NI - 14.07.25 - Policiamento Municipal para festas e eventos locais
A CDU teve conhecimento de um despacho emitido pelo Presidente da Câmara Municipal, com efeitos imediatos, no qual foram informadas Juntas de Freguesia, Comissões de Festas e Instituições de que a Polícia Municipal apenas asseguraria serviços, em festas de cariz local, dentro horário normal e condicionada aos agentes disponíveis. Este mesmo despacho informa ainda que fora do horário normal este serviço só será garantido se houver agentes disponíveis, sendo ainda o custo imputado às Juntas de Freguesia, Comissões de Festas ou Instituições.
A CDU repudia esta decisão que, não só pode colocar em causa a segurança nos eventos populares, transferindo ainda custos acrescidos para as Juntas de Freguesia, Comissões de Festas e Instituições, como é reveladora de dois pesos e duas medidas nas opções da Câmara Municipal no que se refere à disponibilidade de meios públicos para a realização de eventos.
Por um lado, para o festival Marés Vivas, para além do excessivo apoio financeiro que a autarquia forneceu, foram colocados ao serviço do evento meios técnicos, humanos e policiais do município, dentro e fora de horário normal, sem que as questões agora referenciadas pelo Despacho se colocassem.
Por outro lado, para eventos de cariz popular, de entrada gratuita, promovidos pelas Juntas de Freguesia, Comissões de Festas e Colectividades, os meios são escassos ou inexistentes, cobrando-se dos mesmos. As várias festas populares, realizadas pelo povo e suas associações, e realizadas para o povo, são eventos de promoção das terras, das gentes, da cultura popular, nas suas mais variadas vertentes, têm participação activa das populações e mereciam um tratamento de maior prioridade e apoio por parte da Câmara Municipal.
A CDU retira daqui também que, pelo menos em meios humanos, parece haver carências na Polícia Municipal, facto que deve ser acompanhado e verificado.
A CDU solidariza-se com todas as entidades e instituições afectadas por esta medida arbitrária e injusta, face aos exemplos recentes de disponibilização de meios municipais.
Vila Nova de Gaia, 25 de Julho de 2014
CDU/GAIA