NI - "Debate sobre o Estado da Cidade e do Concelho" - 16.9.2016
Nota de Imprensa
DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE E DO CONCELHO:
UMA OPORTUNIDADE PERDIDA
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu-se ontem para o que supostamente seria o primeiro Debate sobre o Estado da Cidade e do Concelho.
Como seria de esperar, na verdade tratou-se da sessão de lançamento da plataforma programática do PS visando o acto eleitoral de 2017.
A ausência de respostas à generalidade das pertinentes questões colocadas pela CDU (ver intervenções, anexas) e o tom auto-elogioso e grandiloquente utilizado não permitiram perceber quais as medidas que a actual Câmara tomou ou pretende tomar para enfrentar os muitos problemas existentes.
Uma nota de estranheza prende-se com o facto de, ao mesmo tempo que quotidianamente se lamenta a herança recebida e se refere o desequilíbrio financeiro do Município, a maioria PS/"Juntos por Gaia" afirma a sua vontade de dispender avultadas verbas em obras da exclusiva responsabilidade do Poder Central, como é o caso dos mais de 3 milhões prometidos para o Hospital, ou o facto de se estar a gastar uma elevada verba na criação de uma "via alternativa" para permitir que alguns escapem ao pórtico de portagens de Gulpilhares quando o que deveria ser feito era, como sempre defendemos, exigir o fim dessas abusivas portagens numa via que não tem alternativas e que foi anunciada como não portajada aquando da sua construção.
A mobilidade carece de igual esclarecimento. O executivo camarário continua a não assumir um compromisso claro com os gaienses que lhes garanta o direito à mobilidade.
A CDU entende que importa insistir junto da Administração Central pela melhoria do serviço da STCP, por maior interligação desta com o Metro, CP e operadoras privadas do concelho, e acima de tudo pela extensão da rede de Metro no concelho, começando urgentemente pela conclusão da linha amarela até Laborim, Hospital e Vila d'Este, pelo alargamento dos serviços prestados pela STCP, pela inter-modalidade entre operadoras (inclusive na ligação ferroviária), e pela aplicação de preços justos e acessíveis, nomeadamente com a criação de grandes parques de estacionamento gratuito junto ao Metro que assim promovam o seu uso: Gaia é o único Concelho que os não tem. Importa também exigir junto de cada operadora privada a melhoria da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente nas condições das viaturas, paragens, cumprimento de horários e correta exposição dos mesmos nas paragens. E que deve ser apoiado o projecto de lei que o PCP apresentou na Assembleia da República consagrando o "Andante" como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto.
A CDU continuará a relevar os graves problemas de Gaia, a acompanhar as necessidades das suas populações, e a propor as medidas necessárias.
CDU/Gaia - 16 de setembro de 2016
DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE E DO CONCELHO
Este primeiro Debate sobre o Estado da Cidade e do Concelho de Gaia é um momento em que se deverá tentar traçar com rigor um retrato sobre a situação que se vive em múltiplas áreas, desde a Habitação à Cultura e do Desporto ao Ambiente, para se poderem clarificar as diferentes visões que cada força política aqui representada tem sobre as respostas a dar aos problemas assim evidenciados.
Não poderemos deixar de abordar também a defesa dos serviços públicos da responsabilidade do Estado central, porque é um dever desta Assembleia Municipal e deste Executivo fazer tudo que esteja ao alcance pela exigência de mais e melhores condições dos serviços públicos no terceiro maior concelho do País.
Neste sentido entendemos que é prioritário defender:
· uma rede de cuidados primários de Saúde que garanta resposta a toda a população, priorizando a construção dos Centros de Saúde previstos, como o da Madalena e Vilar de Andorinho, e as remodelações necessárias no Centro de Saúde dos Carvalhos.
Em reunião com a direcção do ACeS foi-nos também dado conhecimento de que no âmbito da construção do Centro de Saúde de Vilar de Andorinho se prevê a integração de um SASU abrangendo todo o concelho, obrigando ao encerramento dos actuais SASU's de Soares dos Reis e dos Carvalhos. Entendemos que esta centralização dos serviços de primeira linha de urgência é prejudicial num concelho com tão grande dimensão, diminuem a reposta de proximidade essencial aos cuidados de saúde primária, e é ainda agravada pela deficiente rede de transportes públicos.
· Na Educação entendemos que é prioritária a reabilitação da rede escolar, visando pôr termo às listas de espera no Pré-Escolar, diminuir a distância casa-escola, proceder à análise das consequências dos Mega-Agrupamentos e Centros Escolares, rever a rede de Ensino Profissional e defender a gestão democrática das escolas, bem como a redução do número de alunos por turma. Todos estes pontos justificam a urgente revisão e republicação da Carta Educativa.
· A Acção Social continua a ter uma fatia extremamente reduzida de 0,66% do Orçamento municipal, a que se junta a ausência total de informação sobre o real estado social do Concelho e do CLAS. No combate à pobreza, mesmo não sendo esta uma responsabilidade da Câmara, os dados revelados pelas reuniões que a CDU realizou com diferentes instituições indicam números preocupantes de pedidos de apoio no âmbito alimentar - e não só - que revelam a urgência de medidas concretas do Estado e do Município no apoio social.
Continuamos a defender que é necessário um alargamento da rede pública para dar resposta aos mais novos, como Creches, e para os mais idosos, como Lares, Centros de Dia e Apoio Domiciliário, de forma a haver uma cobertura uniforme no Concelho e medidas enquadradas num Programa de Apoio e Intervenção Social, com recurso a equipas multidisciplinares com presença em todas as freguesias, que devem primar por uma política de solidariedade efectiva e não caritativa, assegurando a dignidade e a qualidade de vida da população mais frágil: crianças e idosos.
· A promoção da criação de emprego e o desenvolvimento económico do concelho é fulcral para combater as assimetrias sociais, que muito dependem de uma política central que combata a precariedade, que salvaguarde os direitos dos trabalhadores, que estimule a produção nacional e o investimento público e que entrem em ruptura com as pressões externas que garroteiam a nossa soberania e a nossa economia.
· É determinante que se assumam medidas sérias para a extinção dos chamados "Contratos de Emprego de Inserção", transformando as reais necessidades de número de postos de trabalho em vínculos de trabalho efectivo com justa remuneração. A título de exemplo, no nosso concelho são necessários mais de uma centena só para as escolas públicas, sem contar com todas as IPSS que cada vez mais recorrem a esta medida.
· Na segurança Pública continuamos a precisar de um reforço de meios humanos e condições para as forças de segurança que aqui operam, defendendo a reabertura do posto da PSP em Vilar de Andorinho e a criação de instalações condignas para a GNR em Arcozelo, Canelas e Carvalhos.
Quanto às políticas municipais nas áreas do Urbanismo, a Habitação e Ambiente
· Persiste a tendência para uma monocultura do Turismo no nosso Centro Histórico. Continua a faltar uma estratégia integrada no âmbito da Reabilitação Urbana, com foco no repovoamento do Centro Histórico, com a revitalização do comércio tradicional, com reduções de preços de licenciamento, melhorias de condições de estacionamento e circulação pedonal, dinamização da actividade cultural - esta também na sua componente turística - privilegiando a cooperação com o Município do Porto e a exigência de maior investimento público pela Administração Central (nomeadamente quanto à Serra do Pilar).
A mera isenção de taxas de licenciamento não é suficiente sem um estratégia programática que inclua a preocupação do adequado repovoamento do Centro Histórico e que minimize os impactos da inflação dos preços das rendas e imóveis a que se vem assistindo.
As políticas na área da habitação e reabilitação urbana não se podem desligar da real necessidade do aumento de fogos com rendas acessíveis, dando resposta às mais de 800 famílias que estarão em lista de espera para atribuição de uma habitação municipal e permitindo um ajuste entre os custos com a Habitação, a inflação e salários praticados.
· Na área do ambiente importa reforçar a defesa das Reservas Agrícola e Ecológica (RAN e REN), e com especial atenção a Reserva Natural Local do Rio Douro. Combater a especulação imobiliária na beira-rio, zona do Estuário, e Encostas do Douro, e todos os consequentes impactos ambientais do previsto aumento da densidade de construção em altura na zona do Cabedelo e a falta de estratégias públicas de defesa do património cultural, arquitetónico e ambiental destas zonas.
Na cidade a rede de parques, zonas verdes e espaços públicos para usufruto da população carece de um ajuste de proporção entre o número de habitantes e área construída, ou seja, é importante o aumento de valências municipais nesta área. E no âmbito concelhio importa salvaguardar e potenciar zonas como a Serra de Negrelos/Canelas e rios, ribeiras e linhas de água, aumentando o apoio e fiscalização da limpeza destes terrenos e potenciando a sua reconversão para usufruto público.
O trilho do Rio Febros é um excelente exemplo de tais possibilidades de utilização, não estivesse ele degradado, mal sinalizado e sem qualquer dinamização.
· Na Cultura é fundamental prever uma dotação de verbas superior a 1% do total no Orçamento, e de medidas que apostem nas potencialidades culturais e artísticas do concelho e que passam por um reforço do Movimento Associativo, onde se propõe a criação de um Plano para financiamento de projectos em curso nas Colectividades mediante critérios claros de avaliação da intervenção dessas associações nas comunidades em que estão integradas e por uma política atractiva para o acolhimento e intervenção de profissionais das artes e do espectáculo. À organização da grande Bienal de Artes de Gaia, parcialmente apoiada pelo actual Executivo, importa acrescentar outras áreas, como a Literatura, a Música e as Artes de Palco. Os espaços de fruição, como galerias e auditórios, são insuficientes no concelho; e a criação de roteiros turísticos, ambientais e culturais e animação cultural dos espaços públicos seriam determinantes para a real dinamização da vida cultural do concelho
· O fomento do Desporto Juvenil assume também grande importância pelo elevado número de praticantes e face à insuficiência de equipamentos desportivos que garanta a prática desportiva ao mais baixo custo possível, devendo existir uma maior articulação dos retomados Jogos Juvenis com as diversas localidades e associações, bem como a dinamização da Casa e espaços da Juventude.
Há ainda outras questões, que serão referidas mais adiante durante este debate. De qualquer forma, queremos deixar claro que não abordaremos hoje algumas matérias mais específicas, como os montantes de taxas, tarifas e preços, que terão de ser tratadas com a especificidade que exigem e quando for oportuna essa abordagem.
V. N. Gaia, 15 de setembro de 2016
DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE E DO CONCELHO
TRANSPORTES E MOBILIDADE DAS POPULAÇÕES DE GAIA
A rede de transportes – se assim se lhe pode chamar – de Gaia é pouco operacional, cara e insuficiente no serviço que presta à população sobretudo por em larga escala ser prestado por operadores privados, uma vez que a STCP apenas abrange uma parte reduzida do território, cingindo-se praticamente ao seu centro urbano, e o Metro serve apenas os menos de 3 quilómetros da Avenida da República.
Os operadores privados prestam um serviço caro, mantêm frotas velhas e insuficientes, e não cumprem ou publicitam adequadamente os horários, algo que tem especial incidência nas freguesias do interior do concelho, sendo as camionetas mais velhas, os passes mais caros, e menor ou inexistente o serviço nos períodos nocturnos e nos fins-de-semana.
Isto impede a intermodalidade: por um lado, falta uma rede planeada que cubra eficazmente o concelho; por outro, poucas empresas aderiram ao sistema "Andante", o que aumenta o custo para os utentes.
No que toca à ligação horizontal entre freguesias a realidade é bem pior, havendo várias sem ligação entre si o que acarreta outros problemas, como a inexistência de ligações directas ao Hospital.
O recente veto presidencial do Decreto n.º 31/XIII, que alterava os estatutos e as bases da concessão da empresa Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), que gere a rede pública de autocarros, e da Metro do Porto é mais uma machadada na qualidade dos transportes do Porto, porque vota contra não por alguma inconstitucionalidade, mas porque discorda que se vede taxativamente a participação dos investidores privados nas transportadoras do Estado. Ou seja, O Presidente da República insurge-se contra a posição conjunta assinada em 2015, entre o PS e o PCP, na qual estes partidos se comprometem a convergir na «reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres» e na «não admissão de qualquer novo processo de privatização»
O PCP manterá firme a sua posição esperando o mesmo do PS, travando qualquer processo de privatização da STCP e do Metro que apenas estenderia à empresa pública de transportes os fracos serviços das operadoras privadas, com cortes no pessoal, encarecimento dos passes e títulos de transporte, degradação dos autocarros e um ainda maior incumprimento de horários, assim como o corte de carreiras.
Só a manutenção da propriedade e gestão inteiramente pública dos transportes colectivos do Porto poderá manter as perspectivas de melhoramento da rede e do seu alargamento às várias freguesias do nosso concelho, exigindo da Administração Central a sua competência e responsabilidade na matéria, e a necessária participação da região na definição da estratégia da empresa e na superação das muitas insuficiências que existem, envolvendo os trabalhadores, os utentes, as populações, as autarquias e outras entidades locais.
A CDU, no presente mandato, tem-se batido contra a intenção de proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos, chegando a fazer aprovar na Assembleia Municipal um documento nesse sentido. Outras propostas, como a criação de um Concelho Municipal de Transportes, um Provedor ou um Gabinete Municipal do Utente do serviço público de Transportes, não obtiveram sucesso.
Importa insistir junto da Administração Central pela melhoria do serviço da STCP, por maior interligação desta com o Metro, CP e operadoras privadas do concelho, e acima de tudo pela extensão da rede de Metro no concelho, começando urgentemente pela conclusão da linha amarela até Laborim, Hospital e Vila d'Este, pelo alargamento dos serviços prestados pela STCP, pela inter-modalidade entre operadoras (inclusive na ligação ferroviária), e pela aplicação de preços justos e acessíveis, nomeadamente com a criação de grandes parques de estacionamento gratuito junto ao Metro que assim promovam o seu uso: Gaia é o único Concelho que os não tem. Importa também exigir junto de cada operadora privada a melhoria da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente nas condições das viaturas, paragens, cumprimento de horários e correta exposição dos mesmos nas paragens.
É também nesse sentido que o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que consagrará o "Andante" como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto.
Mas não haja ilusões: só a pressão e a luta das populações em prol de um melhor serviço de transportes poderá obrigar a que tal aconteça. E por isso o PCP tem vindo a dinamizar um conjunto de acções de divulgação e afirmação das suas propostas, com múltiplos debates e encontros com a população. Porque é ela quem sofre com os (maus) transportes que temos.
V. N. Gaia, 15 de setembro de 2016