A Raposa e o Lobo - por PT

Não vou (re)escrever a história da Raposa (animal manhoso e matreiro, sempre com a intenção de enganar as personagens das histórias onde entra, para conseguir os seus intentos, que normalmente são detectados e sai sempre a perder de rabo entre as pernas) e do Lobo (animal que normalmente ataca em alcateia, e que escolhe como presas criaturas mais ou menos isoladas para poder abocanhar). Mas no dia a dia há pessoas que agem de forma a que nos lembremos de algumas histórias e personagens que preencheram a nossa infância.

Então lembrei-me de escrever sobre o Ministro da Saúde, pela postura que tem tido, com a colaboração do restante Governo PS, de tentar condicionar um direito dos Portugueses, consagrado na Constituição da República, que é o da Saúde, sempre em nome da redução do défice e do cumprimento do pacto de estabilidade, vendo-se as populações relegadas para segundo plano, logo atrás dos números. Senão vejamos: encerramento de maternidades e de centros de saúde, criação de taxas hospitalares, encerramento de urgências...

Relativamente ao fecho de maternidades, após o anúncio de tal decisão na comunicação social o Ministro veio a público dizer que esta decisão era para o bem das populações e que estas medidas eram tomadas apenas a pensar nestas e nas crianças; que, com estas medidas, de 400 nados-mortos por ano poder-se-ia reduzir para 200... as populações, que também conhecem a história da Raposa e são afectadas por estas medidas, organizaram-se, saíram à rua em protesto, pois entenderam que as maternidades em causa iriam fazer falta às mulheres, provocando a deslocação de muitas grávidas para maternidades de outros locais que não as das suas terras de origem.

Hoje podemos constatar que as populações, que nunca foram ouvidas, em tal processo, tinham e continuam a ter razões para estarem descontentes com esta medida, que já começa a ter reflexos: veja-se o nascimento de crianças em ambulâncias a caminho do Hospital. A isto o Ministro responde de forma manhosa: "isto não tem nada a ver com o fecho das maternidades, mas sim com um mau planeamento médico que se faz destas situações". Mas as medidas deste Governo e deste Ministro continuam a ser atentatórias dos interesses das populações, com o encerramento de inúmeros centros de saúde, assim como de urgências; aqui as manifestações agravam o tom, e o Ministro mais o Governo recuam, tendo que meter o rabo entre as pernas, não deixando de dizer que só querem o melhor para as populações e que algumas delas só ficariam a uma hora de distância das novas urgências!

Mas o Ministro é uma pessoa persistente e investe novamente, desta vez com matreirice, tendo vindo a público um documento "secreto" (faltando as duas últimas páginas) sobre o fecho de 56 urgências («SAP's»), ao que consta "fabricado" pelo próprio Ministério da Saúde, sem a colaboração de qualquer comissão técnica de acompanhamento. Ficamos à espera dos resultados destas medidas, mas o Ministro concerteza que também não se vai sair bem desta história.

Também quem tem estado atento a toda esta história é o capital privado, que já se pronunciou e vê nos locais desguarnecidos de maternidades, centros de saúde e urgências, a oportunidade para lá se instalarem, com clínicas e hospitais privados, para abocanharem (sabe-se lá se com a colaboração do Ministro…) o resto das economias daquelas pessoas.

É claro que o Ministro já veio tornar público que aqueles locais não têm condições para ter hospitais e clínicas privadas; mas como o povo não é parvo, já começa a ver a história da Raposa e o Lobo a cumprimentarem-se algures e a esfregar as mãos de contentes. Veremos no futuro como o povo dá resposta a isto.

Paulo Tavares

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50 anos do Tratado de Roma -por IF

No momento em que se comemoram os 50 anos do Tratado de Roma, e sete anos depois da aprovação da Estratégia de Lisboa, saliento três breves notas sobre estes acontecimentos pelos reflexos que têm na evolução da Europa, em Portugal e na vida das pessoas.
A primeira, para referir que estamos a viver um momento particularmente difícil da vida dos trabalhadores e dos povos, em que, por um lado, se assiste a um enorme crescimento dos ganhos especulativos e dos lucros dos grupos económicos e financeiros e, por outro lado, aumenta a precariedade laboral, crescem a pobreza e exclusão social, e mantêm-se elevadas taxas de desemprego, agravando as desigualdades, injustiças sociais e assimetrias regionais, fomentadoras de novas escravaturas. Daí a frustração dos povos com as expectativas criadas pela União Europeia e a critica que alastra em diversos Estados-Membros, o que também é visível nas grandiosas jornadas de luta realizadas em Portugal, destacando-se a última manifestação da CGTP, em 2 de Março.
A segunda, para sublinhar que a anunciada Declaração de Berlim insiste nas políticas que conduziram a esta situação. Ou seja, mantém a dita Estratégia de Lisboa, as privatizações e flexibilidade laboral, o Pacto de Estabilidade e os seus critérios irracionais, as políticas monetaristas e de agravamento das taxas de juro do BCE, os crescentes atropelos aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais, a ingerência e subalternidade das soberanias dos povos. Isto significa que o objectivo da Declaração de Berlim é branquear as causas da situação actual, insistindo nas políticas e objectivos fundamentais das elites do poder, na agenda do capital europeu, onde a dita constituição europeia continua a ser um objectivo central, visando o reforço do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo, apesar da derrota que sofreram na França e na Holanda.
A terceira, para afirmar que a dita Estratégia de Lisboa, aprovada há sete anos, durante a anterior Presidência Portuguesa, é, hoje, um instrumento essencial do capital europeu, usada para: promover a liberalização e privatização dos serviços públicos, o aumento da idade de reforma e a abertura da segurança social a lógicas de rendibilidade privadas, nomeadamente ao nível das pensões e da saúde; aprofundar a flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade do trabalho, visando cada vez maior precariedade; insistir na moderação salarial e na entrega dos ganhos de produtividade do trabalho aos grupos económicos e financeiros; mercantilizar o saber, a investigação e educação, de que o chamado Processo de Bolonha é uma das facetas mais visíveis. Com o seu relançamento em 2005, acentuaram o conteúdo neoliberal, o que se traduziu na concretização de programas concretos de reformas nacionais, em todos os Estados-membros, comprometendo a dimensão social e ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados pelos diferentes países. A directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços é um dos seus mais graves exemplos, a que se juntam a “flexigurança”, a proposta de alteração da directiva sobre organização do tempo de trabalho, o aprofundamento das liberalizações ao nível da energia, transportes e correios.
Claro que rejeitamos estas políticas. Consideramos necessária uma ruptura e apresentamos propostas alternativas, de que destaco:
- Substituição da Estratégia de Lisboa por uma Estratégia de Solidariedade e desenvolvimento sustentável, que promova o investimento em: qualidade do trabalho, combate à pobreza e desigualdades, protecção social, serviços públicos, infra-estrutura industrial, protecção do ambiente e investigação;
- Rejeição do conceito de "flexigurança" e sua substituição por mecanismos de controlo do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta Social Europeia do Conselho da Europa;
- Definição de metas concretas para aumentar a taxa de emprego com direitos, reduzir a taxa de desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e as desigualdades na distribuição do rendimento;
- Revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de critérios de crescimento económico e emprego no seio da política monetária e orçamental, adaptados às realidades de cada país, acompanhado da democratização do BCE.
* Ilda Figueiredo, Deputada no PE e vereadora na CMG

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Conferência de Imprensa - Política Autárquica e Situação Social no Concelho

A situação social no nosso município é cada vez mais preocupante. O desemprego não pára de aumentar. São mais de 25 mil trabalhadores desempregados no concelho de Gaia, ou seja, mais de 10% da população activa. Na sua maioria são mulheres, mas há também cerca de três mil jovens licenciados à procura de emprego. Daqui resultam cada vez maiores dificuldades para as famílias, encontrando-se mais de 1000 crianças em risco, dezenas de milhar de idosos com reformas muito baixas e sem qualquer apoio social, dada a escassez de centros de dia e a falta de apoio domiciliário. Até na saúde, com cerca de 100 mil pessoas sem cobertura de médicos de família, a situação é preocupante.

Novas preocupações surgem no horizonte. Desde logo, na área do emprego como é o caso da Yazaki Saltano que, nos últimos três anos, perdeu cerca de metade dos seus trabalhadores e, agora, ameaça transferir para Ovar algumas centenas dos cerca de 1250 trabalhadores que ainda emprega, apesar de, recentemente, ter feito o contrário. É uma estratégia inadmissível desta multinacional que submete os trabalhadores a pressões inaceitáveis para diminuir o emprego e deslocalizar a produção para outros países.

É neste contexto que assume ainda maior gravidade o comportamento do Governo PS e da maioria camarária PSD/CDS-PP. Daí as exigências e propostas que fazemos.

Relativamente ao Governo, importa que, no imediato, intervenha junto da administração da Yazaki Saltano, visando a defesa do emprego existente. De igual modo, é fundamental que haja uma maior intervenção na promoção da criação de emprego em V.N. de Gaia. E, simultaneamente, dê respostas às graves carências de infra-estruturas e equipamentos sociais e colectivos que se mantêm neste município. Destacamos as seguintes áreas:

• apoio às crianças e jovens em risco, com a criação de duas novas Comissões de Protecção de Menores dotadas dos adequados meios humanos, técnicos e financeiros;
• apoio à criação de centros de dia e de lares para a terceira idade, designadamente ao abrigo do programa Pares, e maior apoio da Segurança Social à intervenção e apoio domiciliário;
• apoio à requalificação da Urbanização de Vila d´Este com 109 edifícios e 2085 fogos habitacionais, envolvendo 16 mil habitantes;
• apoio à reabilitação do centro histórico e do património construído, incluindo industrial;
• construção de novas escolas dos segundos e terceiros ciclos e secundárias, como em Serzedo, e dotação das actuais de equipamentos adequados, designadamente de pavilhões gimnodesportivos, como na EB2/3 de Santa Marinha;
• construção de novas unidades de saúde, como em Vila d’Este e Pedroso, e dotação das actuais dos profissionais de saúde necessários, designadamente, médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde e do serviço social.

Relativamente à Câmara Municipal de Gaia, é fundamental que a maioria PSD/CDS-PP reveja a sua política de criação de empresas municipais, visando, no imediato, a extinção de algumas, a redução de custos, incluindo na propaganda e nas múltiplas assessorias, libertando meios financeiros para uma intervenção mais eficaz nas áreas social, educativa e de recuperação de arruamentos.

É urgente que reveja a política de aumentos de taxas, tarifas e, nalguns casos, de rendas dos bairros municipais. De igual modo, impõe-se que dê prioridade à construção de equipamentos sociais, a escolas do primeiro ciclo, jardins de infância e centros de dia e à reabilitação das zonas mais carenciadas, como a Escarpa da Serra do Pilar, zona histórica, diversas urbanizações municipais e Vila d´Este.

Também na Assembleia da República e no Parlamento Europeu iremos dar atenção a estas questões, designadamente quanto à Yazaki Saltano e à urbanização de Vila d’Este.

26 de Março de 2007

Presentes na Conferência de Imprensa os eleitos da CDU:
-Ilda Figueiredo
-Jorge Sarabando
-Diana Valente

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CDU apresenta proposta de limitação do aumento de rendas

Na reunião pública da Câmara, ontem realizada, a Vereadora da CDU apresentou uma proposta relativa aos cidadãos residentes em urbanizações municipais:

Proposta

• Considerando que, numa visita à Urbanização Municipal D. António Ferreira Gomes, em Serzedo, tomei conhecimento que a Câmara se prepara para impor aumentos de rendas, a partir de 1 de Maio próximo, em montantes que são absolutamente inaceitáveis, e que, nalguns casos, as propostas de aumentos atingem 400 a 500%,incluindo a famílias com pessoas reformadas, desempregadas, portadoras de deficiência, doentes, etc
• Considerando que a situação de inúmeras famílias nesta e noutras urbanizações municipais se tornaria insustentável se estas intenções fossem por diante, atendendo aos elevados aumentos que têm vindo a sofrer na água, saneamento, lixos e todo o tipo de taxas municipais, bem como no custo de vida em geral;
• Considerando que, mesmo nos casos em que não houve actualizações de rendas nos últimos anos, os aumentos não podem ultrapassar os níveis de inflação registados;

Proponho

• Que as actualizações de rendas nas urbanizações municipais não ultrapassem, em nenhum casos, os níveis de inflação entretanto registados, e que no caso da urbanização D. António Ferreira Gomes, onde não havia actualizações há 7 anos, sejam sempre inferiores a 20%

Esta proposta não foi levada a votação; contudo, motivou uma tentativa de resposta por parte da maioria PSD/CDS, que se refugiou em alegados estudos técnicos e tentou fazer crer que afinal até iria haver diminuição de rendas, e não aumentos.
Mas a verdade é que esta não é uma questão técnica, e sim política, e faz todo o sentido lutar para que não ocorram injustiças e abusos, pelo que a CDU se manterá vigilante e actuante nesta matéria.

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Nota de Imprensa - CDU recusa aumento exorbitante das rendas nos bairros municipais de Gaia

Uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, o Deputado Municipal Jorge Sarabando e outros eleitos e activistas visitou hoje o Bairro D.António Ferreira Gomes, em Serzedo, prosseguindo o contacto com os problemas e realidades locais.



Através dos moradores, tomamos conhecimento de que a Câmara se prepara para impor aumentos de rendas a partir de 1 de Maio próximo, em montantes que são absolutamente inaceitáveis: nalguns casos, as propostas de aumento atingem os 400 a 500%, incluindo a famílias com pessoas reformadas, desempregadas, portadoras de deficiência, doentes, etc.



A situação de inúmeras famílias neste e noutros Bairros Municipais tornar-se-ia insuportável se estas intenções fossem por diante, atendendo aos elevados aumentos que têm vindo a sofrer na água, saneamento, lixos e todo o tipo de taxas municipais, bem como no custo de vida em geral.



A Câmara argumenta com o facto de, alegadamente, não ter actualizado as rendas nos últimos 7 anos; mas a CDU considera que, mesmo sendo assim, os aumentos agora propostos são claramente excessivos.



Assim, na Reunião Pública da Câmara que se realiza na próxima 2ª feira, a Vereadora Ilda Figueiredo irá apresentar uma proposta no sentido de que as actualizações das rendas não possam, em nenhum caso, ultrapassar os 20% sobre o valor actual, o que equivale a um aumento médio anual de 3% durante os últimos 7 anos.



Registe-se que o Bairro, apesar de recente, apresenta inúmeras carências e deficiências, nomeadamente em termos de humidades, infiltrações, etc, bem como falta de arranjo das entradas, e falta de apoios de diversos tipos.



Esta situação é idêntica à que se regista na generalidade dos bairros municipais de Gaia.



V N de Gaia, 16 de Março de 2007

Pel’A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Agenda - 16.3.2007 - Visita a Bairro D. António F Gomes - Serzedo

Na sexta-feira, 16 de Março, pelas 11 horas, a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos e activistas da CDU/Gaia visitarão o Bairro D. António Ferreira Gomes, em Figueira de Mato, Serzedo, para verificar in loco os problemas locais.

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Finalmente - por IF

Sabemos como é longo este caminho que estamos a percorrer na luta pela igualdade de direitos e oportunidades.



Para as mulheres portuguesas houve um facto positivo importante no 8 de Março deste ano: foi, finalmente, aprovada a lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Foi a consequência lógica da vitória do SIM no referendo de 11 de Fevereiro passado. Repare-se que só aconteceu passados 25 anos do primeiro projecto-lei que o PCP apresentou na assembleia da República, em 1982, e que eu própria subscrevi. ´´E uma vitória que demonstra que a luta vale sempre a pena, mesmo quando os resultados são demorados.



Mas subsistem muitas desigualdades entre mulheres e homens, seja na área social, designadamente no acesso ao trabalho, nas promoções profissionais e nas remunerações salariais, seja na vida política e na própria vida familiar.



É preciso que o poder político a nível nacional e comunitário não se limite a um enunciado de princípios gerais na área da igualdade, que sempre será posta em causa enquanto prosseguirem políticas liberais. Com as liberalizações e privatizações contidas na dita Estratégia de Lisboa, a que agora juntam a "flexigurança", para facilitar despedimentos sem justa causa, continuarão as discriminações das mulheres.



É preciso que a maternidade e a paternidade, que são valores sociais fundamentais, sejam protegidos pelo Estado que deve tomar todas as medidas necessárias para erradicar comportamentos discriminatórios no seio das empresas, como ainda acontece em Portugal.



Tal como na grandiosa jornada de luta, que culminou na manifestação em Lisboa, no passado dia 2 de Março, as mulheres continuam a lutar contra o desemprego, contra o encerramento de maternidades e de urgências dos serviços de saúde, contra as discriminações e desigualdades, por mais creches e infantários, por melhores salários e emprego com direitos.



É preciso responder-lhes positivamente.



* Deputada do PCP no PE

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Nota de Imprensa - Propostas e posições da CDU

É urgente criar mais Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Na reunião da Câmara Municipal de V N Gaia hoje ocorrida a Vereadora
da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma Proposta no sentido da criação
de mais Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no Concelho (ver
abaixo), a qual será agendada para próxima reunião, após ser ouvida a
Presidente da Comissão existente.

Proposta
1 – Considerando que, passado mais de um ano sobre as acções e alertas
relativas às dificuldades de funcionamento da Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens, os problemas se continuam a agravar sem que tenham
sido tomadas as medidas adequadas;
2 – Considerando que há mais de mil crianças e jovens em risco em Vila
Nova de Gaia;
Proponho:
1 – Que se exija do Governo o reforço dos meios humanos e logísticos;
2 – Que se criem mais duas Comissões de Protecção de Crianças e
Jovens no Concelho de Vila Nova de Gaia, tendo em conta que é o
terceiro município do País em termos de população, e a exemplo do
Porto onde já existem três Comissões.

As promessas de reabilitação da Urbanização de Vila d'Este tem de ser cumpridas
Confrontada com o anúncio de uma "iniciativa pública" de apresentação
de um "Programa de Reabilitação Física de Vila d'Este", agendada para
o próximo dia 7, sem que previamente tenha sido fornecida ao Executivo
qualquer informação sobre o mesmo, a CDU solicitou que de imediato
sejam fornecidos a todos os Vereadores os necessários elementos, e
considerou lamentável que se tenham criado expectativas aos moradores
daquela Urbanização que tardam em ser cumpridas, designadamente por
parte do Governo.
Mais reafirmou que a CDU rejeita qualquer discriminação dos moradores
em função dos seus rendimentos, e que continua a reivindicar que o
Governo e a Câmara cumpram as suas promessas de reabilitação da
Urbanização de Vila d'Este.

CCD: o Governo tem de clarificar a situação rapidamente
A CDU manifestou a sua preocupação com os efeitos nefastos, para os
trabalhadores da Câmara Municipal de V N Gaia, da suspensão das
transferências financeiras para o CCD por parte da Câmara, e insistiu
na clarificação urgente desta questão por parte do Governo.

Despejos: legalidade tem de ser respeitada
A propósito dos anúncios públicos sobre despejos do Vice Presidente da
Câmara, a Vereadora da CDU reclamou o agendamento urgente desta
situação, sendo certo que não pode haver qualquer despejo sem
deliberação da Câmara nesse sentido e, no entendimento da CDU, de uma
tal deliberação sempre poderá haver recurso para os Tribunais.

Protocolos com Juntas de Freguesia
A CDU absteve-se na votação de Protocolos de transferência de
competências e verbas para 19 das 24 Freguesias, porque, apesar de
concordar com a descentralização de competências, consideramos que as
verbas são insuficientes, e discordamos de qualquer tratamento
discriminatório entre Juntas.

AMIGAIA: uma despesa desnecessária
A CDU, que, como é público, discordara da sua criação, votou contra a
proposta de Orçamento para a Agência Municipal de Investimento de
Gaia, uma vez que os Serviços e Empresas Municipais existentes
poderiam desenvolver as mesmas actividades que esta, sem o aumento de
custos que a Agência vai originar.

V N de Gaia, 5 de Março de 2007
Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Um sonho de Carnaval - por PT

No meu sonho os "acontecimentos" passam-se na Avenida da República, nesse dia preenchida com muita gente e todo o tipo de cores, à espera do grande corso carnavalesco que vinha sendo anunciado com alguma antecedência.

Era um dia de Sol, convidativo a grande mobilização do povo gaiense, e não só, dada a notoriedade das figuras participantes. Ouvia-se música em toda a Avenida (brasileira, claro).

Começa o desfile e, para espanto da população, logo à frente veem vários elefantes, cabeças ornadas de pérolas preciosas e diamantes, em cima do lombo transportando cestos com os grandes banqueiros nacionais e administradores de grandes empresas, deliciando-se a beber champanhe, a comer frutos e a jogar "uma Opa para mim, uma Opa para ti", um jogo muito em voga nos últimos tempos. Nas partes laterais os elefantes levavam alforges cheios de dinheiro, representando os lucros milionários daquela gente nos últimos anos, nomeadamente fruto dos arredondamentos feitos à décima, e afins.

No fim da fila vinha um elefante branco, transportando o Governo que projectava um PowerPoint onde anunciava as suas intenções para o futuro, tais como: reduzir as urgências hospitalares, despedir funcionários públicos, vender a ANA a privados, impor a flexi-segurança, o novo aeroporto da Ota e ainda o lançamento do TGV, enquanto convidavam os empresários chineses e outros a investirem no nosso país apregoando que os salários são baixos.

A seguir aos elefantes vinham os carros alegóricos, com os vários representantes da oposição. Um deles saltitando constantemente para ver se davam por ele, mas sem grande sucesso – "ganda nóia". Quando o cortejo chegou à Câmara, o tal líder, já sem óculos de tanto saltar, exclamava:- "Ena Pá! Como a Câmara de Lisboa está diferente".

Outro líder vinha dentro de um grande caixote, e a seu lado estava Paulo Portas com um carimbo na mão, onde se lia: "exportação para o Parlamento Europeu".

No segundo carro, vinha o executivo camarário, com o Presidente a distribuir Taxas aos Munícipes, havendo-as para todos os gostos: de rampas, de direito de passagem, de saneamento, de lixos, de protecção civil, etc. Ao seu lado, um vereador com um parquímetro ao ombro falava com uma jornalista – "com estes brinquedos vão haver menos carros nas ruas». O Vice-Presidente com uma coroa de flores na cabeça e túnica branca, qual dignitário romano, impedia exaltadamente os deputados municipais do seu partido de subirem para o carro, dizendo: "se querem protagonismo vão para a Assembleia Municipal e levantem o braço". Um outro vereador, o das obras públicas e da educação, tinha uma pala no olho mais virado para a educação enquanto, com o braço direito, levantava bem alto a Carta Educativa para o concelho, que tinha encontrado numa prateleira do seu gabinete.

Num terceiro carro vinha Alberto João Jardim, com o seu ar bonacheirão; numa das faces lia-se "demito-me", na outra "reelejam-me".

O povo assistia de sobrolho franzido.

Por fim, no último carro, vinham vários comentadores políticos, onde sobressaíam os gémeos siameses Marcelo e Vitorino, transportando a sigla RTP, com um cartaz dizendo "Resignem-se às Taxas, Portugueses.

O corso acabou na Rotunda de Sto Ovídio, preso nas obras adiadas do Metro, onde as buzinadelas eram infernais, e me fizeram acordar do sonho.

Paulo Tavares

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Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova Moções apresentadas pela CDU

Na sua reunião de ontem, a Assembleia Municipal aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.

A primeira delas, respeitante à grave situação que atinge o concelho, nomeadamente com um desemprego que já afecta 25 mil pessoas, mereceu os votos favoráveis de todos os partidos, com excepção do PS, que se absteve.

A segunda, respeitante à situação na empresa do Metro, foi aprovada por unanimidade.

Já na votação de uma Recomendação à Câmara sobre a evolução do processo da Carta Educativa, apelando, nomeadamente, a uma maior participação dos diversos intervenientes (Juntas de Freguesia, Associações de Pais, Professores e outros funcionários das escolas, etc), o PSD votou contra, impedindo assim a sua aprovação.

Destaque ainda para uma Declaração Política que relembrou o atribulado processo de elaboração e alteração dos Regulamentos municipais, nomeadamente o de Taxas, que começa agora a fazer surtir os seus nefastos efeitos, pelo que nos próximos tempos se assistirá a novas manifestações de indignação noutras áreas, à medida que os munícipes forem sendo atingidos.

Abaixo segue o texto das diversos documentos, que julgamos serem, por si mesmos, esclarecedores.

Com os melhores cumprimentos,
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa


____________

MOÇÃO

Sobre a situação social no Concelho

Considerando:

· Os altos níveis de desemprego no concelho de Vila Nova de Gaia, que neste momento atinge mais de 25 mil pessoas;

· Que prossegue o encerramento de empresas, como a Mota Mourão e S.T. Hugo, sem respeito pelos direitos dos trabalhadores;

· Que continuam os despedimentos de forma sistemática em grandes empresas, como acontece na Yasaki Saltano onde, desde 2002, já saíram mais de 2 mil trabalhadores;

· Que estão a generalizar-se os vínculos laborais precários;

· Que a empresa Brax fechou há 3 anos e que, das indemnizações devidas aos seus 400 trabalhadores, só foram pagos 6 mil euros do Fundo de Garantia da Segurança Social, estando muitos já sem subsídio de desemprego ou prestes a perdê-lo



A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 22 de Fevereiro de 2007, delibera:

1. Manifestar ao Governo a sua preocupação com o agravamento da situação social no Concelho;
2. Reclamar do Governo uma actuação mais pronta e eficaz das entidades competentes para evitar encerramentos de empresas, sem salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e dos compromissos assumidos;
3. Solicitar a actuação do Governo para a necessidade do pagamento urgente das indemnizações devidas aos trabalhadores da Brax, assim como, aos da Mota Mourão e S.T. Hugo.

____________________________--

MOÇÃO

Sobre a Empresa do Metro do Porto



Tendo vindo a público notícias segundo as quais seria propósito do Governo centralizar a gestão da Empresa do Metro, passando a estar em minoria os representantes das autarquias, e que seriam suspensas novas obras da Metro até ao segundo semestre de 2009, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 22 de Fevereiro de 2007, delibera:



* Reclamar do Governo, através do Ministério da tutela, um pronto esclarecimento sobre as referidas notícias;
* Manifestar ao Governo a convicção de que a participação dos autarcas, com a relevância que tem tido na Empresa do Metro, é do maior interesse neste grande investimento público;
* Reiterar a exigência de prioridade à finalização da extensão da Linha Amarela até Laborim

________________________________-

Proposta de recomendação





Tendo a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovado recentemente a Carta Educativa do Concelho, por proposta da Câmara Municipal, e considerando que:



1. A política educativa é decisiva no desenvolvimento social, cultural e económico do concelho;

2. A carta educativa foi apresentada como um documento aberto a melhorias e acertos, num processo de avaliação contínuo;

3. A carta educativa deve corresponder aos interesses e aspirações da comunidade educativa directamente envolvida em cada uma das propostas;

4. O envolvimento de toda a comunidade escolar é essencial para essa melhoria e para a sua concretização;



A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 22 de Fevereiro de 2007, delibera recomendar à Câmara Municipal:



1. A realização de debates em cada freguesia e/ou conjunto de freguesias, de acordo com os problemas e respectivas propostas descritas na Carta Educativa de Vila Nova de Gaia, até final do ano lectivo;

2. Para estes debates deverão ser convidados a participar as respectivas Juntas de Freguesias, Assembleias de Freguesias, Órgãos de Gestão e Associações de Pais, bem como os professores, educadores, outros profissionais de educação e pais e encarregados de educação das escolas envolvidas.
_______________________________-

Declaração Política

Sobre os aumentos das taxas municipais

Em 27 de Dezembro passado, a maioria PSD/CDS desta Assembleia aprovou um conjunto de Regulamentos que apresentavam profundas injustiças e incorrecções, como a CDU sempre denunciou.

Relembramos alguns aspectos mais negativos que então referimos:

Em primeiro lugar, as versões originais continham muito mais lacunas, que só em parte foram corrigidas.

Em segundo lugar, não houve uma verdadeira discussão pública sobre esta matéria, pois os documentos estiveram em apreciação pública em Agosto/Setembro, período de férias.

Em terceiro lugar, não foi integralmente cumprida uma Recomendação do Senhor Provedor de Justiça.

Em quarto lugar, a cláusula de actualização automática de taxas do respectivo Regulamento, por ter sido tardiamente corrigida, levou a que, de 2005 para 2006, tivesse havido aumentos de taxas que chegaram aos 100%. A correcção desta questão trouxe, porém, novos problemas.

Em quinto lugar, a famosa "taxa de rampas" continua e continuará a ser um elemento estranho neste corpo regulamentar.

Em sexto lugar, continuam a existir taxas demasiado elevadas e, até, de duvidosa aplicabilidade.



Propusemos então diversas alterações aos Regulamentos, de forma a, pelo menos, minimizar os seus efeitos mais nefastos; nomeadamente, propusemos que os competentes serviços fundamentassem claramente as suas propostas, e que fossem alteradas para valores socialmente mais justos e adequados.

Ao arrepio do mais elementar respeito pelas normas democráticas, essas propostas não foram sequer apreciadas pela Assembleia, por decisão infundada da Mesa.

Sobre esta matéria, aliás, queremos informar que tomamos já as medidas que a lei coloca ao nosso dispor.



Qual o resultado?

O resultado desta atitude prepotente da maioria está agora a começar a ficar à vista: os comerciantes da Feira dos Carvalhos reclamam, muito justamente, dos inadmissíveis aumentos de taxas que sofreram; seguir-se-ão certamente outras queixas, à medida que forem sendo constatados os disparatados valores das restantes taxas.

Mas a verdade é que estas dificuldades não tocam a todos: as grandes empresas são sempre beneficiadas, muito embora pouco mais façam no Concelho do que criar novos problemas e arrecadar milhões à custa da criação de emprego precário.

É o caso do Corte Inglês, que por ocupar uma grande porção do espaço público nos próximos 50 anos, vai pagar menos de 5 milhões de euros; se se tratasse de vulgares cidadãos gaienses, pagariam, na melhor das hipóteses, cerca de 90 milhões pela mesma área de ocupação.

Aproveitamos para informar que, também sobre esta matéria, já tomamos as medidas adequadas.


Importa que estas questões sejam corrigidas rapidamente.

Em sede de Câmara, a CDU propôs já que seja urgentemente revista e reduzida a taxa de lixos, na sequência do recuo governamental quando ao Aterro de Sermonde; e apelamos hoje a que seja feita a rápida adequação, para valores realistas e correctos, das taxas municipais. ;

Lembramos que, de acordo com a nova legislação sobre Taxas das autarquias, terá de ser incluída nos Regulamentos a fundamentação económico-financeira relativa ao valor das mesmas, bem como outros elementos, sob pena de nulidade; portanto, esperamos que nos próximos meses tal seja feito, mas que, desta vez, exista o que faltou até agora: a discussão pública, por todos os cidadãos, de algo que afecta profundamente a vida desses mesmos cidadãos.

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