NI - Sobre a Entrevista de Luís Filipe Menezes ao JN – 16.8.2011

 

Contra demagogias e oportunismos políticos

A utilização de meios públicos, nomeadamente camarários, para a promoção pessoal político-partidário, continua a acontecer em Vila Nova de Gaia de uma forma vergonhosa.

O site da Câmara Municipal de Gaia publica, com destaque, a entrevista dada por Luís Filipe Menezes ao Jornal de Notícias de 08 de Agosto.

Uma entrevista cuja conteúdo é quase exclusivamente marcado pela evidente insinuação da sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal do Porto. Trata-se de uma entrevista em que as únicas palavras proferidas sobre Gaia são de cariz partidário, nomeadamente quanto à sucessão do próprio do encabeçamento da candidatura do PSD às próximas eleições autárquicas.

Nesta entrevista, o actual Presidente da autarquia de Vila Nova de Gaia coloca a nu a sua visão e forma de encarar a política e o serviço público: como trampolim, barra de lançamento para outros voos, outros objectivos. Esta é a lógica eleitoralista, oportunista e populista de quem não serve, mas, pelo contrário, se serve da política e cargos públicos para fins de promoção pessoal próprios (ou de amigos e correligionários).

O conteúdo da entrevista mostra a total identificação de Luís Filipe Menezes com os objectivos e práticas governativas de imposição de sacrifícios para os trabalhadores e o Povo, e de manutenção das benesses para ricos e poderosos.

Uma identificação que tem em Gaia reflexos particulares, considerando os elevadíssimos níveis de desemprego, as prementes necessidades de investimento público, as profundas assimetrias sociais e as carências bem notórias dentro do próprio concelho de Vila Nova de Gaia.

Esta entrevista, cheia de respostas meramente tácticas e de promoção pessoal, põe em evidência a co-responsabilidade dos agentes do poder autárquico local na não concretização de importantes investimentos públicos que este concelho tanto carece. Põe, assim, em evidência a falta de vontade e de interesse em procurar resolver e encontrar soluções para os problemas que tanto afectam a vida dos trabalhadores, reformados e jovens deste concelho.

Fica também a nu o comportamento da autarquia quanto à utilização de meios públicos para a promoção pessoal e partidária. Esta entrevista em nada se relaciona com Gaia. É um exercício de vaidade pessoal e de tacticismo político.

A sua publicação no site oficial da Câmara Municipal (um site que deveria reflectir a realidade do concelho) é desajustada e eticamente reprovável.

O PCP não pode deixar de condenar tamanha utilização de meios públicos para exibicionismos e vaidades pessoais. O PCP não pode deixar de condenar as práticas deste Executivo Camarário que em nada servem os interesses dos gaienses, quando, em vez de se preocuparem com a cada vez mais difícil realidade que se vive em Gaia, priorizam a dança das cadeiras dos cargos autárquicos e manobras de estética e cosmética, na vã tentativa de disfarçar a podre governação que têm feito.

Vila Nova de Gaia, 16 de Agosto de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - Comício Fazer Frente – 9.8.2011

Pela renegociação da dívida, pelo incentivo da produção nacional, em defesa da soberania

Decorreu no passado dia 6 de Agosto na Alameda do Senhor da Pedra, em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, um comício do PCP com a presença de Jerónimo de Sousa, que foi mais um momento demonstrativo da força interventiva e da intensa dinâmica que tem caracterizado o trabalho do PCP.

Com a presença de muitos militantes comunistas e amigos, foram abordadas várias problemáticas concelhias e nacionais, que mais não são do que o reflexo de opções políticas erradas, que contrariam os interesses dos trabalhadores e do Povo, criando e agravando situações de miséria.

Muitos foram aqueles que, sentados nas esplanadas envolventes, ou que simplesmente passando por ali, paravam e atentamente ouviram as intervenções feitas, manifestando a preocupação com o caminho pelo qual Portugal tem sido conduzido.

Com mais de 300 000 habitantes distribuídos por vinte e quatro freguesias, Vila Nova de Gaia tem mais de 28 000 desempregados, numa percentagem superior a 16% - um espelho claro de opções políticas que servem os interesses do dinheiro e de quem o tem, políticas que contam com a cumplicidade e o protagonismo dos membros do Executivo Camarário do concelho.

O concelho vive sob políticas de encenação e show-off, que só pretendem ser medidas de cosmética para inglês ver. As diferenças e desigualdades sociais, os contrastes entre as várias freguesias e dentro das próprias freguesias acentuam-se de dia para dia. As prioridades da Câmara Municipal estão claramente definidas, num rumo que em nada serve os interesses dos gaienses – deixa-se fugir a urgência de cumprir promessas há muito feitas, como a construção do novo Hospital e da linha do Metro que deveria chegar à Vila D’Este; diminuem-se e cortam-se os apoios às associações culturais e recreativas do concelho; cede-se ao grande capital, abrindo as grandes superfícies ao domingo à tarde.

Um concelho cujo Executivo Camarário se demite de intervir em áreas fundamentais, como a área da Educação; que esquece as políticas de apoio social; que aprova valores máximos para as Taxas Municipais; que vota favoravelmente à criação da Taxa de Protecção Civil; que fomenta a proliferação de parques de estacionamento privados sem, na mesma medida, tentar fomentar a rede pública de transportes; que fala da extinção das Empresas Municipais, mas não do que acontecerá aos Administradores destas empresas (somente dos trabalhadores que serão despedidos); que insiste, com chantagem e pressão, em retirar aos moradores da Escarpa da Serras as casas que são de sua propriedade, é um Executivo que baseia a sua acção na demagogia barata e na mentira, não atendendo às necessidades dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados de Gaia.

A realidade deste concelho não está desligada da realidade nacional. Uma realidade que se apresenta cinzenta. Mas conforme referiu o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa durante a sua intervenção neste comício, esta realidade tem luzes de esperança. Esperança alicerçada na confiança existente na luta e na mobilização para a luta. Porque a luta não tira férias.

Durante a sua intervenção, Jerónimo de Sousa falou também do PES – Programa de Emergência Social. Um Programa elaborado por um Governo que pretende ser “mais troikista que a própria troika”, atacando direitos laborais e sociais fundamentais. Um Programa que reflecte um extremo cinismo político, quando tenta esconder que todas as medidas apresentadas conduzem ao empobrecimento de milhões de portugueses e a um profundo agravamento das desigualdades sociais. Um Programa que agride cruelmente a dignidade humana dos trabalhadores, dos jovens e dos reformados, propondo até a cedência de medicamentos para lá dos prazos legais hoje em vigor.

Estas são medidas políticas que rotulam de forma abominavelmente discriminatória todos aqueles que, vivendo numa sociedade cujos governantes defendem interesses económicos, financeiros e especulativos, têm salários, pensões ou rendimentos sociais que não lhes permitem suportar as despesas inerentes às necessidades básicas para uma vida com dignidade.

Este Governo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS e com o proteccionismo do Presidente da República, apresenta soluções com uma face de profunda hipocrisia, “oferecendo migalhas ao mesmo tempo que congela salários e pensões, aumenta os transportes públicos e os impostos, rouba metade do subsídio de Natal”.

Estas são soluções e políticas que o PCP combaterá firmemente, apelando à luta dos trabalhadores e do povo, até porque “quem luta pode perder, mas quem não luta já perdeu”.

Este comício foi um retrato disso mesmo, desde a sua afirmação na rua até à sua realização. Uma afirmação que contou, novamente, com atitudes de censura, anti-democráticas, prepotentes e desrespeitadoras da liberdade de expressão por parte da Câmara Municipal de Gaia. Mais cartazes retirados, utilizando os meios públicos e os trabalhadores da autarquia, mais tentativas de silenciamento da iniciativa, da actividade e do protesto do PCP.

Mais uma vez não calaram o PCP – o comício realizado foi uma grande iniciativa de indignação contra políticas feitas para protecção do capital financeiro e especulativo de uma crise que eles próprios provocaram, atacando os trabalhadores e o povo português, hipotecando futuros e colocando em causa a independência e soberania nacionais. Este caminho, como comprovam os exemplos Irlandês e Grego, é um rumo em direcção ao desastre e afundamento, com constantes e renovados sacrifícios, que aprofundam as situações de miséria e as alastram.

Foi um comício que foi palco de soluções e de propostas, porque a alternativa existe e essa assenta num caminho da renegociação da dívida, do incentivo à produção nacional, da valorização dos salários e pensões, na defesa de direitos laborais e sociais, pelo aumento da qualidade de vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados. Este é o caminho que o PCP apresenta, recusando a subserviência vergonhosa a um acordo que empurra Portugal para o abismo.

É com a firmeza típica do PCP e dos seus militantes, é com a profunda convicção e desinteressada entrega à causa que defendemos, é com a intensa confiança nos valores que nos são próprios, no projecto que queremos construir e no colectivo que temos, que continuaremos na luta, junto dos trabalhadores e do povo, não recuando perante nenhuma adversidade.

Vila Nova de Gaia, 09 de Agosto de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PCP continua na luta com força e convicção – 19.7.2011

Fazer Frente às Políticas de Direita

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, reuniu no dia 15 de Julho, caracterizou as principais linhas evolutivas da situação política e apontou linhas de trabalho para a segunda quinzena do mês de Julho e Agosto.

I

Vencidas que estão as ambiguidades da campanha eleitoral, com a tomada de posse do novo governo e com as medidas anunciadas no seu programa, revela-se a verdade escondida e o embuste que o lema de campanha do PSD (“mudar”) representou. Afinal, o que mudou?

Submetido ao acordo de ingerência externa, numa atitude comprometida de aluno submisso, que vai mais longe no lastro de sacrifícios do que exigido, PSD e CDS, preparam uma nova e brutal escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores. Com a cumplicidade do PS e a concordância e o impulso do Presidente da República atingem-se reformados, pensionistas, desempregados, excluídos, aos serviços públicos, às funções sociais do estado e ao que resta do património empresarial do estado.

Este ataque tem como único e exclusivo objectivo salvar o capital financeiro e especulativo de uma crise que eles próprios provocaram, tentando manter os abissais e intocáveis lucros à custa da miséria de um povo inteiro. Este caminho, como comprovam os exemplos Irlandês e Grego é um rumo em direcção ao desastre e afundamento, com constantes e renovados sacrifícios, que aprofundam as situações de miséria e as alastram.

O aumento de impostos, nomeadamente ao consumo sobre bens essenciais e básicos, (como a generalidade dos produtos alimentares), o roubo aos salários e às remunerações, o roubo de metade do subsídio de natal, o agravamento da precariedade, o programa de privatizações ao desbarato a preço de saldo, são medidas que colocam em causa a independência económica do País, pois reduzem substancialmente a capacidade de arrecadação de receita do Estado que não seja por via dos impostos sobre o trabalho e consumo.

Conforme caracterizou o Secretário-Geral do PCP: “Este Programa mata a nossa economia. Sem renegociação da dívida não haverá desenvolvimento, não haverá crescimento económico, não haverá criação de emprego. É preciso diminuir os encargos imediatos da dívida para investir no aumento da produção nacional e adiante ter melhores condições para pagar o que devemos. Renegociar a dívida não é dizer que não a queremos pagar, é dizer que nestas condições — em boa parte ilegitimamente resultantes da especulação financeira — chegaremos a um ponto em que não será possível pagar. A saída para a crise e o atraso do País não está na recessão mas, sim, no aumento da produção nacional, apoiando a actividade produtiva e rejeitando a política de restrição do investimento público e de cedências aos grupos económicos, contra os interesses da nossa economia, das pequenas empresas, dos trabalhadores e da população em geral.”

Neste quadro profundamente difícil, há que batalhar por alternativas e políticas ao serviço do Povo, e a luta das populações, a luta dos trabalhadores, a luta de massas será factor decisivo para minimizar ou derrotar cada uma das propostas contidas no acordo de ingerência externa e no programa do Governo.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia assume a sua quota-parte no esclarecimento, na afirmação da alternativa e do caminho alternativo, na mobilização para a luta do Povo de Vila Nova de Gaia.

A estabilidade institucional não é um fim em si mesmo. O seu valor não é absoluto. A verdadeira estabilidade é a estabilidade social e esta consegue-se com uma justa repartição de riqueza, com políticas e opções justas que correspondam à melhoria generalizada da vida e das condições de vida dos trabalhadores e das camadas exploradas.

II

A política Municipal segue o caminho da imposição de sacrifícios pela demagogia.

Depois de mais um falhanço na sucessão dinástica de Menezes, afirmam-se projectos megalómanos e surreais que contrastam com as dificuldades que os responsáveis políticos do PSD e do CDS afirmam necessários para o País.

Ao mesmo tempo que se cria um novo imposto, a Taxa de Protecção Civil, e que caem como “baralhos de cartas” as promessas de investimento de vulto e fortemente publicitados pela Câmara Municipal (como é o caso da linha do Metro até Vila D’Este ou do Hospital de Gaia), o executivo Camarário vai lançando projectos como um Túnel entre Gaia e Porto. É preciso não esquecer que o último ‘projecto’, proposto pela Câmara Municipal (a ponte pedonal entre Gaia e Porto), mesmo sem execução, custou ao município 100.000,00€.

A política do espectáculo e do “faz de conta” percorre linearmente as opções políticas da maioria, que dizem hoje uma coisa e amanhã o seu contrário. É o caso da proposta de extinção das Empresas Municipais, anteriormente apresentadas pelo PSD e CDS como factores de modernidade, chegando a considerar uma imbecilidade a afirmação que estas representariam gastos acrescidos, degradação de serviços e afastamento em relação aos cidadãos, bem como um menor controlo democrático da sua gestão e acção.

Exemplo disto é o famoso e faustoso, mas sempre vazio teleférico, que teve como moeda de troca a privatização de estacionamento em Gaia. Qual a serventia pública deste equipamento e a quem beneficia? Acreditamos que os recentes incêndios na Rua Cândido dos Reis são demonstrativos de uma longa política de esvaziamento da beira-rio das suas populações, com idêntica receita a ser aplicada na Escarpa da Serra - aqui, recorrendo a ameaça policial e a enquadramentos legais dúbios ou inexistentes (como o comprova terem sido acolhidas várias providências cautelares, visando impedir a demolição dos lares destas famílias gaienses).

Ao mesmo tempo que se fomentam e sustentam políticas de cultura apoiadas quase exclusivamente na realização do Festival Marés Vivas - patrocinado, aliás, por uma bebida alcoólica, que ‘enfeita’ a cidade de Vila Nova de Gaia com a sua publicidade, sem que isso incomode a Câmara Municipal (ao contrário da propaganda política do PCP) – desapoiam e afastam-se das Associações e Colectividades do concelho, cujos apoios camarários são parcos ou mesmo inexistentes.

O PCP/Gaia continuará, como até aqui e com redobrada força, a intervir em torno dos problemas da população do concelho, questionando, intervindo e exigindo que se passe do acessório ao fundamental e da ficção ao real, mantendo uma linha de proximidade, denúncia e afirmação das suas propostas para uma vida melhor em Gaia.

III

A Organização do PCP em Gaia começou já a trabalhar na divulgação da Festa do Avante!. Trata-se daquela que é a maior iniciativa política e cultural realizada em Portugal. Através do contacto com as populações, da distribuição de documentos e da entrega/colagem de panfletos e cartazes (como o cartaz referente às excursões organizadas por esta Comissão Concelhia, e que enviamos em anexo), afirmamos a importância da Festa do Avante!, a sua essência e o projecto do PCP.

É na Festa do Avante! que também se descobre a diversidade gastronómica, com produtos e pratos característicos das diferentes regiões de Portugal. Cada organização regional do PCP escolhe os produtos que melhor representam a sua região, dando assim a conhecer um pouco mais do que lhe é próprio. Também a Cidade Internacional, palco de muitos debates e concertos, oferece a quem por lá passar sabores de vários cantos do mundo.

É na Festa do Avante! que se descobre o verdadeiro significado de cultura e desporto, porque é aí que, no mesmo recinto, encontramos a Feira do Livro, a Feira do Disco, exposições variadas, exibições de cinema, dez palcos distintos com actuações em simultâneo, um espaço destinado ao Teatro e à Dança, campos próprios para a prática do desporto e com torneios organizados e um espaço destinado à Ciência e ao Conhecimento, entre muitas outras valências.

Na Festa do Avante! também se descobre um projecto político único para a sociedade portuguesa, porque aí a informação e o esclarecimento têm destaque, com os debates sobre a situação política nacional e internacional. São debates que servem não só para dar a conhecer as opiniões e as propostas do PCP, mas também para que todos aqueles que neles participem se dêem a conhecer, partilhando as suas experiências de vida e de trabalho, as suas ideias, o que sentem e o querem para si e para o país.

Na Festa do Avante! descobre-se um sonho com futuro, que é sinónimo de convívio, liberdade, amizade,  solidariedade, igualdade, alegria e luta. A sua construção é feita todos os anos pelas mãos de milhares de militantes comunistas e amigos, que de uma forma voluntária e abnegada erguem e asseguram o funcionamento desta grandiosa Festa, que se levanta no primeiro fim-de-semana de Setembro desde 1976.

A Festa do Avante! encerra em si características que a tornam única aos olhos de todos aqueles que por lá passam. Características que são o espelho dos valores que o PCP defende há noventa anos e cuja realidade do momento testemunha a sua actualidade e justeza; características que traduzem a vontade de construir um mundo novo, um mundo melhor, a realizar pela luta constante e firme, para transformar o sonho em vida.

Vila Nova de Gaia, 19 de Julho de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI – Assembleia Municipal: dúvidas, cedências e encenações – 15.07.2011

Dívida municipal: afinal os números são outros

Na sessão de anteontem da Assembleia Municipal foram apreciadas as contas consolidadas do Município, e ficou claro que a dívida em 31 de Dezembro de 2010 era afinal de 318,9 milhões de euros, 57,3 milhões mais elevada do que o que constava na Conta de Gerência, pois não estavam nela incluídas as dívidas das Empresas Municipais. Este facto só veio a público por imposição legal.

Tão elevada dívida reforça mais uma vez a pertinência das críticas desde sempre formuladas pela CDU à proliferação de empresas municipais como fonte de despesismo e sem verdadeiro controlo democrático.

A CDU votou contra este documento, em coerência com a posição que assumira relativamente à Conta de Gerência de 2010.

Requalificação do Mercado da Beira-Rio

Relativamente à requalificação do Mercado, a CDU exigiu garantias claras e expressas da Câmara em que as funções do Mercado se vão manter e que os direitos dos comerciantes que nele operam serão integralmente respeitados e ressarcidos com justiça dos prejuízos que eventualmente tenham de suportar devido às obras

Canelas: Biblioteca encerrada

Foi apreciada a desafectação, para entrega à Junta de Freguesia, do edifício da Biblioteca do Jardim de S.João.

A CDU nada tem a obstar quanto ao propalado objectivo de tal medida (possibilitar a instalação de um serviço de apoio social em Canelas), mas considera errado que tal implique o encerramento de mais uma Biblioteca, e rejeita o argumento da “pouca utilização” da mesma, considerando que tal se fica a dever, meramente, à falta de uma real política cultural e de incentivo à leitura.

Horários comerciais: Câmara cede às exigências das grandes superfícies

A Câmara, com o apoio expresso dos Vereadores do PS, decidiu, sem consultar os Sindicatos como legalmente estava obrigada, permitir às grandes superfícies do Concelho que se mantenham abertas aos Domingos até às 20 horas. Ficou claro que o fez apenas para atender aos interesses dos grupos milionários que controlam o sector; ignorou os argumentos da CDU, entre outros, pelos quais tal decisão lesaria os direitos dos trabalhadores e indirectamente o comércio tradicional; ignorou outras opiniões, como as de altas figuras da Igreja Católica, que mostraram o seu desacordo. Acima de tudo, ignorou de forma arbitrária e desrespeitadora o que foi defendido pelas estruturas representativas dos trabalhadores, fazendo tábua rasa da opinião daqueles que melhor conhecem e defendem as vontades e os interesses de quem trabalha nas grandes superfícies e hipermercados.

Terá preferido ficar de bem com os srs. Belmiro de Azevedo, Jerónimo Martins e quejandos, apesar dos lucros crescentes que exibem.

Esta matéria terá ainda de ser presente à Assembleia, e a CDU defenderá que seja reposto o regime de horários anterior: descanso aos domingos e feriados à tarde, excepto em Novembro e Dezembro, bem como o respeito pelos dias 25 de Abril, 1º de Maio, Natal e Ano Novo.

Túnel sob o Douro: mais uma encenação

A Câmara confirmou que nada de concreto existe sobre o propalado “projecto” de um túnel rodoviário sob o rio Douro, e que nem sequer houve contactos com a Câmara do Porto ou a CCDR-N sobre a matéria, estando-se perante mais um artefacto de propaganda.

Tal como a “Ponte Pedonal” (cujo “projecto” custou 100 mil euros ao erário municipal, sem haver igualmente qualquer possibilidade de concretização), também este “túnel” serve meramente para criar presença mediática, escondendo os problemas reais que Gaia enfrenta, como o desemprego, as elevadas taxas e preços dos serviços municipais, a recente imposição de mais uma Taxa (de “Protecção Civil”), o abandono a que está votado o interior do Concelho, os valores máximos cobrados nos impostos, a derrocada do tecido produtivo e do pequeno comércio tradicional.

Vila Nova de Gaia, 15 de Julho de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - PCP insiste na reabertura das Finanças dos Carvalhos – 15.07.2011

O Grupo Parlamentar PCP apresentou anteontem, dia 15 de Julho, na Assembleia da República um Projecto de Recomendação ao Governo com vista à reabertura da Repartição de Finanças dos Carvalhos.

Com o objectivo de apresentar este projecto realizou-se uma Conferência de Imprensa, na qual participaram Honório Novo, deputado eleito do PCP na Assembleia da República, João Pires, membro do Comité Central do PCP e Paula Baptista, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Gaia.

Abaixo transcreve-se o texto do Projecto de Resolução:

“Projecto de Resolução n.º ____/XII (1.ª)
Recomenda a reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia

Como na altura foi amplamente divulgado, o anterior Governo do Partido Socialista decidiu encerrar a 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, situada nos Carvalhos. Esta decisão causou profunda indignação na população que era servida por esta repartição de Finanças localizada na parte sul do Concelho de Gaia. De facto, esta Repartição de Finanças servia há longos anos as populações das freguesias de Grijó, do Olival, de Pedroso (onde estava localizada), de Perosinho, de Sandim, de S. Félix da Marinha, de Seixezelo, de Sermonde e de Serzedo, cerca de cem mil pessoas e muitas centenas de empresas directamente afectadas e que hoje continuam a ser lesadas por essa decisão insensata da DGI, concretizada no passado mês de Fevereiro, e que foi sustentada pelo anterior Governo, em particular pelo seu Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O lamentável processo de encerramento da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia iniciou-se em Junho de 2009 quando se começou a falar que o Governo tencionava encerrar essa Repartição de Finanças e transferi-la para a Loja do Cidadão, no Centro Comercial Arrábida, a poucos metros da Ponte com o mesmo nome, ou seja, a uma distância média entre 10 a 15 quilómetros do epicentro populacional e económico servido pelo Serviço de Finanças dos Carvalhos. A indignação foi imediata e forte, tendo mesmo motivado a Assembleia Municipal de Gaia a aprovar por unanimidade, em 25 de Junho de 2009, uma moção que rejeitava liminarmente a deslocação da Repartição de Finanças dos Carvalhos para a Loja do cidadão, no Centro Comercial da Arrábida. Foi também nessa altura que o PCP levantou a questão e dirigiu a Pergunta 3407/X (4.ª) ao Ministério das Finanças, (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=48443). Nesta Pergunta, o PCP dava voz à indignação das populações e dos agentes económicos afectados e pedia explicações sobre os critérios que tinham presidido a uma decisão tão incompreensível. A resposta do Governo veio em 10 de Agosto de 2009 e afirmava, simplesmente, que “não está prevista a deslocação e reinstalação do serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia -3”.
Poderia concluir-se que, afinal, nada seria alterado quanto à 3.ª Repartição de Finanças de Gaia. Nada mais falso, como os acontecimentos posteriores vieram infelizmente confirmar, evidenciando a ocultação deliberada das intenções do então Governo do PS em momento pré-eleitoral (10 de Agosto de 2009 …), e defraudando as expectativas positivas geradas a partir da resposta então dada ao Grupo Parlamentar do PCP.
De facto, em Dezembro de 2010, a Direcção Geral dos Impostos anunciou a decisão de encerrar a 3.ª Repartição de Finanças de Gaia até ao final do mês de Fevereiro de 2011, “atirando” com as pessoas e entidades por ela servidos, não para a Loja do Cidadão da Arrábida mas para a 1.ª, 2.ª e 4.ª Repartições de Finanças, todas elas localizadas na mesma zona do centro urbano de Gaia, obrigando assim milhares de contribuintes das nove freguesias de Gaia atrás referidas a uma deslocação média global de 20 a 30 quilómetros para acederem à nova localização da sua Repartição de Finanças.
Este anúncio da DGI motivou nova onda de protestos, incluindo manifestações públicas de indignação e novas tomadas de posição de diversos intervenientes e entidades, locais e nacionais. O processo prosseguiu, contudo, de forma célere, sem atender nem à indignação popular, nem a propostas de adiamento ou de revisão da decisão, nem sequer a sugestões para encontrar soluções alternativas de localização na mesma zona do Concelho. Com efeito, o Ministério publicou a Portaria n.º 53/2011, de 28 de Janeiro, na qual confirmava a intenção do Governo do Partido Socialista de encerrar a 3.ª Repartição de Finanças de Gaia, anunciando também que a data precisa para que as portas daquele serviço de Finanças se encerrassem ao público seria fixada por Despacho do Director Geral dos Impostos. Isso veio a acontecer com a publicação, em 9 de Fevereiro de 2011, do despacho n.º 2812/2011 que determinava a data de 14 do mesmo mês para o encerramento definitivo da Repartição de Finanças dos Carvalhos.   
As instalações onde se localizava a 3.ª Repartição de Finanças – em imóvel do Estado - exigiam há muito obras de modernização para servir de forma eficiente milhares de contribuintes e centenas de micro e pequenas empresas sedeadas nas nove freguesias que eram por ela abrangidos. Mas, como já sucedera com as obras feitas na 2.ª e na 4.ª Repartição de Finanças, tudo isso seria possível sem encerrar o Serviço de Finanças. Caso se verificasse a impossibilidade de adaptar as referidas instalações, então haveria que encontrar uma outra localização na mesma zona que não passasse pela imposição inaceitável de obrigar milhares de contribuintes a deslocarem-se dezenas de quilómetros sempre que tivessem que se dirigir aos serviços de finanças.
A total inflexibilidade do então Governo em aceitar argumentos e soluções, e a perspectiva eminente – logo depois concretizada – do Ministério das Finanças avançar com o encerramento da Repartição de Finanças dos Carvalhos, fez com que o PCP apresentasse, em 2 de Fevereiro de 2011, o Projecto de Resolução n.º 384/XI (2.ª) que “Recomendava ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia”. Este Projecto de Resolução foi discutido na Comissão de Orçamento e Finanças no dia 15 de Fevereiro de 2011, de cujo debate resultou um texto de substituição – no fundamental resultante do facto de, entretanto, a DGI ter imposto o encerramento da Repartição de Finanças precisamente na véspera desse debate - aprovado no Plenário da AR em 18 de Fevereiro de 2011, com os votos favoráveis de todos os Grupos Parlamentares à excepção do PS.
A Resolução 54/2011 da Assembleia da República, subscrita pelo seu Presidente, Dr. Jaime Gama, foi então publicada no Diário da República, em 22 de Março de 2011, e recomendava sucessivamente ao Governo:
“1. A suspensão da eficácia da Portaria n.º 53/2011, de 28 de Janeiro, do Ministério das Finanças, e do despacho n.º 2812/2011, de 9 de Fevereiro, do director-geral dos Impostos, procedendo à reabertura da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia, situada nos Carvalhos, encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2011.
2. A manutenção em funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, situada nos Carvalhos, conservando o serviço de proximidade relativamente ao mesmo universo de freguesias e de contribuintes abrangido até 14 de Fevereiro de 2011.
3. Que, relativamente às instalações dos Carvalhos onde até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou o Serviço de Finanças-3 de Gaia, o Governo proceda com a máxima urgência a obras de adaptação e de modernização no edifício ou que, verificada a impossibilidade da sua execução, encontre uma localização alternativa situada na mesma área geográfica das actuais instalações.
4. Que, sem prejuízo da manutenção dos postos de trabalho hoje existentes na Direcção Geral de Impostos em Gaia, da qualidade do serviço público prestado e da contenção da despesa pública, o Governo proceda à reestruturação orgânica e funcional dos serviços de finanças neste concelho.”    
A polémica em torno do encerramento da 3.ª Repartição de Finanças dos Carvalhos motivou também a apresentação de iniciativas por parte de outros grupos parlamentares, as quais deram entrada na Assembleia da República já depois do atrás citado Projecto de Resolução 384/XI (2.ª), que foram também aprovadas em plenário no dia 25 de Fevereiro de 2011. Foi o caso da Resolução 56/2011 da Assembleia da República, que teve na sua origem um Projecto de Resolução apresentado pelo BE, que recomendava “ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso”, a Resolução 58/2011, com base num Projecto de Resolução apresentado pelo PSD, e que igualmente recomendava “ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso”, e a Resolução 59/2011, com origem num Projecto de Resolução apresentado pelo CDS-PP que recomendava ao Governo a “Reabertura do 3.º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia”. À semelhança da Resolução n.º 54/2011, todas estas resoluções da Assembleia da República foram também aprovados com os votos favoráveis de todos os Grupos Parlamentares, tendo também todas elas contado com o voto contrário do PS.
Estas resoluções obrigavam o Governo do PS, que cessou funções no passado dia 21 de Junho, a anular a Portaria n.º53/2011, de 28 de Janeiro, do Ministério das Finanças, e o despacho n.º 2812/2011, de 9 de Fevereiro, do director geral dos Impostos, e obrigava à consequente reabertura do Serviço de Finanças-3 de Vila Nova de Gaia no mesmo local onde funcionara até 14 de Fevereiro de 2011. Em tese, o anterior Governo estava formalmente obrigado ao cumprimento das atrás citadas Resoluções da AR a partir do momento da respectiva publicação em Diário da Republica, isto é, a partir de 22 de Março de 2011.
Como se sabe o anterior Governo do PS não cumpriu com o teor das diferentes Resoluções da AR e não promoveu a reabertura do Serviço de Finanças-3 dos Carvalhos. Embora o pudesse e devesse ter feito, aceita-se, todavia, que as circunstâncias políticas não o tivessem permitido, já que, entretanto, ocorreu a demissão do ex-Primeiro Ministro e a convocação de eleições legislativas antecipadas, realizadas no passado dia 5 de Junho.
Mas este incumprimento da parte do anterior Governo, voluntário ou não, (facto neste momento completamente irrelevante), não faz esquecer o problema nem sequer alivia os fortes constrangimentos que essa decisão continua a provocar a milhares de contribuintes desde o passado mês de Fevereiro. Por isso se justifica que a Assembleia da República reitere o essencial das deliberações aprovadas nos plenários de 18 e 25 de Fevereiro deste ano e que convirja na necessidade de recordar aos actuais governantes a urgência de proceder à reabertura do Serviço de Finanças que durante tantos anos funcionou nos Carvalhos, em Gaia.        
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:
1.    A reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia que até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou em edifício próprio, nos Carvalhos, freguesia de Pedroso;
2.    A conservação do serviço público de proximidade, relativamente ao mesmo universo de freguesias e de contribuintes, que essa 3.ª Repartição de Finanças de Gaia assegurou até 14 de Fevereiro de 2011.
3.    A realização urgente de obras de adaptação e modernização no edifício onde até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou a 3.ª Repartição de Finanças dos Gaia, ou, caso se verifique a impossibilidade dessa intervenção, a escolha urgente de uma localização alternativa situada na mesma área geográfica dessas instalações.

Assembleia da República, 14 de Julho de 2011
            Os Deputados do PCP”

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NI - PCP afirma na rua a continuação da luta! – 26.06.2011

Mais Fortes para Continuar a Luta

Durante este fim de semana o PCP de Gaia iniciou uma jornada de trabalho militante, com o objectivo de recolocar na rua as suas estruturas de propaganda política.

As estruturas em questão são propriedade do PCP e encontravam-se colocadas em diversos sítios do concelho, há mais de três anos, sem violar qualquer lei. Nessas mesmas estruturas é regularmente colocada propaganda do PCP e CDU – desde propaganda eleitoral (como foi o caso das últimas Eleições Legislativas) até propaganda de campanhas específicas.

De uma forma anti-democrática, abusiva, desrespeitadora e ilegal, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia mandou retirar a totalidade das estruturas existentes no concelho, sendo que estas tinham propaganda identificada do PCP, e alguma até datada, anunciando a Festa do Avante!.

Começam a ser incontáveis as vezes que este Executivo demonstra ficar incomodado com a propaganda visual do PCP – cartazes retirados, panfletos retirados e agora um autêntico roubo de material com dono identificado.

O PCP de Gaia não pode deixar de repudiar firmemente tamanha atitude de prepotência, tanto mais que a mesma tem sido repetidamente praticada por figuras que mostram, cada vez mais, o sua faceta de intolerância a quem denuncia e critica as suas políticas de direita – o PCP.

No passado mês de Abril, a Vereadora do Pelouro do Ambiente afirmou em plena Assembleia Municipal, e após uma nova denúncia feita pelo PCP, que iria dar indicações aos serviços camarários para que a propaganda não fosse abusivamente retirada. Ora, parece que estas foram palavras ocas, uma vez que logo após tal manifestação de intenção, foram retirados cartazes que mencionavam o número de desempregados no concelho (mais de 28.000).

Estamos efectivamente sob uma forma de censura, encapotada talvez, mas censura, sem dúvida. Censura porque não é do interesse da Câmara que se apontem os culpados pelo estado trágico em que se encontra o concelho – afinal eles mesmos, membros deste Executivo, são responsáveis por praticar constantemente políticas que servindo interesses económicos, financeiros e especulativos de uma minoria, prejudicam os interesses dos trabalhadores e da população de Vila Nova de Gaia.

Até podemos perceber que a Câmara Municipal se sinta desconfortável com a forte afirmação do PCP em Gaia, principalmente considerando que neste concelho a CDU subiu 12% nas Eleições Legislativas de 05 de Junho. Este crescimento não está desligado do trabalho que o PCP e a CDU têm desenvolvido em Gaia, no contacto com os trabalhadores e a população, na denúncia de problemas específicos dos Gaienses, na afirmação do projecto e das propostas alternativas que temos. Um crescimento que é reflexo da confiança que nos é depositada pelo povo, que reconhece a importância da intervenção do PCP na defesa das suas necessidades e aspirações, tanto na Assembleia Municipal, como na rua, através de documentos e da propaganda visual, que tanto parece incomodar a Câmara Municipal.

É no mínimo intrigante que, entre tantos grandes problemas existentes no concelho, a propaganda visual do PCP (no caso, a sua retirada) seja um dos alvos preferenciais da Câmara Municipal. Utilizando recursos camarários, meios que são pagos por todos nós, o Executivo viola o Artigo 37º da Constituição da República Portuguesa referente à Liberdade de Expressão e Informação, que afirma que “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações” e acrescenta que “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”.

Cabe perguntar se as prioridades da Câmara Municipal estão bem definidas, uma vez que estes mesmos meios poderiam ser utilizados numa maior satisfação dos interesses da população, em vez de no ataque direccionado ao PCP.

Face à denúncia efectuada, os serviços camarários devolveram ao PCP, entregando na sua sede, trinta e oito das cinquenta estruturas. Não há qualquer dúvida em considerar a Câmara Municipal responsável por tamanho ataque à liberdade de expressão.

As estruturas que agora regressam à rua, regressam com ‘mupis’ alusivos à Festa do Avante! que decorrerá nos dias 2, 3 e 4 de Setembro, na Quinta da Atalaia, Seixal, sendo esta, há mais de trinta e cinco anos, a maior iniciativa cultural e política alguma vez realizada em Portugal.

Além destas, outras estruturas contam com ‘mupis’ da Campanha Nacional do PCP ‘Mais Fortes para Continuar a Luta’. Esta é uma campanha de esclarecimento que combate a inevitabilidade de que só o acordo com a Troika salvará o país; uma inevitabilidade sustentada pelo PS, PSD e CDS (que assinaram o acordo) e pelo Presidente da República – estas atitudes não defendem nem a soberania do país, nem os interesses dos Portugueses. O PCP rejeita este pacto de submissão e agressão ao Povo e ao País e apresenta alternativas exequíveis para combater a crise e recuperar a economia nacional: renegociação da dívida, valorização dos salários e das pensões, aplicação de taxas mais elevadas à banca e não aos trabalhadores, diversificação dos financiamentos, aposta efectiva na produção nacional, a nível do sector agrícola, do sector das pescas e do sector industrial.

Esta jornada de trabalho já iniciada pelo PCP de Gaia, colocará as trinta e oito estruturas e os respectivos ‘mupis’ nas ruas do concelho, de onde nunca deviam ter sido retiradas. Os militantes e amigos que estão a participar nesta jornada fazem-no de forma abnegada e militante, nos seus tempos livres, com alegria e motivação, porque defendem e sentem este projecto como seu. Fazem-no convictamente porque acreditam que afirmação desse projecto se faz na rua, também com propaganda visual, e porque sabem que é a afirmação desse projecto junto dos trabalhadores e do povo que ajudará à sua construção.

O PCP não se demite de informar, não se demite de esclarecer a população, nem se demite de denunciar as más práticas da Câmara Municipal, considerando que as mesmas atentam contra os interesses dos trabalhadores e dos Gaienses.

Não serão estes comportamentos arrogantes e violadores da democracia que impedirão o PCP de afirmar o seu projecto de sociedade e as suas ideias, e para tal utilizaremos os meios legais que entendermos úteis, adequados e necessários.

Os noventa anos de história do PCP comprovam a sua capacidade de luta e resistência contra várias tentativas de silenciamento e censura. Estes serão mais capítulos que enriquecerão a história do PCP, uma vez que não nos calarão. A nossa convicção nos valores que defendemos não nos fará recuar perante nenhuma adversidade.

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NI do PCP/Gaia - Estação dos CTT Afurada – PCP apresenta requerimento na Assembleia da República – 23.06.2011

O PCP apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o encerramento da estação dos CTT da freguesia da Afurada.

Tendo tomado conhecimento da intenção de encerramento da estação dos CTT, o PCP não pode deixar de demonstrar a sua preocupação com esta decisão, manifestando também a sua oposição à mesma, considerando que tal acontecimento representa um ataque ao serviço público e aos serviços de proximidade prestados à população da Afurada, além de ser também sinónimo muito provável de redução de postos de trabalho.

Ainda há cerca de um mês os CTT negaram qualquer intenção de encerrar estações dos CTT no distrito do Porto, o que faz com que esta situação seja, no mínimo, inesperada.

A informação que nos foi disponibilizada, diz-nos que os CTT decidiram encerrar este posto dos CTT, passando muitos dos actuais serviços a serem prestados numa loja situada naquela freguesia.

Este encerramento vai obrigar a população da Afurada a deslocar-se, de forma significativa, para poder utilizar alguns dos serviços postais que só é possível serem prestados noutros postos ou estações dos CTT, assim como vai passar a usar os préstimos que passarão a ser parcialmente desempenhados na referida loja por pessoas que, naturalmente, não são funcionárias dos CTT, o que poderá pôr em causa a eficácia do serviço, nomeadamente no que se refere ao pagamento de pensões e reformas a pensionistas.

O encerramento desta estação dos CTT não é um acto isolado e corresponde a uma estratégia de privatização do sector, diminuindo custos e encargos, promovendo o despedimento de ainda mais trabalhadores, e eliminando serviços públicos de proximidade essenciais para as populações, e de forma muito especial para milhares de reformados e pensionistas.

Uma estratégia que faz parte das orientações políticas incluídas no memorando de entendimento que a Troika do FMI, CE e BCE querem impor ao nosso País, que o anterior Governo do PS negociou e a que o novo Governo quer dar continuidade.

É neste quadro que o PCP apresentou o requerimento, que segue em anexo, procurando apurar o seguinte:

1. Como se pode justificar que os CTT tenham oficialmente negado, há cerca de um mês, que não iria fechar nenhuma estação na área do Porto e agora esteja publicamente anunciado o encerramento de, pelo menos, dez estações de correio, só no distrito do Porto? Como é que se pode aceitar que os CTT tenham enganado de forma tão explícita e clara a opinião pública? Pretendia-se com esta estratégia de omissão intencional e deliberada evitar que estas intenções fossem do conhecimento público em plena campanha eleitoral?
2. E que explicação tem em concreto o Governo para a decisão dos CTT de encerrar o posto de correios da Afurada, em Vila Nova de Gaia e de proceder à sua substituição parcial por serviços prestados num estabelecimento comercial local, retirando à população que reside e trabalha na Afurada o acesso ao pleno serviço público postal? Vai o Governo permitir que os CTT esqueçam que desempenham um serviço público essencial?
3. Quantos foram os postos de trabalho perdidos com o encerramento do posto dos CTT da Afurada?
4. Que serviços deixaram de ser oferecidos na Afurada e só podem agora ser utilizados com a deslocação da população a outras estações dos CTT de Gaia? E que serviços é que se mantém no estabelecimento comercial da Afurada a quem os CTT concessionaram os respectivos serviços? Com que grau de prontidão, eficiência e segurança?
5. Face à gravidade da situação e aos prejuízos evidentes para as populações, vai ou não o Governo determinar aos CTT uma alteração de estratégia e a manutenção da estação dos CTT na Afurada, Vila Nova de Gaia?

Defendendo os interesses da população da Afurada, o PCP manifesta a sua firma oposição e esta decisão, e lutará contra a sua implementação.

O PCP esclarecerá e informará a população de todas as consequências negativas que resultarão de mais uma medida que não em nada corresponde às necessidades

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NI do PCP/Gaia - Câmara Municipal de Gaia implementa nova Taxa da Protecção Civil – 18.6.2011

A maioria PSD/CDS aprovou na última reunião da Assembleia Municipal a criação de uma nova Taxa da Protecção Civil, destinada a pagar serviços de bombeiros e outros que sempre foram prestados e para os quais se destinam os impostos que todos pagam. Contra estiveram, além da CDU, as outras forças políticas e dois deputados independentes.

A nova Taxa vai penalizar a população em geral, num Município onde são pagas as mais elevadas taxas, tarifas e preços e onde o IMI e a Derrama tiveram aumentos máximos. Note-se que não terá em conta consumos ou os rendimentos disponíveis das famílias mas sim o valor patrimonial tributável dos prédios rústicos e urbanos.

A lei habilitante, que data de 2006, prevê mas não obriga a criação desta taxa e por isso a generalidade dos Municípios não a adoptou. A CDU admite que tal taxa possa ser criada apenas para grandes empresas com evidente perigosidade e a elas aplicada.

A Taxa de Protecção Civil é injusta e abusiva e a CDU lutará pela sua revogação, como já antes aconteceu com a taxa das rampas, que a Câmara criou e depois foi obrigada a anular.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia realizará uma campanha de denúncia desta medida. A campanha começa já hoje, com a distribuição em larga escala de um documento para informar e esclarecer a população do concelho.

Na mesma reunião, a CDU requereu a introdução de um ponto extraordinário, para avaliação dos impactos negativos no Município de Gaia, dos efeitos do Memorando assinado com a troika. A Câmara aceitou a proposta da CDU.

Vila Nova de Gaia, 18 de Junho de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI do PCP/Gaia - Financiamento do Metro do Porto – PCP apresenta requerimento no Parlamento Europeu – 15.6.2011

O PCP apresentou um requerimento no Parlamento Europeu, questionando a Comissão Europeia sobre o financiamento do Metro do Porto, considerando que o alargamento da sua rede é bastante importante no que respeita à mobilidade no distrito do Porto, e, no caso, para o concelho de Vila Nova de Gaia, que continua a aguardar que o Metro chegue ao Hospital de Gaia e a Vila D'Este, conforme prometido à população.

Sabendo-se que é possível a reprogramação das verbas que seja previsível não serem utilizadas até 2015, do Fundo de Coesão, para o projecto português do TGV, verbas essas que atingiam 950 milhões de euros, desde que as autoridades portuguesas solicitem uma mudança dos programas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) de 2007/2013.

Ora, sabendo-se que é fundamental para a melhoria dos transportes da área do Grande Porto, designadamente do metro do Porto, dada a possibilidade de aumentar a mobilidade das pessoas e diminuir os impactos ambientais, pelo que importa financiar as suas extensões, designadamente em Vila Nova de Gaia (Vila D'Este), Gondomar e Porto/Matosinhos. As quatro novas extensões previstas, envolvendo 30 km de carris e 36 novas estações, permitiriam servir mais 200 mil pessoas.

Assim, solicita-se à Comissão Europeia que informe do seguinte:

1. Considera que é possível a reprogramação de verbas do Fundo de Coesão que, eventualmente, não sejam utilizadas até 2015, no projecto português do TGV para o projecto do metro do Porto?
2. Está já prevista alguma reprogramação?
3. Que outras verbas podem ser utilizadas para financiar novas extensões do metro do Porto, tendo em conta a sua importância na mobilidade e na redução de problemas ambientais?

Vila Nova de Gaia, 15 de Junho de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Declaração política da CDU sobre as eleições de 5.6.2011

Na sessão da Assembleia Municipal que ontem teve início, a CDU apresentou a seguinte Declaração Política sobre os resultados das Eleições Legislativas:

 

As eleições de ontem deram a vitória ao PSD, a quem cabe agora a responsabilidade de formar Governo, previsivelmente com o CDS, o que lhe dará um apoio maioritário no Parlamento.

Cumpre-se assim um novo ciclo pendular: de novo o PSD e o CDS, esgotada a governação do PS, que havia sucedido à do PSD/CDS, que por sua vez sucedera a outra do PS, num rotativismo que tem caracterizado a política nacional das últimas três décadas.

Desta vez, no entanto, há um facto novo, que vai condicionar o curso da Legislatura: o Memorando imposto pela Troika (UE, BCE e FMI), que foi subscrito por três partidos: o PS, o PSD e o CDS.

O que tal documento significa é um programa de demolição do Estado Social, cujas bases se encontram inscritas na Constituição da República, de saque organizado dos já pequenos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou, de liquidação de importantes direitos laborais, de centralização e concentração do poder e da riqueza

É um programa talhado à medida dos interesses dos grandes grupos financeiros. O Estado ficará com menos poder de intervenção no campo da economia, ao ser imposto um conjunto de privatizações de empreses de sectores estratégicos, nas funções sociais do Estado e de alienação forçada de património público.

É um programa que, ao reduzir salários e pensões, além das prestações sociais, ao promover o desemprego, ao diminuir o mercado interno, ao provocar a insolvência de um número crescente de empresas, ao deixar cair a capacidade de produção com os recursos nacionais, vai aprofundar a recessão e impossibilitar, assim, o pagamento a prazo da dívida.

É um programa voltado para o embaratecimento do custo de trabalho, de precarização generalizada do emprego, facilitador dos despedimentos, que vai criar mais insegurança nas famílias e nos locais de trabalho. Ao reduzir os rendimentos da generalidade da população e ao aumentar os preços dos bens essenciais, vai gerar mais pobreza e exclusão social.

É um programa de redução dos serviços públicos e de desresponsabilização do Estado, que tem, no entanto, direitos constitucionais a proteger, já se decretando a extinção de uma boa parte de municípios e de freguesias.

O défice democrático vai continuar a acentuar-se.

É este programa que andou muito oculto na campanha eleitoral. Os três partidos mais votados esforçaram-se em não elucidar os portugueses sobre o real conteúdo do compromisso que assinaram. Repetiam apenas que não haveria alternativa à “receita” imposta pelos mandatários dos ditos mercados financeiros.

Mas havia alternativa, há alternativa à ditadura dos agiotas - assim haja vontade política.

Uma das medidas mais urgentes é a reestruturação da dívida, cujo pagamento Portugal, por este caminho, não poderá honrar, como o exemplo de outros países europeus demonstra. Por isso, uma proposta nesse sentido será a primeira iniciativa parlamentar do PCP na Assembleia da República na legislatura que agora se inicia.

Entretanto, todas as medidas do programa vão ter que passar pela Assembleia da República. O PCP lá estará, agora com um Grupo Parlamentar reforçado, firme, combativo, propositivo, como estará onde for necessário, para defender a Democracia, os direitos de quem trabalha, a justiça social, o emprego, o desenvolvimento soberano do nosso País.

Uma nota final para sublinhar os bons resultados da CDU, com o aumento da percentagem e do número de votos no distrito do Porto, e particularmente no concelho de Gaia, onde passou de 10.692 para 12.057 votos, de 6,56% para 7,36%.

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