NI - Gaia contesta concessão do Metro e STCP - 26.6.2015

Na sua reunião de ontem a Assembleia Municipal de Gaia, por proposta da CDU (em anexo), deliberou exigir do Governo a revogação da concessão do Metro e STCP, bem como a devolução à Área Metropolitana do Porto da maioria no Metro do Porto, a concretização da expansão da rede, a sua gestão pública e a integração efectiva de todos os trabalhadores ao serviço da empresa.

 

Defendeu ainda que seja a EMEF a fazer a manutenção do material circulante do Metro do Porto, e a revogação das limitações à contratação de pessoal, por forma a assegurar a plena regularidade e operacionalidade do serviço público de transporte.

Ainda no que respeita a Transportes foi também aprovada uma Proposta de Recomendação (ver abaixo) apresentada pela CDU no seguimento do decidido no seu recente Encontro Autárquico, Recomendação esta no sentido da criação de criação de um Provedor do Utente, ou alternativamente um Gabinete de Atendimento dos Utentes dos Transportes Públicos de Passageiros, visando recolher, organizar e canalizar reclamações e informações e propor medidas concretas no sentido de solucionar as dificuldades de mobilidade que afectam os Gaienses.

Contudo, e lamentavelmente, não foram aprovadas duas outras propostas da CDU relativas à área da Cultura (criação de Programas de Animação Cultural em espaços concelhios e elaboração de Roteiros turísticos, propostas estas igualmente em resultado do Encontro Autárquico e reflectindo a existência de carências a este nível – ver abaixo).

AECs e Gaianima

A CDU votou favoravelmente uma proposta de abertura de concurso para contratação de profissionais para as AECs, sem deixar de criticar a precariedade laboral, as baixas remunerações e a falta de condições com que estes profissionais se debatem.

Igualmente se aprovou, com base nas informações técnicas apresentadas, a conclusão da extinção da Gaianima, cujo rocambolesca história provavelmente não terminará aqui. A CDU relembrou, a propósito, que no início do mandato propôs uma Auditoria externa à situação económica e financeira do Município, que contudo a maioria PS e seus aliados recusaram. Tivesse ela sido feita, e outros dados certamente se evidenciariam.

26.6.2015

CDU/Gaia

Moção sobre o Metro do Porto

Considerando que:

·         O Metro do Porto é um projecto de grande importância para a Área Metropolitana do Porto e em particular para V N de Gaia, mas ao longo da sua existência os vários Governos apenas financiaram o equivalente a 6,2% do investimento total, o que conduziu aos elevados níveis de endividamento que hoje apresenta.

·         Estes problemas económicos e financeiros da empresa são indissociáveis dos contratos SWAP e outros, que levaram a que em 2014 a Metro do Porto pagasse 97,7 milhões só em juros - o suficiente para operar sem cobrar bilhetes durante dois anos e meio.

·         Em Maio de 2007 foi assinado um Acordo entre o Governo e a Área Metropolitana do Porto, abdicando esta da maioria no capital e no conselho de administração, assumindo o Governo o compromisso de concretizar novas ligações, nomeadamente a conclusão a ligação a Vila d'Este e a segunda linha em Gaia.

·         O Governo não cumpriu e quer entregar o Metro do Porto aos grandes grupos económicos, sem qualquer preocupação com o país, a região e o serviço público de transportes. Vai manter à responsabilidade do erário público quase toda a despesa, e entregar a receita de bilheteira a privados: 35 milhões de euros anuais, mais do triplo do que actualmente é transferido em Indemnizações Compensatórias.

·         O objectivo é assegurar que os concessionários privados possam continuar a ganhar milhões com este negócio, sem qualquer risco.

·         O plano de actividades da empresa para 2015 prevê já algumas consequências das opções do governo:

o    "aprofundamento da abertura à iniciativa privada da actividade de operação e exploração do serviço de transporte público, devendo o stock da dívida ficar a
cargo do Estado."

o    "redução de custos com pessoal" por despedimento de trabalhadores;

o     "descontinuação de serviços" - ou seja, redução da oferta;

o    "alienação de activos" – ou seja, vender bens;

o    "aproximação do tarifário ao custo efectivo do Serviço" – ou seja, aumentos de tarifas.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida no dia 25/06/2015, delibera:

1.    Exigir do Governo a revogação do "Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da empresa Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.".

2.    Defender a devolução à Área Metropolitana do Porto da maioria no Metro do Porto, com base no incumprimento por parte do Governo do acordo estabelecido em 2007.

3.    Defender a concretização da expansão da rede do Metro, com prioridade na ligação a Vila d'Este.

4.    Defender a gestão pública do Metro e promover a integração efectiva de todos os trabalhadores ao serviço da empresa.

5.    Defender o restabelecimento e a continuidade da contratação da empresa pública de manutenção ferroviária – EMEF - para a manutenção do material circulante ao serviço na empresa Metro do Porto.

6.    Insistir na revogação das normas e orientações que limitam a contratação de pessoal; e a dotação dos meios materiais necessários à plena regularidade e operacionalidade do serviço público de transporte.

                                                                                          

 

Proposta de Recomendação

Criação de figura de Provedor ou Gabinete de Atendimento

dos utentes do serviço público dos transportes

Dando cumprimento ao compromisso que apresentou perante os eleitores e na sequência do Encontro Autárquico que a CDU levou a efeito no passado dia 16 de Maio, apresenta-se a presente proposta de Recomendação:

O Concelho de Vila Nova de Gaia dispõe de uma rede de transportes públicos que inclui a CP, o Metro, a STCP, e diversos operadores privados, cujas carreiras estão, no essencial, estruturadas no sentido de efectuar movimentações pendulares entre o Porto e Gaia, com escassas ligações horizontais interfreguesias.

A recente decisão governamental de criar um novo regime jurídico de transportes, que extingue a Autoridade Metropolitana de Transportes – cuja ineficácia foi aliás sempre foi patente – acrescenta ainda mais dificuldades numa área já muito problemática, com um número crescente de incumprimentos e deficiências, sobretudo nos operadores privados, que se traduzem num crescendo de queixas dos utentes, que são cada vez mais frequentes, mas que não sabem a quem dirigir-se.

O incumprimento dos horários ocorre sem explicações nem penalizações para os operadores privados que prestam este serviço público. E o processo de concessão da STCP a privados não augura nada de bom nesta matéria. Os problemas de mobilidade são dos mais graves do concelho, onde fora do centro urbano as populações são mal servidas, ou não são sequer servidas, por transportes colectivos.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25.6.2015, delibera Recomendar à Câmara criação de um Provedor do Utente, ou alternativamente um Gabinete de Atendimento dos Utentes dos Transportes Públicos de Passageiros, visando recolher, organizar e canalizar reclamações e informações e propor medidas concretas visando solucionar as dificuldades de mobilidade que afectam os Gaienses.

Proposta de Recomendação

Animação de espaços públicos no intuito de promover

o património edificado de Vila Nova de Gaia

Dando cumprimento ao compromisso que apresentou perante os eleitores e na sequência do Encontro Autárquico que a CDU levou a efeito no passado dia 16 de Maio, apresenta-se a presente proposta de Recomendação:

No sentido interagir com a comunidade e promover o convívio, defender, valorizar e divulgar o património edificado do Concelho, e ainda convocar as capacidades endógenas e talentos criativos, rejeitando o modelo de um concelho-dormitório e periférico, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25.6.2015, delibera Recomendar à Câmara o desenvolvimento de programas de Animação Cultural de carácter continuado em espaços públicos do Concelho, particularmente (mas não exclusivamente) nos principais jardins e espaços públicos que adiante se elencam, e a desenvolver já a partir de 2016, particularmente em Julho e Agosto:

• Oliveira do Douro
• Pedroso/Seixezelo
• Grijó/Sermonde
• Santa Marinha/Mafamude (Jardim Soares dos Reis, Praceta Salvador Caetano, Jardim do Morro, Largo do Candal)
• Madalena
• Canidelo
• Perosinho/Serzedo
• Olival, Crestuma, Lever e Sandim
• S. Félix da Marinha
• Arcozelo (circuito de manutenção)

Tais programas poderão incluir, sem a elas ficar limitados, modalidades como jogos, filmes, teatro de rua, campeonatos de xadrez, actuação de músicos/grupos musicais, fomentando a criatividade e a fruição culturais.

Mais se recomenda que seja promovido o envolvimento das Associações e Colectividades na organização e gestão de tais programas.

Proposta de Recomendação

Promoção de Roteiros Culturais de Vila Nova de Gaia

Dando cumprimento ao compromisso que apresentou perante os eleitores e na sequência do Encontro Autárquico que a CDU levou a efeito no passado dia 16 de Maio, apresenta-se a presente proposta de Recomendação:

O grande crescimento que ultimamente tem ocorrido nos fluxos turísticos, fruto de diversas circunstâncias, é um factor de criação de riqueza que deve ser acautelado, e que está prejudicado pela evidente falta de uma estratégia global que permita a sua efectiva rentabilização.

Como é sabido, os turistas (nacionais e estrangeiros) demoram-se em Gaia pouco mais tempo do que o necessário para visitar as Caves e fotografar o Porto.

Porém, o Concelho tem um património vasto e rico, que carece de adequada divulgação no sentido de atrair visitantes, não apenas uma mas diversas vezes.

Se os eventos pontuais, como concertos e festivais, já o fazem, não menos certo é que se trata de situações redutoras e localizadas.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 25.6.2015, delibera Recomendar à Câmara a promoção da criação de roteiros culturais concelhios multilínguas que poderão incluir, sem a eles ficar limitados, os seguintes edificados:

• Ruínas de Crestuma
• Mosteiro de S. Salvador de Grijó
• Senhor da Pedra
• Mosteiro da Serra do Pilar
• Igreja de Avintes
• Arcos do Sardão
• Solar Condes de Resende
• Museu Teixeira Lopes
• Mosteiro de Pedroso

São obviamente necessárias equipas de guias com formação adequada, e tudo deverá ser feito para que tal serviço comece a funcionar já no próximo ano, e manter-se pelo menos no período de maior fluxo turístico.