O quadro político actual não pode ser analisado sem referência ao memorando que vincula a intervenção do FMI/BCE em Portugal. Este memorando foi assinado pelo PS, PSD e CDS, que assim empurram Portugal um pouco mais para a beira do abismo.
A recusa do PCP em reunir com a troika, em assinar ou concordar com qualquer das medidas enunciadas nesse memorando, prende-se exactamente com a firme recusa do PCP em compactuar com medidas que vão aumentar o desemprego, a recessão económica e agravar profundamente as desigualdades sociais. São medidas que vão conduzir à perda de direitos laborais, a um aumento da precariedade, piorando as condições de vida dos trabalhadores e do povo português, nomeadamente com perda de poder de compra e de direitos sociais.
A suposta ”ajuda” do FMI encerra um conjunto de medidas que se irão traduzir na seguinte realidade:
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Agravamento da exploração: com a facilitação e embaratecimento dos despedimentos (reduzindo a indemnização paga aos trabalhadores de 30 para 10 dias -por ano de trabalho - e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”); com a redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses; com a flexibilização do horário de trabalho (maior utilização do “banco de horas”); com a redução do valor das horas extraordinárias; com o ataque à contratação colectiva;
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Ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados: com o congelamento do salário mínimo nacional e a desvalorização dos salários; com a diminuição das pensões e reformas durante três anos (incluindo as pensões mínimas) e corte nas pensões de valor superior a 1500 euros; com o aumento do IVA, com o aumento do IRS (através da redução e/ou eliminação de deduções fiscais nas áreas da saúde, educação e habitação); com a tributação agravada das reformas e pensões e tributação de impostos sobre rendimentos de apoio social; com a eliminação das isenções de IMI; com o aumento dos preços de energia eléctrica e do gás (liberalização dos preços e aumento do IVA); com o aumento do valor das rendas e uma maior facilidade nos despejos; com o prosseguimento nos cortes das prestações sociais; com o agravamento significativo das taxas moderadoras; com a diminuição das comparticipações nos medicamentos;
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Ataque aos trabalhadores e às funções do Estado: através de significativos cortes orçamentais nas áreas da saúde, educação, justiça, administração local e regional; através do encerramento de serviços e da sua concentração (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração local, central e regional); através do congelamento, durante três anos, dos salários dos trabalhadores da administração pública; através da redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública (saída de trabalhadores sem número igual de entrada de novos trabalhadores); através da eliminação de freguesias e municípios, eliminando também muitos serviços de proximidade;
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Política de privatizações sem precedente: através da entrega de empresas e participações estratégicas do Estado ao capital privado; através da privatização da participação do Estado na EDP, na REN e na TAP; através da alienação dos direitos especiais do Estado (nomeadamente “golden shares”) em empresas estratégicas como a PT; através da privatização do ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos (que respeita a mais de 30% da actividade financeira do grupo); através da privatização de empresas municipais e regionais; através da privatização da ANA, CP Carga, linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, entre outras empresas públicas de transportes e mercadorias; através da venda generalizada de património público;
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Mais apoios à Banca e Grupos Económicos: isentando-os de qualquer medida de penalização; transferindo 12 mil milhões de euros para a banca (dos 78 mil milhões de euros que serão entregues pelo FMI), com o acréscimo de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros; consumando a assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador.
Esta é a realidade de um memorando que PS, PSD e CDS pretendem esconder dos portugueses: o PS quer ocultar que, na realidade, tem vindo a executar políticas de direita e de recessão económica; o PSD quer ocultar que está a assinar o mesmo acordo que votou contra na Assembleia da República (o seu voto contra só pode significar que o PSD achou que era o momento de passar a ser ele próprio o executor de tais políticas); o CDS, que também votou contra o PEC IV e contra todos os outros PEC’s, invocando sempre as mesmas razões (que eram planos que não promoviam crescimento económico, que congelavam pensões, aumentavam impostos), quer ocultar a contradição de apoiar um acordo que prevê tudo isso.
Esta é a realidade de um memorando que contou com o apoio do PS, PSD e CDS, sob a capa de uma “inevitabilidade” que mais não é do que um pretexto para, mais uma vez, atender às vontades e aos interesses do grande capital.
Esta é a realidade de um memorando que o PCP e a CDU se recusam a aceitar, propondo alternativas assentes na renegociação da dívida (através do alargamento dos prazos da mesma, e através da negociação das taxas de juro), numa aposta efectiva na produção nacional, nomeadamente no sector das pescas e da agricultura, uma aposta efectiva na indústria transformadora do país; propostas alternativas assentes na valorização dos salários e pensões, aumentando assim o poder de compra dos trabalhadores e dos portugueses; propostas alternativas assentes no aumento do consumo interno de produtos nacionais, no aumento das exportações e na diminuição das importações, reduzindo assim a dependência externa de Portugal.
Esta é a realidade de um memorando que o PCP e a CDU rejeitam, assim como rejeitam o roubo que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português. Repudiamos o ataque brutal que está a ser feito às condições de vida dos trabalhadores e do povo português, assim como nos negamos firmemente a compactuar com medidas que beneficiarão aqueles que muito têm à custa do sacrifício daqueles que pouco têm.
O PCP e a CDU partem para as Eleições Legislativas com um histórico de contacto e intervenção política junto dos trabalhadores e das populações, não aparecendo somente em momentos eleitorais. Esta é uma das muitas diferenças que separam o PCP e a CDU dos restantes partidos: estamos junto dos trabalhadores e das populações durante todo o ano – há 90 anos – defendendo os seus interesses e direitos, participando nas suas justas lutas por uma vida melhor.
É com esta força e convicção que apelamos à participação de todos na Manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 19 de Maio, que decorrerá no Porto e em Lisboa, pelas 14.30h. Uma manifestação contra a ingerência da EU, do BCE e do FMI, com a confiança de que com a luta, um outro rumo é possível.
A Comissão Concelhia apela também à participação na Marcha da CDU, no próximo dia 21 de Maio no Porto, pelas 15.00h. Uma marcha que terá o seu início na Cordoaria e o seu fim na Praça da Ribeira, marcando o arranque da campanha eleitoral e que contará com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
O PCP e a CDU afirmam o seu projecto de ruptura com as políticas actuais e que há mais de 35 anos estão a afundar o país; afirmam o seu projecto de uma política patriótica e de esquerda; afirmam a defesa dos interesses dos trabalhadores e do Povo, a sua confiança na luta e a profunda convicção que não há inevitabilidades e que é possível uma realidade diferente, que sirva o Povo e não o capital.
Vila Nova de Gaia, 17 de Maio de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
