NI do PCP/Gaia - Solidariedade com os trabalhadores da Forcargo - 9.1.2015
Os trabalhadores reivindicam junto da entidade patronal o justo pagamento do trabalho extraordinário, em que se verificou uma redução indevida, tendo a Justiça dado razão aos trabalhadores e encontrando-se de momento o processo a aguardar deliberação do Supremo Tribunal.
Acresce a reivindicação de pagamento dos serviços aos motoristas quanto estão no estrangeiro à espera de mercadoria, designadamente o pagamento de uma verba diária enquanto estão deslocados e ao serviço da empresa, aguardando a entrega de material para ser transportado. Importa referir que os motoristas chegam a estar 4 dias parados nesta situação, sem receberem qualquer valor compensatório para despesas.
Face ao exposto foi garantido aos trabalhadores de que a organização concelhia de Gaia do PCP iria levar a questão ao Grupo Parlamentar na Assembleia da República, no sentido de questionar o Governo sobre de que forma intervirá para a resolução desta justa reivindicação dos trabalhadores.
Consequentemente ontem, dia 8 de Janeiro, foi apresentado na AR um Requerimento subscrito pelos Deputados Diana Ferreira e Jorge Machado, no qual se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nos envie os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Governo a situação acima descrita?
2. De que forma vai o Governo intervir para garantir o cumprimento dos direitos destes trabalhadores, designadamente no justo pagamento da diária aos motoristas quando estes estão no estrangeiro a aguardar mercadoria?
3. Como pretende o Governo intervir para que seja assegurada a devida retribuição pelo trabalho extraordinário feito por estes trabalhadores?
4. Que ações inspetivas realizou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) à Forcargo Logística Lda., desde 2012? Quais os resultados e apuramentos dessas ações inspetivas?
5. Desde 2012, recebeu a Forcargo Logística Lda. qualquer tipo de apoios comunitários (no âmbito do QREN)? Se sim, para que fins, em que datas e quais os montantes?
Vila Nova de Gaia, 9 de Janeiro de 2015
A Organização Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP