31 de dezembro de 2008

Nota de Imprensa - CDU exige cumprimento da legalidade - 31.12.2008

No final do passado mês de Setembro, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) , na sequência de múltiplas participações e queixas apresentadas face ao tipo de orientação editorial de muitos Municípios, incluindo o de V N de Gaia, deliberou emitir a Directiva 1/2008, de que se cita em particular o respectivo ponto 8, relativamente às publicações municipais:

"8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos."

Tal posição vem reforçar as críticas que a CDU há muito vem fazendo ao tipo de orientação editorial das diversas publicações camarárias (Boletim "Informação Municipal" e sítios Internet da Câmara – www.cm-gaia.pt e www.gaiaglobal.pt).

Face ao reiterado incumprimento daquela Directiva por parte da maioria camarária, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, vai enviar à ERC uma solicitação formal de intervenção para reposição da legalidade.

A CDU reitera o seu desejo de que em 2009, ano eleitoral, as publicações camarárias sejam alteradas e adequadas à legalidade, respeitando a pluralidade de opiniões e abandonando o papel de simples instrumentos de propaganda e auto-promoção que têm tido.

31.12.2008

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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30 de dezembro de 2008

Nota de Imprensa - Maioria perde a compostura - 30.12.2008

Vem-se assistindo nos últimos tempos a um claro aumento de irritação e de perda de compostura por parte da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Na noite de ontem, na Assembleia Municipal, discutia-se o Plano de Actividades e o Orçamento para 2009. A CDU apresentou, de forma fundamentada, um conjunto de críticas, de que se destaca o facto de a maioria estar a desenvolver procedimentos visando obter o máximo de verbas possível num ano de eleições, e voltando para isso a recorrer ao habitual sistema de empolamento artificial da receita por forma a poder apresentar projectos que, depois, serão abandonados por falta de verbas.

Uma das questões levantadas foi o facto de estar prevista a alienação da rede de saneamento em alta, já em Abril; tal questão nunca foi agendada para discussão em Câmara, mas consta do Plano de Actividades da Empresa Municipal "Águas de Gaia", e foi com base nesse facto que a CDU apresentou as suas críticas.

A resposta da maioria, pela voz do Vereador que substituía o Presidente (nem este nem o Vice-Presidente compareceram à sessão, apesar de a Lei o prever e se estar a discutir o documento mais importante da gestão do Município), foi afirmar que a Vereadora da CDU tinha mentido.

Igualmente digna de dura crítica foi a atitude do Presidente da Assembleia, que não só não atalhou a atitude indecorosa do Vereador em causa, como tentou negar o uso da palavra a Ilda Figueiredo, apesar de a Lei e o Regimento preverem expressamente o seu direito à defesa da honra.

E foi isso que a CDU fez: a Vereadora interveio, citando as fontes em que se basearam as críticas feitas, o que permitiu comprovar que se alguém faltou à verdade, não foi a CDU.

A intervenção sobre o documento, em anexo, é clara: este é um Plano e Orçamento visando a campanha eleitoral.

Plano de Urbanização da Barrosa - maioria perde novamente a cabeça

Culminando um processo de destruição de uma das últimas grandes zonas verdes da zona urbana do Município, este Plano, contrariando o PDM ainda em vigor, visa tão só permitir a instalação de mais uma grande superfície numa zona onde já existe uma dezena.

A CDU questionou novamente os alegados benefícios do projecto, nomeadamente a falácia da suposta criação de postos de trabalho, escondendo-se em simultâneo os efeitos devastadores sobre o pequeno comércio e indústria locais que este empreendimento gerará.

De novo, na ausência de argumentos claros e convincentes, a maioria recorreu à calúnia.

Os factos falam por si. A intervenção da CDU (em anexo) foi clara. Estas atitudes da maioria apenas reforçam a imperiosa necessidade de contrariar uma política de fuga para a frente e de terra queimada que está a conduzir Gaia a uma situação muito grave.

30.12.2008

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Anexos
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Plano de Actividades e Orçamento para 2009

 

Algumas notas prévias, incidentes sobre o Plano de Actividades para 2009.

 

O balanço apresentado pela Câmara incide, não apenas sobre o actual mandato, mas sobre onze anos de gestão da maioria PSD/CDS, o que permite avolumar a obra realizada, em tão longo período, mas dificulta a observação da que foi efectivamente prometida e executada no mandato ainda em curso.

 

Por outro lado, confunde o que são investimentos públicos e os que são privados, os que são da responsabilidade da Administração Central e os que são do Município, desta forma induzindo o juízo de que tudo se trata de méritos – quando é o caso – da actual maioria.

Deixemos de parte a obsessão pela liderança da Área Metropolitana e as chamadas “políticas de excelência geradoras de mecanismos de auto-estima e promoção da imagem municipal”, que apontam para a distorção do real em favor do ilusório, como tem sido a prática.

 

Centremo-nos, antes, no que constitui fundadas preocupações da CDU quanto ao desenvolvimento futuro do Concelho.

 

Preocupa-nos o crescimento do desemprego, dos mais elevados no distrito, do trabalho precário, o definhamento da indústria e do comércio tradicional. Ora a Câmara, que criou uma onerosa Agência para promover o Concelho em Feiras e em praças financeiras internacionais, não tem conseguido atrair investimentos para o sector produtivo, geradores de empregos estáveis e de qualidade. Pelo contrário, somam-se os empreendimentos imobiliários de luxo, bem como os hotéis de charme, servidos por campos de golfe a haver, uma receita já com barbas à escala global, enquanto se multiplicam as grandes superfícies, concentradas em pequenos espaços, geradoras de trabalho precário e de problemas ambientais.

Tudo isto num Concelho em que cada vez mais se vende e cada vez menos se produz.

 

Preocupa-nos a densificação urbana, onde a selva de cimento se expande e o espaço verde se contrai, num Concelho em que há 6,3 m2 de zonas verdes por habitante quando o desejável é 40m2.

 

Preocupa-nos o grau de endividamento da Câmara, que constitui uma pesada herança para as gerações vindouras, e os expedientes a que recorre para realizar dinheiro agora, seja através da antecipação de créditos, seja através da alienação de património municipal subavaliado.

 

Preocupa-nos o baixo investimento nas áreas sociais, bastando atentar na recente operação publicitária no Palácio da Bolsa, em que dos 1000 milhões de euros apregoados, sem cuidar agora da sua natureza, só 22,5 milhões se destinavam a áreas sociais e destes 20 milhões para Vila D’Este, numa intervenção que, aliás, há muito podia estar no terreno.

Preocupa-nos uma certa cultura instalada de negociação com interesses privados imobiliários onde, como aconteceu recentemente com a Rua 28 de Janeiro, nem sempre o interesse público é bem defendido.

 

Preocupa-nos a proliferação de empresas e agências municipais, que podem ser úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para o Município continuam por demonstrar, por a maioria PSD/CDS recusar um debate sobre o tema nesta Assembleia.

Preocupa-nos ainda a falta de rigor com que tudo isto é feito, em particular numa situação de continuados constrangimentos financeiros impostos pelos últimos Governos, como de resto o próprio documento camarário reconhece.

 

Passemos a ver com algum pormenor os números apresentados.

 

Receitas

Ao longo destes onze anos, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados: totalizaram previsões de receitas de cerca de 2.500 milhões de euros, mas na verdade pouco mais de metade foi efectivamente executado.

Ainda assim, tais resultados são algo melhores que o investimento prometido: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Ou seja, orçamentaram valores exagerados apenas para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, ou apenas o fizeram muito mais tarde.

No presente Orçamento, atingem-se valores ainda mais exorbitantes: como é possível apresentar uma previsão de quase 300 milhões de euros, quando no corrente ano vai ser arrecadado pouco mais do que metade desse valor?

 

Despesas

Desde logo cabe aqui mencionar o elevado serviço da dívida de empréstimos bancários: em 2009 a Câmara terá de efectuar o pagamento diário de quase 75 mil euros para concretizar uma amortização de empréstimos que ascende a 15,3 milhões de euros e ainda mais de 12 milhões em juros.

Se, como tememos, em 2009 se obtiver uma receita idêntica à do corrente ano - cerca de 150 milhões - 27 milhões, 1/6 dela,  estará desde logo afectada ao serviço da dívida.

Se, além disso, a despesa corrente se mantiver nos níveis dos anos mais recentes, ou seja, cerca de 80 milhões de euros, isto significa que 2/3 da receita estará desde logo consignada ao mero funcionamento da Câmara, restando 1/3 para o investimento.

 

A apreciação que fazemos do Plano de Actividades e do Orçamento que nos foram apresentados só nos pode conduzir a um voto negativo.


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PU da Barrosa

 

 

Este Plano de Urbanização é o culminar de um esforço continuado da actual maioria para destruir uma das últimas manchas verdes que restam na zona urbana do Concelho. A dispensa de estudo de impacte ambiental, aliás, constituiu uma peça importante dessa estratégia.

 

Esta zona florestada poderia, pelas suas características, ser transformada em espaço de utilização pública, de que Gaia está tão carecida: segunda as estatísticas da Gaiurb, apenas 0,5% do território tem essa característica, e na proposta de revisão do PDM aponta-se para um aumento para 0,7%… É um claro desperdício deixar que esta zona se perca para tal fim.

 

No âmbito de tal Plano prevê-se agora, entre outros, a construção (mais um) centro comercial, mais edifícios de apartamentos, mais expansão imobiliária em zona já altamente densificada, e até uma futura linha do Metro, supostamente a incluir na segunda fase da rede, quando ainda não existe qualquer definição sobre os trajectos no Concelho de tal segunda linha, aliás tão necessária.

 

É de salientar que nesta zona já abundam grandes superfícies comerciais: Continente, Lidl, GaiaShopping, Aki, Makro, Media Markt, Office Center e Toys"r"Us. No Plano reconhece-se até tal excesso de concentração; e como panaceia salvadora apresenta-se a criação, e cita-se: “de uma zona urbana estruturada e qualificada, integrando habitação, comércio e serviços”. É uma receita antiga: é quase uma reedição do famoso “Centro de Negócios da Arrábida”, que sustentou a criação do famoso Plano da Via 8, porque supostamente seria um pólo do sector terciário destinado a complementar a zona do Campo Alegre, no Porto; e que depois se veio a transformar por “artes mágicas” naquilo que é hoje um dos piores exemplos deste tipo de empreendimentos concentracionários: o Arrábida Shopping.

 

A péssima situação actual foi sendo criada ao longo dos anos; e é com base nela que agora se vem tentar justificar que uma vasta zona – a situada mais a sul, junto ao IC2 – deixe de ser classificada como “Zona de Equipamento” e seja ali permitida a implantação de edifícios de “habitação, comércio e serviços”. Estranha maneira de descrever um centro comercial da IKEA. Basta aliás ler a exposição deste grupo empresarial no processo de discussão pública para constatar que este é um Plano feito “à medida do cliente” – no caso, da IKEA.

 

E assim se vai o equilíbrio pomposamente reclamado, porque… os equipamentos para servir as populações a fixar na zona do Plano já existiriam “na periferia” dele. Só não se sabe exactamente a que distância fica essa “periferia”. É que, como todos bem sabemos, não existem, ou são muito escassos, os ditos “equipamentos” nesta zona, e que é aliás essa a razão para que o PDM de 1993 especificamente referisse que seriam implantados nesta área.

 

Assim se vai também o cumprimento do Protocolo assinado por esta maioria com o “Vilanovense”, com o objectivo de as futuras instalações do Clube virem ali a ser criadas, na sequência de proposta apresentada em 1998 pela CDU nesta Assembleia e que recolheu apoio unânime.

 

E note-se este pormenor do texto: o Plano possibilitará “cérceas substancialmente superiores às admissíveis no Plano Director Municipal em vigor”. Está tudo dito, e claramente.

 

Ainda há algum tempo se perguntou ao Senhor Presidente – sem que respondesse – sobre se:

·         A maioria tem alguma informação qualitativa, e não apenas numérica, relativamente aos postos de trabalho que o IKEA supostamente criará;

·         Se a maioria dispõe de algum estudo relativamente às perdas de postos de trabalho no concelho que poderão ser originadas pela construção do novo IKEA, nomeadamente na pequena indústria de mobiliário;

·         E qual a solução da maioria para resolver o problema relacionado com as futuras instalações do “Vilanovense”.

 

Acrescem agora ainda mais estas:

    * Tem a maioria noção de que as zonas verdes públicas a criar se limitam a uns canteiros na berma das vias, e a um pomposo “passeio ecológico” junto à linha de água existente?
    * Por que razão não consta no processo de discussão pública a participação dos moradores da vizinha Urbanização da Mazorra, que expressamente entregaram à Câmara a sua opinião?
    * Tem a maioria noção de que a viabilização do Plano de Urbanização da Barrosa, tal como actualmente se configura, abre caminho para o completo caos de circulação viária nesta zona do Concelho?

 

Esperamos que existam respostas a estas perguntas; mas temos poucas ilusões sobre o conteúdo das mesmas.

 

Assim, a manter-se como está o Plano que é proposto, a CDU votará contra ele.

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23 de dezembro de 2008

Comunicado - Plano e Orçamento: CDU tinha razão - 23.12.2008

Orçamento da CM de Gaia para 2009: propaganda e demagogia

Confirma-se que o Orçamento da CM de Gaia proposto pela maioria PSD/CDS para 2009 é irrealizável: os quase 300 milhões previstos constituiriam um valor cerca de duas vezes e meia maior do que o que foi arrecadado até meados de Novembro - 120 milhões - e quase o dobro do que se arrecadou em 2007 (170 milhões). À semelhança dos anos anteriores, este Orçamento é inflacionado para permitir o anúncio de obras e projectos que dificilmente passarão do papel, e desta vez, por ser ano eleitoral, tal empolamento atinge valores muito exagerados. A CDU votou contra o Plano e Orçamento, mantendo a exigência de que sejam cumpridas as múltiplas promessas feitas pelo Presidente Luís Filipe Menezes e sua maioria, mas sucessivamente adiadas. Continuaremos esta luta, na defesa dos munícipes de V. Nova de Gaia.

Requalificação da urbanização de Vila d'Este

O que se exige é que haja obras antes da festa. É preciso não esquecer que foi só depois da intervenção da Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, no Parlamento Europeu, onde é deputada pelo PCP, que, em 2007, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de financiamento para a requalificação de Vila D´Este, que agora se anuncia, mas que tarda a começar.

Bairros sociais e Centro Histórico

O financiamento comunitário também é possível no caso da reabilitação do Centro Histórico, como a CDU há muito exige, com respeito pelos seus moradores e sem cedências aos investidores imobiliários. E quanto aos Bairros Sociais e carências das populações do Concelho, basta observar os Requerimentos que a CDU apresentou, na sequência das múltiplas visitas que tem feito, para que fiquem claros os problemas existentes e a vontade da CDU em que sejam resolvidos, designadamente: reabilitação de casas e espaços públicos, construção de equipamentos sociais, parques infantis, centros de dia e de convívio, espaços de lazer, etc.
A CDU protesta veementemente contra os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de reabilitação dos Bairros Sociais e nas zonas degradadas do Concelho, contesta as atitudes demagógicas e caluniosas da maioria PSD/CDS, e reafirma que manterá firmemente a reclamação dessas obras nos vários fóruns em que está representada: na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesia, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Defender o património municipal

A maioria PSD/CDS quer vender a um fundo imobiliário importantes bens do Município, como o Quartel dos Bombeiros Municipais, o Parque de Campismo da Madalena, as Oficinas da Câmara e o Parque da Aguda, e passar a pagar uma renda mensal por esses equipamentos. É uma medida para obter dinheiro rápido em ano eleitoral, que vai ter reflexos financeiramente negativos a médio prazo.
Confirma-se também a denúncia da CDU: a maioria PSD/CDS pretende alienar as ETAR`S e rede de saneamento em alta, a partir de Abril de 2009, abrindo caminho quer a uma futura privatização, quer a mais aumentos das já hoje elevadíssimas taxas e tarifas de saneamento, como aconteceu após a alienação das captações e distribuição em alta da água.
A CDU continuará a lutar contra esta política desastrosa e a defender o património municipal e os gaienses.

Dezembro 2008 - CDU/Gaia

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22 de dezembro de 2008

Nota de Imprensa - Maioria confirma denúncias da CDU - 22.12.2008

Após o lamentável episódio do comunicado do PSD/Gaia e da reacção desabrida do Vice-Presidente da Câmara, a maioria PSD/CDS acabou por confirmar hoje as mais recentes asserções e denúncias da CDU.

Plano e Orçamento 2009: propaganda e demagogia

Confirma-se que, face à actual situação económica e à realidade objectiva do País, o Orçamento proposto pela maioria PSD/CDS para 2009 é irrealizável: os quase 300 milhões previstos constituiriam um valor cerca de duas vezes e meia maior do que o que foi arrecadado até meados de Novembro – 120 milhões – e quase o dobro do que se arrecadou em 2007 (170 milhões) em particular quando se verifica que apenas se arrecadara até essa altura 13% das receitas de Capital.

Ou seja, à semelhança dos anos anteriores, este Orçamento é inflacionado para permitir o anúncio de obras e projectos que nunca passarão do papel, e desta vez, por ser ano eleitoral, tal empolamento atinge valores inusitados.

Assim, a Vereadora da CDU votou contra o Plano e Orçamento, mantendo a exigência de que sejam cumpridas as múltiplas promessas feitas pela maioria e nunca cumpridas. A Declaração de Voto emitida (em anexo) é clara sobre as razões para esta posição.

Requalificação de Vila d'Este: a mentira tem perna curta

A Vereadora Ilda Figueiredo lembrou à Câmara que foi só depois da sua intervenção no Parlamento Europeu, onde é deputada pelo PCP, que, em 2007, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de financiamento para a requalificação que agora se anuncia. Caiu assim por terra a calúnia lançada contra a CDU.

Bairros sociais e Centro Histórico

O financiamento comunitário também é possível no caso da reabilitação do Centro Histórico, como a CDU há muito exige, com respeito pelos seus moradores e sem cedências aos investidores imobiliários.

E quanto aos Bairros Sociais e carências das populações do Concelho, basta observar os  Requerimentos que a CDU elabora na sequência das múltiplas visitas que tem feito para que fiquem claros os problemas existentes e a vontade da CDU em que seja resolvidos: ainda hoje foram entregues mais dois, relativos a problemas existentes na Freguesia de Vilar do Paraíso.

A CDU protesta veementemente contra os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de reabilitação dos Bairros Sociais e nas zonas degradadas do Concelho, contesta as atitudes demagógicas e caluniosas da maioria PSD/CDS, e reafirma que manterá firmemente a reclamação dessas obras nos vários fóruns em que está representada: na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesia, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Defender o património municipal

Confirma-se plenamente a denúncia da CDU: a maioria PSD/CDS pretende alienar a rede de saneamento em alta a partir de Abril de 2009, abrindo caminho não só a uma futura privatização, como ao aumento das já hoje elevadíssimas taxas e tarifas de saneamento, como ocorreu após a alienação das captações, tratamento e distribuição em alta da água.

Esta opção está claramente expressa no Plano de Actividades da empresa municipal "Águas de Gaia", mais uma vez se comprovando que a proliferação de Empresas Municipais apenas serve para diminuir a transparência da gestão e o controlo democrático exigível.

Complexo funerário municipal: um mau negócio

A maioria PSD/CDS, que ao longo destes anos foi deixando degradar a situação dos cemitérios do Concelho, pretende forçar a entrega da construção de um equipamento megalómano e sem qualquer comprovação de eficiência a uma empresa que, reconhecidamente, não só não tem capacidade financeira para o construir, como o quer fazer em terrenos de Reserva Agrícola. É mais um claro exemplo da inadequada gestão desta maioria. Esta é uma opção preocupante, pois a Câmara poderá vir a ter de enfrentar uma situação calamitosa nesta matéria, para além de criar situações de profunda inadequação à realidades sociológica do Concelho.

Face às questões levantadas pela CDU, a maioria PSD/CDS foi forçada a adiar a votação da adjudicação do "complexo funerário municipal".

 

22.12.2008

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009

Declaração de Voto


 

Votei contra as Grandes Opções do Plano e contra o Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bem como contra os Orçamentos de diversas empresas municipais, pelas razões aduzidas durante a sua discussão, e de que saliento:

 
* O arrastamento e atraso ao longo do mandato de obras prometidas e essenciais, nomeadamente:

- a requalificação de Vila d'Este, onde só após a interpelação que fiz no Parlamento Europeu se tornou claro ser possível a obtenção de financiamento comunitário para esta necessidade premente;

- a reabilitação dos degradados bairros sociais, tão carenciados de equipamentos e apoios, que foi suspensa (eventualmente de forma propositada) de forma a possibilitar agora o anúncio, ainda sujeito ao sucesso de candidaturas a apresentar, de tais obras para 2009, ano eleitoral;

- a reabilitação do Centro Histórico, sucessivamente adiada com recurso a operações de propaganda como a candidatura a Património Mundial, e dos diversos núcleos mais antigos das freguesias, necessitados de obras que vão sendo proteladas e que se vão fazendo ao sabor dos apetites imobiliários;

*O empolamento artificial das previsões de receitas, na linha do que vem sendo feito na última década, que para 2009 apresentam um aumento de cerca de 13%, tanto mais irrealista quando tal montante é superior em mais de 150% aos valores de receita efectivamente arrecadados até Novembro do presente ano, o que demonstra claramente que é um Orçamento irrealizável, servindo apenas para permitir a inclusão de projectos e previsões orçamentais de investimento que não se destinam a ser executados, mas apenas para fins promocionais e propagandísticos;

* O excessivo recurso à criação de Empresas Municipais para a gestão do Município, esvaziando de significado o funcionamento dos órgãos democraticamente eleitos e contrariando a transparência exigida na gestão da coisa pública;

* A política de tarifas, impostos, taxas e preços da Autarquia e das Empresas Municipais, que se traduzem em valores exageradamente elevados e em aumentos exorbitantes para as depauperadas famílias gaienses, enquanto paralelamente são concedidas isenções e benefícios a grandes grupos financeiros e imobiliários, sem que daí resultem benefícios para o Concelho, a braços com uma das maiores taxas de desemprego do País;

* A falta de transparência na gestão camarária por parte da maioria, que chega ao ponto de o órgão executivo se limitar a actos de ratificação de opções feitas e de protocolos negociados e assinados à sua revelia, sem a ponderação e discussão democrática que um órgão plural deveria exigir;

* A desastrosa gestão do património municipal, antecipando determinadas receitas de uma forma que dificultará irreversivelmente as opções de gestão de futuros Executivos, e desenvolvendo soluções de financiamento que mais não visam do que tornear as imposições legais de contenção do endividamento, como é o caso do Fundo Imobiliário, e que igualmente condicionam e prejudicam o futuro do Município;

* A continuação da alienação de importante património do Município, de que agora se anuncia mais um exemplo, com a alienação à "Simdouro" da rede de saneamento em alta.

 

Entretanto, continuam as enormes carências em equipamentos sociais e colectivos, designadamente creches, infantários, centros de dia e lares, de que Gaia apresenta um dos índices mais baixos do País, apesar de aqui viverem mais de 60 mil pessoas em situação de pobreza, em especial idosos e crianças. Também continuam as carências de equipamentos nos bairros municipais, a degradação de muitas escolas e das zonas antigas, incluindo o centro histórico, para não falar do estado lamentável da maioria das ruas do interior, de parte do litoral, e do próprio centro, incluindo a falta de passeios.

 

É por todas estas razões que voto contra estes documentos.

 

                                                                         A Vereadora da CDU,

                                                                            (Ilda Figueiredo)

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Nota de Imprensa - Mentira e demagogia têm limites - 20.12.2008

O recurso à calúnia e à demagogia foram a única forma que o vice-presidente da Câmara e a maioria PSD encontraram para contrapor aos argumentos e factos invocados pela CDU contra as desastrosas políticas que estão a levar a cabo.

Requalificação de Vila d'Este: intervenção da CDU foi determinante

A CDU recorda que foi a Vereadora e Deputada ao PE Ilda Figueiredo que, em Abril de 2007, questionou a Comissão Europeia sobre a possibilidade de recurso a fundos comunitários para a requalificação de Vila d'Este, conseguindo em Junho o reconhecimento ao direito a esse financiamento. Tudo isso foi tornado público, e está disponível no sítio Internet do Parlamento Europeu.

Bairros sociais e Centro Histórico

É lamentável que a maioria PSD não tenha recorrido há mais tempo ao financiamento comunitário também no caso da reabilitação do Centro Histórico, como Ilda Figueiredo igualmente demonstrou que é possível. E relativamente aos Bairros Sociais, os Requerimentos que a CDU elabora na sequência das múltiplas visitas que a eles tem feito é bem esclarecedora dos problemas existentes e da vontade da CDU em que seja resolvidos.

O que esconde o PSD

O que a maioria PSD pretende é esconder da população os negócios que continua a fazer, desbaratando o património municipal e pondo em causa o futuro do município.

O que a maioria PSD quer é esconder as malfeitorias que vai fazendo à população, com inadmissíveis aumentos de tarifas (de água, de saneamento, de lixos), de impostos (IMI, derrama) e taxas municipais (neste momento preparam-se aumentos que, em muitos casos, ultrapassam os mil por cento!).

O que a maioria PSD quer é esconder os milhões de euros pagos a assessorias na Câmara e nas Empresas Municipais, e os milhões que gasta em propaganda e publicidade.

Em defesa de Gaia e dos Gaienses

A CDU continuará a denunciar estas políticas lesivas do Concelho, e nenhuma calúnia que seja lançada conseguirá esconder a verdade dos factos.


CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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19 de dezembro de 2008

Conferência de Imprensa - Os negócios do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia hipotecam o futuro do município - 19.12.2008


É preciso lançar um grito de alerta sobre o que se está a passar no município de Vila Nova de Gaia. O "negocismo" do PSD na Câmara Municipal hipoteca o futuro do município, procurando arrecadar receitas de qualquer forma, à custa do património municipal e da total dependência dos grupos imobiliários, a que agora nem a morte escapa, com a adjudicação prevista de um complexo funerário à Servilusa, embora esta não pareça ter capacidade financeira e queira construir em zona RAN.



São cada vez mais frequentes os negócios pouco claros e nada transparentes na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de que são exemplos o que se passa com a Quinta Marques Gomes, os negócios com as imobiliárias e alguns bancos para trocar troços de novas vias por autorizações escandalosas de construções imobiliárias, que obrigam a permanentes revisões do PDM, e põem em causa o desenvolvimento equilibrado do município, por vezes com base em protocolos assinados pelo Presidente que só posteriormente vão à reunião do executivo municipal, sem qualquer avaliação nem informação ao colectivo. Recorde-se que o palacete da Quinta Marques Gomes já aparece como mais um hotel, esquecendo a promessa de centro cultural e centro de dia, aliás, a exemplo do prometido centro cultural da beira-rio, agora transformado em hotel e novo centro comercial.

Mas, neste momento, os negócios envolvem também parte substancial do património municipal, incluindo edifícios que são essenciais ao funcionamento dos serviços camarários, como as oficinas, os bombeiros municipais e o parque municipal da Aguda, preparando-se a venda das ETAR`s e da rede em alta do saneamento. É desta forma que o PSD e o Dr. Luís Filipe Menezes querem arrecadar os milhões que vão utilizar para o ano eleitoral que se avizinha. Naturalmente que, depois, acrescentam alguns dinheiros de fundos comunitários de projectos que, há muito, deviam estar no terreno, como a reabilitação de Vila d´Este e dos prédios das zonas antigas da cidade, além das taxas e impostos que sobrecarregam os munícipes gaienses.

É desta forma que apresenta um crescimento orçamental nominal para 2009 de 13% face a 2008. No entanto, nem com todas as vendas previstas do património municipal vai conseguir aumentar mais de 150% face às verbas arrecadadas e aplicadas até 11 de Novembro passado, data da última informação financeira enviada pelo Presidente à Assembleia Municipal.

Entretanto, aumentam os encargos da Câmara Municipal com todos estes negócios ruinosos para o município. São já cerca de 12,3 milhões os encargos anuais com juros (9,3 milhões da dívida de médio e longo prazo e 3 milhões de outros juros), a que é necessário juntar as rendas que vão ser pagas pelos edifícios municipais que a CMG vai vender e pelos quais vai passar a pagar rendas à Fundimo/CGD, a exemplo que já acontece com outra sociedade financeira em relação às viaturas municipais. E isto para não falar dos cerca de 20 milhões de euros que são transferidos para as empresas municipais, de cerca de oito milhões de euros para outros serviços não especificados, de um milhão de euros para estudos, de mais cerca de 1,4 milhões de euros para publicidade.

Se a tudo isto somarmos as receitas que estão a ser retiradas dos futuros executivos, por ter sido adiantada a cobrança das taxas e encargos que algumas entidades deveriam pagar nos próximos anos, como o El Corte Inglés, fica claro que o futuro do município está hipotecado e seriamente ameaçado.

Entretanto, continuam as enormes carências em equipamentos sociais e colectivos, designadamente creches, infantários, centros de dia e lares, de que Gaia apresenta um dos índices mais baixos do País, apesar de aqui viverem mais de 60 mil pessoas em situação de pobreza, em especial idosos e crianças. Também continuam as carências de equipamentos nos bairros municipais, a degradação de muitas escolas e das zonas antigas, incluindo o centro histórico, para não falar do estado lamentável da maioria das ruas do interior, de parte do litoral, e do próprio centro, incluindo a falta de passeios.



Presentes na Conferência de Imprensa:

Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia

Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia

Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia

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18 de dezembro de 2008

Conferência de Imprensa da CDU/Gaia - Plano de Actividades e Orçamento 2009 e outras questões de importância para o Município - 19.12.2008, 10h30, CT do PCP

Realiza-se amanhã, dia 19, sexta-feira, pelas 10h30, no Centro de Trabalho do PCP (Av. da República, 664), uma Conferência de Imprensa sobre as questões em título, e com a participação de Ilda Figueiredo, Jorge Sarabando e Paulo Tavares.

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16 de dezembro de 2008

Nota de Imprensa - Loja do Cidadão e Fundo Imobiliário - 15.12.2008

A CDU congratula-se com o facto de finalmente o Governo reconhecer a premente necessidade, que há muito defendemos, da criação de uma Loja do Cidadão em Vila Nova de Gaia, dando satisfação às necessidades dos cidadãos do terceiro maior Município do país, bem como a todos os que, residindo na margem esquerda do Douro, necessitam de uma forma célere e adequada de tratar de diversas questões relacionadas com a Administração Central e não dispunham até agora de alternativas válidas, dadas as conhecidas consequências da má escolha para a Loja do Cidadão do Porto.

A CDU considerou contudo ser necessário colocar algumas questões, que lamentavelmente não foram hoje cabalmente esclarecidas.

Segundo o que foi informado, o Shopping Arrábida cederá à Câmara uma loja com 1200 m2, tendo "apenas" de se pagar o "condomínio", no montante de cerca de 3 mil euros/mês (ficando assim assegurada a afluência de pessoas ao Shopping pelos próximos 15 anos); e o Estado pagará à Câmara uma "renda" de idêntico valor. Parece assim que neste negócio todos ganham, excepto os munícipes, que apenas se poderão deslocar à Loja de viatura particular, ou pela única carreira de autocarros que serve o local, enquanto (des)esperam pela prometida linha de Metro que supostamente virá a servir aquela zona (não antes de 2022).

A CDU, na reunião de Câmara, questionou o Presidente sobre o porquê de se optar por uma loja num Centro Comercial, quando a Câmara possui um espaço com muito maior área junto à Avenida da República (a sede da Gaiurb, que agora vai ser transferida), espaço este servido pelo Metro, comboio, transportes públicos, e com parqueamento automóvel próximo; em resposta, foi afirmado que se tratou de uma escolha unicamente do Governo, sem qualquer outra explicação.

As dúvidas sobre esta matéria impediram o voto favorável da CDU, o que se lastima dada a importância de um assunto que deveria ter reunido o maior consenso e transparência.

Outra questão de relevo teve a ver com a concretização do Fundo de Investimento Imobiliário criado pela maioria PSD/CDS para tornear as dificuldades financeiras. A Câmara, ao que foi afirmado, vende ao Fundo determinados terrenos e edifícios, e depois paga ao Fundo um aluguer sobre alguns desses mesmos imóveis: é o caso do Quartel dos Bombeiros Sapadores, ou das Oficinas Gerais. Obviamente, a CDU votou contra esta opção, por entender que se trata de uma má gestão do património público. Desta forma, a Câmara obtém dinheiro rápido, condicionando as opções de futuros Executivos, e preparando uma deslocalização daquelas instalações para zonas mais periféricas.

A CDU não se opõe à venda de património imobiliário municipal que se considere desnecessário, mas questiona as opções feitas de alienar equipamentos construídos há poucos anos e que constituíram avultados investimentos públicos.

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12 de dezembro de 2008

Nota de Imprensa - Assembleia aprova por unanimidade propostas da CDU - 12.12.2008

CDU LEVA À ASSEMBLEIA

QUESTÕES DO DESEMPREGO E DO METRO


PROPOSTAS DA CDU APROVADAS…

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal foram aprovadas por unanimidade duas propostas apresentadas pela CDU:
  1. A primeira, referente à preocupante evolução do desemprego no Concelho, reclama do Governo a implementação urgente de medidas de correcção, nomeadamente em termos de investimento público e de criação de condições de desenvolvimento de actividades produtivas
  2. A segunda, referente à segurança dos utentes do Metro e à calendarização da ampliação daquela rede, recomenda à empresa Metro do Porto que:
  • dote rapidamente a estação “D.João II” de uma cobertura adequada
  • coloque estruturas que impeçam quedas para a via de rodagem nas estações “General Torres” e “Câmara de Gaia”
  • apresente uma calendarização da evolução das linhas do Metro em Gaia, nomeadamente quanto às interfaces e à ligação ao Hospital Santos Silva e Vila d’Este

…MAS NÃO TODAS

Face às mais recentes evoluções do processo da “Quinta Marques Gomes”, a CDU apresentou uma proposta de Recomendação à Câmara no sentido de esta:

  1. manter a Assembleia informada da evolução dos projectos para a Quinta e zona envolvente;
  2. preservar a utilização pública do chamado “Palacete”, com um programa de utilização adequado.

Lamentavelmente, a maioria PSD/CDS optou por votar contra esta proposta, o que nada de bom augura quanto à evolução do processo.
A CDU irá manter-se atenta, pugnando pela manutenção da Quinta como grande pulmão verde da área urbana de Gaia, e por uma utilização pública do património ali edificado.

VOTO DE PESAR

Também por unanimidade, a Assembleia Municipal manifestou o seu pesar pelo recente falecimento de Sérgio Teixeira, dirigente do PCP que residia em Gaia e era actualmente membro da Assembleia Municipal do Porto e da Assembleia Metropolitana.

V. N. Gaia, 12 de Dezembro de 2008                                                      
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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AF da Madalena aprova propostas da CDU - 12.12.2008

A Assembleia de Freguesia aprovou, em expressivas votações, duas propostas da CDU relativamente à proposta de revisão do Plano Director Municipal, em particular relativamente ao Parque de Campismo Municipal da Madalena, que adiante se transcrevem:

Moção
Sobre a Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Vila Nova de Gaia

Considerando:

• que está prevista na revisão do PDM de Vila Nova de Gaia a eventual alteração do uso da área ocupada actualmente pelo Parque de Campismo da Madalena;
• que esta eventual alteração de uso prevê a utilização de terrenos actualmente afectos ao referido parque de campismo alterando o seu uso para construção de habitação em condomínios de qualidade média e média alta;
• que importa valorizar equipamentos que garantam à freguesia e ao próprio concelho de Vila Nova de Gaia uma sustentabilidade em termos ambientais sendo que o Parque de Campismo da Madalena como área verde deve ser preservada;
• que importa preservar equipamentos que contribuam para atrair visitantes à freguesia e ao concelho, constituindo uma fonte de receita e de prestígio para ambos, sendo o Parque de Campismo da Madalena um desses equipamentos sem margem para dúvidas;

a Assembleia de Freguesia da Madalena vem, nos termos do Aviso N.º 29324/2008 publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 239, de 11 de Dezembro de 2008, manifestar o seu total desacordo com a alteração prevista para o uso da área actualmente ocupada pelo Parque de Campismo da Madalena, pugnando pela sua manutenção como equipamento de lazer e como área verde por excelência.

Madalena, 12 de Dezembro de 2008

(esta moção, sendo aprovada, deve ser enviada à Câmara Municipal de V. N. de Gaia e à empresa Gaiurb, EM, ficando para o efeito incumbido o Presidente da Assembleia de Freguesia de anexar a presente Moção ao impresso próprio exigido por esta empresa municipal nos termos do Aviso N.º 29324/2008)

Aprovada com 1 voto contra e 1 abstenção



_________________________________

Proposta de Recomendação à Junta de Freguesia
Sobre a Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Vila Nova de Gaia

Considerando:

• que está prevista na revisão do PDM de Vila Nova de Gaia a alteração do uso da área ocupada actualmente pelo Parque de Campismo da Madalena;
• que esta alteração de uso prevê a utilização de terrenos actualmente afectos ao referido parque de campismo alterando o seu uso para construção de habitação em condomínios de qualidade média e média alta;
• que importa valorizar equipamentos que garantam à freguesia e ao próprio concelho de Vila Nova de Gaia uma sustentabilidade em termos ambientais sendo que o Parque de Campismo da Madalena como área verde deve ser preservada;
• que importa preservar equipamentos que contribuam para atrair visitantes à freguesia e ao concelho, constituindo uma fonte de receita e de prestígio para ambos, sendo o Parque de Campismo da Madalena um desses equipamentos sem margem para dúvidas;
• considerando, por último, a importância de que se reveste um documento orientador como o PDM, com consequências notórias no ordenamento do território da freguesia e de todo o concelho;

a Assembleia de Freguesia da Madalena vem recomendar à Junta de Freguesia da Madalena que, honrando o compromisso assumido por todos os grupos com assento nesta assembleia de contribuir e pugnar pela manutenção do Parque de Campismo da Madalena, promova iniciativas e debates, a realizar nas colectividades da freguesia e em colaboração com estas, para informar e auscultar a população madalenense acerca desta revisão do PDM e das suas implicações no ordenamento do território da Madalena.

Mais se propõe que nas referidas iniciativas o Executivo da Junta de Freguesia da Madalena proponha a aprovação de pareceres a serem remetidos à Gaiurb nos termos do Aviso N.º 29324/2008 publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 239, de 11 de Dezembro de 2008.

Madalena, 12 de Dezembro de 2008

(esta proposta, sendo aprovada, deve ser enviada à Junta de Freguesia da Madalena e deve ser dado conhecimento da sua aprovação às colectividades da freguesia)

Aprovada por unanimidade

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11 de dezembro de 2008

Assembleia Municipal de 11.12.2008 - Propostas da CDU

No período de Antes da Ordem do Dia da reunião da Assembleia Municipal de Gaia foram apresentadas pela CDU as seguintes propostas:
Voto de Pesar

Faleceu em 5 de Dezembro, em Vila Nova de Gaia, onde residia, Sérgio Teixeira, que desempenhava actualmente as funções de membro da Assembleia Metropolitana, bem como a de membro da Assembleia Municipal do Porto.
Sérgio Teixeira deixa o convívio dos seus camaradas e dos seus amigos, depois de um combate de muitos anos contra uma doença implacável, que enfrentou com uma grande energia, dignidade, vontade de viver e ser útil.
Operário tipógrafo de profissão, cedo abraçou a luta pelos direitos dos trabalhadores, como dinamizador do movimento sindical. Como autarca, foi eleito Vereador e, mais tarde, membro da Assembleia do Município de Gondomar.
Como dirigente político, ocupou os mais altos cargos na direcção do Partido Comunista Português, sendo na sua Comissão Política responsável pela Organização Regional do Porto, desde o ano 2000 até ao recente 18º Congresso.
Pelo seu percurso cívico, na construção e defesa da democracia, como autarca que serviu com empenho e dedicação o Poder Local em diferentes momentos e funções, a Assembleia Municipal de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Sérgio Teixeira.

(aprovado por unanimidade)

---------X----------

Moção
Sobre o desemprego em Vila Nova de Gaia

Considerando que:
  • De acordo com o IEFP, o Norte do país concentra mais de 45% dos 400 mil desempregados que se registavam em Outubro, sendo o distrito do Porto um dos mais afectados, com uma taxa na ordem dos 11%, e registando-se em Gaia a ocorrência de quase 20 mil desempregados registados, sendo que, face à metodologia empregue, o número real deve seguramente ser bastante superior;
  • O concelho de Gaia nos últimos anos tem vindo a ser afectado pelo aumento do desemprego, devido ao encerramento de múltiplas empresas, de que são exemplo a Molin, Brax, Ara, Altecna, Granit, Mustang, e outras. Assistiu-se ainda à deslocalização da produção e serviços por parte de empresas como a Yazaki Saltano, o que igualmente acarretou diminuição de emprego. Estamos constantemente a assistir a despedimentos de trabalhadores com contratos a prazo e através de despedimentos colectivos, caso da “Sunviauto”, com 97 trabalhadores a irem para a rua, ou na Sapa (67), ou na Ara (25);
  • O aumento do número de desempregados tem ainda consequências directas no comércio, em particular no pequeno comércio tradicional, já muito afectado pela disseminação de grandes superfícies;
  • As medidas implementadas pelo Município não são suficientes para fazer face ao aumento do número de desempregados provocado pelo encerramento das fábricas acima referidas, naquele que é o 3º maior Município do país e só por isso merecedor da maior atenção dos poderes públicos;

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, Delibera:

  • Reclamar do Governo a implementação urgente de medidas de correcção do aumento do desemprego verificado em Gaia, nomeadamente em termos de investimento público e de criação de condições de desenvolvimento de actividades produtivas no Concelho

(aprovada por unanimidade)

---------X----------

Proposta de Recomendação
Estações do Metro em Gaia

Considerando:
  • Que a Estação “D.João II” serve um grande número de utentes diariamente, mas não existe um resguardo adequado que os defenda das intempéries
  • Que as estações “General Torres” e “Câmara de Gaia”, não dispõem de estruturas que impeçam quedas para a via de rodagem, pelo que os utentes estão sujeitos a riscos inaceitáveis
  • Que a interface há muito reclamada pela CDU e que importaria construir na confluência da EN 222 com a Avenida da República continua sem qualquer calendarização

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, Delibera:

Recomendar à empresa “Metro do Porto” que diligencie no sentido de:
dotar rapidamente a estação “D.João II” de uma cobertura adequada
  • colocar estruturas que impeçam quedas para a via de rodagem nas estações “General Torres” e “Câmara de Gaia”
  • apresentar uma calendarização da evolução das linhas do Metro em Gaia, nomeadamente quanto às interfaces e à ligação ao Hospital Santos Silva e Vila d’Este

(aprovada por unanimidade)

---------X----------

Proposta de Recomendação
Sobre a Quinta Marques Gomes
Considerando que:
  • Em finais de 2005 a Quinta Marques Gomes esteve no centro de uma polémica no que respeita a intenções de urbanização da mesma, por parte da sua proprietária de então, a ESAF, empresa esta também relacionada com situações duvidosas e que mereceram inquérito judicial, o qual recentemente conheceu novos desenvolvimentos;
  • Só por imposição da CCDR-N não avançou aquele projecto da ESAF, que iria ter graves consequências na destruição de uma grande mancha verde que se deseja pública, num Concelho tão carenciado deste tipo de espaços;
  • Foram recentemente anunciados através da Comunicação Social novos projectos para a Quinta, aparentemente já com outros proprietários;
  • Também através da Comunicação Social se sabe agora de um projecto de Hotel para o chamado “Palacete” da Quinta, contrariamente à opção por um equipamento social de apoio à 3ª idade que chegou a ser propagandeado;
  • Importa, como em qualquer outra questão, mas ainda mais especialmente nesta, que o Município assegure a maior transparência nas decisões de ordenamento do território;

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, Delibera:

  1. Recomendar à Câmara Municipal que mantenha esta Assembleia informada da evolução dos projectos para a Quinta Marques Gomes e zona envolvente;
  2. Que nesse âmbito seja preservada a utilização pública do chamado “Palacete”, com um programa de utilização adequado.

(recusada pelos votos da maioria PSD/CDS)

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9 de dezembro de 2008

Nota de Imprensa - Beneficiar os poderosos - 5.12.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal foram discutidos diversos assuntos de relevante interesse municipal, ficando mais uma vez demonstrada a insensibilidade social da maioria PSD/CDS e o seu interesse em beneficiar os poderosos, desdenhando dos interesses dos mais fracos.

Assim é no caso do "Plano de Urbanização da Barrosa". Com efeito, as reclamações e reivindicações dos moradores da zona envolvente foram completamente preteridas, não tendo sequer sido inseridas no processo de discussão pública.

Assim é no caso das chamadas "comparticipações para despesas comuns" em bairros camarários. Com efeito, e apesar de ter sido advertida da ilegalidade desse procedimento, a GaiaSocial continua a cobrar aos inquilinos camarários uma verba mensal para "despesas comuns". Contudo, como a empresa terá mandado cortar o abastecimento de água em algumas zonas, são os próprios moradores que têm de fornecer a água para as limpezas, bem como proceder directamente às mesmas.

Assim é no caso da isenção de taxas camarárias a grandes empresas, enquanto os munícipes são coagidos a pagar taxas abusivas e escandalosamente elevadas, como é o caso das taxas fixas na factura de água, saneamento e lixos, em que se é obrigado a pagar cerca de 10 euros/mês mesmo quando não existe qualquer consumo. A proposta da CDU para limitar a 5 euros foi vencida pela maioria PSD/CDS.

Assim é no caso da entrega da via pública a privados para cobrança do parqueamento, uma iniciativa que prejudica claramente os munícipes que residem nas áreas abrangidas e não dispõe de parqueamento próprio, e também aqueles que, desejando utilizar os transportes públicos, designadamente o Metro, são obrigados a pagar os estacionamentos, pois não foram criados, como a CDU desde sempre exigiu, interfaces apropriados com estacionamento que desincentivasse a utilização do veículo individual.

Assim é no caso do longuíssimo processo do Parque da Cidade, em que se assistiu a uma derrapagem de custos da ordem dos 13%, ou seja, mais 300 mil euros em ajustes directos.

Assim é no caso mais escandaloso que esteve hoje em apreciação: com o voto contra da CDU, a maioria PSD/CDS na Câmara ratificou um Protocolo que foi preparado e até já assinado pelo Presidente (que hoje, novamente, não esteve presente) à revelia do colectivo camarário, com o fim de permutar terrenos para a construção da chamada Via Panorâmica. Contudo, não só este documento se refere apenas a uma pequena parte dessa via, como não é enquadrável no actual PDM, e não é seguro que o seja na versão revista deste. Além disso, não foi feita qualquer avaliação prévia dos montantes incluídos nesse Protocolo, e inclui um excesso de volumetria que é a todos os títulos inaceitável.

A CDU denuncia veementemente estas políticas de favorecimento dos poderosos, e tudo fará para as combater, em prol de um Concelho mais solidário, justo e melhor desenvolvido.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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18 de novembro de 2008

Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia sobre Sunviauto - 18.11.2008

A Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia, sobre os apoios comunitários à Sunviauto, do seguinte teor:

"A Sunviauto - Indústria de componentes automóveis, SA, sediada em Pedroso, Vila Nova de Gaia, que emprega cerca de 750 trabalhadores, está a ameaçar, com mais um despedimento, cerca de 100 trabalhadores, num concelho que já tem uma das mais elevadas taxas de desemprego do País.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que apoios comunitários recebeu a Sunviauto e quais as respectivas condições?

2. Que apoios estão previstos para apoiar a indústria do sector automóvel e as respectivas empresas de componentes, visando a defesa do emprego com direitos?"

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16 de novembro de 2008

CDU/Canidelo realiza 10º Magusto para a 3ª Idade - 16.11.2008

A CDU/Canidelo realizou o seu 10º Magusto para a 3ª Idade, no dia 16 Novembro, e publicamente agradece:

• ao Conselho Executivo da Escola Secundária Inês de Castro pela cedência da cantina da escola. Um bom exemplo da escola ao serviço da comunidade.
• a colaboração dos amigos, simpatizantes e militantes que tornaram possível toda a logística.
• aos idosos da freguesia, pois sem eles nada teria tido sentido, a moldura humana, que foi excelente, e o espaço pequeno para tanta gente
• a todos os que abrilhantaram a tarde e que foram responsáveis pela animação.
• ao Rancho Folclórico de Canidelo, com cuja participação se conta desde há anos
• ao Grupo de Cantares da Associação Recreativa de Canidelo
• ao grupo "Zé Carlos e os seus Amigos" - sempre disponíveis para os nossos eventos
• a todos os presentes, que animadamente foram cantando e dançando pela noite dentro












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14 de novembro de 2008

Agenda - CDU/Gaia visita Sermonde - 16.11.2008 - Domingo - 10h

Uma delegação da CDU, com a participação da Vereadora Ilda Figueiredo e outros
eleitos municipais, visitará no próximo Domingo, 16 de Novembro, a
freguesia de Sermonde.

O ponto de encontro é no Bairro Municipal Pinto Balsemão, pelas 10h.

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7 de novembro de 2008

Nota de Imprensa - Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia sobre ARA e SAPA - 7.11.2008

A Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou duas questões à Comissão Europeia, relativas a empresas multinacionais que deslocalizaram as suas instalações fabris de Gaia depois de receberem apoios comunitários, despedindo dezenas de trabalhadores naquele que é o Concelho com maior taxa de desemprego da Região Norte e dos mais elevados do país.

Apoios comunitários à multinacional ARA
Num contacto recente com trabalhadores da ex-Granit, em Pedroso, Vila Nova de Gaia, actual fábrica da multinacional de calçado, de origem alemã, ARA, tive conhecimento que há ameaças de despedimento, por mais uma deslocalização da produção. Registe-se que a referida multinacional já encerrou a sua fábrica em Avintes, também em Vila Nova de Gaia, tendo contribuído para o aumento do desemprego neste município, o qual é dos mais elevados do País.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre os apoios que foram distribuídos à multinacional ARA em Portugal para as suas diversas fábricas e quais as respectivas condições, tendo em conta a defesa do emprego com direitos.


Apoios comunitários à SAPA
A multinacional SAPA, de origem sueca, do sector metalúrgico, que produz perfis de alumínio, tem uma fábrica em Avintes, Vila Nova de Gaia, onde empregava 140 trabalhadores. Recentemente, despediu 67 daqueles trabalhadores, deslocalizando a sua produção para outra fábrica do Grupo Sapa.
Estando em causa a defesa da produção e do emprego, solicito à Comissão Europeia que me informe dos fundos comunitários que foram atribuídos ao Grupo Sapa em Portugal, seja em Vila Nova de Gaia, seja no Cacém ou Águeda.

7.11.2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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4 de novembro de 2008

Nota de Imprensa - Comissão Europeia responde a perguntas de Ilda Figueiredo - 4.11.2008

Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de  V N de Gaia, Ilda Figueiredo, apresentou duas Perguntas Escritas à Comissão Europeia, sobre situações que ocorrem no Concelho, tendo sido recentemente recebidas as respectivas respostas, de que se vem dar conhecimento, solicitando a sua divulgação pelo interesse que apresentam.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PERGUNTA ESCRITA SOBRE SITUAÇÃO DOS EX-TRABALHADORES DA BRAX E MOLIN


Perguntas Parlamentares
30 de Setembro de 2008    
E-5178/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

 Assunto: Prioridade aos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência de empresas     
     Resposta(s)

Trabalhadores e trabalhadoras despedidos por insolvência e falência de empresas, como são exemplos duas fábricas em Vila Nova de Gaia (a Brax Portuguesa — Fábrica de Confecções, Lda. e a Molin — Materiais de Desenho Mário Lino), esperam há vários anos que lhes paguem indemnizações e outros direitos salariais que continuam em dívida.

Ora, sabendo-se que já foram vendidos os patrimónios das respectivas empresas, não se pode aceitar que os trabalhadores não sejam os primeiros credores a serem ressarcidos dos seus créditos, nem tão pouco o atraso, que já ultrapassa quatro ou cinco anos.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das posições que existem nos diversos Estados-Membros quanto à prioridade no pagamento das dívidas aos trabalhadores nos casos de insolvência e falência de empresas.
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Perguntas Parlamentares
21 de Outubro de 2008    
E-5178/2008
Resposta dada por Vladimír Špidla em nome da Comissão

Quanto à protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de insolvência, a Directiva 80/987/CE do Conselho(1) destina-se a assegurar aos trabalhadores assalariados um mínimo comunitário de protecção em caso de insolvência do seu empregador. Para este efeito obriga os Estados-Membros a criar um organismo que garanta aos trabalhadores assalariados, cujo empregador se encontra em estado de insolvência, o pagamento dos créditos em dívida relativos à remuneração respeitante a um determinado período. Esta directiva foi alterada pela última vez pela Directiva 2002/74/CE(2). As medidas nacionais portuguesas de transposição destas directivas figuram nos artigos 316.º a 326.º da Lei 35/2004 de 29 de Julho de 2004. A instituição de garantia em Portugal é o Fundo de Garantia Salarial.

Quanto à ordem de prioridade dos créditos dos trabalhadores no processo de insolvência e aos prazos de pagamento, a Comissão sublinha que se trata de uma matéria regulada pelo direito nacional e que não existe legislação comunitária nesta matéria.
(1)     Directiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de Outubro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, JO L 283 de 28.10.1980.
(2)     Directiva 2000/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, JO L 270 de 8.10.2002.


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PERGUNTA ESCRITA SOBRE POLUIÇÃO SONORA NA LINHA DO NORTE

   
                                                                                        
Perguntas Parlamentares
30 de Setembro de 2008    
E-5179/08
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

 Assunto: Poluição sonora     
     Resposta(s)

Na zona de Vila Nova de Gaia, diversos moradores queixam-se do ruído provocado pelos cerca de 180 comboios diários que passam na Linha do Norte, entre Porto e Espinho, sem qualquer protecção sonora, com a agravante de, nalguns locais onde havia passagens de nível, agora desactivadas, se manter uma campainha estridente, que toca cinco minutos antes e depois de o comboio passar.

Como já foi contactada a REFER sem que houvesse qualquer resposta positiva, os moradores informaram-me que enviaram também uma queixa à Comissão Europeia.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da opinião que tem relativamente a este problema.

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23 de Outubro de 2008     
E-5179/2008
Resposta dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão

A legislação comunitária aplicável em matéria de avaliação e de gestão do ruído ambiente é a Directiva 2002/49/CE(1). Esta directiva deixa ao critério dos Estados-Membros a decisão sobre os valores-limite de ruído e outras medidas de redução da poluição sonora.

De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos de ruído e planos de acção para a gestão do ruído ambiente. No que se refere às aglomerações (com uma população superior a 250 000 habitantes) e aos grandes eixos ferroviários (mais de 60 000 passagens de comboios por ano), os mapas estratégicos de ruído deviam ter sido elaborados até 30 de Junho de 2007, enquanto que os correspondentes planos de acção deviam ter sido adoptados até 18 de Julho de 2008, após consulta e debate público. Portugal ainda não apresentou à Comissão os relatórios sobre os mapas de ruído.

(1)     Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189 de 18.7.2002.

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Brax e Molin: Comissão Europeia responde a Ilda Figueiredo

Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, colocou uma pergunta escrita à Comissão Europeia (ver aqui o texto), sobre a situação na Brax e na Molin, a que agora foi dada resposta:
"Perguntas Parlamentares
21 de Outubro de 2008    
E-5178/2008
Resposta dada por Vladimír Špidla em nome da Comissão

Quanto à protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de insolvência, a Directiva 80/987/CE do Conselho(1) destina-se a assegurar aos trabalhadores assalariados um mínimo comunitário de protecção em caso de insolvência do seu empregador. Para este efeito obriga os Estados-Membros a criar um organismo que garanta aos trabalhadores assalariados, cujo empregador se encontra em estado de insolvência, o pagamento dos créditos em dívida relativos à remuneração respeitante a um determinado período. Esta directiva foi alterada pela última vez pela Directiva 2002/74/CE(2). As medidas nacionais portuguesas de transposição destas directivas figuram nos artigos 316.º a 326.º da Lei 35/2004 de 29 de Julho de 2004. A instituição de garantia em Portugal é o Fundo de Garantia Salarial.

Quanto à ordem de prioridade dos créditos dos trabalhadores no processo de insolvência e aos prazos de pagamento, a Comissão sublinha que se trata de uma matéria regulada pelo direito nacional e que não existe legislação comunitária nesta matéria.
__________________
(1)     Directiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de Outubro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, JO L 283 de 28.10.1980.
(2)     Directiva 2000/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, JO L 270 de 8.10.2002."

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Ruído da Linha do Norte: Comissão Europeia responde a Ilda Figueiredo

Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, colocou uma pergunta escrita à Comissão Europeia (ver aqui o texto), a que agora foi dada resposta:
"Perguntas Parlamentares
23 de Outubro de 2008
E-5179/2008
Resposta dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão

A legislação comunitária aplicável em matéria de avaliação e de gestão do ruído ambiente é a Directiva 2002/49/CE(1). Esta directiva deixa ao critério dos Estados-Membros a decisão sobre os valores-limite de ruído e outras medidas de redução da poluição sonora.

De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos de ruído e planos de acção para a gestão do ruído ambiente. No que se refere às aglomerações (com uma população superior a 250 000 habitantes) e aos grandes eixos ferroviários (mais de 60 000 passagens de comboios por ano), os mapas estratégicos de ruído deviam ter sido elaborados até 30 de Junho de 2007, enquanto que os correspondentes planos de acção deviam ter sido adoptados até 18 de Julho de 2008, após consulta e debate público. Portugal ainda não apresentou à Comissão os relatórios sobre os mapas de ruído.
____________________
(1) Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189 de 18.7.2002."

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3 de novembro de 2008

Nota de Imprensa - Maioria PSD/CDS recusa propostas da CDU - 3.11.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou as seguintes Propostas:
“Sobre a participação variável no IRS, o IMI e a Derrama
Tendo em conta o agravamento da situação social da população de Vila Nova de Gaia, a Vereadora da CDU propõe que, para 2009:
1.    A participação no IRS para os rendimentos dos sujeitos passíveis com domicílio em V N de Gaia para os rendimentos de 2008 baixe para 4%.
2.    A Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para 2009 seja apenas de 1% para as micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores ou com vendas inferiores a 150.000€ anuais.
3.    O IMI para 2009 seja de 0,65% para prédios urbanos e 0,35% para prédios urbanos já reavaliados no âmbito do Código deste Imposto.”
Tendo a maioria PSD/CDS recusado estas propostas, a Vereadora da CDU não votou favoravelmente as que, sobre as mesmas matérias, estavam agendadas.

Isenção de Avaliação Ambiental
A Vereadora da CDU pronunciou-se contra a proposta de isentar de Avaliação Ambiental os chamados “Plano de Pormenor da Fraga” e “Plano de Pormenor de S.Paio/Canidelo”, pelas consequências negativas que tal irá seguramente provocar em zonas já muito fragilizadas ambientalmente.

CDU contra ocupação excessiva na Barrosa e na VL8
A Vereadora pronunciou-se igualmente contra um Protocolo que, confirmando o que anteriormente havia sido negado, viabilizará a instalação de (mais) um centro comercial, agora da Ikea, na zona da Telheira/Barrosa, a qual está já absolutamente saturada com equipamentos congéneres, com todos os problemas inerentes, além de inviabilizar definitivamente a instalação de equipamentos de interesse social, que anteriormente estavam previstos.
Foi ainda apreciada uma proposta de Protocolo referente à implementação de (mais) um empreendimento urbanístico na zona da VL8, que irá contribuir para agravar a já preocupante ocupação de solos naquela zona, pelo que a CDU votou contra tal proposta.

 V. N. Gaia, 3 de Novembro de 2008                                                      
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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30 de outubro de 2008

Conferência de Imprensa - Questões de relevo político no Concelho - 30.10.2008, 15h00

Neste encontro com a Comunicação Social queremos apresentar propostas e salientar três preocupações fundamentais relacionadas com o agravamento da situação social em Vila Nova de Gaia, com a persistência do autoritarismo da maioria PSD/CDS na CMG e da falta de diálogo com as populações, camuflado por um abuso de utilização de meios públicos na campanha de propaganda pessoal e partidária, sobretudo do Presidente e Vice-Presidente, e com o adiamento, por parte do Governo e da CMG, de projectos e investimentos fundamentais para o desenvolvimento equilibrado do município e a melhoria das condições de vida da população.



1º - O agravamento da situação social
, com cerca de 60 mil gaienses a viver em situação de pobreza, a proliferação do trabalho precário e mal pago, o aumento do desemprego, para o qual a Yazaki Saltano acaba de dar mais um contributo, e novas ameaças de encerramento de empresas, com destaque para a Granit e outras pequenas empresas, as dificuldades do comércio tradicional resultantes da baixa do poder de compra da população e da pressão das grandes superfícies comerciais. A tudo isto acresce uma política municipal empenhada na cobertura a um urbanismo que privilegia o apoio aos grupos económicos e financeiros e desvaloriza as zonas populares, mantém a carência de equipamentos sociais e apoios à infância e aos idosos, não tem em conta os preços elevados dos transportes públicos e a sua descoordenação e escassez, designadamente no interior do concelho, agrava as taxas e sobretaxas que sobrecarregam os munícipes, incluindo o pagamento do acesso à generalidade dos equipamentos municipais, de que é exemplo o Parque Biológico Municipal, desvirtuando os objectivos para que foi criado.

2º - A multiplicação dos casos de autoritarismo e prepotência
, a falta de diálogo com as populações e a acção persecutória contra os que se opõem às opiniões e posições da maioria camarária, de que são exemplos mais recentes as acções na zona histórica e as relações com alguns sectores e trabalhadores do município e de freguesias. A CDU manifesta, mais uma vez, a sua oposição ao autêntico estado de sítio em que foi colocada parte da zona histórica, aliás, de duvidosa legalidade. Insiste na prioridade que deve ser dada à reabilitação urbana para habitação dos moradores que foram retirados dali, e não para venda a quem tiver dinheiro para comprar, como está a fazer a maioria PSD/CDS. De igual modo, protestamos contra o atraso na construção do novo bairro municipal, no arranjo da rua da Calçada da Serra e outras envolventes, bem como contra a lentidão de obras municipais nalgumas freguesias.

Simultaneamente, sublinhamos a nossa oposição aos elevados encargos que o município mantém na propaganda multiplicada pelas empresas municipais e pelas assessorias, que crescem como polvos, procurando envolver e controlar partidariamente a vida das instituições concelhias.

Na próxima reunião da CMG, a vereadora da CDU irá dar voz a propostas coerentes com as posições que aqui apresentamos.

3º - Vila Nova de Gaia, terceiro concelho mais populoso do País, continua sem receber da Administração Central os investimentos públicos compatíveis com a sua dimensão. Bastará dizer que dos 13,944 milhões de euros previstos no PIDDAC para 2009, cerca de 83, 5% são destinados à extensão do Metro a Sto.Ovídio, ficando apenas o remanescente – pouco mais de dois milhões de euros – para todas as obras necessárias.

Não admira, pois, que os poucos empreendimentos previstos tenham verbas exíguas, como são os casos do C. de Saúde dos Carvalhos e a extensão de Vilar de Andorinho.

Se o Governo não alterar tal proposta, isto significa que empreendimentos há muito reclamados ficarão por concretizar, como são os casos seguintes:

  • construção das Escolas EB23 de Serzedo e de Madalena/Canidelo; obras urgentes no parque escolar, como pavilhões gimno-desportivos, salas de aula, cantinas e bibliotecas em escolas do 1º ciclo; a substituição dos telhados de fibro-cimento com amianto;
  • ·         a reconstrução da Extensão da Afurada do Centro de Saúde de Barão do Corvo e melhorias em outros;
  • ·         a esquadra da PSP de Vilar de Andorinho e o posto da GNR de Arcozelo;
  • ·         o Parque Regional da Serra de Canelas/Negrelos e a Loja do Cidadão.

O Centro Histórico continuará a despovoar-se, na falta de um verdadeiro Programa de Reabilitação urbana, a rede pública de Jardins de Infância continuará insuficiente bem como o número de Centros de Dia e Lares da Terceira Idade.

Quanto à rede do Metro, constitui uma verdadeira afronta o protelamento da construção da ligação a Vilar de Andorinho e da Linha da Arrábida.

Para que Vila Nova de Gaia não continue a ser esquecida, seria bom que as forças políticas daqueles que, a nível autárquico, também criticam o Governo por estes esquecimentos, na Assembleia da República fossem coerentes e votassem as propostas que o PCP, através dos seus deputados na Assembleia da República, vão apresentar, na luta que fazemos para que investimentos tão necessários se tornem realidade.

 

Presentes na Conferência de Imprensa:

Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia

Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia

Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia

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24 de outubro de 2008

Ilda Figueiredo desmonta falsa notícia do "Diário Económico"

Texto integral da mensagem enviada ao "Diário Económico"

Exmo Sr António Costa, Director do "Diário Económico"


(c/ conhecimento à Jornalista Tatiana Canas)




Exmos Senhores

 

Serve a presente para solicitar a urgente correcção de notícia em que o meu nome é erradamente invocado.

 

Na vossa edição de ontem, 23.10.2008, na página 44 aparece um texto com o título "Seis autarcas com mandato em risco" e um subtítulo que afirma taxativamente que outros autarcas "(…) e Ilda Figueiredo não estão a cumprir a lei", o que dá a entender que poderia igualmente perder o mandato.

 

Sucede que, ao contrário do que é afirmado, não só estou a cumprir a lei, como até fiz mais do que aquilo a que ela obriga.

 

   1. Como Deputada do PCP no Parlamento Europeu, apresentei a Declaração prevista na Lei 4/83, no seu artigo 1º, como decorre do seu artigo 4º, nº 1, alínea j) – ver texto da lei em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/legislacao030601.html?pesquisa=declara%E7%E3o%20de%20rendimentos#PESQ001.     
      Faço notar que apenas terei de apresentar nova Declaração após terminar o mandato, o que está previsto no artigo 2º, nº 1 da mesma lei. 

 

   2. Acresce que no Parlamento Europeu actualizo anualmente a Declaração de Interesses Financeiros. Consulte-se a página a mim referente (http://www.europarl.europa.eu/members/public/geoSearch/view.do?country=PT&partNumber=1&language=PT&id=4466) e ali se encontrará a dita Declaração.

 

   3. Como Vereadora, eleita pela CDU, na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, apresentei a Declaração prevista na mesma Lei 4/83, no seu artigo 1º, como decorre do seu artigo 4º, nº 1, alínea n). 
      Faço notar que nesta qualidade apenas terei de apresentar nova Declaração após terminar o mandato (artigo 2º, nº 1 da mesma lei), pois, sendo Vereadora sem Pelouro atribuído, não tenho ali funções executivas, e só nesse caso efectivamente teria de o fazer – vd artigo 2º, nº 3 da mesma lei.         
      Entretanto, e apesar de tal não estar previsto legalmente, informo que apresentei Declaração de actualização em Outubro de 2006, por iniciativa própria, por se haver registado uma alteração patrimonial. Mas, volto a frisar, a lei não obriga a tal.     

 

Face a estes dados, solicito pois que seja reposta a verdade dos factos, com destaque idêntico ao da notícia em causa.


 

Mais aproveito para manifestar a minha disponibilidade para qualquer assunto para que entendam contactar-me no âmbito das minhas funções. Informo ainda que em www.cdugaia.org encontrarão notícia das minhas actividades como Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e que, quanto à actividade como Deputada do PCP no Parlamento Europeu, poderão consultar www.pcp.pt, assim como a página do PE atrás referida.


Com os melhores cumprimentos,


Ilda Figueiredo

Deputada do PCP no Parlamento Europeu

Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

ilda.figueiredo@europarl.europa.eu

if@cdugaia.org

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10 de outubro de 2008

Nota de Imprensa - Assembleia quer acompanhar processo da Alta Velocidade - 10.10.2008

Por solicitação da CDU, foi ontem analisada na Assembleia Municipal a situação criada com o desenvolvimento do polémico projecto de criação de uma Rede de Alta Velocidade Ferroviária (TGV), no que ao Concelho de Gaia respeita.

Como é do conhecimento geral, as opções e canais anunciados criarão, a confirmarem-se, graves problemas ao Município e aos gaienses afectados.

Face à urgente necessidade de um acompanhamento atento e permanente, que permita o conhecimento e a intervenção em tempo útil, a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta da CDU de criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento, integrando as diversas forças políticas representadas na Assembleia e os Presidentes de Junta das Freguesias afectadas.

Em anexo envia-se o texto da Proposta aprovada, bem como cópias das intervenções relativas a outras matérias que estiveram em discussão (ficheiros em PDF, aqui)

V. N. Gaia, 10 de Outubro de 2008                                                     

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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7 de outubro de 2008

Nota de Imprensa - CDU consegue mais verbas para as escolas - 6.10.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal foi, finalmente, apreciada a proposta apresentada há mais de um mês pela Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, de aumento das comparticipações às escolas EB1 e Jardins de Infância do município para materiais pedagógicos e outros, tendo sido alterado o valor para quase o dobro do anterior: de 80€/turma/ano para 150€ por turma e por ano, o que permitirá, certamente, melhorar a qualidade e os meios formativos das escolas, embora essa verba ainda seja muito insuficiente face às reais necessidades.

Entretanto, insistiu na necessidade de apreciar outras importantes propostas da CDU que há muito aguardam agendamento, nomeadamente a que visa diminuir para um valor máximo de 5€ os encargos fixos presentes na factura de água, saneamento e lixos.

Madalena: reconversão deve basear-se no diálogo
Na mesma reunião foi apreciada a questão da reconversão urbanística da Madalena, tendo a Vereadora Ilda Figueiredo, apesar de continuar a apoiar tal reconversão, votado contra a proposta da maioria PSD/CDS, uma vez que os moradores afectados discordam dos baixos valores indemnizatórios que lhes foram apresentados e se queixam que não tem havido o diálogo adequado.

Parque Biológico: acesso deve ser gratuito
A CDU manifestou a sua discordância quanto às tarifas de acesso ao Parque Biológico, considerando que as Escolas, as Colectividades, as crianças e os jovens deveriam continuar a ter acesso gratuito a este equipamento de Educação Ambiental, como sempre ocorreu durante o período em que a Vereadora Ilda Figueiredo deteve o Pelouro do Ambiente, nos anos 80, até porque só dessa forma se estará efectivamente a contribuir para alcançar os objectivos educativos deste equipamento.

Afurada
Na sequência de recente visita da CDU à Afurada, a Vereadora apresentou um conjunto de requerimentos, designadamente visando o atraso que se verifica na construção de um novo Mercado, pois os comerciantes e utentes estão a ser forçados a funcionar sem condições em instalações provisórias com muitas deficiências, e ainda de obras que não respeitaram os direitos dos moradores, criando novos problemas (muro na parte alta que “entaipa” moradores, piso escorregadio e mau funcionamento do saneamento no Largo dos Pescadores, e também a continuada falta de equipamentos sociais e desportivos no Bairro municipal do Cavaco).

 
Regulamentos municipais: CDU contra novos aumentos
A pretexto da adequação técnica dos Regulamentos Municipais à legislação mais recente, a maioria PSD/CDS prepara-se para, de novo, aumentar o valor das Taxas municipais, com variações díspares mas quase sempre no sentido do aumento, muitas vezes para o dobro, e nalguns casos ainda mais.
A CDU insiste na necessidade de a população se manifestar durante o período de discussão pública que em breve se iniciará.
A título meramente exemplificativo, apresentam-se abaixo os 7 maiores aumentos percentuais detectados:

PROPOSTA    EM VIGOR    DIFERENÇA %
€ 6,92------------€ 0,35---------1877%
€ 96,81-----------€ 1,10---------8701%
€ 43,08-----------€ 2,10---------1951%
€ 21,72-----------€ 1,60---------1258%
€ 16,59-----------€ 1,10---------1408%
€ 19,91-----------€ 1,10---------1710%
€ 106,28---------€ 8,96----------1086%


Metro e TGV

A Vereadora da CDU apoiou um Voto de Protesto sobre a forma discriminatória e inadequada como o Governo tem tratado a questão da ampliação da rede de Metro, lesando gravemente Vila Nova de Gaia, aliás na sequência da proposta que a CDU apresentara já na sessão da Assembleia Municipal da semana transacta e que mereceu apoio unânime.

Já quanto ao TGV a Vereadora insistiu na necessidade de este assunto ser agendado e discutido detalhadamente na Câmara, uma vez que é inadmissível a proposta provisória de traçado apresentada pela RAVE, que prejudica gravemente o Município.


V. N. Gaia, 6 de Outubro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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1 de outubro de 2008

Nota de Imprensa - Eleitos da CDU visitam Afurada - 29.9.2008

Na visita realizada os eleitos da CDU, nos contactos com a população, puderam constatar que as obras ali realizadas criaram vários problemas que continuam por resolver.
Desde logo, a destruição do antigo Mercado obrigou os comerciantes a deslocarem-se para uma zona onde não têm o mínimo de condições, e as obras do novo estão longe de começar. Por outro lado, não existe uma lota para a venda do pescado, o que pode levar ao definhamento desta importante actividade económica.
Também foi retirado o ringue onde os jovens jogavam e até agora não criada qualquer alternativa na parte de baixo da Afurada. Quanto à pista de “skate”, perto do Cabedelo, em Canidelo, recorde-se que, além de já ter problemas que têm provocado acidentes, não é viável o acesso de ambulâncias.
Por outro lado, as obras realizadas no Largo dos Pescadores, além de serem contestadas pelos moradores, foram mal feitas. Os maus cheiros do saneamento incomodam toda a gente e o piso escorregadio é causa de constantes quedas, tendo obrigado mesmo uma pessoa a ir para o hospital.
Entretanto, na parte de cima da Afurada, ao cimo da Rua Dr. Ribeiro Magalhães, foi construído um muro há cerca de um ano, mas esqueceram-se de construir uma rampa para deficientes ao lado das escadas e ainda não foi ajardinado o espaço envolvente, nem sequer plantadas umas árvores, pelo que os moradores se sentem discriminados e “entaipados”.
O Centro de Saúde, apesar de situado num sítio muito bonito, tem ao lado uma casa em ruínas onde se acumula a degradação, além de ser frequente a falta de médicos.
Registe-se, igualmente, que, a exemplo do que acontece com muitas escolas em Gaia, a escola EB1/JI da Afurada de Cima é parcialmente coberta de fibrocimento, contendo amianto, com todos os problemas que tal implica para a saúde dos seus utilizadores. Também o Bairro do Cavaco continua sem os equipamentos sociais e desportivos reivindicados pelos moradores, e sem a necessária melhoria dos acessos.
Na reunião de CMG da próxima segunda-feira a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, irá levantar estes problemas, visando a sua resolução.

V. N. Gaia, 1 de Outubro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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26 de setembro de 2008

Nota de Imprensa - Assembleia aprova propostas da CDU - 26.9.2008

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade duas propostas da CDU, que se anexam e que se referem a duas questões candentes:

• relativamente aos atrasos na ampliação da rede do Metro, a Assembleia

  1. reclama do Governo o cumprimento dos compromissos publicamente assumidos relativamente à extensão da actual rede do Metro a Laborim;
  2. reitera a necessidade da construção da 2ª linha do Metro em Gaia e da ligação a Vila d’Este e ao Hospital Santos Silva.

• relativamente à situação dos ex-trabalhadores da Brax e da Molin, a Assembleia deliberou

  1. Solidarizar-se com os ex-trabalhadores da Brax e da Molin, visando que sejam rapidamente ressarcidos dos valores que lhes são devidos
  2. Recomendar ao Governo e à Assembleia da República que apreciem o normativo legal de definição do escalonamento de credores em caso de falência, garantindo a prioridade dos trabalhadores nesse escalonamento.


A CDU apresentou ainda duas Declarações Políticas, relativas à abertura do ano escolar e à proposta de revisão do Código do Trabalho, que igualmente se anexam.

Situação anómala
Face a denúncias expressas na Assembleia Municipal por cinco Presidentes de Junta, que reclamam estar a ser preteridos na distribuição de verbas por motivos partidários, a CDU reclamou da Câmara um cabal esclarecimento sobre esta matéria, e declarou o seu apoio a uma anunciada solicitação da convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia sobre esta questão visando a sua clarificação.

V. N. Gaia, 26 de Setembro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Sobre os atrasos na rede de Metro

 Considerando

•    Que em 2006, aquando da inauguração da linha Violeta (Aeroporto), o Primeiro-Ministro prometeu o lançamento “imediato” da ligação a Laborim, além de estudos para definição de outras prioridades
•    Que em Maio de 2007, aquando da assinatura de Protocolo entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, abdicando esta da maioria no capital da empresa, se mantiveram os compromissos anteriores
•    Que, recentemente, um membro do Governo afirmou ser necessário “reavaliar prioridades”
•    E que, globalmente, se verificam atrasos na implementação da rede de Metro

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25 de Setembro de 2008, certa de interpretar os interesses e aspirações dos cidadãos do 3º maior município do País:

1.    reclama do Governo o cumprimento dos compromissos publicamente assumidos relativamente à extensão da actual rede do Metro a Laborim;
2.    reitera a necessidade da construção da 2ª linha do Metro em Gaia e da ligação a Vila d’Este e ao Hospital Santos Silva.

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Solidariedade com os trabalhadores da Brax e Molin

 Considerando

•    Que os trabalhadores da Brax, tal como os da Molin, estão há vários anos à espera de que lhes sejam pagas as indemnizações e outros direitos salariais, na sequência da falência das empresas
•    Que, no caso da Brax, o Município teve intervenção directa, licenciando um edifício para assim desbloquear a sua venda, referida como imprescindível pela Administradora Judicial para possibilitar o pagamento das dívidas aos trabalhadores
•    Que, apesar disso, se constatou que os trabalhadores foram preteridos no escalonamento dos credores, tendo recebido até agora uma pequena parte do que lhes é devido
•    Que, não se colocando em questão a legitimidade de o Fundo de Garantia Salarial se constituir como primeiro credor, deve atender-se também à necessidade de proporcionar rapidamente aos trabalhadores aquilo que lhes é legalmente devido, pois são esses rendimentos de trabalho que permitem assegurar a sua sobrevivência

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25 de Setembro de 2008, delibera:

1.    Solidarizar-se com os ex-trabalhadores da Brax e da Molin, visando que sejam rapidamente ressarcidos dos valores que lhes são devidos
2.    Recomendar ao Governo e à Assembleia da República que apreciem o normativo legal de definição do escalonamento de credores em caso de falência, garantindo a prioridade dos trabalhadores nesse escalonamento.

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Declaração Política

Sobre a abertura do ano escolar

O reinício das actividades escolares no Concelho de Vila Nova de Gaia demonstra que persistem e se agravam problemas identificados nos anos antecedentes, sem que se vislumbrem soluções por quem tem responsabilidades na área da educação, em primeiro lugar o Governo e o Município.

 

    * Telhados com liga de amianto: apesar da recomendação aprovada por unanimidade nesta Assembleia e de promessas feitas, continuam por substituir, constituindo um grave problema de saúde pública.
    * Verbas para as escolas: continuam a não ser suficientes na rede pública; a proposta de aumento da dotação para 200 euros apresentada na Câmara pela Vereadora Ilda Figueiredo, ainda assim aquém das necessidades, continua por agendar; são os pais que têm de arcar com muitas das despesas correntes (no pré-escolar, por exemplo, estão a ser exigidos 90 euros à cabeça, para material); as verbas da acção social do ano passado estavam, segundo informação recente, por transferir.
    * Faltam ainda 218 salas de aula para funcionamento normal e a rede pública do pré-escolar continua sem cobertura suficiente, havendo largas listas de espera.
    * Nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), continuam as deficiências, com falta de espaços condignos, horários inadequados e baixa remuneração dos docentes.
    * Continua a haver falta de pessoal auxiliar com a necessária formação e qualificação.

 

Nesta como noutras áreas, Câmara e Governo andam a par: cobrem a nudez forte da verdade com o manto diáfano da propaganda.



Concluindo: falta um verdadeiro diálogo em Gaia sobre os problemas da Educação, tanto mais quanto o actual Conselho Municipal de Educação, pelos critérios da sua composição, está longe de constituir uma instituição representativa.

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Declaração Política
Sobre a revisão do Código do Trabalho
Está em discussão na Assembleia da República a proposta de alteração do Código do Trabalho.
Há juízos políticos que se podem fazer desde já:
 
Primeiro: a nova versão apresentada pelo Governo só tem o apoio efectivo no Parlamento da bancada do PS, e, mesmo nesta, não é unívoco;
 
Segundo: esta versão altera para pior o Código aprovado pelo PSD e CDS-PP, contra o qual o PS, então na oposição, se tinha insurgido; ou seja, o PS ultrapassou pela direita a própria Direita, esquecendo as razões de há 5 anos;
 
Terceiro: aprofunda a fractura social, pois, beneficiando do apoio das centrais patronais, tem tido o protesto e total desacordo da grande maioria dos trabalhadores portugueses;
 
Quarto: não servindo a justiça social, e o desenvolvimento nacional que a integra, significa uma regressão mais em direcção ao passado e não ao futuro, em direcção à sobreexploração do trabalho, a variantes da escravatura, mais próximas do século XIX do que do XXI.
 
Mas vejamos porquê, procurando ir mais longe do que aquilo que o espesso emaranhado legiferante permite a uma observação menos atenta.
 
Primeiro – fragiliza globalmente e fere princípios constitucionais de defesa dos direitos dos trabalhadores;
 
Segundo – permite que, na forma de adaptabilidade, banco de horas, horários concentrados e outros, possa vir a haver horas de trabalho extraordinário que não serão pagas como tal;
 
Terceiro – tal implicará uma diminuição inevitável das remunerações efectivamente recebidas pelos trabalhadores;
 
Quarto – consente que o tempo do trabalhador fique de facto à mercê da entidade patronal, contribuindo decisivamente para desregular ainda mais a vida familiar;
 
Quinto – cria mecanismos que farão caducar, na prática, a contratação colectiva, e irão facilitar os despedimentos;
 
Sexto – embora proclamando o contrário, cria novas figuras de contrato precário, como o contrato de trabalho intermitente, e o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias;
 
Sétimo – enfraquece a actividade sindical ao condicionar os tempos a ela reservados ou ao acabar com a obrigatoriedade do desconto sindical pela entidade patronal.
 
De todos os males que esta revisão traz, o maior é que legaliza práticas injustas e hoje ilegais. O princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores – parte mais fraca - é sacrificado aos interesses do grande capital.
 
Entre Capital e Trabalho, o Governo do PS não age como árbitro, como reclama. Toma partido: escolhe a causa do mais forte contra o mais fraco.
 
Estas novas medidas significam a legalização da precariedade. Há dúvidas? Ouçamos o Presidente da CIP – Confederação da Indústria, falando sobre o horário de trabalho: "foi uma vitória nossa sem dúvida nenhuma"; "no fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias, trabalhar mais duas horas por dia passa a ser regular", e tudo isto visando a "redução dos custos do trabalho".
 
Esta revisão do Código do Trabalho serve os mais poderosos e insere-se na lógica neo-liberal cujos malefícios estão hoje cada vez mais à vista e cujos desvarios, fruto da irracionalidade intrínseca que a caracteriza, são pagos, em primeiro lugar, pelos povos e pelos trabalhadores.
 
É uma revisão que só interessa ao grande capital e aos seus serventuários, não às pequenas e médias empresas que nada têm a ganhar com os baixos salários, o trabalho incerto e o desemprego, males que atingem a globalidade dos trabalhadores e que, com o novo Código, se este vingar, se agravarão.
 
Por tudo isto, é necessário prosseguir a luta contra esta contra-reforma do direito laboral. A jornada de luta da CGTP marcada para o próximo dia 1 de Outubro será, estamos certos, um momento alto dessa luta.
 

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24 de setembro de 2008

Ruído da Linha do Norte: Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia

Na sequência de queixas colocadas por moradores, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia colocou uma questão à Comissão Europeia, do seguinte teor:
"Na zona de Vila Nova de Gaia, diversos moradores queixam-se do ruído provocado pelos cerca de 180 comboios diários que passam na Linha do Norte, entre Porto/Espinho, sem qualquer protecção sonora, com a agravante de, nalguns locais onde havia passagens de nível, agora desactivadas, se manter uma campainha estridente, que toca cinco minutos antes e depois do comboio passar.
Como já foi contactada a REFER sem que houvesse qualquer resposta positiva, os moradores informaram-me que enviaram também uma queixa à Comissão Europeia.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da opinião que tem relativamente a este problema.
16.9.2008"

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