NI - CDU Santa Marinha e S. Pedro da Afurada - 21.1.2016

AFURADA: PÓLO DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Por proposta da CDU, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada aprovou por unanimidade uma Recomendação no sentido da manutenção do Pólo de Leitura da Biblioteca Municipal na Afurada nas actuais condições de funcionamento.

Trata-se de um equipamento público da mais relevante importância, especialmente para os moradores da Freguesia, e a CDU tudo tem feito, e fará, no sentido da sua preservação, dinamização e sucesso.

CDU DEFENDE OS INTERESSES DA POPULAÇÃO E DOS TRABALHADORES

A Assembleia aprovou ainda, também por unanimidade, três outras Recomendações propostas pela CDU:

• Homenagem aos Pescadores falecidos na tragédia de 27 de Fevereiro de 1892;
• Revitalização do Conselho das Colectividades e Agentes Culturais da União (órgão instituído pela CDU aquando da sua presença neste Executivo);
• Estabelecimento de Protocolos com os refeitórios sociais existentes na área da União de Freguesias.

Concretizada que está, embora tardiamente, a recuperação do horário de 35 horas, conquista histórica e de relevo civilizacional, a CDU destacou a atitude inconsequente que a Junta manifestou em toda esta luta, e insistiu na necessidade de compensar os trabalhadores pelas mais de 200 horas que trabalharam sem pagamento. Recorde-se que a CDU abandonou o Executivo na sequência do recuo do PS, que impôs o horário de 40 horas sem sequer discutir a questão previamente.

A CDU insistiu ainda na necessidade de levar a efeito as prometidas, e sempre adiadas, obras no Bairro do Cavaco; na necessidade de a Junta deixar de cobrar taxas pela emissão de "atestados de pobreza"; e reiterou a ilegalidade de não serem previamente presentes à Assembleia os Protocolos assinados com outras entidades.

 

PLANO DE ACTIVIDADES 2016

Apesar de aspectos positivos (que sempre os há, embora demasiado poucos), a CDU votou contra a proposta apresentada pela Junta, que aliás só foi aprovada porque outras forças partidárias se fragmentaram entre o apoio, a recusa e a abstenção.

A Junta reciclou neste documento propostas da CDU que constavam do primeiro Plano e Orçamento deste mandato, as quais mantêm toda a sua valia, sobretudo porque a Junta nunca as aplicou!

Durante a discussão, a CDU evidenciou que a política de Terceira Idade deve passar por mais que os dois meros "eventos" (passeio anual e almoço de Natal) previstos para esta área; que o incentivo à natalidade não se pode limitar à criação de "prémio de €200,00 para o terceiro filho", e que carece de outros apoios além dos financeiros.

Criticamos também os argumentos legalistas apresentados a "justificar" o adiamento da criação da Equipa de Rua (proposta da CDU quando integrou o Executivo, e ali aprovada mas nunca concretizada), e denunciamos as graves consequências que podem advir da criação dos "prémios de mérito" monetários na Educação: tal método oprime as crianças, nega-as nessa qualidade, divide-as, cria ódios e apouca os "vencidos", os "não competitivos" - situação crítica, sobretudo em crianças.

As iniciativas anunciadas pela Junta como "de combate ao desemprego" nada significam, e inclusivamente contribuem para agravar fossos geracionais.

Por outro lado, estranhamos que o Executivo não critique a actual clonagem PS/PSD/Juntos por Gaia das políticas PSD/CDS de esvaziamento da Zona Histórica, reduzindo-a na prática a mero cenário para negócios turísticos.

Mantemos que a Junta tem obrigação de integrar a reivindicação de uma efectiva luta pela reconstrução da zona, com o regresso das populações forçadas a sair daqui. A incompatibilidade habitantes resistentes/turismo de massas tem vindo a tornar a Beira-Rio absolutamente refém do segundo termo desta dicotomia.

Para a CDU, a simples e solitária menção a "realojamentos" mais demonstra um acobertar palavroso e acrítico à continuidade destas políticas comprovadamente negativas.

Em matéria de segurança, a CDU entende ser necessário a Junta fazer chegar às autoridades maior reivindicação de meios para presença e actuação de proximidade da PSP.

Criticamos ainda o apoio da Junta ao Programa MAES, por ser de legalidade duvidosa e imputar elevados custos aos potenciais beneficiários, e ao Programa Gai@aprende+, pois trata-se de iniciativa que, na prática, contribui para a precarização dos trabalhadores da Educação e canaliza recursos públicos para sectores privados.

Perante este cenário, a CDU apenas poderia ter votado contra a proposta da Junta.

20.01.2016
CDU Santa Marinha e São Pedro da Afurada