CI: Intervenção da CDU/Gaia no novo mandato - 17.10.2013
Na Conferência de Imprensa subordinada ao tema "As eleições autárquicas e a intervenção da CDU no mandato 2013-2017" que hoje decorreu, estiveram presentes Diana Ferreira, nova Deputada na Assembleia Municipal, João Pires, responsável do PCP/Gaia, e Jorge Sarabando.
Na ocasião foi entregue o texto que adiante se transcreve.
Conferência de Imprensa – 17.outubro.2013
A INTERVENÇÃO DA CDU
NO MANDATO 2013/2017
A CDU teve, no plano nacional, uma expressiva vitória nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, pois foi a única força política a crescer, com mais votos, maiores percentagens, maior número de mandatos, em contraste com os 3 partidos da "Troika" que, no seu conjunto, perderam 800 mil votos.
1.
No concelho de Gaia a CDU recebeu mais mandatos, passando de 2 para 3 deputados na Assembleia Municipal, e passando de 11 para 18 eleitos nas Assembleias de Freguesia, crescimento mais relevante ainda dada a extinção de freguesias ocorrida. Para a Câmara, embora com um ligeiro aumento percentual, não logrou alcançar o objectivo de eleger um Vereador, por escasso número de votos – 0,2%.
Para este último resultado pesaram, em primeiro lugar, o voto por engano, comprovado na generalidade das Mesas, em outra candidatura concorrente com símbolo idêntico (MRPP), e em segundo lugar o voto "útil" no PS, devido à pressão mediática que apontava para a possibilidade duma vitória das candidaturas da Direita.
Assim, em Gaia a CDU terá uma presença reforçada, porque aumentou o número de eleitos e as freguesias em que terá representação.
Na União de Freguesias de Mafamude/Vilar do Paraíso e na União de Freguesias de Santa Marinha/Afurada, o PS, que ganhou com maioria relativa, propôs um acordo de gestão à CDU.
Não se trata de uma coligação, pois não houve negociação prévia ao acto eleitoral sobre listas e programas, mas de um Acordo possível face aos resultados eleitorais, que permitirá melhor defender os interesses das populações das duas "uniões de freguesias" em causa.
Em Mafamude/Vilar do Paraíso a CDU ficará com o Pelouro da Cultura, Recreio e Associativismo; e em Santa Marinha/Afurada ficará com o Pelouro da Cultura, Ambiente e Espaços Verdes, e também com o Pelouro
da Cultura, Recreio e Associativismo. Como é regra na CDU, os seus eleitos que vão integrar estes dois Executivos não serão beneficiados, nem prejudicados, pelo exercício dessas funções.
Ao aceitar estes acordos locais de gestão, a CDU procedeu em coerência com os seus princípios que enunciou publicamente, e seguindo uma prática corrente no País ao longo de muitos mandatos e em centenas de autarquias, com diferentes forças políticas, que foi na maioria dos casos bem sucedida. Esses princípios são: a atribuição de meios para cumprir o programa; a independência política; e a lealdade institucional. O seu respeito por ambas as partes é a base dos acordos estabelecidos.
No quadro municipal, a CDU tem um valioso património de intervenção: uma participação intensa, e sem paralelo, na Assembleia, exercendo plenamente e sem abdicações todas as competências previstas na lei, e agindo sempre em estreita ligação com as populações, representando interesses e aspirações, propondo soluções, em defesa dos direitos que a Constituição de Abril reconhece e determina.
A CDU será uma Oposição activa, responsável, vigilante e propositiva, e tomará como referência permanente a luta pela aplicação das "70 Medidas de um Programa de Mudança", de que prestará contas no final do mandato, em 2017. São pontos essenciais do Programa: rigor nas contas, gestão moralizada, mais emprego e desenvolvimento, mais acção social, democracia de proximidade, mais cultura e desporto juvenil.
2.
Mas a prioridade das prioridades é, no actual momento, a luta contra o Governo e a sua política, que está a levar o País ao descalabro, a economia ao desastre, a pobreza às famílias, a tirar direitos aos trabalhadores, e tanto mal tem trazido ao Poder Local democrático.
Tal como o PCP afirmou, o Governo e os partidos que o suportam preparavam para depois das eleições autárquicas o anúncio de novas e gravosas medidas contra os direitos dos trabalhadores e do povo.
Com efeito, por via da submissão à TROIKA e ao pacto de agressão, assinado por PS, PSD e CDS, o orçamento de estado para 2014 (o pior e mais danoso desde a instauração da democracia no nosso país), representa uma escalada na perda de direitos e poder de compra, agravando o caminho da recessão e desastre.
Um caminho de espezinhamento da dignidade dos portugueses, que tem como objectivo principal manter intocáveis os benefícios concedidos à Banca e aos grandes grupos económicos. Está em curso a maior transferência de recursos jamais efectuada no nosso País do Trabalho para o Capital.
O novo corte nos salários da Administração Pública, previsto no Orçamento de Estado para 2014, é mais um roubo a quem já poucos recursos tem para sobreviver. É uma medida que vai alastrar, por contágio, ao sector privado, e vai conduzir à ruína o pequeno e médio comércio e indústria.
Este Orçamento representa ainda uma nova escalada de ataque aos reformados e pensionistas, quer da Caixa Geral de Aposentações quer da Segurança Social, designadamente por via do roubo nas pensões de sobrevivência.
É um Orçamento que prevê uma nova vaga de despedimentos na Administração Pública, a redução ao mínimo das funções sociais do Estado através de cortes cegos, a diminuição da qualidade dos serviços prestados, o encerramento de serviços públicos.
Este conjunto de cortes visa, alegadamente, "poupar" 3200 milhões de euros; mas, ao mesmo tempo, as medidas penalizadoras demagogicamente anunciadas para o sector energético e a Banca representam, apenas, 152 milhões de euros, o que evidencia a marca de classe deste Governo e da sua política.
Em simultâneo, e apesar de todos estes sacrifícios, o Governo vai aumentar os encargos com a dívida pública (incluindo as PPPs), assim se demonstrando de novo que a austeridade não é o caminho para a recuperação económica!
Este Governo, que actua à margem da Constituição e com opções contrárias ao interesse nacional, não tem legitimidade para continuar a governar, pelo que a luta e a exigência da sua demissão ganha profunda e acrescida actualidade.
Por isso a CDU/Gaia apela aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas e à população em geral para participarem na grande manifestação da CGTP marcada para o próximo sábado, 19 de Outubro, pelas 15 horas, que partirá da Serra do Pilar e desfilará depois até ao Porto, através da Ponte do Infante.
V. N. Gaia, 17 de outubro de 2013
Presentes na Conferência de Imprensa:
Diana Ferreira
João Pires
Jorge Sarabando