15 de janeiro de 2013

NI - PCP mantém intervenção em defesa da requalificação da Escola Secundária Almeida Garrett–15.1.2013

Como é público, o Governo PSD/CDS suspendeu todas as obras no âmbito da 4ª fase de requalificação das Escolas Secundárias e EB 2/3 do país, faltando aos compromissos e frustrando expectativas da população e da comunidade educativa.

Recentemente, foram tornadas públicas notícias relativas à reavaliação e alteração aos projectos de intervenção em 34 escolas, tendo o Governo gasto já mais de 910 mil euros em contratos de prestação de serviços para modificar projectos de arquitetura.

O PCP, desde a primeira hora, manifestou total oposição ao modelo de privatização e empresarialização da requalificação das escolas através da Parque Escolar E.P.E, denunciou em muitos casos a desadequação e os custos elevados de alguns dos projectos e dos materiais utilizados, exigiu a transparência na escolha dos gabinetes de arquitectura e dos projectistas, e propôs, por diversas vezes, a extinção da empresa e o retorno de todas as competências ao Ministério da Educação.

Os erros do passado não podem colocar em causa a necessidade urgente de requalificação de largas dezenas de escolas. O PCP considera da maior gravidade a decisão de suspensão das obras considerando o impacto que terá no funcionamento das escolas e na vida de todos os membros da comunidade escolar.

Assim, face a esta notícia, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre as implicações desta alteração quanto aos prazos e impactos da reavaliação do projecto, bem como prazos de concretização, nomeadamente na Escola Secundária Almeida Garrett, situada em Mafamude, Vila Nova de Gaia, tendo especificado ainda as preocupações relativamente aos laboratórios, salas de aulas e salas de convívio daquela escola.

Transcrevemos abaixo as questões levantadas pelos deputados do PCP na Assembleia da República, reclamando explicações do Ministério da Educação e Ciência, e enviamos a totalidade da pergunta em anexo, solicitando o tratamento jornalístico adequado:

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:

1. Confirma o Governo que está a reavaliar o projecto desta Escola?

2. Que implicações terá esta reavaliação sobre o projecto original?

3. Assegura o Governo que não será afectada a área de salas de aula?

4. Vai esta reavaliação comprometer a construção de laboratórios?

5. Vai esta reavaliação comprometer ou diminuir as salas de convívio?

6. Para quando prevê o Governo a retoma e a conclusão das obras reavaliadas?

Vila Nova de Gaia, 15 de Janeiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP