14 de julho de 2008

Conferência de Imprensa - Em jeito de balanço de 3 anos de mandato municipal - 11.7.2008

Estamos a entrar na recta final do mandato, passados que são quase três anos após as últimas eleições autárquicas. Recorde-se que o mandato do actual executivo municipal, de maioria PSD/CDS, que detém sete dos onze membros depois de ter perdido um para a CDU, é o terceiro presidido pelo Dr. Luís Filipe Menezes, em que a grande diferença foi a eleição da vereadora da CDU, retirando um membro ao PSD, já que o PS manteve os mesmos três vereadores. Durante estes três anos de mandato, há oito notas fundamentais a salientar:

  1. as constantes visitas da CDU a diversos locais das 24 Freguesias do município de Vila Nova de Gaia, o que tem permitido não apenas dar maior visibilidade aos problemas e anseios justos das populações, como obter resposta para alguns deles. As visitas têm permitido constatar as desigualdades que se mantêm no desenvolvimento do Município, as crescentes dificuldades das populações com o encerramento de empresas ou a diminuição do emprego, o trabalho precário e mal pago, a carência de infra-estruturas e equipamentos de apoio, as más condições de habitabilidade;
  2. o desfasamento entre as promessas da maioria PSD/CDS e a realidade do quotidiano das pessoas que, diariamente, têm de percorrer ruas sem passeios e com o piso em mau estado; de moradores que vivem em diferentes urbanizações ou bairros municipais onde faltam equipamentos colectivos essenciais, onde escasseiam espaços de convívio e de lazer; de escolas com edifícios em más condições de funcionamento; de crianças, jovens e idosos que continuam sem centros de convívio e apoio;
  3. a política de zigue-zague do PSD/CDS relativamente a taxas municipais, de que é exemplo toda a novela das taxas de rampas no anterior mandato, que foi suspensa antes das últimas eleições, mas voltou depois, com um âmbito mais vasto, transformada em taxa sobre todos os acessos, e que acaba agora, em véspera de novas eleições, após oposição frontal e permanente de milhares de moradores e da CDU;
  4. a política de “bilhete postal ilustrado”, para eleitor e turista ver, com a aposta no litoral de Gaia e na zona ribeirinha, através do programa Polis, na captação de algum investimento estrangeiro para a zona antiga, enquanto prossegue o esquecimento e o abandono de importante património histórico e cultural e dos moradores que ali nasceram, ali habitavam antes de serem empurrados para outros locais, ou ainda resistem, apesar do mau piso e fraca iluminação das ruas que não são centrais, da falta de apoios e do atropelo dos seus direitos, enquanto continuam adiados os projectos de construção de habitação social e de reabilitação urbana;
  5. a descoordenação entre serviços municipais, empresas municipais e os membros do executivo da maioria PSD/CDS, o que, por vezes, acaba em intervenções atabalhoadas e necessários recuos como aconteceu na escarpa da Serra do Pilar e nos acordos com as Juntas de Freguesia sobre as taxas de acessos, na sempre adiada reabilitação de Vila D´Este e, noutros casos, se repercute nos munícipes, obrigados a percorrer a via-sacra de diferentes serviços e empresas municipais sem que haja alguém do executivo municipal que se responsabilize pelo caso, como é cada vez mais notório nos casos que envolvem as empresas municipais, designadamente a Gaiurb e a Águas de Gaia;
  6. o crescimento da desordem urbanística, com os sucessivos adiamentos do Plano Director Municipal e as alterações pontuais que vão servindo interesses especulativos com as consequências já visíveis nos sucessivos cortes de árvores em zonas urbanas, mesmo de espécies protegidas, como na Mazorra, o crescimento de urbanizações como cogumelos em todo o que é local urbano e litoral, sem qualquer respeito pelas características locais e pelos moradores ali existentes;
  7. a aposta na multiplicação de revistas de propaganda, sem qualquer pluralismo e de onde foram arredadas as escassas palavras da CDU, certamente por serem críticas da acção municipal, a proliferação de factos políticos para a comunicação social, procurando dar imagem de uma dinâmica que falha na resposta aos problemas do quotidiano da vida dos munícipes;
  8. a crescente aposta na privatização da gestão do espaço público e de alguns serviços que deviam continuar públicos, de que são exemplo o estacionamento público sujeito a pagamento progressivamente entregue à exploração privada, os parques de estacionamento, o teleférico, o futuro crematório e cemitério central, enquanto se multiplicam as queixas contra a cada vez maior promiscuidade entre negócios públicos e privados, sem que se conheçam respostas claras de pedidos de clarificação de situações (casos como os que envolvem construções em terrenos do ex-Sanatório Marítimo do Norte; abate de árvores protegidas na Mazorra; Águas de Gaia E. M., etc).

É neste contexto que a CDU reafirma que vai continuar a sua intervenção na defesa da transparência e pluralismo numa gestão municipal que deve ter como prioridade a resolução dos problemas do quotidiano das pessoas e não apenas a defesa dos interesses de grupos económicos e o aumento das receitas municipais à custa do bolso dos munícipes, sobrecarregando-os com taxas, tarifas e preços elevados.

Presentes na Conferência de Imprensa:
António Gonçalves, eleito na A. F. Arcozelo
Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia
Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia
Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia