NI - Propostas da CDU aprovadas - 21.7.2016
- Questionamos, dado haver informação orçamental da Junta acerca da implementação do Espaço do Cidadão na Afurada, qual o impacto desta valência na manutenção do compromisso (assumido pela Junta e pela Câmara) de salvaguardar o funcionamento do Pólo de Leitura da Afurada da Biblioteca Municipal nos actuais moldes, sendo tal compromisso reafirmado pelo Presidente da Junta;
- Dado o anunciado superavit orçamental da Junta e o novo quadro político favorável na Assembleia da República, apresentamos uma Proposta para abertura de Processo Concursal permitindo a admissão de funcionários e assim minorar as dificuldades do actual quadro de pessoal para cumprir o crescente número de tarefas a seu cargo. Esta Proposta foi aprovada por maioria;
- Na sequência da aprovação, na Assembleia da República, de uma proposta nesse mesmo sentido, apresentamos na Assembleia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada uma Proposta para a extensão do Ensino Pré-Escolar à totalidade do território da União. Foi aprovada por unanimidade;
- A proposta de Regulamento de Taxas e do Cemitério apresentada pela Junta foi objecto de propostas de alteração por parte da CDU, de modo a corrigir algumas matérias. Após o respectivo debate o documento foi alterado, com acolhimento das nossas propostas, tendo o resultado sido aprovado por maioria;
- Também na proposta de Tabela de Taxas apresentada pelo Executivo da Junta a CDU teve uma posição no mesmo rumo - visando, como é nosso timbre nestes assuntos, melhorar o documento. Os custos documentais podem ser um pesadelo, sobretudo para quem dispõe de menores recursos. O documento final, alterado pela Junta, acolhendo as nossas propostas, foi aprovado por maioria.
A CDU trabalha em rede, documenta-se, para encontrar soluções no sentido de desonerar os cidadãos e fazer respeitar as Leis.
Lutamos e lutaremos por políticas mais justas, inclusivas e democráticas.
CDU/Santa Marinha e São Pedro da Afurada