25 de maio de 2016

NI CDU - UF Sta Marinha e Afurada - 23.5.52016

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:
CDU VOTOU CONTRA RELATÓRIO E CONTAS

Na Assembleia de Freguesia que se encontra ainda a decorrer a CDU apresentou e viu aprovadas diversas Moções: 

  • De saudação ao 25 de Abril - aprovada por unanimidade;
  • Em apoio da reposição das Freguesias que compõem a União - aprovada por maioria, voto contra do PS;
  • Em defesa dum serviço de Transportes digno e com gestão pública - abstenção do PS.

 

RELATÓRIO E CONTAS 2015

Na intervenção sobre esta matéria, a CDU considerou que o apoio social na União de Freguesias reduz-se ao assistencialismo, sendo mesmo essa uma das razões que levou a CDU a sair do Executivo da Junta. A base legal sempre invocada para o mesmo (o Regulamento do Programa MAES) continua a merecer à CDU dúvidas legais e políticas, que na altura da sua apresentação apontámos, tendo votado contra a proposta. A Junta não justifica a diminuição nos montantes, alegando apenas que menos pessoas se dirigiram à Autarquia solicitando apoios.

A CDU continua a entender que deve ser a Junta a levantar os casos e não apenas aguardar eventuais contactos de quem necessita, como consta de diversas intervenções nossas.

 

A CDU frisou que as visitas de Câmara e Junta aos bairros sociais da União de Freguesias surgiram enquadradas em meras acções de propaganda eleitoral do PS para as Eleições Legislativas e que, até agora, mesmo após repetidamente o questionarmos, se desconhecem dados e resultados conclusivos, face a tantas preocupações e reivindicações sobre estas zonas, há anos manifestadas pela CDU e nunca acolhidas pelos Executivos PSD/CDS ou PS. 

 

Informa ainda a Junta que o Espaço do Cidadão na Afurada se encontra em fase de implementação, mas continuamos a aguardar uma indicação clara da sua localização - e recordámos ao Executivo, nesta reunião da Assembléia de Freguesia, o compromisso do Senhor Presidente da Junta e do Senhor Presidente da Câmara de que essa valência não viria a obstar ao funcionamento do Pólo de Leitura da Afurada da Biblioteca Municipal nos moldes actuais.

 

É significativo que toda a revitalização da Beira-Rio seja reduzida pela Junta, neste documento, a um evento empresarial ali ocorrido. Comprova a opinião da CDU que as políticas seguidas não pretendem o regresso da população daí deslocada, a criação de MPME ou a promoção do comércio local - como há anos a CDU reivindica -, mas antes a continuidade e reprodução do mesmo modelo de colagem aos monopólios económicos que foram sustentáculos da era PSD/CDS e causaram a opressão das populações da zona, levando à sua saída, como há anos aponta a CDU.

Ficarão esta Junta e esta Câmara PS também associados à continuação da obliteração do maravilhoso património humano, comunitário, material e imaterial das seculares populações da Zona Histórica desta União, seja nas Devesas, seja em toda a Beira-Rio, seja no que começa a ver-se na Afurada.

 

Afurada, aliás, onde o serviço da privatizada empresa CTT é há algum tempo prestado por um Balcão providenciado pela Junta (e não um "Posto", como a Junta tem afirmado). Algo que tem resultado em maior volume de trabalho para os mesmos funcionários da Junta, que já tinham sobre si enorme solicitação. E a Junta continua sem responder à CDU como e quando irá contratar mais pessoal, de modo a enfrentar esta situação, na qual dinheiros, pessoal e bens públicos estão ao serviço de uma empresa privada.

 

Constatámos que uma União de Freguesias tão central e emblemática do Concelho recebeu pouquíssimas intervenções nas suas cada vez mais degradadas vias e irá, ao invés, ser alvo de "obras estruturantes" meramente voltadas para o turismo e não para os seus habitantes, como facilmente se constata na Escarpa ou na envolvente do Cais de Gaia.
Os Mercados (da Beira-Rio e da Afurada) serão alvo de novas PPP. A Afurada terá talvez uma capela com o traço famoso de Siza Vieira, mas não serão feitas na União obras de fundo destinadas a melhorar vias, saneamento ou condições de habitabilidade das populações duma área tão carente delas. E o Executivo não conseguiu clarificar, sequer, o conceito de "obra estruturante" que invocou.

 

A CDU estranha que as receitas da União de Freguesias provenientes da Administração Central sejam superiores às transferências camarárias, e que aquelas sejam próximas, em percentagem, do valor das receitas próprias, tendo a Junta justificado tal com as dificuldades financeiras sentidas pela Câmara.

 

A Junta refere no Documento de Execução Orçamental montantes relativos aos "Contratos Emprego-Inserção", de que a CDU continua a criticar o seu uso indiscriminado ao invés da devida e urgente contratação de pessoal, a qual se encontra remetida pela Junta para um futuro incerto, dado entender não se encontrarem reunidas condições.

 

Mas a Junta anuncia pomposamente um superavit orçamental. Que depois não justifica realmente nas suas contas, excepto por uma gestão por si qualificada como "criteriosa" de seguros, comunicações e outras despesas... e colocando, entre outras situações, os pescadores da Afurada a fazer o  trabalho que caberia à Autarquia, assim evitando Despesas de Capital.

Serão admissíveis situações deste teor? A CDU também não viu respondidas as suas questões relativas a várias verbas constantes ou ausentes dos mapas de execução orçamental.

 

Se o "milagre das rosas" financeiro nos foi agora anunciado pelo Executivo, já a situação revelada à CDU (aquando do primeiro ano de mandato) e reafirmada continuamente durante a primeira metade do mesmo era de absoluta e iminente catástrofe. Não entendemos, nem foi explicado, como é possível sustentar uma tal reviravolta, tendo até em conta os montantes de serviço de dívida que a Junta ainda enfrenta.

 

Nessa conformidade, pela ausência de respostas sólidas do Executivo às nossas questões, pelo que consideramos ser a ausência de lógica do resultado orçamental apresentado, a CDU foi forçada a votar contra as Contas de 2015.

 

V N Gaia, 20.05.2016

CDU/UF Santa Marinha e Afurada

 


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23 de maio de 2016

NI- PCP/Gaia - Saudação à luta dos trabalhadores,da Groz-Beckert e da CaetanoBus - 23.5.2016

PCP/Gaia saúda a luta dos trabalhadores

da Groz-Beckert e da CaetanoBus


A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP congratula-se e saúda a luta dos trabalhadores de duas grandes empresas instaladas no Concelho:

Groz-Beckert

Uma delegação do PCP/Gaia esteve, na Sexta-feira passada, dia 20, nesta empresa para apoiar os trabalhadores em greve (1 hora por turno) que recusam as manobras da Administração para fugir às suas responsabilidades.

Os trabalhadores, cujo esforço e dedicação se cristalizam nos produtos de grande qualidade ali fabricados e que têm garantido os lucros dos accionistas, exigiram um real aumento dos salários, a que a Administração tentou fugir através da atribuição de um "prémio" constituído por "tickets", com a intenção de dividir os trabalhadores e, assim, não efectuar uma real e justa valorização dos seus níveis salariais. Com este método, em vez de se responsabilizar directamente perante os trabalhadores, tenta servir outras grandes superfícies comerciais e grandes cadeias de restauração, metendo dinheiro ao bolso, tentando enganar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, servir o grande capital.

A responsabilidade social da empresa, a que está obrigada perante os seus trabalhadores, tem de ser assumida de forma directa e de forma a garantir a justa reivindicação dos aumentos salariais que têm origem no fruto do seu trabalho, através de um salário digno, bem como o direito a uma vida igualmente digna e não com métodos indirectos, que cumulativamente acabam por contribuir para a destruição do pequeno comércio e restauração locais em favor dos grandes grupos económicos.

O PCP reitera que os trabalhadores merecem salários dignos e respeito pelos seus direitos.

CaetanoBus

Quinta-feira passada, dia 19, os trabalhadores desta empresa metalomecânica cumpriram mais duas horas de greve por aumentos salariais iguais para todos os trabalhadores e contra as discriminações efectuadas pela Administração, que privilegiou alguns em detrimento de muitos outros. A união dos trabalhadores nesta luta esteve bem patente à porta da empresa e constitui um sinal de resistência às tentativas de divisão que a Administração tenta impor à força. A nossa solidariedade com estes trabalhadores foi demonstrada por uma delegação do PCP que se congratulou pela luta destes trabalhadores.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português


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19 de maio de 2016

9 de maio de 2016

Divulgação: Informação sobre a actividade legislativa recente do PCP - 9.5.2016


Projetos de Resolução:

Voto:
  • "Pela rejeição da denominada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)" - https://goo.gl/Vj4LNg (nota: os pontos 1 e 3 foram Rejeitados com votos a Favor de PCP, PEV, BE, e PAN, Abstenção da Deputada Helena Roseta (PS), e votos Contra de PS, PSD e CDS; o ponto 2 foi Aprovado com votos a  Favor de PCP, PEV, BE, PAN, PS e Contra de PSD e CDS)

Projetos-lei:
  • "Enriquecimento Injustificado (35.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, 4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho e 6.ª alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)" - https://drive.google.com/open?id=0B1nMcJ3SIbFlMzNhekJLVTdmV2huaDZLRjVPemRSN3o2X01F
  • "Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projetos imobiliários dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins da sua classificação" - https://goo.gl/4cTP9w
  • 186/XIII/1.ª - "Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho" - https://goo.gl/mbR0F5
  • 187/XIII/1.ª - "Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas" - https://goo.gl/1v7BkW
  • 211/XIII/1.ª - "Revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho" - https://goo.gl/nfxhWi
  • 215/XIII/1.ª - Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - https://goo.gl/bGMBkp
  • 216/XIII/1.ª - "Atribui o direito a 25 dias de férias anuais, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho" - https://goo.gl/e21lc6

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4 de maio de 2016

PCP: Tribuna Pública - 5.Maio - 17:30 - Trindade






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PCP combate desregulação laboral

Iniciativas legislativas entregues pelo PCP a 29 de Abril com vista a combater a desregulação dos horários e tempos de trabalho:

- Projeto-lei n.º 186/XIII/1.ª - Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho

- Projeto-lei n.º 187/XIII/1.ª - Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

- Projeto-lei n.º 211/XIII/1.ª - Revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho


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2 de maio de 2016

NI PCP Gaia - XII Assembleia de Organização de V N Gaia do PCP - 2.5.2016



"Mais Organização, Mais Intervenção, Maior Influência - Um PCP Mais Forte"



Sob esta consigna mais de seis dezenas de delegados e muitos convidados participaram este sábado, dia 30, na XII.ª Assembleia da Organização Concelhia de V N Gaia do PCP, que ocorreu no Auditório da Assembleia Municipal.

Diana Couto, da DORP e responsável da organização concelhia, pronunciou a intervenção de abertura, elencando o que ocorreu no Concelho desde a anterior Assembleia, há dois anos, e lançando alguns apontamentos sobre as linhas de trabalho futuras.

Durante a tarde sucederam-se as mais variadas intervenções e apresentação de propostas, culminando com a votação da Resolução Política (apenas com uma abstenção) e a eleição da Comissão Concelhia, que mantém alguma continuidade dos quadros que a compõem, aumenta a representação de trabalhadores das empresas prioritárias do concelho e reforça a necessidade de quadros com tarefas de frentes de trabalho específicas.

A renovada Comissão Concelhia tem 24 membros, sendo 11 deles mulheres, e uma média de idades de 47,5 anos. Estreiam-se nestas funções 5 camaradas, ou seja, há uma renovação superior a 20%.

É maioritariamente composta por Operários e Empregados (79%), integrando ainda Quadros Técnicos ou Intelectuais (17%) e Estudantes (4%).

A encerrar os trabalhos, Jaime Toga, da Comissão Política do PCP, valorizou a realização da Assembleia e o papel decisivo das dezenas de militantes que assumem as tarefas regulares do Partido em todo o concelho. O responsável pela DORP caracterizou ainda a situação política actual e destacou o empenho do Partido para reverter as medidas negativas de anteriores governos e tentar ir mais longe na reposição de direitos e concretizar todos os avanços e melhorias para os trabalhadores e para o povo que a situação permite. A luta de massas e o reforço do Partido são questões decisivas, realçou.

 

PCP/Gaia

2.maio.2016

Resolução Política disponível aqui
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