26 de junho de 2014

NI - PCP/Gaia - PCP questiona Governo sobre favorecimento da Escola Privada - 25.06.2014

PCP questiona Governo sobre favorecimento da Escola Privada

em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa em Gaia

 

O PCP teve conhecimento de que no passado dia 4 de Junho de 2014, os 18 Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas de Vila Nova de Gaia realizaram o seu V encontro anual, tendo emitido um parecer sobre a rede da oferta educativa dos cursos profissionais, no qual manifestavam o desacordo total pela proposta definida DGEstE-N para o concelho de Vila Nova de Gaia. 

A proposta da DGEstE-N revela total indiferença e desrespeito pelas propostas apresentadas pelas escolas públicas, confirma uma redução do número de turmas da rede de ensino público em 8 escolas secundárias do concelho – passando de 58 (em vigor no ano letivo 2013/14), para 36 (em 2014/2015). Isto significa que somente 34% das turmas dos cursos profissionais são asseguradas pelas escolas públicas e a maioria deles (66%) por 4 escolas privadas. Esta decisão é escandalosa e inaceitável. 

O Governo evidencia, assim, a sua opção política de desmantelamento da Escola Pública e favorecimento da escola privada, desprezando a renovação do parque escolar, os docentes existentes nestas escolas e a preferências dos alunos e encarregados de educação, revelando um profundo desrespeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo e pela Constituição da República. 

O PCP entende que estas opções vertem já a uma política de reconfiguração da Escola Pública, de qualidade e para todos, já que coloca a Escola Pública em clara desvantagem, não só quanto à oferta formativa, mas também por via da redução do financiamento, assegurando "mercado" às escolas privadas. 

As escolas públicas são confrontadas com a não autorização de turmas e consequente redução do número de alunos, mesmo em escolas recentemente reabilitadas e com condições execepcionais e, em simultâneo, as escolas privadas recebem directamente alunos e financiamento público.

Considerando que este caminho viola não só o interesse público como a Constituição da República Portuguesa e a Escola Pública, conquista de Abril, o PCP colocou as seguintes questões ao Governo:
 
  1. Quais os motivos para a redução da oferta formativa de turmas de cursos profissionais nas escolas públicas do concelho de Vila Nova de Gaia para o próximo ano lectivo 2014/2015?
  2. Por que razão foi o número de turmas de cursos profissionais reduzida de 58 turmas, no actual ano lectivo, para 36 no ano lectivo 2014/2015?
  3. Prevê o Governo reequacionar a oferta formativa dos cursos profissionais neste concelho, assegurando que a escola pública assegure todas as que tiver condições?
  4. A redução prevista do número de turmas dos cursos profissionais terá repercussões imediatas no número de docentes das escolas. Qual o número de docentes contratados, quadro de zona e/ou quadro de escola que ficam sem horário por escola e agrupamento no concelho de Vila Nova de Gaia?
  5. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2013/2014?
  6. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2012/2013?
  7. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2011/2012?
  8. Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2010/2011?

Vila Nova de Gaia, 25 de Junho de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP