CI - As graves medidas tomadas pela Câmara de Gaia – 22.12.2011
Esta Conferência de Imprensa destina-se a clarificar os motivos que levaram a CDU a votar contra o Plano e o Orçamento apresentados pelo Executivo camarário para 2012, e que viria a recolher unicamente os votos da maioria PSD/CDS.
Estes documentos não podem ser separados da política que esta mesma coligação está a levar a efeito a nível governamental, e prossegue os mesmos objectivos daquela: menos investimentos públicos, com o adiamento do novo Hospital e da 2ª fase do Metro, entre outros) aumento exponencial de impostos e taxas, penalização dos trabalhadores, pequenas e médias empresas e população carenciada em geral.
Senão vejamos:
1. reduz o investimento público da responsabilidade da Câmara, e protela obras há muito prometidas e propagandeadas;
2. comprova que a captação de investimento privado, supostamente gerador de emprego, ficou aquém das expectativas, como é visível no aumento do desemprego (Gaia continua a ostentar o indesejável título de campeão metropolitano neste domínio, com mais de 29 mil desempregados registados, a que acrescem ainda os que não estão inscritos no Centro de Emprego);
3. promove novamente aumentos máximos nos impostos diretamente decididos pelo Município, como seja a taxa de IMI ou a Derrama, promove novamente aumentos excessivos nas taxas de lixos, saneamento e água, onde as isenções propagandeadas se revelaram um embuste, insiste na criação e sobretudo na cobrança de uma nova Taxa, dita de Protecção Civil, apesar da recomendação unânime em contrário da Junta Metropolitana, promove a generalização da criação de lugares pagos de estacionamento na via pública, cuja exploração entrega a privados.
4. as verbas destinadas à Acção Social ou à Cultura são, mais uma vez, residuais (1,03% e 0,49%, respetivamente)
Receitas empoladas unicamente para fins propagandísticos
Lembramos que em 2010 foram arrecadados apenas 121 dos 288 milhões orçamentados (42%) e este ano, até 18 de Novembro passado, só haviam sido arrecadados 122 dos 262 milhões previstos, ou seja, 47%.
Assim, o que se tem por certo é isto:
· a receita corrente dos últimos anos estabilizou pouco acima dos 100 milhões de euros, mas o Executivo aponta ainda para 117 milhões em 2012, contrariando todas as expetativas;
· a despesa corrente há anos que é inferior à receita do mesmo tipo
· a receita de capital, que nos últimos anos tem rondado os 20 milhões de euros, resulta essencialmente de transferências do Poder Central e não de iniciativas próprias, apesar de reiteradamente se orçamentar a “venda de terrenos e edifícios” para empolar esta rubrica
· a despesa de capital pouco tem ultrapassado os 40 milhões, quase 100 milhões abaixo dos valores anunciados no início de cada novo ano económico, números que servem meramente para fins propagandísticos
Muitas das promessas dos anteriores Planos, algumas delas coincidindo com propostas que a CDU há muito preconiza e que a Câmara então assumia, tardam em efetivar-se, sejam elas um Plano Geral de repavimentações de vias freguesia a freguesia, o protelamento da substituição dos telhados contendo amianto da maioria dos equipamentos escolares geridos pelo Município ou a instalação de uma creche e um centro de dia públicos em cada freguesia.
No que respeita ao endividamento há razão para acrescida preocupação, tanto com o elevado serviço da dívida aos bancos – mais de 21.760 milhões de euros - , como com a dívida aos fornecedores e aos prazos de pagamento. De acordo com a lista publicada pela Direcção Geral das Autarquias Locais, o prazo médio de pagamento, que estava no final de 2007 em 48 dias, fixava-se, em 30 de Junho de 2009, em 219 dias, num continuado processo ascensional.
A redução em cerca de 10% das verbas a transferir para as Freguesias é apresentada como um “ajuste ligeiríssimo”, e o anúncio de que vai ser “concedida prioridade à comparticipação financeira na promoção do desporto jovem de formação”, com “transferência de gestão de equipamentos para o movimento associativo” visa meramente esconder o que tem sido o desinvestimento constante no apoio às associações e coletividades concelhias, pois dos quase 13 milhões previstos para 2010 passou-se em 2011 para menos de 10, e agora anunciam-se apenas 8 para 2012. E falamos apenas das previsões, pois sabe-se bem que as transferências efetivas são sempre muito menores e com grandes atrasos.
Estes exemplos são suficientemente explícitos dos motivos que levaram a CDU a recusar o Plano e Orçamento para 2012 apresentado pela coligação PSD/CDS.
Esconder a realidade com o manto diáfano da fantasia
Compreende-se, assim, que a Câmara repita notícias requentadas sobre o presente, cubra de silêncios alguns atrasos mais evidentes, e fale mais do futuro, de próximos mandatos, de túneis e pontes para o Porto, escolas novas, tudo obras a haver.
Registe-se o mais recente episódio de tentativa propagandística, em que o Presidente se deslocou a Lisboa para pedir, humildemente, ao Ministro da Saúde do Governo do seu partido que considere a “esmola” de conceder, num futuro desconhecido, prioridade a Gaia na construção de um Hospital. O ministro limitou-se, segundo o próprio, a “ouvir atentamente” o pedido, o que manifestamente demonstra que os títulos, conexões e posições invocadas de pouco valem.
Um mandato em declínio
No início do presente mandato, a CDU denunciou o continuado empolamento dos Orçamentos com meros fins propagandísticos e a falta de controlo democrático sobre as empresas municipais criadas na última década. Só ao fim de um ano viria o Presidente a assumir que estas instituições se haviam transformado em sorvedouros de dinheiro e se propôs diminuir o seu número, referindo a concomitante diminuição de “carros pretos e administradores”. Contudo, a verdade é que não há notícia de que algum Administrador tenha sido efetivamente dispensado (pelo contrário), e os “carros pretos” limitaram-se a mudar de cor.
A recente “extinção” da mais nebulosa empresa municipal, a Amigaia, viria a revelar-se como uma espécie de integração na Inovagaia, com a agravante de que as competências municipais públicas que lhe estavam atribuídas serem agora da responsabilidade de uma entidade em que a Câmara coabita com empresas privadas, numa situação de promiscuidade inaceitável.
Execução do Plano Diretor Municipal – uma prova da sua ineficácia
Está em discussão o Relatório de Execução do PDM, cuja nova versão foi aprovada há dois anos depois de um processo de revisão obscuro em que a participação democrática atingiu mínimos inaceitáveis.
Os públicos louvores à eficiência do novo Plano, por contraste com o que vigorara na década anterior (contra o qual votara apenas a CDU, registe-se), dão agora lugar à constatação de que a execução do PDM marca passo, e de que a CDU tinha razão em recusá-lo: é um documento que cria um Concelho a duas velocidades, que penaliza o interior e reserva o litoral apenas para os endinheirados, que não consegue desenvolver as estratégias anunciadas, e que favorece a continuação da política da “selva de betão” que a CDU sempre criticou.
“Livro Verde” – Gaia na encruzilhada
O Presidente da Câmara tem vindo a mudar de opiniões sobre estas matérias. No início de 2011 anunciou a sua intenção de reduzir as Freguesias de Gaia a “7 ou 8”, prometeu poupanças de milhões, afirmou que ia encomendar a uma Instituição Universitária um “estudo” sobre essa reestruturação e anunciou também a próxima realização de uma sessão da Assembleia Municipal sobre o tema. Tudo isto foi inconsequente.
Quando, há dias, a Assembleia Municipal reuniu extraordinariamente para debater exatamente as propostas do “Livro Verde”, e se esperava que o senhor Presidente esclarecesse as suas intenções e visão, tal não ocorreu porque o senhor Presidente não esteve presente – o que, aliás, tem sido regra nos últimos mandatos.
Porém, ficou claro que a coligação PSD/CDS, apesar de não ter ideias claras nesta matéria, recusa as dos outros, pois reprovou as propostas apresentadas pela CDU, chegando mesmo ao ponto de votar contra um voto se solidariedade com as conclusões do Congresso da Anafre, em que se rejeitou, quase por unanimidade, o Livre Verde.
V. N. Gaia, 22 de Dezembro de 2011
Presentes na Conferência de Imprensa:
Jorge Sarabando, Deputado da CDU na Assembleia Municipal
Paula Batista, Deputada da CDU na Assembleia Municipal