos, por novas medidas gravosas para o rendimento disponível (para quem ainda o tem!) da população.

· Francisco Lopes em Gaia

O PCP chama a atenção para o almoço, do dia 18 de Dezembro, na escola do Freixieiro (Oliveira do Douro), que contará com a presença de Francisco Lopes, membro do Secretariado, da Comissão Política do Comité Central do PCP e candidato à Presidência da República.

Vila Nova de Gaia, 3 de Dezembro de 2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia

Ler mais...

3 de dezembro de 2010

Agenda – CDU visita Vilar do Paraíso – 4.12.2010

Uma delegação da CDU, integrando o Deputado Municipal Jorge Sarabando, e outros eleitos e activistas da CDU, desloca-se a Vilar do Paraíso para contactar com as realidades e problemas locais.

O Ponto de encontro será no Parque de São Caetano - junto à Igreja - às 11h30m.

Ler mais...

30 de novembro de 2010

NI - AM aprova moções apresentadas pela CDU – 30.11.2010

Na sessão de ontem foi aprovada pela Assembleia Municipal uma proposta apresentada pelo CDU visando a eliminação do pórtico de portagens de Gulpilhares, que tão gravemente prejudica os moradores da zona afectada.

Foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta da CDU visando a alteração da Taxa Municipal de Direito de Passagem, pelo facto de recair sobre os cidadãos e não sobre as empresas beneficiárias, que ainda por cima não entregam ao Município esses valores cobrados.

A recente Greve Geral, com elevados reflexos no Concelho, motivou uma Saudação da CDU, sendo igualmente relevado o recente problema criado na Valsan, através da apresentação de uma Moção que viria a ser aprovada por unanimidade, contra a perda de cerca de 200 postos de trabalho numa empresa que, desde 2001, recebeu apoios por parte do Estado no montante de cerca de 2 milhões e 300 mil euros.

A CDU votou ainda favoravelmente uma Moção manifestando a oposição da Assembleia à extinção da Repartição de Finanças e do balcão da Segurança Social sedeados nos Carvalhos, pois tal irá prejudicar imensamente a Freguesia de Pedroso e as freguesias do Sul do Concelho.

Notas negativas

Na Assembleia Municipal voltou a ser marcante a ausência quer do Presidente, quer do Vice-Presidente.

O IMI e a Derrama voltaram a ser aprovados pelos valores máximos, sendo recusadas pelo PSD/CDS as propostas da CDU que visavam diminuir o peso destes impostos sobre as famílias e sobre as micro e pequenas empresas do Concelho.

A CDU denuncia mais estes novos ataques aos bolsos dos Gaienses, que serão acompanhados, nos próximos tempos, por novas medidas gravosas no plano financeiro.

Vigoroso protesto

A CDU apresentou um vigoroso protesto pela destruição de propaganda do PCP e da CGTP de apelo à Greve Geral, por acção do concessionário da limpeza urbana e ao arrepio da legislação e das decisões dos Tribunais que o impedem. A Câmara lamentou o sucedido, comprovando implicitamente a razão que assiste à CDU.

29.Novembro.2010

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

----------------------------------X------------------------------------

3.1 – Fixação da Taxa de IMI para 2011

Proposta de Alteração (recusada)

Compete às Assembleias Municipais fixar, sob proposta da Câmara, o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A realidade de cada Concelho deve ser o elemento preponderante na definição dessa taxa, pelo que não é adequado invocar exemplos externos para deliberar sobre esta matéria.

Nos termos da Lei 169/99, alterada pela Lei 5-A/2002, a proposta da Câmara que hoje apreciamos pode ser alterada por esta Assembleia, uma vez que não integra as limitações impostas pelo nº 6 do Artigo 53º daquela Lei.

Acresce que Vila Nova de Gaia é um Concelho fortemente atingido pelo desemprego, e as famílias que se endividaram para aqui adquirir habitação própria estão confrontadas com os elevados valores que este Imposto representa para os seus encargos.

Devido às chamadas “medidas de austeridade”, o ano de 2011 será ainda mais difícil para cada vez mais Gaienses.

Assim, e porque o nº 1 do Artigo 112.º do Código do IMI prevê que as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis podem ser fixadas pelas Assembleias Municipais entre 0,4% e 0,7%, no caso de prédios urbanos ainda não avaliados, e entre 0,2% e 0,4%, no caso dos prédios já avaliados nos termos do Código, a CDU apresenta a seguinte Proposta de Alteração à proposta apresentada pela Câmara Municipal:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera alterar a formulação da proposta sobre fixação dos valores da Taxa do Imposto Municipal sobre imóveis, fixando-a em 0,6% e 0,3%, para prédios urbanos que, respectivamente, ainda não tenham, ou já tenham, sido avaliados no âmbito do Código deste Imposto.

----------------------------------X------------------------------------

3.2 – Fixação da Taxa da Derrama para 2011

Proposta de Alteração (recusada)

Compete às Assembleias Municipais, sob proposta da Câmara, aprovar o lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não sujeito de IRC das empresas, até ao montante máximo de 1,5%.

O tecido empresarial de Vila Nova de Gaia é caracterizado por um elevado número de micro, pequenas e médias empresas, que presentemente se encontram muito afectadas pela actual situação de crise.

Devido às chamadas “medidas de austeridade”, o ano de 2011 será ainda mais difícil para cada vez mais empresas de Gaia, em particular as de menor dimensão.

Assim, a CDU apresenta a seguinte Proposta de Alteração à proposta apresentada pela Câmara Municipal:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera alterar a formulação da proposta apresentada pela Câmara Municipal, acrescentando-lhe a seguinte adenda ao Ponto 1:

“No que respeita às micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores, ou com vendas inferiores a 200.000€ anuais, a Derrama será de 1%.”

----------------------------------X------------------------------------

3.3 – Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2011

Proposta (aprovada por unanimidade)

Quando foi criada esta Taxa, em 2004, a CDU apresentou nesta Assembleia uma proposta visando a exigência da sua extinção, pois tratava-se de uma sobretaxa a suportar directa e integralmente pelo consumidor final e não a de um custo operacional em contrapartida da utilização privada e lucrativa do espaço público pelos operadores; por outro lado, não apresentava qualquer relação com a extensão e a intensidade dessa utilização; e, por fim, porque levaria a uma injusta e injustificada concentração de receita municipal para Lisboa e Porto em detrimento do resto do País, concentração esta que a própria Portugal Telecom estimava então na ordem dos 80%.

Passados estes anos, a vida demonstrou, infelizmente, que era correcta esta apreciação; e demonstrou ainda a inaplicabilidade desta taxa, que como já aqui foi dito não é sequer entregue ao Município apesar de cobrada.

Assim, a CDU apresenta a seguinte Proposta:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera:

  1. Recomendar à Câmara que, junto da ANMP e do Governo, diligencie no sentido da alteração da legislação de forma a que esta Taxa seja aplicada às empresas e não aos contribuintes, com forte penalização das empresas que não entreguem aos Municípios os montantes a que fiquem obrigadas.
  2. Recomendar à Câmara que accione os mecanismos legais para que sejam transferidas as verbas cobradas e indevidamente retidas pelas empresas em causa.

----------------------------------X------------------------------------

Moção

Sobre a introdução de portagens nas SCUTs (aprovada)

Como era expectável, a introdução de portagens nas SCUTs, designadamente no concelho de Vila Nova de Gaia, implicou um custo acrescido para as famílias e as empresas, sobrecarregou vias secundárias sem as mínimas condições para o tráfego intenso de viaturas ligeiras e pesadas e em simultâneo com o trânsito pedonal, degradou o ambiente, infernizou a vida de muitos gaienses que demoram ainda mais tempo a percorrer o trajecto entre a casa, o trabalho e as escolas, para quem tem de transportar os jovens alunos.

Esta situação é particularmente difícil em alguns pontos, designadamente naqueles onde a via agora portajada foi construída sobre a estrada antiga, como aconteceu com a EN109, em Gulpilhares.

Sem prejuízo da revogação das decisões já tomadas sobre as novas portagens, questão que se mantém na ordem do dia, a eliminação do Pórtico de Gulpilhares reveste-se de toda a urgência dados os efeitos muito negativos que está a provocar, tanto no plano do agravamento dos custos como no da segurança rodoviária. O simples deslocamento deste pórtico, defendido por alguns, limita-se a deslocar as injustiças, sem resolver o problema principal.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010 delibera:

  • reclamar junto do Governo a eliminação do Pórtico de Portagem situado na freguesia da Gulpilhares

----------------------------------X------------------------------------

Declaração política

Saudação aos trabalhadores de Vila Nova de Gaia

Realizou-se em 24 de Novembro aquela que foi justamente considerada a maior Greve Geral de sempre dos trabalhadores portugueses, uma grande acção colectiva que ficará para a História como um imenso grito de protesto e de indignação, e de afirmação de que há outro caminho que não seja o da submissão à ditadura dos especuladores de mercado, antes valorize o trabalho, incentive a produção nacional, promova o emprego com direitos e qualidade e defenda a justiça social.

Uma política oposta à que tem sido imposta pelos partidos do rotativismo, PS e PSD com o apoio intermitente do CDS, que diminui os salários, congela as pensões, corta as prestações sociais, aumenta a pobreza e a miséria, ao mesmo tempo que protege, através de benefícios fiscais, os mega-lucros do capital financeiro, uma política que reduz o investimento público, contrai o mercado interno, e vai destruindo o sector produtivo, sem o qual não há verdadeiro desenvolvimento.

Os trabalhadores que cumpriram a greve – mais de três milhões – tiveram de enfrentar as ameaças de despedimento ou retaliação por parte do patronato e das chefias, a desinformação do Governo, a campanha de fatalismo e resignação dos papagaios de serviço, perderam um dia de salário, para alguns o 4º ou o 5º já este ano, em tempo de crise, para muitos significou um acto de coragem.

A Greve Geral foi particularmente expressiva no concelho de Gaia, com elevados índices de participação nas Oficinas da Câmara e nas Águas de Gaia, além de outros departamentos municipais, no Centro Hospitalar e Centros de Saúde, nas escolas e em outros serviços públicos, no sector de transportes, na Caixa Geral de Depósitos, em empresas como a GE Power, a Tegopi, a Camo, a Socometal, a Groz Beckert, entre outras.

A CDU aqui manifesta, nesta Assembleia Municipal, uma saudação aos trabalhadores de Gaia que cumpriram a Greve Geral, convicta de que não foi em vão, que reforçou a luta que há-de prosseguir em defesa do valor do trabalho, da justiça social, do desenvolvimento soberano do nosso País, e certa que a melhor defesa dos direitos é a sua prática.

----------------------------------X------------------------------------

Moção

Solidariedade com os Trabalhadores da Valsan (aprovada por unanimidade)

São públicas as notícias que anunciam o encerramento de mais uma empresa do concelho, a Valsan.

Trata-se de uma grande perda, tanto pelos cerca de 200 postos de trabalho em causa como por se tratar de uma empresa metalúrgica relevante para o sector produtivo, que assim ficará mais debilitado.

O Governo não pode ficar indiferente a esta situação, tanto mais que a empresa recebeu, desde 2001, apoios por parte do Estado no montante de cerca de 2 milhões e 300 mil euros.

São conhecidas intervenções de deputados do PCP na Assembleia da República e Parlamento Europeu, e as diligências efectuadas pela Câmara, que recebeu a Comissão de Trabalhadores e o Sindicato.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 29 de Novembro de 2010, delibera:

  • manifestar aos trabalhadores da Valsan inteira solidariedade pela sua luta em defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos;
  • reclamar junto do Governo o seu empenho na procura de uma solução que salvaguarde os direitos dos trabalhadores e evite o encerramento de mais uma empresa do sector produtivo;
  • apoiar as diligências que a Câmara Municipal desenvolva com a mesma finalidade, em ligação com as estruturas representativas dos trabalhadores.

----------------------------------X------------------------------------

Declaração política

Em defesa da liberdade

Nos dias que precederam a Greve Geral de 24 de Novembro, diverso material de propaganda do PCP de apoio a esta importante acção de luta dos trabalhadores portugueses, bem como material de propaganda da CGTP, foram sistematicamente removidos por funcionários da SUMA, em particular na zona da Avenida da República.

Trata-se de um grave procedimento, atentatório de um direito consagrado na Constituição da República, protegido por lei e defendido em sucessivos Acórdãos dos Tribunais competentes, que não pode ser limitado ou derrogado por qualquer disposição regulamentar ou actuação administrativa, razão pela qual foi apresentada queixa nos termos legais junto da Polícia de Segurança Pública.

A gravidade da ocorrência não decorre apenas da violação da lei e dos prejuízos materiais causados, mas de uma responsabilidade política de que a Câmara não pode eximir-se, pois a SUMA presta apenas um serviço concessionado, e os seus actos devem obedecer às instruções do respectivo departamento municipal.

Por isso, a CDU apresentou oportunamente um requerimento sobre a matéria junto da Câmara Municipal, que se espera seja respondido no prazo legal e não lhe aconteça o mesmo que a outros requerimentos, como por exemplo o relativo às rendas sociais, apresentado em 10 de Agosto e que não obteve resposta até à data, apesar da promessa feita nesta Assembleia.

A liberdade de expressão, com as naturais condicionantes da lei, é um direito primacial num Estado de Direito Democrático. Por ela lutaram, foram presos, perseguidos, seviciados, condenados, muitos milhares de portugueses durante meio século de Ditadura, deram a saúde e a vida, como aconteceu com tantos militantes comunistas.

Três décadas volvidas sobre o 25 de Abril, é com inquietação que vemos que direitos elementares ficam à porta dos locais de trabalho, mesmo de serviços públicos, que o medo alastra, que jovens militantes da JCP, por colarem cartazes, escreverem apelos ou pintarem murais são levados a tribunal, e condenados em 1ª instância embora absolvidos na Relação, como em Viseu, (a frase que escreviam era ”transformar o sonho em vida”), sejam algemados, como em Lisboa, sejam as raparigas mandadas despir numa esquadra, como em Leiria, que militantes do PCP sejam encostados à parede e revistados como perigosos delinquentes, como no Porto, ou, ainda no Porto, a Polícia Municipal, às ordens da Câmara, tenha retirado da fachada de um edifício propriedade do Sindicato Têxtil uma tela anunciadora da Greve Geral.

Estes actos têm gradações, é certo, mas todos se inserem na mesma lógica intimidatória, repressiva e anti-democrática.

É, por isso, o momento de dizer e de reafirmar que o PCP hoje, como no passado e como no futuro, não baixará os braços, não se resignará, e lutará com todas as suas forças para travar o passo a esta escalada autoritária, apelando a outros democratas para que estejam igualmente atentos e activos em defesa dos valores de Abril.

Ler mais...

26 de novembro de 2010

NI do PCP/Gaia – Trabalhadores da VALSAN lutam pelo emprego -

Esta manhã, os trabalhadores da Valdemar Santos, lda (ValSan) manifestaram-se, em frente ao Governo Civil do Porto, exigindo emprego com direitos e a manutenção dos postos de trabalho. Após a entrada do pedido de insolvência, há já diligências para encontrar um investidor que possa manter a laboração nesta empresa, processo que está a ser acompanhado pelo SITE-NORTE - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (CGTP-In).

O PCP marcou presença solidária nesta concentração, recordando aos trabalhadores que actuou na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e na Assembleia Municipal de Gaia, confrontando os poderes políticos sobre a situação da empresa e reafirmou a necessidade de, qualquer que seja a solução a encontrar, garantir os direitos adquiridos destes trabalhadores.

Num Concelho particularmente atingido pela crise e pelo desemprego, este é mais um exemplo de uma empresa, que tendo recebido 2,3 milhões de fundos públicos, desde 2001, encerra perante a passividade dos executores da política de direita.

Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

22 de novembro de 2010

Nota de imprensa do PCP/Gaia - Retirada de propaganda - 19.11.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP manifesta o seu repúdio pela retirada de propaganda do PCP, alusiva à greve geral de 24 de Novembro, da principal artéria da cidade.

Uma atitude inaceitável, anti-democrática e ilegal.

Que Luís Filipe Menezes não esteja de acordo com a greve geral, aceitamos. Não pode estar, e não estarão, de acordo, todos os que são arqui-responsáveis por um rumo político que conduziu o País ao estado que está hoje, todos os que são arqui-responsáveis pelo PEC1, PEC2, PEC3 e Orçamento de Estado. Mas o que não pode fazer é colocar-se acima da lei, retirando propaganda política devidamente assinada, datada e colocada em sítios que não são, tão pouco, propriedade da câmara Municipal.

A Câmara de Gaia utiliza, para fins meramente políticos, meios municipais ou ao serviço do Município. A retirada desta propaganda é um mero exercício para tentar diminuir a greve geral e o PCP enquanto força política transportadora de um rumo e um caminho político patriótico e de esquerda, um rumo de ruptura com as políticas que Menezes representa e está submetido.

Uma falta de princípios que representa a utilização de meios públicos para fins partidários ou pessoais, que pode também ser apreciada no site da Câmara Municipal (portal do cidadão - “A profecia de Istambul”), onde é publicitada a apresentação de um livro, onde Luís Filipe Menezes, na qualidade de Presidente da Câmara, e Marco António Costa, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, se apresenta ao lado de Pedro Passos Coelho, líder do PSD com direito a fotografia.

O que Luís Filipe Menezes não percebe, nem ele, nem os seus correligionários, é que não vencem o PCP assim. A massa militante de activistas deste Partido, a sua convicção e abnegação, a sua entrega a valores comuns e de justiça social, foi testada por outros, e ainda assim, não quebrou.

O PCP procederá à recolocação da propaganda e participou à PSP esta ilegalidade da Câmara Municipal.

Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2010

Ler mais...

15 de novembro de 2010

NI do PCP/Gaia - Intervenção do PCP neste mês - 15.11.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP (CCVNG), reunida a 12 de Novembro, analisou e caracterizou a situação política actual e traçou as principais linhas de intervenção do Partido até ao final do mês de Novembro.

Greve Geral, transformar o descontentamento em protesto organizado!


A CCVNG continuará a afirmar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores de Vila Nova de Gaia, para a participação na Greve Geral de 24 de Novembro.

A ofensiva contra os interesses populares, o ataque ao poder de compra, o ataque às funções sociais do estado, a generalização do trabalho precário e mal pago e o desinvestimento público, têm como objectivo único a manutenção dos lucros colossais do sector financeiro e dos grandes grupos económicos.

À ideia das inevitabilidades, o acenar com o risco da entrada do FMI em Portugal, o processo de chantagem exercido sobre os trabalhadores e camadas exploradas, os trabalhadores devem responder com esperança e convicção na possibilidade de um outro rumo, com outras políticas.

Paz sim Nato não!

Realiza-se, nos próximos dias 19 e 20, a cimeira da Nato, em Lisboa.

Nesta cimeira estarão presentes os principais rostos do imperialismo e da ordem capitalista mundial.

Com esta cimeira, Portugal fica mais uma vez ligado ao que de pior existe em termos de agressões e ingerência sobre os Povos do mundo.

A NATO prepara-se para aprovar o seu novo conceito estratégico vertendo para a sua doutrina aquilo que é já a sua prática. Mas quer ir mais além.

 O novo conceito estratégico pretende consolidar a NATO como uma organização agressiva de intervenção global, pronta a intervir em qualquer parte do Mundo e sob qualquer pretexto em que as forças armadas, de cada um dos seus Estados membros, são reduzidas ao papel de forças expedicionárias às ordens das principais potências da NATO.

O PCP apela à participação na manifestação do dia 20 em Lisboa, manifestação pacífica, que pretende afirmar um mundo de paz e progresso social.

Francisco Lopes – uma candidatura para afirmar um outro rumo para Portugal.

Uma candidatura diferente de todas as outras, que pelo seu projecto, percurso e intervenção, não está comprometido com a política da crise.

A par do empenhamento na greve geral, a CCVNG contribuirá, neste mês de Novembro, para a afirmação desta candidatura Presidencial, dando corpo, nas ruas, empresas, junto da população, à distribuição de materiais de pré-campanha de Francisco Lopes.

A CCVNG chama a atenção para a participação de Francisco Lopes, numa iniciativa do Clube de Pensadores, no próximo dia 22 de Novembro, em Vila Nova de Gaia.

A CCVNG saúda as acções marcadas pelas comissões de utentes das SCUT’s

Cerca de um mês desde a aplicação de portagens nestas vias fica a nú a irresponsabilidade de quem decidiu, ou de quem, por omissão e acção, esteve de acordo com a aplicação desta medida.

Medida que, como toda e qualquer outra, pode ser revogada com a luta das populações e com vontade política.

Aumentaram brutalmente os custos de transportes, o tecido empresarial perdeu competitividade, as vias alternativas, que de alternativa só têm o nome, estão entupidas, continuam as intermináveis filas e ausências de respostas nas lojas da via verde, a sobrecarga nos correios e nos serviços prestados, com mais este encargo que foi dado aos CTT e aos seus trabalhadores.

A CCVNG manifesta a solidariedade com os trabalhadores da VALSAN.

Mais uma empresa de referência em Vila Nova de Gaia que encerra, mais uma empresa que consumiu dinheiros públicos (mais de dois milhões e trezentos mil euros desde 2001), sem que tivessem sido salvaguardados pelo Estado os postos de trabalho e a laboração.

Mais 200 trabalhadores que se juntam aos mais de 24 mil que existem em Gaia, agora com menores subsídios de desemprego e com a subida dos preços dos bens de consumo e serviços.

O PCP já tinha denunciado esta situação: apresentou ontem mesmo uma pergunta escrita à Comissão Europeia assinada pela Eurodeputada Ilda Figueiredo e outra na Assembleia da República questionando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Crescem as dificuldades, diminuem rendimentos, aumentam preços e a Câmara Municipal sobrecarrega os Munícipes com aumentos na factura da água.

Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr: 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.

Um aumento que sobrecarrega a população num período em que parte significa vive com dificuldades extremas. Este novo embate na factura da água é o sinal que este executivo dá de conivência e aprofundamento de políticas injustas.

Um aumento que não está certamente desligado da necessidade de alimentar acessores e benesses para os amigos políticos do PSD e CDS/PP.

Menezes, preocupado agora com o seu futuro político e ausente do Município (continua sem participar em assembleias municipais e vai aparecendo apenas para tirar a fotografia em eventos), não deixa escapar a sua preferência por um cargo de nomeação, certamente mais bem pago do que um cargo por eleição.

São as preocupações tácticas de quem desenvolve a política de direita, seja no Governo, na Assembleia da República ou no poder local: os lucros do capital, os amigos políticos e o futuro pessoal, sempre ligados à dependência de favores e compromissos políticos.

O Orçamento de Estado e o feroz ataque às obras públicas

Aprovado na generalidade pelos partidos da política de direita, é demolidor no investimento público, deixando de fora, no que respeita a Vila Nova de Gaia, importantes obras que tanta falta fazem à população de Gaia, muitas delas promessas e compromissos assumidos.

Notícias vindas a público, hoje, confirmam o que o PCP diz há mais de um ano: o METRO não chega a Vila D´Este!

O PCP tratará em nota própria, junto da comunicação social e população, o conjunto vasto de propostas que fez para o Concelho, e as alternativas de financiamento das mesmas, mas deixa, desde já claro, que obras como o METRO e o Hospital, são compromissos assumidos pelo poder central e local, foram promessas utilizadas para o engodo eleitoral do PS, PSD e CDS em diversos actos eleitorais.

A sua não concretização, merece portanto ser caracterizada como embuste e falta de seriedade política, como uma utilização das justas expectativas e necessidades das populações e como engodo para fim eleitorais.

Prática que o PCP, não teve, não tem e nem quer ter.

Vila Nova de Gaia, 15 de Novembro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP


Ler mais...

12 de novembro de 2010

NI do PCP Gaia - Apresentados requerimentos sobre o encerramento da Valsan - 12.11.2010

Na sequência da Nota de Imprensa de 3 de Novembro (ver abaixo) foram entregues Requerimentos na Assembleia da República (ver em PDF) e no Parlamento Europeu (ver em PDF) solicitando-se a devida divulgação dos mesmos.
PCP/Gaia




Ler mais...

5 de novembro de 2010

NI - Mais um escandaloso aumento! - 5.11.2010

Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr - 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.
É de lembrar que nos últimos 15 anos, o preço do metro cúbico da água teve aumentos médios de mais de 4% ao ano, passando (no segundo escalão) de 52 cêntimos em 1995 para 96 cêntimos em 2010, e que no saneamento e na tarifa de recolha de lixos se verificaram igualmente, no mesmo período, enormes aumentos, contribuindo dessa forma para os exorbitantes lucros da Empresa Municipal Águas de Gaia
Acresce a esses aumentos um conjunto de valores fixos que constam igualmente da factura e totalizam cerca de 10 euros mensais (tarifas ditas “de disponibilidade”, que têm de ser pagas independentemente de ter havido consumo e que se configuram, na prática, como um imposto com outro nome).

A CDU sempre denunciou tais aumentos e o seu efeito nas debilitadas bolsas dos Gaienses


O agora anunciado aumento da tarifa de saneamento é mais um exemplo da política de “duas caras” com que a actual maioria camarária se apresenta, depois do episódio das portagens nas SCUTs e da redução de empresas municipais, como a CDU oportunamente denunciou. De facto, ainda há poucos dias apareceu, em tom indignado e pose justiceira, a pronunciar-se contra os valores empolados que a Suldouro pretende cobrar pelo tratamento do lixo. Mas naquilo que é da sua responsabilidade directa, decidiu impor aumentos que são mais uma violência sobre a população, a braços com o desemprego, a precariedade, a baixa de salários e pensões e o aumento geral de preços dos bens essenciais.
Confirma-se o que a CDU denunciava em Setembro de 2009, quando votou contra a alienação do Saneamento em alta à Simdouro: depois das eleições, viriam os aumentos de tarifas. Aí estão!
Este é mais um aumento a juntar àqueles que, por força do entendimento entre o PSD e o PS (nos diversos PECs e agora também no Orçamento de Estado), serão impostos aos trabalhadores, aos pequenos empresários, às famílias.

A CDU irá pronunciar-se contra as medidas que a Câmara aprovou, em todos os órgãos autárquicos onde está representada.

CDU/Gaia


Ler mais...

3 de novembro de 2010

NI do PCP/Gaia - Risco de encerramento da ValSan - Valdemar dos Santos, Lda - 3.11.2010

As consequências da política de direita continuam a fazer estragos em Vila Nova de Gaia. A empresa Valdemar dos Santos poderá encerrar enviando cerca de 200 trabalhadores para o desemprego.
Fundada em 1923, ou seja com 87 anos, poderá encerrar mais uma importante empresa do Sector metalúrgico.
Trabalhadores e famílias que correm o risco de perder o seu posto de trabalho e ser duplamente penalizados pelas medidas anti-sociais cozinhadas entre PSD e PS.
Trabalhadores, entre os quais vários casais, e de idade em que dificilmente reconstituirão a sua vida em termos laborais, irão engrossar o número de desemprego no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Ainda em Janeiro deste ano foi aprovado, no âmbito do QREN, um apoio a esta empresa de 25 mil euros para formação. Desde 2001, o total de investimentos realizados pelo Estado tem um impressionante número de 2 milhões e 300 mil euros (7 milhões e meio de investimento). Quais foram as contrapartidas exigidas a nível de responsabilidade social? Em 2006, esta empresa estava na 877ª posição no ranking das 1000 maiores empresas, a nível nacional.

O que aconteceu? Uma empresa com representações no Reino Unido e nos Estados Unidos não tem encomendas? Quais foram os resultados obtidos em 2007, 2008 e 2009?
A destruição do tecido produtivo é, em parte, dado que o desemprego (na ordem dos 18%) continua a subir neste Concelho que Menezes diz que é um exemplo para o país, substituído por criação de trabalho nos serviços, com remunerações baixíssimas e contratos de trabalho precário e a prazo. Este é o caminho que trilha a política de direita. O silêncio do PSD acerca da redução de salários constante do OE para 2011 (é de notar que os aumentos no sector privado seguem os da Administração central, regional e local) é conivente com o PS e afirma o populismo deste partido e o seu apoio ao crescente processo de exploração de quem trabalha.
A justeza desta Greve Geral, do dia 24 de Novembro, está mais que justificada e ela é dirigida, não só contra o governo mas também contra o PSD e todos os que apoiam as políticas de direita, contra o capital financeiro e contra os grandes grupos económicos.
O PCP questionará através dos deputados na Assembleia da República o Governo face à situação desta empresa e destes trabalhadores.

Vila Nova de Gaia, 3 de Novembro de 2010
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

26 de outubro de 2010

NI - Uma política de duas caras - 26.10.2010

O Presidente da Câmara de Gaia, Dr.Luís Filipe Menezes, produziu hoje inflamadas declarações à Comunicação Social de crítica às portagens nas SCUTs, com base nos evidentes malefícios que tal medida está a provocar ao País e às empresas.

Já na passada semana – e só então - se tinha insurgido contra a localização de um pórtico em Gulpilhares, que há já muitos meses, desde que se iniciou todo o processo, ali está colocado.

Esta atitude do Presidente da Câmara de Gaia só pode causar espanto e indignação aos mais atentos.

De facto, no momento em que podia influir no curso dos acontecimentos, não o fez, bem pelo contrário.

Recorda-se que a CDU apresentou na Assembleia Municipal, em 25/11/09 e em 24/02/10, duas moções contra a introdução de portagens nas SCUTs, que foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS; e à época o Dr. Filipe Menezes fazia o discurso sobre o interesse nacional das novas taxas a criar.

É uma política de duas caras, antes e depois: sim às portagens, quando ainda se pode contribuir para as evitar; não às portagens, quando já não se as pode impedir.

As contradições do Presidente da Câmara de Gaia sucedem-se. Sempre defendeu e promoveu a proliferação de empresas municipais, e a maioria PSD/CDS, que dirige, sempre combateu as iniciativas e posições tomadas a este respeito pela CDU, e ainda há pouco tempo considerou publicamente uma “imbecilidade” a proposta de extinção das empresas municipais. Mas agora ordenou a redução do número de empresas municipais.

Esta prática de duas caras e dois discursos, consoante as circunstâncias, pode ser muito eficaz no plano da imagem e do efeito político. Mas é deplorável no plano ético.
   
26.Outubro.2010
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa


Ler mais...

16 de outubro de 2010

Nota Imprensa do PCP/Gaia - Impacto em Gaia das portagens nas Scut's - 15-10-2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP torna público o seguinte comunicado emitido pela Direcção de Organização Regional do Porto:

“Por iniciativa do Partido Comunista Português a Assembleia da República discutiu e votou o Projecto de Lei 417/XI do PCP que visa revogar o DL n.º  67- A/ 2010 que estipula o pagamento de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Infelizmente, este nosso Projecto de Lei foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.
Assim, o PCP não pode deixar de considerar que PS, PSD e CDS são igualmente responsáveis pela introdução de portagens nestas vias, uma vez que a Assembleia da República tinha condições para impedir esta injustiça, bastando para isso que todos os partidos da oposição se mantivessem fiéis ao discurso que fazem localmente.
A introdução de portagens representa uma injustiça que trará graves consequências para as populações e para o tecido produtivo destas Regiões.
Se os deputados eleitos pelos distritos do Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo ou se o PSD  tivesse votado  a favor da iniciativa do PCP então a cobrança de portagens nestas vias não seria uma realidade.
O PCP não vira a cara à luta, o PCP não tem uma cara nos distritos afectados e outra na Assembleia da República, pelo que poderão continuar a contar connosco para, dentro e fora da Assembleia da República, lutar contra esta tremenda injustiça.”


A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP salienta o impacto fortemente negativo que a introdução de portagens nas SCUT’s terá sobre a população, que reside e/ou trabalha no Concelho e sobre o tecido empresarial de Gaia.

Condena o papel demagógico e colaboracionista que a Autarquia teve em todo este processo, bem como as responsabilidades políticas que os dirigentes e intervenientes políticos locais do PS, PSD e CDS assumem nesta questão.

Sublinha que não existem processos irreversíveis, que a luta das populações pode e deve continuar de forma a não permitir que esta injustiça se perpetue.

Vila Nova de Gaia, 15 de Outubro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

15 de outubro de 2010

Nota de Imprensa - Decisões da Câmara comprovam justeza das posições da CDU - 15.10.2010

Fusão de empresas municipais não basta
Desde o primeiro mandato da actual maioria PSD/CDS que esta iniciou um processo de uma exagerada proliferação de empresas municipais, que significaram uma evitável fonte de despesas, e que na prática retirou do escrutínio democrático a gestão de importantes áreas da actividade municipal, relegando os órgãos eleitos a uma mera acção ratificadora e acrítica.
A continuada recusa da maioria PSD/CDS, por motivos nunca esclarecidos, a debater, como sempre exigiu a CDU, a real importância e forma de funcionamento e resultados dessas empresas ao longo dos anos, apenas reforça as fundadas dúvidas sobre as alegadas, mas nunca demonstradas, vantagens desta solução.
O recente anúncio da fusão de várias empresas municipais, e consequente redução do seu número, embora comprove a justeza das críticas da CDU quanto ao despesismo que durante anos lesou o erário público em “vários milhões de euros”, não vai resolver o cerne da questão, pois a sua actuação continuará a manter-se fora do controlo democrático que deve ser exercido pelos órgãos eleitos, não sendo ainda claro o que significa exactamente esta nova configuração.
É de lamentar que só agora o Presidente da Câmara reconheça implicitamente um erro continuado de muitos anos.
A CDU mantém pois a exigência de um debate na Assembleia Municipal que permita clarificar o real alcance das medidas agora anunciadas.

Assembleia Municipal: arrogância e inquietação
Na última sessão da Assembleia Municipal, a CDU recusou passar um “cheque em branco” e absteve-se na votação de uma “permuta” que alegadamente visa acelerar o avanço do processo de requalificação do Mercado da Beira-rio.
Embora apresentada como necessária para poder avançar com uma candidatura ao QREN, o facto de a Câmara não ter sido capaz de esclarecer os contornos e objectivos de tal projecto – nomeadamente quanto à defesa do património arquitectónico, cultural e humano inerentes àquele espaço – é mais um motivo de dúvidas e inquietação. Na ausência do Presidente da Câmara (pois novamente nem este, nem o Vice-Presidente estiveram presentes, mantendo uma atitude desrespeitosa para com a Assembleia), o Vereador que o substituía afirmou mesmo que a Câmara “não sabia” qual a finalidade da reabilitação. Tal desconhecimento é ainda mais preocupante, e revelador do funcionamento nebuloso das empresas municipais.
Destaque para a atitude de grande arrogância manifestada pela maioria PSD/CDS da Câmara, que recusou esclarecer cabalmente não apenas esta mas muitas outras questões relevantes colocadas pela CDU, nomeadamente no que respeita aos horários das grandes superfícies, a baixa execução orçamental, os exagerados aumentos de rendas nos bairros sociais, ou diversas questões concretas sobre a intervenção da Câmara na área da Educação, além da recusa em esclarecer as recentes e graves afirmações públicas do Vice-Presidente, Dr Marco António Costa, em que este exigia um “novo regime de arrendamento urbano que contemple uma lógica de despejo efectivo, imediato e sem recurso aos tribunais”.
Tal arrogância e recusa revelam dificuldades não explicitadas, o que é igualmente deveras preocupante.
A CDU reafirma que continuará a reger-se pela exigência de padrões de transparência na gestão municipal e de defesa do bem público.

15.Outubro.2010
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

(em anexo, intervenções da CDU na última Assembleia Municipal)

-------------X-------------
3.6 – Informação do Presidente
Sobre os problemas do Parque Escolar

O PEC 3, com os cortes que implica, irá produzir em Gaia um agravamento das condições de vida dos cidadãos, que já antes destas medidas se encontravam presos numa teia urdida pelo PS e PSD/CDS, reféns de situações de desemprego, de aumento de rendas, de escolas que serão tudo excepto um espelho da tão propalada, mas pouco concretizada, Gaia do Futuro.
A CDU tem insistentemente denunciado a falta de uma política camarária onde as questões, da educação, da saúde do apoio social, da cultura e da mobilidade deveriam ser prioridades do executivo camarário. A falta de verbas atribuídas aos municípios era já uma desculpa para a falta de concretização de muitas obras prometidas, e pelo que se vê continuará a sê-lo.
Importa esclarecer quais as prioridades do actual executivo Camarário face aos cortes anunciados no PEC 3. Assim pergunta-se:
• Que consequências estão a ter no concelho, no âmbito da acção social, as medidas decididas pelo Governo?
• Que critérios tenciona a Câmara adoptar para que tais consequências não agravem as situações de carência existentes?
No que respeita particularmente à área da Educação, pergunta-se:
• Qual vai ser a verba a atribuir por sala, atendendo às dificuldades que os baixos salários e a precariedade laboral impõem às famílias no que respeita à educação dos seus filhos?
• No concelho existem escolas do 1º ciclo onde as crianças têm refeições gratuitas e noutras não. Vai a câmara atribuir refeições gratuitas a todos os alunos de Gaia? Se não vai, quais os critérios que estão na base na atribuição de tal gratuitidade em apenas algumas escolas?
• No que respeita aos Pólos Escolares, quais se irão efectivamente implementar? Não seria agora a oportunidade de reflectir seriamente sobre a sua construção e consequências?
• Quais as obras no parque escolar de responsabilidade camarária a que vai ser atribuída prioridade, nomeadamente no que respeita a cantinas, bibliotecas, salas para funcionamento das AECs, ou espaços de lazer cobertos?
• Vai a Câmara insistir em contratar professores a termo por apenas 9 meses para a leccionação das AECs, com o falso argumento de serem residuais o que efectivamente são necessidades continuadas? Pretende a câmara continuar a contribuir para a manutenção da precariedade laboral deste conjunto de profissionais?
• Quando irão ser substituídos os telhados das escolas contendo amianto? Relembra-se que este é um compromisso já diversas vezes assumido pela Câmara e que tarda em concretizar-se, dessa forma mantendo um risco inaceitável para as crianças e profissionais dessas escolas.

Vila Nova de Gaia, 13 de Outubro de 2010
Pel’A CDU,

(Paula Batista)


-------------X-------------
3.6 – Informação do Presidente
Sinais preocupantes

Rendas Sociais
Face ao clamor de protestos, por vezes desesperados, que a CDU, chamada pelos moradores, ouviu nas Urbanizações Municipais pelos aumentos das rendas, foi apresentado um Requerimento à Câmara com carácter de urgência em 24 de Agosto.
Mas esta não ligou à urgência, nem aos prazos legais, e, simplesmente, não respondeu. Até hoje.
Estão sinalizados aumentos de 90 para 182€, de 80 para 124€, de 11,5 para 50€, de 12,5 para 101€, de 19,7 para 330€, de 114 para 289€, entre tantos outros que pudemos comprovar.
A acrescer ao esbulho nos salários, pensões e prestações sociais, impostos pelo Governo PS, com o apoio entaramelado do PSD, caiu em casa de milhares de gaienses mais este castigo impiedoso e desumano.
Sem abdicarmos da resposta escrita ao requerimento apresentado, que abordava também outras questões, solicitamos hoje os seguintes esclarecimentos:

• Estando ainda em vigor o DL166/93, de 7 de Maio, que regula o regime de renda apoiada, quais são os critérios que estão a ser efectivamente aplicados para definir o chamado preço técnico?
• Está a Câmara segura da conformidade, em cada caso, dos aumentos que determinou, nesta como em outras urbanizações municipais, com tais critérios?
• Está a Câmara disponível para reconsiderar a aplicação dos aumentos à luz dos efectivos e actuais rendimentos dos inquilinos?
• Que medidas pensa a Câmara tomar em tempo útil para, nos casos em dúvida, os inquilinos não serem penalizados?

Grave declaração pública do sr. Vice-Presidente da Câmara
Em declarações publicadas no jornal Expresso, de 25 de Setembro, o sr. Vice-Presidente da Câmara, Dr. Marco António Costa, afirmou, a propósito da reabilitação urbana, que ”devemos pensar num novo regime de arrendamento urbano que contemple uma lógica de despejo efectivo, imediato e sem recurso aos tribunais”.
Esta Assembleia deve ser esclarecida se este pensamento é partilhado pela Câmara de Vila Nova de Gaia ou se é lícito admitir-se que se trata de alguma hipérbole do sr. Vice-presidente da Câmara e Vice-presidente do PSD que só responsabiliza o próprio.
A dúvida justifica-se porque na notícia em causa não há nenhuma ressalva sobre o carácter pessoal da dita afirmação.

Situação financeira do município
Como consta da informação do Sr Presidente, verifica-se uma baixíssima execução orçamental.
Esta situação, não sendo surpreendente, requer uma explicação clara a esta Assembleia sobre as consequências que daí advêm, e que vai a Câmara fazer a este respeito, uma vez que estamos já no derradeiro trimestre deste ano.
Por outro lado têm vindo a público notícias relembrando o elevado endividamento de Gaia, que detém a segunda maior dívida entre os municípios, a seguir a Lisboa, quer no que respeita a endividamento líquido, quer no que respeita a dívida de médio e longo prazo. Justifica-se aqui, também, uma palavra de esclarecimento a esta Assembleia.

Liberalização dos horários das grandes superfícies
Como é sabido, uma inusitada decisão do Governo atribui às Câmaras Municipais a competência de autorizar a abertura aos domingos, a partir das 13 horas, das grandes superfícies, fora do período natalício de Novembro e Dezembro.
Esta Resolução ainda não entrou em vigor por, designadamente, o PCP ter tomado uma iniciativa parlamentar que requer uma votação na Assembleia da República. Mas o tempo urge e há Câmaras Municipais que já se foram adiantando em tomadas de posição públicas, entre si contraditórias.
Há duas linhas de interesses que neste campo colidem: os dos grandes grupos económicos e dos conglomerados financeiros em que se integram, desejosos de optimizar lucros, e que não se cansam de exercer pressões sobre o poder político, desde os tempos do 1º Governo de Guterres; e os do emprego, dado o número de postos de trabalho que serão extintos nas PME's (longe de ser compensados por aqueles a ser criados nas grandes superfícies) e no comércio tradicional, já causticado pela carga fiscal, pela baixa do poder de compra dos portugueses, e pela concorrência desigual.
Não vamos repetir o que a CDU já disse nesta tribuna em favor do comércio tradicional e do seu insubstituível papel tanto na economia como em prol da humanização das cidades e no convívio e interactividade que permite aos mais idosos, confinados à solidão e ao desamparo.
Mas insistimos em que a família, uma célula base da vida social, e que passa por uma época de desconstrução com nefastas consequências à vista de todos, precisa de um tempo comum de encontro, com afecto, diálogo, cumplicidade, que a pausa dominical proporciona.
O descanso ao domingo é uma conquista civilizacional na época da industrialização, que em Portugal foi reconhecido como obrigatório em Janeiro de 1911, vai fazer cem anos, como a República.
A Igreja Católica tem tomado uma posição clara nesta questão e são merecedoras de toda a atenção as palavras recentes do Bispo D. Manuel Martins, ainda há pouco recebido e homenageado pelo Município.
A liberalização dos horários ao Domingo não é um sinal de modernidade, é a excepção e não a regra nos países mais desenvolvidos da União Europeia, como qualquer um pode comprovar.
Os interesses em causa estão bem definidos.
A CDU apela à Câmara Municipal para que faça uma opção justa, rejeitando a abertura aos Domingos, pois é a alternativa que melhor serve o emprego e o desenvolvimento, os trabalhadores e o tecido empresarial, e desta forma pondo um travão a esta apetência desmesurada por lucros e mais lucros dos grandes grupos, que vivem à custa da especulação e da exploração de mão de obra barata e descartável.

Centenário da República
A CDU requereu, no final de 2009, que o Município celebrasse condignamente o Centenário da implantação da República, e apresentou a proposta de realização de uma sessão comemorativa na Assembleia Municipal.
A tal sugestão não houve sequer resposta. E é pena, pois, por decisão da maioria PSD/CDS, os gaienses não tiveram, assim, oportunidade de homenagear os protagonistas da gesta heróica do 5 de Outubro, reflectir sobre cem anos da nossa história colectiva e por que razão a República continua ancorada na razão e no coração da grande maioria dos portugueses.
Lamentamos esta deliberada omissão da Câmara, que tem um iniludível significado político.
A CDU, por sua parte, não esqueceu a efeméride. Promoveu a realização de uma exposição evocativa, patente na Junta de Freguesia de Avintes, e dois debates com forte base documental, aprendizagem histórica, crítica e diálogo.

Vila Nova de Gaia, 13 de Outubro de 2010
Pel’A CDU,

(Jorge Sarabando)


Ler mais...

13 de outubro de 2010

NI do PCP/Gaia - PEC 3 e orçamento de estado - Penalizar os trabalhadores e aumentar a exploração para manter lucros do capital - 11.10.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 9 de Outubro, tornou pública uma Nota de Imprensa que abaixo se reproduz:

PEC 3 e orçamento de estado
Penalizar os trabalhadores e aumentar a exploração para manter lucros do capital

Mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, aumento de impostos sobre o consumo, forte ataque aos vencimentos e remunerações da função e administração pública, congelamento do investimento público, ataques continuados à protecção social, aumento do desemprego e precariedade nos contratos, enquanto se mantêm intocáveis os escandalosos lucros dos grupos financeiros como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).

A única medida que ainda está em estudo e, logo, não se conhece o valor percentual, é a possível criação de um imposto sobre mais valias financeiras. Este será alvo de negociação com o capital. O resto é imposto sem negociação a coberto da falsa inevitabilidade.

Uma operação que, ao longo de semanas, PS e PSD alimentaram com base em falsas divergências a propósito da despesa pública e dos impostos; uma operação que os analistas e “economistas” de serviço sustentaram na base das alegadas reacções dos “mercados financeiros” e da “credibilidade” do país perante a agiotagem das agências de notação e dos grandes bancos europeus; uma operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país, desencadeada pelo primeiro-ministro a propósito das consequências da não aprovação do Orçamento de Estado; uma operação que contou com a solícita cooperação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, um intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento de Estado ruinoso para o país e a conceder o pretexto para o PSD o viabilizar; uma operação que os principais órgãos de comunicação social ampliaram sobre a alegada insolvência do país e a entrada de instituições internacionais para lhe “pôr ordem”.

A luta é o caminho

A Comissão concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP saúda a convocação da greve geral para dia 24 de Novembro e afirma o empenho no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta.

Saúda ainda a jornada de luta do dia 29 de Setembro, com mais de 20.000 trabalhadores a desfilar, no Porto, contra estas políticas e a exigir outras opções de ruptura e mudança.

A luta dos trabalhadores e das populações será determinante para derrotar esta política e abrir caminho para a alternativa politica, patriótica e de esquerda.

Em Gaia, a política folclore e o desemprego

Um quadro social caracterizado pelo agravamento das dificuldades e incertezas da esmagadora maioria de um povo e pela acumulação e opulência de uma ínfima minoria.

Situação de agravamento que é confirmada pelos números de desemprego, 13,9% no distrito, sendo 50% dos quais em situação de desemprego de longa duração e 57% atingindo mulheres.

Um número que, em Vila Nova de Gaia, ascende a mais de 28.000, apenas dos registados nos centros de emprego, e que aumentou em cerca de 3000 comparativamente com o mês de Agosto, confirmando, assim, que a diminuição insignificante do desemprego que se havia registado no mês passado se devia ao trabalho em actividades sazonais próprias do Verão.

Os números do desemprego, a situação dramática de muitas famílias, o encerramento de empresas, os ordenados em atraso ficaram à margem da visita de Cavaco Silva ao Concelho, uma visita também ela com marca de classe, para projectar uma marina e inaugurar um hotel, para divertimento dos ricos e para o auto-elogio, e o elogio mútuo entre Cavaco Silva e o Presidente da Câmara de Gaia (que só o é para a fotografia, uma vez que, pelo menos na Assembleia Municipal, perde-se na memória a sua última aparição).

Portugal a produzir, PCP nas ruas a afirmar alternativas

A campanha nacional “Portugal a produzir”, teve início em Vila Nova de Gaia com um grandioso comício que “rebentou” pelas costuras o auditório do Parque Biológico, em Avintes.

Durante o próximo mês, nas ruas, nas empresas, junto dos trabalhadores e camadas exploradas, estará o PCP, afirmando a esperança num Portugal melhor, mais justo e solidário.

Os trabalhadores e o Povo, este país, não estão condenados a estas opções. Podem contar com o PCP.


Vila Nova de Gaia, 11 de Outubro de 2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP


Ler mais...

24 de setembro de 2010

Nota de Imprensa - Actividade das Colectividades de Gaia em risco - 24.9.2010

Maioria PSD/CDS trava acompanhamento da situação
Na Assembleia Municipal do passado dia 22 foi apreciada a questão do apoio camarário às instituições e colectividades do Concelho.
O agendamento deste ponto, que teve por origem uma iniciativa da CDU, e apesar de a maioria PSD/CDS ter inviabilizado medidas concretas, foi positivo por ter trazido para a luz do dia um grave problema que a Câmara gostaria de ver tratado no segredo dos gabinetes, com o movimento associativo gaiense à mercê do seu poder discricionário.
A CDU lamenta que a sua proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento, no âmbito das competências legais da Assembleia Municipal, tenha sido rejeitada pela maioria de direita.
Tal Comissão, com objecto e prazo de vigência bem definidos, permitiria uma apreciação mais ampla e rigorosa dos apoios a prestar às instituições gaienses no próximo ano, visando o prosseguimento eficaz das suas actividades.
A CDU votou favoravelmente uma outra recomendação visando regulamentar tais apoios, também rejeitada pela maioria, embora entenda que não responde à questão prioritária – evitar que a actividade cultural, desportiva e de apoio social em Gaia seja afectada pela quebra do apoio financeiro prestado pela Câmara.
A CDU considera que é da maior importância que os dirigentes e activistas destas estruturas se mantenham atentos e reivindicativos neste âmbito.

Regulamento de Taxas e Compensações urbanísticas – mais discricionariedade
Foi também apreciada uma alteração do Regulamento de Taxas Urbanísticas, tendo a CDU criticado os valores exorbitantes de algumas delas, com montantes escandalosos, em particular numa situação de grave crise como actualmente se vive, e que agravam o impacto sobre os cidadãos.   
Por outro lado, a CDU criticou o aumento do âmbito das possibilidades de o Executivo reduzir algumas taxas a empreendimentos imobiliários por si escolhidos, chegando até à isenção, sendo que o único critério é um vago “interesse colectivo”, o que é um “guarda-chuva” muito largo que abre espaço para decisões discricionárias e opções políticas duvidosas.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa


Ler mais...

16 de setembro de 2010

NI - PCP Gaia - Trabalho em Setembro - 15.09.2010

A Comissão Concelhia de V N Gaia do PCP emitiu a seguinte Nota de Imprensa:

"A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP (CCVNG PCP), reunida a 13 de Setembro de 2010, analisou os principais traços da evolução política e social e apontou metas e objectivos de trabalho para o mês de Setembro.

Num quadro social marcado pelo agravamento das condições de vida  dos trabalhadores e do povo, em que as dificuldades de uns convivem com lucros escandalosos e com a opulência de outros, a CCVNG do PCP denuncia a falência do rumo político prosseguido por PS, PSD e CDS ao longo de mais de 30 anos.

Em Vila Nova de Gaia, esse agravamento é visível, a Alert (empresa do ramo informático), com facturações que ascendiam a 36,4 milhões de euros no ano de 2008 e em 2009 superiores a 42 milhões de euros prepara-se para não renovar contratos a cerca de 120 trabalhadores.

A Sunviauto, numa atitude de perseguição inaceitável aplica lay-off (redução do período normal de trabalho) a todos os trabalhadores que não aceitaram o banco de horas, ao mesmo tempo que os ameaça com processos disciplinares, isto num sector (automóvel) que beneficiou de apoios anti-crise do Governo, sector este que apresenta desde o inicio do ano sinais de recuperação na produção.

É o grande patronato a sentir carta branca e rédea livre para aumentar os níveis de exploração e reduzir direitos com a complacência e silêncio do poder político governamental e autárquico.

A CCVNG do PCP apela aos trabalhadores e ao Povo de Gaia que se mobilizem e sejam parte activa na luta contra esta política, na exigência de um novo rumo político ao serviço dos trabalhadores e das camadas exploradas, luta esta que terá momento alto, com a convocação pela CGTP-In, para o próximo dia 29, de paralisações, greves e manifestações no Porto e em Lisboa.

 

A CCVNG do PCP manifesta a solidariedade com as reivindicações dos pais da EB1 de Corveiros, que legitimamente exigem as condições necessárias para a educação das suas crianças e que se indignam perante o rasgar de compromissos assumidos pela Autarquia, nomeadamente no que respeita à existência de salas de aula dignas, de uma cantina e de ATL.

A CCVNG do PCP denuncia a situação precária em que estão a ser contratados os cerca de 300 docentes para leccionarem actividades extra-curriculares em Vila Nova de Gaia, com contratos com duração de 9 meses, é a Autarquia a dar o exemplo de precariedade e injustiça, colocando os profissionais da educação em situação de incerteza e com a vida a prazo. Denúncia ainda o crescente horário de trabalho dos docentes do 1º ciclo do ensino básico, o desrespeito por uma classe profissional de estrema importância para o futuro do nosso País.

O PCP denuncia a falta de respostas da rede pública pré-escolar, em vagas e em adequação aos horários dos pais trabalhadores e o negócio com ATL´s privados para complementos de horários.

A maioria PSD-CDS na Câmara Municipal, convive bem com as opções políticas do ministério da educação e é conivente no ataque à educação pública e gratuita consagrada na constituição.

 

A CCVNG PCP, valoriza o sucesso que representou mais uma edição da Festa do Avante.

A Festa, confirmou-se mais uma vez como a maior iniciativa político-cultural do País, contou com a participação de centenas de Gaienses que fizeram da Atalaia a cidade do futuro, comunistas, outros democratas e gente sem partido, mas unidos no espírito fraterno que a Festa do Avante comporta, no sonho e na possibilidade concreta de construção de uma sociedade mais justa.

A CCVNG PCP saúda os activistas e amigos da Festa que asseguraram de forma abnegada e militante o espaço de Gaia na Festa.

 

A CCVNG do PCP anuncia a realização dum Comício/Festa, no dia 25 deste mês, com a participação do Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa, a realizar-se no auditório do Parque Biológico em Avintes pelas 15h30.

Comício de festa e de luta, afirmação de esperança num Portugal com futuro.

 

A CCVNG PCP chama a atenção para uma importante discussão que vai ter lugar no dia 22 do presente mês na Assembleia Municipal, referente aos  cortes dos apoios às colectividades do Concelho.

Depois da insistência da CDU para que fosse agendada uma Assembleia Municipal extraordinária para discutir o tema, e depois da recusa da maioria PSD/CDS, esta decidiu a sua inclusão em reunião ordinária da Assembleia Municipal, numa tentativa de a embrulhar no meio da actividade e discussão de outros temas retirando-lhe assim a importância com a qual este assunto deve ser avaliado e discutido.

A CDU apela às colectividades do Concelho que compareçam nesta Assembleia Municipal e para expressarem de viva voz o repúdio pelos cortes Camarários.

 

O PCP levará a cabo uma campanha Nacional em defesa do aparelho produtivo e do emprego.

Trata-se de uma acção nacional com iniciativas descentralizadas em todo o País. Em Gaia terá a sua expressão no comício de dia 25 de Setembro  assim como no contacto com os trabalhadores e a população de Gaia na afirmação da possibilidade de um outro rumo, uma outra política, outras opções e outros protagonistas.

 

A CCVNG PCP saúda a candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, uma candidatura que se diferencia de todas as outras, pelo descomprometimento perante a situação social em que nos encontramos,  e comprometida com um projecto de ruptura e mudança, com a constituição e projecto de Abril, projecto de futuro para um País mais justo fraterno e solidário.

A campanha presidencial, merecerá dos comunistas de Gaia o empenho e a dedicação, na mobilização e esclarecimento que a situação política e social merece.

Vila Nova de Gaia, 15 de Setembro de 2010

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP


Ler mais...

19 de julho de 2010

CI - CDU Chumba Política Educativa no Concelho - 15.7.2010

A política educativa do Executivo da Câmara, que é essencialmente uma política de investimento nas grandes construções de pólos escolares, não revela, nem uma análise profunda da realidade do Concelho que vá ao encontro das necessidades de cada uma das localidades e das suas populações, como também não demonstra qualquer tipo de apreço e respeito, quer pelos docentes, quer pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, quer pela escola pública.

São claros e evidentes os enormes problemas que a municipalização do ensino trará à escola pública. Não será a qualidade, disso estamos certos, a grande preocupação manifestada.

Vejamos os pontos estruturantes da política educativa no Concelho da maioria PSD/CDS-PP, não tendo oposição do PS:
  • Aposta em pólos escolares, colocando de fora as escolas de área de residência (muitos alunos por menos dinheiro). Aplica-se uma receita sem ter em consideração que os planos aplicados a freguesias urbanas não terão os mesmos efeitos em freguesias rurais grandes, onde muitas vezes a habitação é dispersa.
  • Continua a não existir uma rede de transportes escolares, e a rede de transportes só por anedota pode ser viável. Por outro lado, são as vias que não oferecem o mínimo de condições de circulação diária de grandes fluxos de trânsito para a deslocação dos pais até as escolas (isto para os que possuem automóvel). Tal situação conduz à desumanização das comunidades, ao corte com a família, e a crescente desertificação e envelhecimento das zonas menos urbanas.
  • Uma gestão do Parque Escolar assente na aposta da construção de Pólos Escolares no Concelho, sem se vislumbrar prazos de construção e esquecendo entretanto obras prioritárias e inadiáveis como: cantinas, pavilhões e, muitas vezes, pequenas obras para dotar as salas do mínimo conforto. Como exemplo: EB1 de Corveiros - Grijó, Afurada, salas modulares da EB1JI dos Carvalhos.
  • Apesar das grandes promessas, efectivamente, o alargamento do pré-escolar é uma miragem longe de concretização. Como sabemos a educação é a melhor aposta que podemos fazer para o desenvolvimento dum País e naturalmente dum Concelho.
  • Telhados de fibrocimento é um escândalo. Apesar de constar no plano e orçamento da Câmara Municipal, o que vemos não é mais do que um manifesto de boas intenções. Mas o povo é sábio e costuma dizer: de boas intenções está o inferno cheio. Uma situação que se mantém apesar duma directiva comunitária que recomenda a retirada dos mesmos, por colocar em causa a saúde humana e de ter sido aprovada em Assembleia Municipal, por unanimidade, a substituição destas coberturas.
  • Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) implementam-se sem salas adequadas às suas práticas (sala de música, sala de expressões com água e bancadas para o uso de barro, pintura, informática com computadores para todos).
  • As AECs, tal como o nome indica, realizam-se depois da componente lectiva e não no início ou fim da manhã ou tarde, isto é, quando dá jeito, até para se cumprir o preceito de serem facultativas
  • Os profissionais que leccionam estas actividades continuam a ser pagos a preço de tarefeiros. A Câmara Municipal (PSD/CDS-PP) recusa a integração destes profissionais de acordo com a sua categoria profissional; pelo contrário, sujeita estes agentes educativos a salários miseráveis, aos recibos verdes com ausência de direitos, com elevadíssimos níveis de precariedade.
  • A Câmara Municipal vangloria-se das suas boas relações com o Ministério da Educação e, de facto, assim é. Unidos na degradação da escola publica, não deve ser alheio o crescente papel do ensino privado (o negócio), que representa, hoje, mais de 20% no Concelho.
  • A leccionação do Inglês bem como a Prática Desportiva quando integradas nas AECs representam o empobrecimento do currículo Nacional, além de perverter todo o sentido lúdico e facultativo destas.
  • Os livros oferecidos aos alunos e o material didáctico continua, em parte, por pagar aos comerciantes de Gaia. Facto assumido em reunião da Assembleia Municipal pelo vereador Firmino Pereira.
  • O PEC e as medidas de austeridade que resultam do casamento e convergência política entre PS e PSD e que contam com a solidariedade do actual Executivo Municipal são más notícias para a política educativa em Gaia. O corte no investimento público representará o adiamento, sem prazo, da resolução de muitas carências educativas em Gaia. Veja-se e avalie-se o absurdo da prioridade que representa a transferência das verbas dos Pólos Escolares para a construção da Via Panorâmica do Centro Histórico.

Para a CDU é prioritário, para o próximo ano lectivo:

  1. Reforço da rede pública do Pré-Escolar combatendo as listas de espera, de forma a assegurar o preceito da escola pública de qualidade para todos, em todos os níveis de ensino.
  2. Assegurar aos professores das AECs remuneração condigna, estabilidade laboral e condições para exercer a sua actividade profissional
  3. A substituição de todos os telhados de fibrocimento.
  4. A recuperação das escolas e dos espaços lectivos, dotando-as de condições para a prática Desportiva e de Lazer. li>
  5. A implementação de uma rede de transportes escolares em condições de segurança, conforto e que responda às reais necessidades de pais e alunos.
  6. O pagamento atempado às famílias carenciadas dos subsídios de apoio.
  7. A efectivação da democraticidade, possibilitando o espaço de debate necessário e participação dos intervenientes educativos: pais, alunos, professores e auxiliares de acção educativa, dado a sua pouca representatividade no Conselho da Educação.


Ler mais...

13 de julho de 2010

Nota de Imprensa - Colectividades de Gaia em risco: CDU pede Assembleia Extraordinária - 13.7.2010

As Associações e Colectividades desempenham um relevante papel no Concelho de Vila Nova de Gaia, em diferentes domínios, tanto no desportivo, no cultural, como no apoio social que prestam.
É uma actividade solidária, exercida com espírito de voluntariado, por vezes com grande sacrifício pessoal, que requer não apenas compreensão e simpatia mas o necessário apoio material por parte dos poderes públicos, para mais respeitando, em muitos casos, a direitos constitucionais que ao Estado, em primeiro lugar, cumpre o dever de garantir.
Ora, recentemente, as Associações e Colectividades de Gaia receberam uma comunicação da Câmara, que poderá ter como consequência a cessação dos apoios que têm vindo a ser concedidos, pondo assim em causa o prosseguimento das suas actividades.
No entendimento da CDU, a gravidade e dimensão deste problema, que afecta directamente dezenas de milhares de munícipes, são razão bastante para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Assim, o Grupo Municipal da CDU requereu hoje mesmo a convocação urgente de tal sessão, visando possibilitar a apreciação colectiva da situação existente e a forma de evitar os graves problemas que resultarão do anunciado corte de apoios.


Ler mais...

Agenda - Partido "Os Verdes" visita Gulpilhares - denúncia de violação em área protegida - 14.7.2010

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» desloca-se na próxima quarta-feira, dia 14 de Julho, à Freguesia de Gulpilhares, Concelho de Vila Nova de Gaia, para denunciar a ocorrência de atentados ambientais em zona dunar protegida, nomeadamente a construção de uma vedação fora dos parâmetros legais e a introdução de vegetação estranha ao contexto natural existente no local.
«Os Verdes» promovem de seguida uma conferência de imprensa em Gulpillhares, para dar conta das violações que têm vindo a ocorrer nesta zona protegida.

Ler mais...

Nota de Imprensa - Eleitos Municipais da CDU visitam Canidelo- Grave atentado ambiental junto a ETAR da Madalena - 12.7.2010

Uma delegação da CDU, que integrava os Eleitos municipais da CDU Jorge Sarabando e Paula Batista, e o eleito na Assembleia de Freguesia de Canidelo Hermínio Ribeiro, visitou, Sexta-feira (dia 9), a convite dos moradores, a zona poente da ETAR da Madalena.
A delegação pôde verificar no local as deficiências do sistema de saneamento, onde em época de chuvas os colectores frequentemente rebentam, deixando as águas sujas correr a céu aberto que depois criam lamas imundas.
O resultado são cheiros fétidos e vagas de insectos, ratos e outros animais perigosos que fazem da vida das populações um calvário.
Acresce ainda que a Ribeira de Canide sofre frequentemente descargas de detritos que a poluem.
Recorde-se que os moradores da Travessa do Agro tiveram que comparticipar com 50 contos (moeda da época) para terem saneamento.
Por outro lado, toda a encosta da ETAR da Madalena carece de limpeza de forma a minorar os problemas existentes.
A CDU pode ainda constatar que alguns moradores tentam vender os seus terrenos e existem habitações abandonadas por ninguém querer morar em tal local.
Ficou claro que esta grave situação constitui não apenas um problema ambiental mas também de saúde pública.
Por isso, a CDU, que já levou o problema à Assembleia de Freguesia de Canidelo, apresentará um requerimento à Câmara Municipal, bem como procurará continuar a denunciar este problema até à sua resolução.


Ler mais...

8 de julho de 2010

Agenda - Grave situação ambiental no Agro – Canidelo - Visita de deputados Municipais da CDU

Grave situação ambiental no Agro – Canidelo

Visita de deputados Municipais da CDU

Sexta-feira, dia 9 de Julho às 18h.

Ponto de encontro: Rotunda do Poeta Eugénio de Andrade em Canidelo (junto ao Pingo Doce).

Ler mais...

6 de julho de 2010

Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova Voto de Pesar pelo falecimento de José Saramago - 6.7.2010

1. Na sessão hoje ocorrida, a Assembleia Municipal de V N de Gaia aprovou por unanimidade um Voto de Pesar, subscrito por todos os grupos parlamentares, pelo falecimento de José Saramago.
Acresce que a CDU pronunciou a propósito a seguinte

Declaração

Com 87 anos, faleceu José Saramago, escritor português de projecção universal, galardoado com o Prémio Nobel de Literatura.

Nascido na Azinhaga, pequena aldeia do Ribatejo, estudou na Escola Industrial Afonso Domingues e desempenhou a profissão de serralheiro.

O gosto de aprender, a curiosidade intelectual, a capacidade de trabalho, a atenção pelos outros, cedo revelaram o homem de letras, frequentador diário de bibliotecas públicas onde podia ler os livros que os seus parcos recursos não permitiam adquirir. Estreou-se ainda novo como romancista e poeta, e iniciou em Lisboa o que seria um longo e profícuo percurso de jornalista, crítico literário e editor.

Lutador corajoso pela democracia, participante activo nos combates cívicos contra a ditadura, aderiu, ainda no tempo da clandestinidade, em 1969, ao Partido Comunista Português, Partido a que pertenceu até aos seus últimos dias.

Após o 25 de Abril, e na sequência do processo revolucionário, em que viria a ser afastado da direcção do Diário de Notícias, iniciou um novo ciclo literário, mais criativo e pujante na linguagem, na temática e nos modos de expressão, onde avulta o romance ”Levantado do Chão”.

Publicaria desde então mais de vinte títulos, hoje traduzidos em 43 idiomas e em 56 países, a par de uma intensa actividade cultural e intervenção política, caracterizadas pelo confronto livre das ideias, pelo desassombro na defesa das suas convicções, pela inquietação perante os destinos da humanidade, pela luta inconformada por todos os oprimidos e injustiçados.

A língua e a cultura portuguesas têm hoje outra dimensão através da sua obra, que seria distinguida, em 1998, com o Prémio Nobel da Literatura, a que se juntariam muitos outros prémios e distinções, no nosso e em numerosos países.

O seu desaparecimento é, por isso, uma perda para Portugal.


2.Foi ainda apreciada uma proposta de Revisão do Plano de Actividades e Orçamento, que mereceu da CDU um voto contra, e a seguinte Declaração de Voto:

"A CDU votou contra a Revisão Orçamental, em coerência com a apreciação negativa que fez do Orçamento a que diz respeito, mas congratula-se que a construção das esquadras da PSP em Valadares e em Canidelo, e do posto da GNR em Arcozelo, dêem agora passos mais consistentes, que correspondem a propostas apresentadas ao longo de anos pelo PCP."




Ler mais...

Nota de Imprensa do PCP/Gaia: O futuro de Portugal está a ser comprometido - 6.7.2010

O Futuro de Portugal está a ser comprometido
Basta!
É preciso Agir!
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 5 de Julho, considera útil tornar público o seguinte:
Face ao quadro de agravamento da situação social, o aumento do desemprego, o aumento de preços (fruto do aumento do IVA), que em alguns bens essenciais atingirá os 20%, o roubo dos salários (a contenção salarial, o aumento do IRS), o corte no investimento público, a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a tentativa de impor sacrifícios aos trabalhadores e ao Povo, para preservar no essencial os lucros e benesses dos poderosos.

Face à injustiça que representa o apertar do cinto, do outro lado da balança estão os 5,5 milhões de euros de lucros por dia só dos principais bancos Portugueses, os mais de 16 milhões de euros de capitais Portugueses em paraísos fiscais, os mais de 1,6 milhões de euros de benefícios fiscais para o grande capital, que estão aprovados no orçamento de estado para 2010, os 32 mil milhões de euros que os principais grupos económicos Portugueses acumularam entre 2004 e 2009.

Milhões e milhões são dados à banca e ao capital financeiro aos primeiros sinais de dificuldades.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP considera que a luta organizada dos trabalhadores e do Povo é a condição fundamental para a interrupção deste rumo político.
A situação que vivemos não é uma fatalidade, é pelo contrário, o acentuar das opções políticas que conduziram o País ao actual estado social e económico.

O PCP apela à confiança na luta, à não resignação, à confiança num Portugal melhor, possível com o aumento dos salários e pensões, com a defesa da produção nacional (nomeadamente com a substituição das importações e apoios às Pequenas e Médias Empresas), com o reforço do investimento público e dos serviços públicos, com a imposição de uma taxa de 25% sobre os lucros da banca, com o alargamento das prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego, com o controlo público dos sectores estratégicos da economia – banca, energia, transportes, comunicações, seguros, com a eliminação dos benefícios fiscais para o grande capital, com a aplicação de um imposto sobre as mais valias na bolsa e a eliminação dos benefícios concedidos aos off-shores.

Portugal não é um país pobre. Os sacrifícios não são para todos. É necessária uma melhor distribuição da riqueza gerada, é necessário afrontar os interesses dos grandes e poderosos, é necessária uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, apela à mobilização dos trabalhadores, dos trabalhadores em situação de desemprego, dos reformados e pensionistas, de todos os que sofrem com estas políticas, que se associem à manifestação da CGTP-IN no próximo dia 8.

A luta, esta e outras, como é o caso da luta contra a introdução de portagens nas SCUTs, não “é arruaça”, como afirmou o Presidente da Câmara, mas um protesto legítimo. Só quem se dá mal com as conquistas de Abril a pode classificar assim, só quem está comprometido com este rumo político, com estas opções, com este compadrio, com este jogo de lugares e compromissos entre público e privado, a pode classificar assim.

O PCP, compromete-se e mobilizará para a luta. Fez no passado, faz no presente, fará no futuro. Em Gaia como no País, os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP!



Ler mais...

1 de julho de 2010

Debate sobre mobilidade no Concelho de Gaia, a política de transportes - 02.07.2010 - 21H30 – JF Seixezelo

Amanhã, dia 02.07, sexta-feira, pelas 21h30, na Junta de Freguesia de Seixezelo realizar-se-á um debate sobre a mobilidade no Concelho de Vila Nova de Gaia e a política de transportes. Contará com a presença de Paula Baptista, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Ler mais...

15 de junho de 2010

CI - Sobre graves procedimentos da maioria municipal PSD/CDS - 15.6.2010

A CDU não pode ficar em silêncio sobre graves procedimentos da maioria municipal PSD/CDS e considera ser seu dever alertar a população de Vila Nova de Gaia para o seu significado e consequências.

EMPRESAS, FUNDAÇÕES e AGÊNCIAS MUNICIPAIS
São conhecidas as dúvidas e preocupações levantadas pela proliferação de empresas, fundações e agências municipais, para mais num momento de crise em que se impõe diminuir e racionalizar despesas.
Por isso a CDU decidiu apresentar uma proposta de agendamento na Assembleia Municipal, no exercício das suas competências legais, de um Debate sobre tais entidades, com vista a uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram – ou não – para o Município e sua gestão.
Apesar de propostas idênticas terem sido recusadas em anteriores mandatos pela mesma Maioria, justificava-se agora nova apresentação, pela razão aduzida e também porque o Presidente da Câmara, Dr. Filipe Menezes, em campanha eleitoral, reconheceu o problema e admitiu reduzir o número de empresas
No entanto, mais uma vez, na sessão realizada em 9 de Junho, a Maioria PSD/CDS recusou esta justa e oportuna proposta.
Fora já significativo que às perguntas de um Requerimento apresentado pela CDU sobre o funcionamento da AMIGAIA a Câmara não tivesse dado respostas concretas, antes optando por um ditirâmbico auto-elogio.
É natural, então, a pergunta: que teme a actual maioria para evitar um simples debate sobre a questão num Órgão Municipal?
Para a CDU, na avaliação que tem vindo a fazer, o excesso de tais entidades é uma fonte de despesas evitáveis, designadamente pelos gordos vencimentos das suas administrações, e têm servido para alimentar a clientela partidária, entre compadres, amigos e afilhados.
Estamos certos que o tempo confirmará o acerto desta atitude política da CDU, que não desistirá de pugnar pela racionalização das despesas e pela transparência da gestão municipal.

SITUAÇÃO FINANCEIRA
Ao mesmo tempo que se mostra solícita em atribuir isenções e outras facilidades a certos investimentos de maior vulto, a Câmara mostrou-se inflexível em fixar o máximo de aumentos no IMI e na Derrama, inviabilizando propostas de redução apresentadas pela CDU, fundamentadas na situação de verdadeira calamidade social que se vive no concelho, e optou igualmente por aumentos máximos nos regulamentos de taxas, por vezes exorbitantes, e de que só pouco a pouco os munícipes se vão dando conta.
Pese embora as declarações tranquilizantes dos principais responsáveis, o grau de endividamento do Município continua a ser dos mais elevados do País. É sintomático que o prazo médio de pagamento de dívidas a fornecedores tenha passado de 203 para 284 dias, e que o valor das dívidas de curto prazo ascenda a 50,634 milhões de euros, acrescidas de mais 7 milhões de dívida à Banca por um empréstimo de curto prazo.
É escandaloso que muitos comerciantes tenham estado sem receber os montantes dos livros escolares oferecidos pela Câmara aos alunos do concelho, conhecida que é a situação dramática de muitas pequenas empresas.
É igualmente elucidativo, sobre as dificuldades que se pretende esconder, que o grau de execução orçamental se fique, com reporte a 4 de Junho, por 20% das receitas e 18% das despesas globais, prosseguindo a tendência já observada em 2009, em que foi apenas de 47% das receitas e de 48% das despesas globais.
A preocupação dominante da Câmara é fabricar títulos de jornais, com injecções de optimismo, sobre projectos de longo prazo que em geral, não verão a luz do dia no presente mandato. Mas preocupante é, de facto, a execução dos projectos do QREN, estando sem resposta o Requerimento que sobre a matéria a CDU oportunamente apresentou.
A Maioria PSD/CDS prefere a propaganda à informação, nesta e noutras questões relevantes para o Município.
É bem esclarecedor que a Câmara continue sem dar cumprimento à Directiva da ERC sobre as publicações municipais e não atribua um espaço às forças políticas da Oposição, como, aliás, aconteceu em curto período do passado ano.

UM GRAVE ERRO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Como é de conhecimento público, a CDU votou contra o Plano de Urbanização da Barrosa, aprovado pela Câmara ainda antes da revisão do PDM. Recorde-se que este Plano foi dispensado do estudo de impacto ambiental e que várias incidências negativas identificadas eram nele próprio desvalorizadas.
A criação de um gigantesco Centro Comercial, a que acresce o novo Hospital Privado, construído no espaço contíguo, comprova o acerto da posição da CDU.
Trata-se de uma zona situada no centro da cidade, já saturada de grandes superfícies e com evidentes dificuldades de circulação viária e pedonal.
A Câmara continua sem responder a um Requerimento da CDU sobre esta questão no que respeita ao Hospital, e o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias manifestou a sua oposição, neste aspecto, relativamente ao novo Centro Comercial.
O que vai acontecer, se este último empreendimento avançar como está previsto no projecto inicial, é que um dos últimos pulmões da cidade será implacavelmente destruído, milhares de árvores serão abatidas e poucas serão as plantadas no meio da massa de cimento.
Alega a Câmara que serão criados alguns milhares de postos de trabalho. Mas não refere que outros tantos serão destruídos e muitas micro, pequenas e médias empresas irão encerrar.
Está a ser cometido um grave erro urbanístico e ambiental, a somar à atribuição pela Câmara de maior capacidade construtiva em determinados espaços urbanos, por duvidosos critérios.

EFEITOS do PEC
É ainda desconhecido o montante dos cortes nas transferências para as autarquias, resultante das medidas do PEC aprovadas pelo PS e PSD.
Mas é sabido que a construção do novo Centro Hospitalar continua demorada e que já não será em 2013 que será inaugurado como tantas vezes foi prometido,
É ainda público, a partir de uma resposta do Ministério das Obras Públicas a um Requerimento do PCP na Assembleia da República, que a extensão do Metro a Vila d'Este e Hospital se encontra adiada.
E é significativo que sobre estas questões se tenha deixado de ouvir a voz reivindicativa da Câmara e do seu Presidente.
O Governo continua a tentar impor portagens nas SCUTs, um acto de flagrante injustiça que lesa a população e a actividade económica de toda a região. Neste ponto a maioria municipal PDS/CDS colocou-se ao lado do Governo, numa posição solitária no âmbito metropolitano que não pode ser esquecida. Inviabilizou as moções contrária às portagens apresentadas na Assembleia Municipal, ignorou ostensivamente as que foram aprovadas em diversas Freguesias do Concelho, bem como a aprovada na Assembleia Metropolitana, ignorou a posição da própria Junta Metropolitana.
Se todas as medidas resultantes do PEC forem aplicadas será desastroso para Gaia, por se tratar de urgentes investimentos públicos.

A CDU apela à mobilização de todos os Gaienses na luta contra estas injustiças e apela à participação na Manifestação promovida pelo PCP que terá lugar no próximo sábado, 19 de Junho, às 15h30, na Cordoaria (Porto).


Vila Nova de Gaia, 15 de Junho de 2010

Presentes na Conferência de Imprensa:
Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU
Paula Baptista – deputada municipal da CDU
João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP


Ler mais...