14 de abril de 2012

NI – Sessão Solene 25 Abril - Intervenção – 14.4.2012

Sessão Comemorativa do 38º Aniversário do 25 de Abril

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara

Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Senhoras e Senhores Vereadores

Caras e Caros Convidados

Onze dias antes da data pela História consagrada, aqui estamos a celebrar os 38 anos de vida do 25 de Abril.

Confessamos o nosso desconforto. Todos os aniversários têm data, para as pessoas e para as comunidades, e diferi-los no tempo poderá ser um modo de diminuí-los no significado. Informaram-nos, no que a esta sessão respeita, do carácter pontual desta dilatada antecipação, e por isso aqui estamos.

Esta não é uma questão menor.

Porque há datas inapagáveis, fazem parte da nossa identidade e conformam os nossos valores, como nação soberana e democrática.

Se o 1º de Dezembro, dia da Restauração, é apagado, é a independência nacional que sofre mais uma afronta, e tantas tem recebido.

Se o 5 de Outubro é apagado, é a democracia impulsionada pela República que é atingida, e tão fragilizada ela se encontra.

A eliminação destes dois feriados nacionais pelo Governo, pela carga simbólica que representam, com fundamento em ilusórios ganhos de competitividade, é uma forma de apagar a memória de dois transcendentes actos históricos que dignificam o povo que os realizou. Será um profundo erro se a direita governante persistir no seu intento, mas dá a dimensão do servilismo que a guia.

Há um ano, em sessão solene idêntica à de hoje, aqui denunciávamos o desastrado rumo que o País tomava ao submeter-se às imposições do grande capital financeiro, exacerbadas pelas agências de notação ao seu serviço, abdicando de definir opções alternativas que melhor defendessem o interesse nacional.

Defendíamos a necessidade de renegociar a dívida, hoje uma evidência amplamente reconhecida, mas então exautorada pela maioria dominante. Defendíamos mais produção nacional, apoio à revitalização da economia, mais investimento público, valorização de salários e pensões, dinamização do mercado interno.

Um ano depois os factos comprovam as advertências: o nosso País está mais endividado e dependente, afundado numa recessão económica sem precedentes, com um aumento exponencial do desemprego, saqueado nos seus recursos, mais empobrecido. Pior do que tudo isto, a vida dos portugueses e das famílias tornou-se um inferno, no desemprego, na penúria,( cem mil salários penhorados), na fome que alastra, sofrendo humilhações nunca imaginadas, angustiados pelo dia de amanhã.

Os números não mentem: para um empréstimo de 78 mil milhões de euros implicando 35 mil milhões de juros e comissões, num só ano o PIB teve uma retracção de 3,4%, o consumo privado caiu 7,3%, perderam-se 170 mil empregos, milhares de empresas encerraram. Como pode o País pagar o que deve se cada vez produz menos?

Uma catástrofe anunciada. Num entremez, veio um governante aconselhar os jovens a emigrar, e outro veio animar os portugueses a irem por esse mundo fora vender pastéis de nata, como se fora algum desígnio nacional.

O Pacto assinado com a Troika é um verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e a sua soberania, contra os portugueses e os seus direitos, e bloqueia o desenvolvimento.

É um programa não só injusto como moralmente inaceitável: impõe os maiores sacrifícios a quem trabalha, mas poupa o capital especulativo. Lesto a diminuir salários e a retirar subsídios, com tristes episódios onde não há um pingo de decoro, o Governo penaliza quem trabalha mas não vai buscar um cêntimo à tributação da especulação financeira ou ao património de luxo, propostas apresentadas na Assembleia da República e rejeitadas.

Aqui a nosso lado vemos a Cerâmica de Valadares em risco de desaparecer, mas há 8 mil milhões para lançar no atoleiro do BPN.

À sombra do Pacto da Troika, o Governo insiste em diminuir drasticamente o número de freguesias, como se aí se conseguisse grandes poupanças. As contas estão mal feitas como tem sido demonstrado, mas sobretudo afecta-se um bem maior, que é a democracia de proximidade. Mal seria que não desse atenção ao clamor levantado na grande manifestação popular que encheu em 31 de Março a Avenida da Liberdade em Lisboa, expresso nas justas palavras do Presidente da Associação Nacional de Freguesias.

Vivemos um tempo de opções cruciais: quem aceita liberalizar os despedimentos ou não, quem aceita beneficiar os mais fortes nas relações laborais ou não, quem aceita privatizar os sectores estratégicos da economia ou não, quem aceita mercantilizar as funções sociais do Estado ou não, quem aceita subordinar o poder político ao poder financeiro ou não.

Uma linha de fronteira por aqui passa. Como agora, ao pretenderem introduzir no nosso ordenamento constitucional um limite para o défice do Orçamento, que um pequeno grupo de potentados definiu. Se tal acontecer, sem sequer consultar o povo português, então Portugal já não será bem uma nação independente, mas uma espécie de protectorado periférico.

Como há um ano dissemos, há outro caminho. Portugal tem muitas energias, há grandes potencialidades desaproveitadas, há muitas capacidades por revelar, há talentos por se manifestar, há recursos por expandir, para vencer os grandes desafios do nosso tempo. Assim haja vontade política. Assim queira o povo português. Para que Abril se cumpra.

14.Abril.2012

Jorge Sarabando

Membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia pelo PCP