27 de novembro de 2009

CI - Novo Mandato: um compromisso de luta - 27.11.2009

1.    Encontram-se já instalados e a realizar as suas primeiras reuniões os órgãos autárquicos eleitos em 11 de Outubro.    
É o momento de, a par de uma avaliação, ainda que breve, dos resultados eleitorais, de a CDU apresentar as suas principais linhas de intervenção no mandato que ora se inicia.

2.    Depois de ter obtido nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República aumentos significativos da sua votação (respectivamente 7.597 – 10.032 e 10.175 – 10.692), a CDU perdeu votos e eleitos nas autarquias e não atingiu os seus objectivos eleitorais, tendo recebido 9.398 votos para a Câmara, 10.890 para a Assembleia Municipal e 10.752 para as Assembleias de Freguesia.
A CDU elegeu 2 deputados na Assembleia Municipal, 1 deputado em cada uma das freguesias de Arcozelo, Avintes, Canidelo, Mafamude, Oliveira do Douro, Santa Marinha e Vilar de Andorinho, e 2 deputados em Valadares. Nesta freguesia houve um acordo de gestão com o partido vencedor, o PS, ficando dois eleitos da CDU a integrar o Executivo.    
No total, a CDU conta no presente mandato com 15 eleitos em Vila Nova de Gaia.

3.    Esta diminuição de votos autárquicos, que atingiu também as outras forças políticas de oposição, é injusta para a CDU, depois de um mandato de intenso trabalho, em que foram visitadas todas as freguesias, representando legítimos interesses e aspirações de muitos milhares de gaienses, para muitos obtido satisfação, em que a CDU esteve na primeira linha da luta contra flagrantes injustiças, como as “taxas de rampas”, contribuindo para a sua extinção, em que foram apresentados centenas de Requerimentos e propostas na Câmara e nas Assembleias Municipal e de Freguesia, entre muitas outras intervenções.    
Algumas palavras são indispensáveis neste momento, como registo de um período eleitoral com aspectos anómalos e nada exemplares.    
Não porque estejam em causa os resultados do sufrágio, que naturalmente respeitamos, mas alguns procedimentos merecem reflexão e crítica, por respeito dos valores democráticos. Anotação que agora se faz quando ainda soam os ecos da noite eleitoral, em que Gaia foi exibida como se aqui houvesse a chave dos sucessos arrasadores e como tal constituísse modelo a exportar, se não a bem da Nação pelo menos a bem do PSD.    
Anómalo, dizemos nós, é que não tenha havido qualquer debate público entre todos os candidatos, assim evitando a maioria o confronto de ideias que lançasse dúvidas sobre as certezas de que é feita a proclamada excelência da actual gestão;    
Anómala é a intensa, e por vezes despudorada, utilização de todos os tipos de promoção comunicacional, a expensas do erário público, menos para informar, de facto, do que para fazer propaganda e obsessivo auto-elogio, sobre obra feita ou por fazer, por responsabilidade própria ou alheia;    
Anómala é a teia clientelar formada a partir das agências e empresas municipais, bem como os silêncios, as acomodações e as cumplicidades que se vão obtendo, com proveito partidário, no mundo crescente das dependências.

4.    Uma palavra de reconhecimento é devida à Vereadora Dra. Ilda Figueiredo, pelo extraordinário contributo que deu, ao longo de todo o mandato, para o progresso e a justiça social, pelo trabalho, literalmente incansável, que realizou para obter respostas e soluções para muitos problemas que afectavam as populações em cada uma das freguesias, pela atenção que devotou aos mais fracos e indefesos, pela combatividade que revelou na defesa do emprego com direitos, num labor que, sendo coerente com o seu ideário, qualificou e dignificou a política como uma nobre actividade humana.   

5.    No mandato que ora se inicia tomaremos como método o cumprimento dos compromissos que assumimos perante o eleitorado. Estaremos atentos, igualmente, ao cumprimento das promessas feitas pela Maioria, designadamente as que estão contidas nos mais de 50 protocolos assinados este ano até vésperas das eleições.    
Com menos representação do que no anterior mandato, mas com a mesma firme vontade política, prosseguiremos a luta
•    por uma gestão municipal que dê melhor resposta às carências sociais, considerando o aumento da pobreza e do desemprego ;
•    por um urbanismo equilibrado e harmonioso, combatendo a especulação imobiliária;
•    por uma gestão mais racional dos recursos, reduzindo as empresas e agências municipais, e uma política de taxas e tarifas que promova a justiça social;
•    por medidas de apoio às urbanizações municipais de modo a evitar que se tornem polos de exclusão social;
•    por uma política mais activa e participada de dinamização cultural, desportiva e ambiental, e de apoio ao associativismo;
•    por uma intervenção mais eficaz na defesa do emprego com direitos, no investimento voltado para a economia produtiva, no apoio ao comércio tradicional;
•    pelo empenho do Município em obter do Governo mais e melhor investimento público na rede de cuidados primários de saúde, nos equipamentos escolares, na requalificação urbana, no policiamento de proximidade, e numa intervenção mais decidida na ampliação e melhoria da rede de transportes públicos.

6.    A CDU aprovou, na sua primeira reunião após as eleições, um programa de trabalho para o presente mandato, que inclui visitas regulares a todas as freguesias e reuniões com um vasto conjunto de entidades sobre questões relativas ao desenvolvimento do Concelho, entre outras acções.    
Constituem prioridades da intervenção da CDU no início do mandato:
•    propor alterações aos Regimentos para que o período de intervenção do público seja no início das reuniões
•    apresentar propostas no sentido de se assegurar que os Conselhos Municipais a constituir tenham uma composição que respeite a pluralidade democrática
•    propor um conjunto de reduções e isenções nos montantes das taxas municipais, de forma a responder à grave situação de desemprego, aumento de pobreza e às difíceis condições das empresas
•    propor uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para debater as Empresas e Agências municipais
•    propor a constituição de uma Comissão de Acompanhamento para as questões da Mobilidade e Transportes, dando continuidade à que foi criada no anterior mandato para o TGV e considerando os problemas suscitados pela ampliação da rede do Metro e as deficiências das redes da STCP e dos operadores privados.

7.    Não começaram bem os trabalhos da Assembleia Municipal no presente mandato.
De facto, na primeira sessão, anteontem realizada, a Maioria rejeitou a participação dos partidos políticos de oposição representados nos órgãos municipais no Conselho Económico e Social. Verifica-se que a participação de representantes de Assembleia em diversos órgãos ficou limitada à Maioria PSD/CDS.    
Assim se constata que os princípios de pluralismo democrático expressos na Lei e no Regimento da Assembleia não foram respeitados.    
A Maioria rejeitou também uma proposta da CDU contra a introdução de portagens nas SCUTs, alterando a posição que tomara no anterior mandato.
Uma outra proposta da CDU, de criação de uma Comissão de Acompanhamento para a questão da Mobilidade e Transportes, foi igualmente rejeitada pela Maioria, tal como uma proposta de redução das taxas do IMI.    
Como nota positiva, registe-se a aprovação de uma proposta da CDU no sentido da urgente concretização do projecto de construção do novo Hospital.    
A CDU continua a considerar justas as propostas que apresentou, e manterá o seu compromisso de tudo fazer pela melhoria das condições de vida dos gaienses.

8.    Registe-se que o PSD e o CDS apresentaram propostas de congratulação pela “queda do muro de Berlim”. A CDU, para quem a Liberdade e a Democracia são valores essenciais, votou contra, por considerar que tais propostas eram demagógicas, falseadoras nos seus considerandos, e omissas quanto a outros muros entretanto criados, como os que separam Israel e a Palestina, os EUA e o México, ou Marrocos e o Saara Ocidental.

9.    A CDU vai apresentar um Requerimento no sentido de a Câmara dar cumprimento à Directiva 1/2008 da ERC, visando a abertura dos instrumentos de informação da Câmara (Boletim e sítios Internet) à pluralidade de opiniões políticas, como previsto na Directiva.

A CDU continuará a lutar por um Município de Gaia mais desenvolvido, mais justo, mais democrático
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