NI - Assembleia: sinais preocupantes - 28.2.2014

A sessão da Assembleia Municipal que ontem teve início decorreu de forma pouco habitual.

Desde logo, o “Período de Antes da Ordem do Dia” foi transferido para… depois do início da “Ordem do Dia” (!), por solicitação e exclusiva conveniência do Presidente da Câmara. A CDU anuiu, frisando tratar-se de situação absolutamente excecional e que não deverá repetir-se.

Por outro lado, nos pontos em discussão evidenciaram-se sinais preocupantes sobre a forma como irá decorrer este Mandato e sobre as opções políticas do Executivo.


Revisão Orçamental: investimentos de duvidosa utilidade

Foi discutida e aprovada, apenas com o voto contra da CDU, uma Revisão Orçamental para acomodar a apresentação de duas candidaturas ao QREN: um Posto de Turismo Interativo na Beira-Rio e um (mais um) Festival de Música.

Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, não ficou claro de que tipo de estrutura será construída para este novo Posto de Turismo, mas aparentemente será um mini-auditório fechado, em leito de cheia, que será dotado de equipamentos multimédia, num investimento que ascende a 600 mil euros.

A CDU defende o Turismo como instrumento de valorização da História e da Cultura do Concelho, bem como de dinamização da economia local, e por isso entendemos que o valor em questão deveria ser investido em acessibilidades e em suportes de informação com conteúdo, como propostas de Roteiros, para os quais poderiam contribuir não apenas os agentes turísticos mas também os agentes culturais, assim se promovendo a economia local.

E por esse motivo opusemo-nos a este projeto, tal como ao anunciado Festival de Música, que será feito “em parceria” com uma empresa (ou seja, um outro “Marés Vivas”, desta vez com um nome estrangeirado) e que nem sequer se sabe se ocorrerá neste ou no próximo ano, (os documentos referem 2015, na Assembleia foi afirmado Setembro deste ano), havendo a previsão de 3 mil euros para este ano e 180 mil para o próximo, valores que a CDU considera que seriam melhor empregues em apoios à produção cultural das coletividades e entidades gaienses.

Conselho Municipal de Educação:
novamente sem a participação de alguns agentes educativos

Por outro lado, foi apreciada uma proposta de nova composição do Conselho Municipal de Educação, por este nunca haver funcionado desde a sua constituição, em 2004.

Contudo, além de apresentar uma documentação deficiente, com lacunas sobre o enquadramento jurídico da proposta, a Câmara entendeu impor a figura (que a legislação não prevê) de “representantes sem direito a voto” (os Conselhos Gerais dos Agrupamentos, os Diretores destes, os “Operadores de Transportes”, o “Tecido Empresarial”, e os “Centros de Formação”), imiscuindo-se antecipadamente no funcionamento do Conselho, pois deveria ser exclusivamente este a escolher quem convida para debater as questões da Educação em Gaia.

É preocupante que, havendo uma vontade política de alargar a participação no Conselho, o que achamos importante e louvável, esse alargamento continue a excluir essa parte fundamental do sistema educativo que são os funcionários não docentes, e bem assim as organizações sindicais, parceiro essencial em Democracia.

A CDU entendeu, neste quadro, votar contra esta proposta, ressalvando que continua a considerar necessária e desejável a existência do Conselho, e que estará atenta à forma de funcionamento e à transparência de atuação deste órgão.

Vila Nova de Gaia, 28 de Fevereiro de 2014

CDU/GAIA