NI - AF de Santa Marinha e Afurada - 3.3.2015
Nota de Imprensa
Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada:
CDU reafirma a justeza das razões para a sua saída do Executivo da Junta.
Na reunião extraordinária da Assembleia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada de 24 de Fevereiro ficou clara a forma como a Junta de Freguesia actual não tem políticas próprias de mudança. Passamos a demonstrar:
1 - Despejos no Bairro do Cavaco: ausência!
Questionada pela CDU, a Junta admitiu não estar a acompanhar as acções sumárias de despejo que a Gaiurb tem em curso no Bairro do Cavaco;
2 - A grave situação social ocasionada pela proibição da pesca da sardinha: nenhuma intervenção realmente de fundo!
Questionada pela CDU, a actual Junta admitiu não ter instituído qualquer apoio especial à comunidade afectada, limitando-se a sua acção a uma reunião com a Associação de Pescadores e a apresentar uma proposta de diminuição do aluguer dos aprestos de pesca, os quais tinham sofrido actualização - ainda com a CDU no Executivo.
A CDU não hesitou em apoiar essa proposta, obviamente, estranhando a falta de explicação cabal para uma repentina margem que permitiria tal baixa de taxas.
A CDU fez mais, apresentando uma Moção detalhada sobre o problema, que a Assembleia aprovou.
3 - Delegação de competências:
A CDU manifesta sérias dúvidas acerca das abordagens do Governo e da Câmara sobre esta matéria.
4 - Abolição da Taxa de água no cemitério: algo está mal explicado!
A CDU há muito reivindicava isto: recordemos que este mesmo PS afirmava ser esta taxa vital para a sobrevivência financeira da Autarquia e impossível de eliminar, como pretendíamos, tendo-a imposto à CDU, aquando da discussão do Orçamento para 2014.
Justificar a abolição apenas com a injustiça que representa e por ser até possível compensá-la através duma gestão judiciosa dos recursos da Junta, é uma reviravolta incompreensível - dado o dramatismo agora branqueado e silenciado, atendendo às suas continuadas referências sobre profundas dificuldades motivadas pelas dívidas deixadas por mandatos anteriores, e porque o actual Executivo PS não apresenta quaisquer dados financeiros fundamentando tal decisão.
5 - Programa de Apoio Social (MAES): riscos de ilegalidade!
A Junta e a maioria da Assembleia não aceitaram as nossas observações acerca de possíveis ilegalidades e abusos, contidos na proposta, pelo que votámos contra a mesma, considerando-a abusiva e de carácter controleiro.
A CDU defende a majoração de todos os apoios sociais possíveis, neste momento tão difícil para os cidadãos, mas recusa frontalmente quaisquer ilegalidades e labéus gratuitos de abusadores - com recurso a métodos processuais de cariz policiário sobre a vida dos candidatos a beneficiários destes apoios. Além disso, se as finanças da Junta eram absolutamente catastróficas, perguntamos - sem resposta do PS: onde estão as verbas (muito para além das já inscritas no Orçamento, dada a situação social na União de Freguesias), onde estão os meios, onde está o Orçamento Rectificativo para as cabimentar?
Recordemos que os funcionários da Junta estão já sobrecarregados, com o estado de emergência social geral por todos constatado, e as consequências (que atempadamente previmos) desta fusão das Freguesias que nos foi imposta; tal situação será muito pior, com o Balcão do Cidadão (este, só na Afurada), adicionado à carga ocasionada pelo MAES e ao seu carácter controleiro.
O PS - criticando-o apenas nas palavras - afinal faz como o PSD/CDS fazia: não defende os seus trabalhadores!
E continuamos a afirmar: Executivo que não tem razão política ou legal para aplicar 40 horas semanais de trabalho - o que se pode comprovar até em Autarquias PS, como a de Lisboa.
CDU/Santa Marinha e Afurada
Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada:
CDU reafirma a justeza das razões para a sua saída do Executivo da Junta.
Na reunião extraordinária da Assembleia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada de 24 de Fevereiro ficou clara a forma como a Junta de Freguesia actual não tem políticas próprias de mudança. Passamos a demonstrar:
1 - Despejos no Bairro do Cavaco: ausência!
Questionada pela CDU, a Junta admitiu não estar a acompanhar as acções sumárias de despejo que a Gaiurb tem em curso no Bairro do Cavaco;
2 - A grave situação social ocasionada pela proibição da pesca da sardinha: nenhuma intervenção realmente de fundo!
Questionada pela CDU, a actual Junta admitiu não ter instituído qualquer apoio especial à comunidade afectada, limitando-se a sua acção a uma reunião com a Associação de Pescadores e a apresentar uma proposta de diminuição do aluguer dos aprestos de pesca, os quais tinham sofrido actualização - ainda com a CDU no Executivo.
A CDU não hesitou em apoiar essa proposta, obviamente, estranhando a falta de explicação cabal para uma repentina margem que permitiria tal baixa de taxas.
A CDU fez mais, apresentando uma Moção detalhada sobre o problema, que a Assembleia aprovou.
3 - Delegação de competências:
A CDU manifesta sérias dúvidas acerca das abordagens do Governo e da Câmara sobre esta matéria.
4 - Abolição da Taxa de água no cemitério: algo está mal explicado!
A CDU há muito reivindicava isto: recordemos que este mesmo PS afirmava ser esta taxa vital para a sobrevivência financeira da Autarquia e impossível de eliminar, como pretendíamos, tendo-a imposto à CDU, aquando da discussão do Orçamento para 2014.
Justificar a abolição apenas com a injustiça que representa e por ser até possível compensá-la através duma gestão judiciosa dos recursos da Junta, é uma reviravolta incompreensível - dado o dramatismo agora branqueado e silenciado, atendendo às suas continuadas referências sobre profundas dificuldades motivadas pelas dívidas deixadas por mandatos anteriores, e porque o actual Executivo PS não apresenta quaisquer dados financeiros fundamentando tal decisão.
5 - Programa de Apoio Social (MAES): riscos de ilegalidade!
A Junta e a maioria da Assembleia não aceitaram as nossas observações acerca de possíveis ilegalidades e abusos, contidos na proposta, pelo que votámos contra a mesma, considerando-a abusiva e de carácter controleiro.
A CDU defende a majoração de todos os apoios sociais possíveis, neste momento tão difícil para os cidadãos, mas recusa frontalmente quaisquer ilegalidades e labéus gratuitos de abusadores - com recurso a métodos processuais de cariz policiário sobre a vida dos candidatos a beneficiários destes apoios. Além disso, se as finanças da Junta eram absolutamente catastróficas, perguntamos - sem resposta do PS: onde estão as verbas (muito para além das já inscritas no Orçamento, dada a situação social na União de Freguesias), onde estão os meios, onde está o Orçamento Rectificativo para as cabimentar?
Recordemos que os funcionários da Junta estão já sobrecarregados, com o estado de emergência social geral por todos constatado, e as consequências (que atempadamente previmos) desta fusão das Freguesias que nos foi imposta; tal situação será muito pior, com o Balcão do Cidadão (este, só na Afurada), adicionado à carga ocasionada pelo MAES e ao seu carácter controleiro.
O PS - criticando-o apenas nas palavras - afinal faz como o PSD/CDS fazia: não defende os seus trabalhadores!
E continuamos a afirmar: Executivo que não tem razão política ou legal para aplicar 40 horas semanais de trabalho - o que se pode comprovar até em Autarquias PS, como a de Lisboa.