Agenda - Arruada CDU - 5.6.2009 - 17:00h
No dia 5, sexta-feira, com a presença de Pedro Guerreiro, realiza-se uma Arruada CDU em Gaia, partindo do El Corte Inglés, pelas 17h.
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3 de junho de 2009
1 de junho de 2009
Nota de Imprensa - CDU vota contra a revisão do PDM - 1.6.2009
Decorreram hoje duas reuniões de Câmara: uma ordinária, privada, com 91 pontos para apreciar em 90 minutos; e uma reunião extraordinária, pública, convocada com o prazo mínimo legal (2 dias) para aprovar a proposta de revisão do PDM.
Câmara aprova proposta da CDU
Na reunião privada a CDU apresentou, como anunciara, uma proposta (ver abaixo) visando a rápida entrada em efectivo funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, que viria a ser subscrita por todas as forças partidárias e aprovada por unanimidade.
Apresentaram-se ainda dois requerimentos, ambos em anexo: um visando esclarecer os motivos pelos quais a Empresa Municipal "Águas de Gaia" não estava a proceder, como solicitado pelos moradores e como há muito fazia, ao esvaziamento de fossas sépticas nas habitações situadas na escarpa da Serra do Pilar, tendo sido referido que o "problema técnico" iria ser ultrapassado rapidamente, o que se espera venha efectivamente a suceder.
O segundo requerimento solicita esclarecimentos sobre a anunciada construção de um parque de estacionamento com elevador junto à Ponte D.Luís e sua implicação no processo do Teleférico, mas a este não foi dada imediata resposta. Também nele se questionou se os moradores da zona iriam ser isentos, como a CDU há muito exige, do pagamento de parcómetros, mas igualmente não foi dada resposta.
A uma questão da CDU sobre o atraso das obras em Vila d'Este, que chegaram a estar anunciadas "para Maio", a maioria não soube responder, uma vez que nem o Presidente, nem o Vice-Presidente se encontravam na reunião.
PDM: reedição de uma atitude deplorável
Há 16 anos atrás, a maioria absoluta PS, que no início do mandato acabara com a participação multipartidária na preparação dos elementos do PDM, apresentou, com uma antecedência de apenas dois dias, uma proposta de PDM com evidentes carências e problemas, tendo a CDU, que inicialmente lhe concedeu o benefício da dúvida, votado contra o mesmo após ter havido algum tempo para o apreciar devidamente e se revelarem mais claramente as suas deficiências. Na mesma altura, o PSD, que votara a favor, igualmente alterou a sua apreciação após estudar o documento, vindo a abster-se na votação final em Assembleia Municipal.
Agora, a actual maioria aprova sózinha, com o voto contra da CDU e a abstenção do PS, um documento que contém aspectos orientadores e opções políticas que, a médio prazo, se mostrarão nocivas para o Concelho.
A este respeito, acresce referir ainda que se estranha a urgência agora e repentinamente imposta a um processo que já conta com um atraso de 5 anos, obrigando a uma apressada votação em período de grande actividade dos partidos e apesar de a CDU, formalmente, ter solicitado o adiamento desta apreciação por uma semana, o que foi recusado e que permitiria uma análise mais pormenorizada das cerca de mil alterações introduzidas e que estavam em causa.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
Considerando que:
• A existência de uma Autoridade Metropolitana de Transportes é uma necessidade objectiva da região, e, por isso, ao longo de anos foi reclamada por diferentes entidades políticas;
• Que foi criada a AMT, como EPE (Entidade Pública Empresarial), por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2003, tendo por objecto a prestação de serviços públicos relativos à gestão, exploração e desenvolvimento do sistema de transportes, em articulação com o desenvolvimento urbanístico e o ordenamento do território;
• Que em 12 de Janeiro de 2004, em cerimónia presidida pelo Ministro das Obras Públicas de então, foi dada posse à respectiva Comissão Instaladora, mas até 2009 não mais se avançou;
• A legislação referente ao Regime Jurídico das AMT (Lei 1/2009) foi publicado em 5 de Janeiro passado, e anunciava-se então que “em Fevereiro” estaria instalada a AMT/Porto.
A verdade é que, decorridos mais de 5 anos desde o início da produção legislativa sobre esta matéria, ainda não há no terreno uma Autoridade Metropolitana de Transportes que responda às prementes necessidades das populações. Os problemas subsistem e agravam-se e as respostas são parcelares.
Assim, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 1 de Junho de 2009, delibera
1. Considerar do interesse do Município de Gaia a urgente entrada em funções efectivas da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto
2. Requerer do Governo informação e esclarecimento sobre as razões do atraso existente e a expectativa da sua entrada em funções.
V. N. Gaia, 1 de Junho de 2009
Enviar a:
Governo; Secretaria de Estado dos Transportes; Junta e Assembleia Metropolitana do Porto; Assembleia Municipal de V N de Gaia; Comunicação Social
1. O Plano Director Municipal (PDM) até hoje em vigor foi aprovado em 1993 - já lá vão 16 anos – com o voto contra da CDU, e ratificado, em 1994, pelo Conselho de Ministros, com exclusões que nunca foram devidamente ponderadas.
Os responsáveis da actual maioria declaram, no início do seu primeiro mandato, em 1998, a Revisão do PDM como sendo uma “prioridade absoluta”, mas só em 2001 (no final desse primeiro mandato) viriam a deliberar dar início ao respectivo processo.
Depois de uma mera sessão informal, em 2003, na empresa municipal Gaiurb, o Presidente da Câmara apresentou publicamente o planeamento da revisão, em 5 de Novembro de 2004, anunciando então que aquela deveria estar pronta, e cita-se, "até Julho de 2005". Apesar de constituir um atraso de um ano, tal prazo seria ainda assim aceitável, caso fosse efectivamente cumprido.
Porém, terminado mais um mandato, o processo continuaria a desenvolver-se no silêncio dos gabinetes. E só em 2007, em Julho, viria a ser apresentada e votada em Câmara uma proposta provisória de Revisão, para ser enviada à Comissão Mista de Coordenação, tendo a CDU votado contra e denunciado o atraso verificado, o qual permitiu um conjunto de alterações, pela via da suspensão pura e simples ou pela aplicação de Planos de Pormenor e de Urbanização conducentes à criação de situações de facto que condicionassem a Revisão e diminuíssem as alternativas.
Em finais de 2008, foi deliberado abrir um período de consulta pública sobre a proposta de Revisão, a qual decorreu em período pouco indicado para tal.
Só muito tardiamente foi feito um pequeno esforço para incrementar a participação pública nessa discussão, o que, consequentemente, levou à fraquíssima participação registada, o que, num documento com as implicações deste, é inaceitável.
Nesse período terão sido registadas perto de um milhar de solicitações de alteração pontual, muito relacionadas com interesses particulares, mas sem que se tenha registado uma apreciação global e com a participação de todos.
A revisão do PDM leva, pois, um atraso de 5 anos; e é óbvio que a pressa que se regista nesta fase final é reveladora das intenções da maioria de tentar fazê-la publicar ainda durante este ano, de novo condicionando os futuros Executivos.
2. A actual maioria PSD/CDS comete exactamente os mesmos “pecados” cometidos pela Vereação maioritária PS aquando da aprovação do primeiro PDM: impediu a participação de outras forças partidárias na elaboração de um documento que, por se destinar à gestão do Concelho durante um período bastante alargado, deveria reunir o máximo de consenso possível; criou situações que só poderão ser ultrapassadas por incumprimento ou por alteração profunda e desvirtuação das intenções anunciadas, por muito louváveis que possam ser.
Importa recordar que a actual maioria procurou, ilegalmente, alterar a Carta da REN para permitir a implantação de projectos imobiliários; que criou instrumentos de planeamento urbanístico visando alterar disposições essenciais do anterior PDM; que aprovou projectos de elevado impacto, como é o caso da Urbanização da Barrosa, ou as diversas formulações para a Quinta Marques Gomes, que condicionaram irreversivelmente a revisão; e que, apesar de não ter desenvolvido os esforços que se impunham para resolver situações de construções clandestinas que surgiram de necessidades e carências objectivas, de que é exemplo o caso da Escarpa da Serra do Pilar, se dispôs, por outro lado, a beneficiar interesses económicos e a alterar o PDM (e até a sua Revisão) para dar resposta a solicitações menos merecedoras de atenção.
Ao longo do tempo, foram sendo lançadas e abandonadas ideias, como a da multiplicação de campos de golfe, que mais não foram do que meros veículos de auto-promoção.
É caso para dizer que esta maioria, mais uma vez, se fez forte com os fracos, e fraca com os fortes.
3. A CDU, logo desde 2002, tentou que se realizasse um debate sério sobre o PDM e sobre a sua revisão, mas a maioria nunca aceitou qualquer das suas propostas, nomeadamente de apreciação, na Assembleia Municipal, de todo o processo.
Aliás, logo após a não-ratificação governamental de alguns aspectos do Regulamento do PDM de 1993, a CDU propôs que se fizesse um estudo sobre as implicações desse facto no documento, mas tal nunca foi feito.
Em 12 de Dezembro de 1994 a CMG aprovou por unanimidade uma proposta do PSD que previa que fosse feita uma informação acerca das implicações da não ratificação de normas do Regulamento do PDM. Nunca foi feita.
Em 10 de Março de 1997 a Câmara aprovou por unanimidade uma proposta da CDU para iniciar um estudo de revisão do PDM face ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e às insuficiências do PDM devido à não ratificação total. Nunca foi feito.
Existem referências, nomeadamente em acções inspectivas, de que o PDM foi desrespeitado repetidamente, e que foi feita “letra morta” da resolução de ratificação governamental que excluíra algumas normas.
Entretanto, o PDM ainda em vigor tem sofrido suspensões (ou tentativas disso) pontuais. Vejamos alguns exemplos:
• Em 1997, para edificação do aterro sanitário em Sermonde
• Em 2000, para tentativa de alteração pontual na orla costeira
• Em 2001, para questões ligadas ao Centro de Estágio Olival/Crestuma
• Em 2002, para a zona da Telheira
• Em 2003, há uma nova tentativa de alteração da REN na zona do Centro de Estágio Olival/Crestuma, alegando-se “meros ajustes técnicos”; depois de intervenção da CDU, que denunciou a tentativa de alteração ilegal da Carta REN, a questão foi adiada por “uma semana”, mas nunca voltou a ser apreciada
• Em 2004, de novo para a zona do Centro de Estágio Olival/Crestuma
• Em 2004, foi pedida suspensão na zona Polis
• Em 2005, de novo para a zona POLIS, sendo expressamente invocada urgência para que o último Conselho de Ministros antes das eleições desse ano ratificasse a suspensão - o que não veio a acontecer, felizmente, caso contrário o plano da ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros, do grupo BES), para a Quinta Marques Gomes teria avançado à vontade
• Em 2005, registou-se uma alteração da zona da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Lever, pela via da declaração de utilidade pública, alegadamente por causa da ETAR de Lever
• Em 2006, nova alteração, para possibilitar a edificação do “Media Parque” no Monte da Virgem e de um Hotel de luxo no Centro Histórico
Em Maio do ano passado, finalmente, a maioria aceitou a criação de uma Comissão Eventual para acompanhamento do processo. A CDU absteve-se quanto a essa proposta, e está à vista a razão que lhe assistia: tal Comissão não chegou a ser constituída e a reunir.
Tratou-se assim e apenas de mais uma manobra de promoção propagandística, sem qualquer intenção real de discussão, como então denunciamos.
4. Assim, porque não houve qualquer debate profundo sobre o processo, e também porque esta proposta apresenta orientações e articulados de que discordamos, pois tem subjacente um tipo de crescimento dual, concentrando mais construções no que já é urbano, à custa da diminuição das zonas verdes (RAN e REN), e à limitação do desenvolvimento urbano no interior do Concelho, criando-se um desequilíbrio entre o litoral e o interior que terá inevitáveis custos no desenvolvimento de algumas Freguesias.
Esta Revisão levanta preocupações quanto à preservação das áreas REN e RAN, outras zonas verdes e à expansão desenfreada da área e dos índices de edificação, já hoje muito elevados. Aposta num modelo de desenvolvimento que não responde às grandes carências sociais, e não houve empenho na participação da população.
A CDU, tal como em 1993 e lamentavelmente, volta a não ter qualquer alternativa senão votar contra um PDM que, no futuro, se mostrará incapaz de dar resposta às necessidades do Concelho e que transporta em si mesmo as condições necessárias para a sua própria desvirtuação, “pecados” que igualmente marcaram o PDM de 1993.
V N de Gaia, 1 de Junho de 2009
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Câmara aprova proposta da CDU
Na reunião privada a CDU apresentou, como anunciara, uma proposta (ver abaixo) visando a rápida entrada em efectivo funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, que viria a ser subscrita por todas as forças partidárias e aprovada por unanimidade.
Apresentaram-se ainda dois requerimentos, ambos em anexo: um visando esclarecer os motivos pelos quais a Empresa Municipal "Águas de Gaia" não estava a proceder, como solicitado pelos moradores e como há muito fazia, ao esvaziamento de fossas sépticas nas habitações situadas na escarpa da Serra do Pilar, tendo sido referido que o "problema técnico" iria ser ultrapassado rapidamente, o que se espera venha efectivamente a suceder.
O segundo requerimento solicita esclarecimentos sobre a anunciada construção de um parque de estacionamento com elevador junto à Ponte D.Luís e sua implicação no processo do Teleférico, mas a este não foi dada imediata resposta. Também nele se questionou se os moradores da zona iriam ser isentos, como a CDU há muito exige, do pagamento de parcómetros, mas igualmente não foi dada resposta.
A uma questão da CDU sobre o atraso das obras em Vila d'Este, que chegaram a estar anunciadas "para Maio", a maioria não soube responder, uma vez que nem o Presidente, nem o Vice-Presidente se encontravam na reunião.
PDM: reedição de uma atitude deplorável
Há 16 anos atrás, a maioria absoluta PS, que no início do mandato acabara com a participação multipartidária na preparação dos elementos do PDM, apresentou, com uma antecedência de apenas dois dias, uma proposta de PDM com evidentes carências e problemas, tendo a CDU, que inicialmente lhe concedeu o benefício da dúvida, votado contra o mesmo após ter havido algum tempo para o apreciar devidamente e se revelarem mais claramente as suas deficiências. Na mesma altura, o PSD, que votara a favor, igualmente alterou a sua apreciação após estudar o documento, vindo a abster-se na votação final em Assembleia Municipal.
Agora, a actual maioria aprova sózinha, com o voto contra da CDU e a abstenção do PS, um documento que contém aspectos orientadores e opções políticas que, a médio prazo, se mostrarão nocivas para o Concelho.
A este respeito, acresce referir ainda que se estranha a urgência agora e repentinamente imposta a um processo que já conta com um atraso de 5 anos, obrigando a uma apressada votação em período de grande actividade dos partidos e apesar de a CDU, formalmente, ter solicitado o adiamento desta apreciação por uma semana, o que foi recusado e que permitiria uma análise mais pormenorizada das cerca de mil alterações introduzidas e que estavam em causa.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
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Autoridade Metropolitana de Transportes
Considerando que:
• A existência de uma Autoridade Metropolitana de Transportes é uma necessidade objectiva da região, e, por isso, ao longo de anos foi reclamada por diferentes entidades políticas;
• Que foi criada a AMT, como EPE (Entidade Pública Empresarial), por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2003, tendo por objecto a prestação de serviços públicos relativos à gestão, exploração e desenvolvimento do sistema de transportes, em articulação com o desenvolvimento urbanístico e o ordenamento do território;
• Que em 12 de Janeiro de 2004, em cerimónia presidida pelo Ministro das Obras Públicas de então, foi dada posse à respectiva Comissão Instaladora, mas até 2009 não mais se avançou;
• A legislação referente ao Regime Jurídico das AMT (Lei 1/2009) foi publicado em 5 de Janeiro passado, e anunciava-se então que “em Fevereiro” estaria instalada a AMT/Porto.
A verdade é que, decorridos mais de 5 anos desde o início da produção legislativa sobre esta matéria, ainda não há no terreno uma Autoridade Metropolitana de Transportes que responda às prementes necessidades das populações. Os problemas subsistem e agravam-se e as respostas são parcelares.
Assim, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 1 de Junho de 2009, delibera
1. Considerar do interesse do Município de Gaia a urgente entrada em funções efectivas da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto
2. Requerer do Governo informação e esclarecimento sobre as razões do atraso existente e a expectativa da sua entrada em funções.
V. N. Gaia, 1 de Junho de 2009
Enviar a:
Governo; Secretaria de Estado dos Transportes; Junta e Assembleia Metropolitana do Porto; Assembleia Municipal de V N de Gaia; Comunicação Social
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Revisão do Plano Director Municipal
Declaração de Voto
Declaração de Voto
1. O Plano Director Municipal (PDM) até hoje em vigor foi aprovado em 1993 - já lá vão 16 anos – com o voto contra da CDU, e ratificado, em 1994, pelo Conselho de Ministros, com exclusões que nunca foram devidamente ponderadas.
Os responsáveis da actual maioria declaram, no início do seu primeiro mandato, em 1998, a Revisão do PDM como sendo uma “prioridade absoluta”, mas só em 2001 (no final desse primeiro mandato) viriam a deliberar dar início ao respectivo processo.
Depois de uma mera sessão informal, em 2003, na empresa municipal Gaiurb, o Presidente da Câmara apresentou publicamente o planeamento da revisão, em 5 de Novembro de 2004, anunciando então que aquela deveria estar pronta, e cita-se, "até Julho de 2005". Apesar de constituir um atraso de um ano, tal prazo seria ainda assim aceitável, caso fosse efectivamente cumprido.
Porém, terminado mais um mandato, o processo continuaria a desenvolver-se no silêncio dos gabinetes. E só em 2007, em Julho, viria a ser apresentada e votada em Câmara uma proposta provisória de Revisão, para ser enviada à Comissão Mista de Coordenação, tendo a CDU votado contra e denunciado o atraso verificado, o qual permitiu um conjunto de alterações, pela via da suspensão pura e simples ou pela aplicação de Planos de Pormenor e de Urbanização conducentes à criação de situações de facto que condicionassem a Revisão e diminuíssem as alternativas.
Em finais de 2008, foi deliberado abrir um período de consulta pública sobre a proposta de Revisão, a qual decorreu em período pouco indicado para tal.
Só muito tardiamente foi feito um pequeno esforço para incrementar a participação pública nessa discussão, o que, consequentemente, levou à fraquíssima participação registada, o que, num documento com as implicações deste, é inaceitável.
Nesse período terão sido registadas perto de um milhar de solicitações de alteração pontual, muito relacionadas com interesses particulares, mas sem que se tenha registado uma apreciação global e com a participação de todos.
A revisão do PDM leva, pois, um atraso de 5 anos; e é óbvio que a pressa que se regista nesta fase final é reveladora das intenções da maioria de tentar fazê-la publicar ainda durante este ano, de novo condicionando os futuros Executivos.
2. A actual maioria PSD/CDS comete exactamente os mesmos “pecados” cometidos pela Vereação maioritária PS aquando da aprovação do primeiro PDM: impediu a participação de outras forças partidárias na elaboração de um documento que, por se destinar à gestão do Concelho durante um período bastante alargado, deveria reunir o máximo de consenso possível; criou situações que só poderão ser ultrapassadas por incumprimento ou por alteração profunda e desvirtuação das intenções anunciadas, por muito louváveis que possam ser.
Importa recordar que a actual maioria procurou, ilegalmente, alterar a Carta da REN para permitir a implantação de projectos imobiliários; que criou instrumentos de planeamento urbanístico visando alterar disposições essenciais do anterior PDM; que aprovou projectos de elevado impacto, como é o caso da Urbanização da Barrosa, ou as diversas formulações para a Quinta Marques Gomes, que condicionaram irreversivelmente a revisão; e que, apesar de não ter desenvolvido os esforços que se impunham para resolver situações de construções clandestinas que surgiram de necessidades e carências objectivas, de que é exemplo o caso da Escarpa da Serra do Pilar, se dispôs, por outro lado, a beneficiar interesses económicos e a alterar o PDM (e até a sua Revisão) para dar resposta a solicitações menos merecedoras de atenção.
Ao longo do tempo, foram sendo lançadas e abandonadas ideias, como a da multiplicação de campos de golfe, que mais não foram do que meros veículos de auto-promoção.
É caso para dizer que esta maioria, mais uma vez, se fez forte com os fracos, e fraca com os fortes.
3. A CDU, logo desde 2002, tentou que se realizasse um debate sério sobre o PDM e sobre a sua revisão, mas a maioria nunca aceitou qualquer das suas propostas, nomeadamente de apreciação, na Assembleia Municipal, de todo o processo.
Aliás, logo após a não-ratificação governamental de alguns aspectos do Regulamento do PDM de 1993, a CDU propôs que se fizesse um estudo sobre as implicações desse facto no documento, mas tal nunca foi feito.
Em 12 de Dezembro de 1994 a CMG aprovou por unanimidade uma proposta do PSD que previa que fosse feita uma informação acerca das implicações da não ratificação de normas do Regulamento do PDM. Nunca foi feita.
Em 10 de Março de 1997 a Câmara aprovou por unanimidade uma proposta da CDU para iniciar um estudo de revisão do PDM face ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e às insuficiências do PDM devido à não ratificação total. Nunca foi feito.
Existem referências, nomeadamente em acções inspectivas, de que o PDM foi desrespeitado repetidamente, e que foi feita “letra morta” da resolução de ratificação governamental que excluíra algumas normas.
Entretanto, o PDM ainda em vigor tem sofrido suspensões (ou tentativas disso) pontuais. Vejamos alguns exemplos:
• Em 1997, para edificação do aterro sanitário em Sermonde
• Em 2000, para tentativa de alteração pontual na orla costeira
• Em 2001, para questões ligadas ao Centro de Estágio Olival/Crestuma
• Em 2002, para a zona da Telheira
• Em 2003, há uma nova tentativa de alteração da REN na zona do Centro de Estágio Olival/Crestuma, alegando-se “meros ajustes técnicos”; depois de intervenção da CDU, que denunciou a tentativa de alteração ilegal da Carta REN, a questão foi adiada por “uma semana”, mas nunca voltou a ser apreciada
• Em 2004, de novo para a zona do Centro de Estágio Olival/Crestuma
• Em 2004, foi pedida suspensão na zona Polis
• Em 2005, de novo para a zona POLIS, sendo expressamente invocada urgência para que o último Conselho de Ministros antes das eleições desse ano ratificasse a suspensão - o que não veio a acontecer, felizmente, caso contrário o plano da ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros, do grupo BES), para a Quinta Marques Gomes teria avançado à vontade
• Em 2005, registou-se uma alteração da zona da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Lever, pela via da declaração de utilidade pública, alegadamente por causa da ETAR de Lever
• Em 2006, nova alteração, para possibilitar a edificação do “Media Parque” no Monte da Virgem e de um Hotel de luxo no Centro Histórico
Em Maio do ano passado, finalmente, a maioria aceitou a criação de uma Comissão Eventual para acompanhamento do processo. A CDU absteve-se quanto a essa proposta, e está à vista a razão que lhe assistia: tal Comissão não chegou a ser constituída e a reunir.
Tratou-se assim e apenas de mais uma manobra de promoção propagandística, sem qualquer intenção real de discussão, como então denunciamos.
4. Assim, porque não houve qualquer debate profundo sobre o processo, e também porque esta proposta apresenta orientações e articulados de que discordamos, pois tem subjacente um tipo de crescimento dual, concentrando mais construções no que já é urbano, à custa da diminuição das zonas verdes (RAN e REN), e à limitação do desenvolvimento urbano no interior do Concelho, criando-se um desequilíbrio entre o litoral e o interior que terá inevitáveis custos no desenvolvimento de algumas Freguesias.
Esta Revisão levanta preocupações quanto à preservação das áreas REN e RAN, outras zonas verdes e à expansão desenfreada da área e dos índices de edificação, já hoje muito elevados. Aposta num modelo de desenvolvimento que não responde às grandes carências sociais, e não houve empenho na participação da população.
A CDU, tal como em 1993 e lamentavelmente, volta a não ter qualquer alternativa senão votar contra um PDM que, no futuro, se mostrará incapaz de dar resposta às necessidades do Concelho e que transporta em si mesmo as condições necessárias para a sua própria desvirtuação, “pecados” que igualmente marcaram o PDM de 1993.
V N de Gaia, 1 de Junho de 2009
29 de maio de 2009
Arruada: CDU em campanha em Gaia - 29.5.2009
Imagens da Arruada da CDU em Gaia - 29.5.2009
28 de maio de 2009
Agenda - Campanha da CDU em Gaia - 29.5.2009, 6ª feira, 14h30, CT do PCP
Amanhã, Sexta-feira, dia 29, Ilda Figueiredo estará às 14h30m no Centro de Trabalho de VN de Gaia do PCP (Avenida da República, 664) para uma acção de campanha que decorrerá pela Avª da República.
Ilda Figueiredo e a comitiva contactarão com a população o pequeno comércio local, divulgando as propostas da CDU.
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Ilda Figueiredo e a comitiva contactarão com a população o pequeno comércio local, divulgando as propostas da CDU.
19 de maio de 2009
Agenda - Acção de campanha da CDU - Hospital Santos Silva, quarta-feira, 20.5.2009, 10h
A candidata da lista da CDU para o Parlamento Europeu, Ana Avoila, participa amanhã, quarta-feira, 20 de Maio, pelas 10:00h, numa Acção de Campanha que terá lugar no Hospital Santos Silva, em VN de Gaia.
Pelas 10h, reúne com a Administração do hospital, seguindo-se uma visita às instalações, contacto com utentes e trabalhadores, almoçando com estes, na Cantina do Hospital, pelas 12h.
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Pelas 10h, reúne com a Administração do hospital, seguindo-se uma visita às instalações, contacto com utentes e trabalhadores, almoçando com estes, na Cantina do Hospital, pelas 12h.
18 de maio de 2009
Nota de Imprensa - Em defesa do Transporte Público - 18.5.2009
Na reunião da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia hoje ocorrida, o Vereador da CDU, João Tiago Silva, levantou a questão do problema surgido em Vila d’Este, com a recente acção judicial de uma empresa privada de transportes visando impedir que a STCP continue a prestar o serviço público de transporte naquela zona, o que ocorre há mais de duas décadas.
Numa mudança de atitude que se saúda, a maioria PSD/CDS e o PS têm manifestado o seu apoio à continuação daquele serviço público, pelo que consensualmente foi aprovado um texto, a enviar ao Governo, recomendando que sejam tomadas rapidamente as medidas necessárias para corrigir qualquer ilegalidade que possa estar a ocorrer e manter Vila d’Este servida pela STCP.
Autoridade Metropolitana de Transportes
Conforme foi referido, a efectiva entrada em funções da Autoridade Metropolitana de Transportes, prevista desde 2003, poderia ter já resolvido este e muitos outros problemas, pelo que é mais um motivo para que não mais seja adiada.
Assim, e no seguimento da proposta que apresentou na Assembleia Municipal há um ano, aprovada aliás por unanimidade, no sentido da urgente necessidade de o Governo concretizar a instalação da AMT, a CDU vai formular na próxima reunião de Câmara uma Proposta de Recomendação ao Governo no mesmo sentido, que se espera venha igualmente a ser aprovada por unanimidade, dada a receptividade demonstrada pelas diversas forças políticas.
Rua General Torres: falta de planeamento é evidente
A CDU confrontou ainda a maioria com a situação que actualmente se vive na Rua General Torres, que voltou a ter dois sentidos entre as ruas Álvares Cabral e Diogo Cassels para responder à situação criada pelo corte da primeira para construção de um parque de estacionamento: por má coordenação e evidente falta de planeamento, as árvores foram cortadas e as baias de estacionamento utilizadas para circulação, mas, como não foram feitas para esse fim, rapidamente se degradarão, pelo que é urgente uma solução mais adequada, que a CDU exigiu e a que a maioria PSD/CDS se comprometeu.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
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Numa mudança de atitude que se saúda, a maioria PSD/CDS e o PS têm manifestado o seu apoio à continuação daquele serviço público, pelo que consensualmente foi aprovado um texto, a enviar ao Governo, recomendando que sejam tomadas rapidamente as medidas necessárias para corrigir qualquer ilegalidade que possa estar a ocorrer e manter Vila d’Este servida pela STCP.
Autoridade Metropolitana de Transportes
Conforme foi referido, a efectiva entrada em funções da Autoridade Metropolitana de Transportes, prevista desde 2003, poderia ter já resolvido este e muitos outros problemas, pelo que é mais um motivo para que não mais seja adiada.
Assim, e no seguimento da proposta que apresentou na Assembleia Municipal há um ano, aprovada aliás por unanimidade, no sentido da urgente necessidade de o Governo concretizar a instalação da AMT, a CDU vai formular na próxima reunião de Câmara uma Proposta de Recomendação ao Governo no mesmo sentido, que se espera venha igualmente a ser aprovada por unanimidade, dada a receptividade demonstrada pelas diversas forças políticas.
Rua General Torres: falta de planeamento é evidente
A CDU confrontou ainda a maioria com a situação que actualmente se vive na Rua General Torres, que voltou a ter dois sentidos entre as ruas Álvares Cabral e Diogo Cassels para responder à situação criada pelo corte da primeira para construção de um parque de estacionamento: por má coordenação e evidente falta de planeamento, as árvores foram cortadas e as baias de estacionamento utilizadas para circulação, mas, como não foram feitas para esse fim, rapidamente se degradarão, pelo que é urgente uma solução mais adequada, que a CDU exigiu e a que a maioria PSD/CDS se comprometeu.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
15 de maio de 2009
Nota de Imprensa - Actividades da Eurodeputada Ilda Figueiredo respeitantes a V N de Gaia - 15.5.2009
A Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, assumiu ali, no mandato 2004/2009, as funções de Vice-Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, foi membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e das Delegações para as Relações com o Mercosul e à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, tendo ainda sido Membro suplente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
É público e notório que Ilda Figueiredo, também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, é, dos eurodeputados portugueses, dos que maior actividade desenvolveu, o que pode ser facilmente constatado no site do Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu, secção "Deputados", onde se contabilizam as centenas de intervenções escritas e orais, relatórios e pareceres que apresentou, de que se destaca:
-Participação em 269 das 289 sessões ocorridas durante o mandato (93%)
-2 Declarações Escritas
-7 Relatórios
-9 Pareceres
-48 Propostas de Resolução
-503 Perguntas Parlamentares
-723 Intervenções em Plenário
Apesar de a maior parte delas dizer respeito a questões de âmbito nacional (obviamente também com repercussão local em Gaia), algumas referem-se especificamente a questões e problemas relativos a este Concelho, pelo que a CDU/Gaia entende enviar cópia das mesmas, com o fim de esclarecer e prestar provas do trabalho efectuado.
Assim, no ficheiro anexo (também disponível em http://www.wikifortio.com/836681/PE2004-2009.zip) encontram-se cópias de diversas Perguntas (e respectivas respostas) formuladas por Ilda Figueiredo sobre questões que afectam Vila Nova de Gaia, solicitando que às mesmas seja dado o adequado relevo e cobertura jornalística.
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa
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É público e notório que Ilda Figueiredo, também Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, é, dos eurodeputados portugueses, dos que maior actividade desenvolveu, o que pode ser facilmente constatado no site do Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu, secção "Deputados", onde se contabilizam as centenas de intervenções escritas e orais, relatórios e pareceres que apresentou, de que se destaca:
-Participação em 269 das 289 sessões ocorridas durante o mandato (93%)
-2 Declarações Escritas
-7 Relatórios
-9 Pareceres
-48 Propostas de Resolução
-503 Perguntas Parlamentares
-723 Intervenções em Plenário
Apesar de a maior parte delas dizer respeito a questões de âmbito nacional (obviamente também com repercussão local em Gaia), algumas referem-se especificamente a questões e problemas relativos a este Concelho, pelo que a CDU/Gaia entende enviar cópia das mesmas, com o fim de esclarecer e prestar provas do trabalho efectuado.
Assim, no ficheiro anexo (também disponível em http://www.wikifortio.com/836681/PE2004-2009.zip) encontram-se cópias de diversas Perguntas (e respectivas respostas) formuladas por Ilda Figueiredo sobre questões que afectam Vila Nova de Gaia, solicitando que às mesmas seja dado o adequado relevo e cobertura jornalística.
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa
13 de maio de 2009
Agenda - Acção de campanha da CDU - EN222, 16:30, 13.5.2009
O candidato da lista da CDU para o Parlamento Europeu, Rogério Reis, participa hoje, quarta-feira, 13 de Maio, pelas 16:30, numa Acção de Campanha que terá lugar na EN222, junto às instalações da Caetano BUS (Salvador Caetano), onde contactará com a população.
Visite o Site da CDU - www.cdu.pt
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Agenda - Debate sobre Violência Doméstica - sábado, 16.5.2009
A CDU Gaia convida:
No dia 16 de Maio, Sábado, no Centro de Trabalho de Gaia do PCP pelas 15 horas, Debate sobre:
“Violência Doméstica , Causas, Consequências e Propostas”
Participe e fique a conhecer melhor esta realidade.
Divulgue a iniciativa e contribua com as suas opiniões!
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No dia 16 de Maio, Sábado, no Centro de Trabalho de Gaia do PCP pelas 15 horas, Debate sobre:
“Violência Doméstica , Causas, Consequências e Propostas”
Participe e fique a conhecer melhor esta realidade.
Divulgue a iniciativa e contribua com as suas opiniões!
4 de maio de 2009
Nota de Imprensa - Vereadora da CDU questiona maioria PSD/CDS - 4.5.2009
Na reunião da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia hoje ocorrida, Ilda Figueiredo confrontou a maioria PSD/CDS com diversos problemas que carecem de esclarecimento e acção.
Terrenos da antiga Colónia Balnear da CP...
Trata-se de uma extensa área situada na orla marítima de Valadares, que tem tido pouca utilização depois de a CP ter deixado de promover o funcionamento da sua Colónia Balnear. Tem sido referido que aqueles terrenos terão sido vendidos, e que haverá intenções de proceder à sua urbanização.
Dada a origem pública da aquisição dos terrenos, aquela área deveria ser mantida para utilização pública. Assim, a Vereadora da CDU questionou a maioria sobre a situação, ficando a aguardar uma resposta para breve.
...e da Coats & Clark
As recentes notícias da intenção da Coats & Clark de promover o despedimento de 128 dos seus 200 trabalhadores e deslocalizar a produção, depois de ter recebido ajudas financeiras, nomeadamente da União Europeia, motivaram a intervenção da Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu, e hoje a maioria PSD/CDS foi questionada sobre a situação, tendo Ilda Figueiredo insistido que deverá ser impedida qualquer tentativa de promover a especulação imobiliária com os terrenos daquela unidade industrial.
Recursos hídricos: novas taxas, não!
Ilda Figueiredo levantou a questão desta nova taxa que o Governo pretende impor e que agrava a já pesada factura que os gaienses pagam de água lixos e saneamento, relembrando que a maioria PSD/CDS ainda não agendou a apreciação da proposta que fez no sentido de limitar a um máximo de 5€/mês o valor fixo mensal naquela factura, que actualmente é superior a 11€, mesmo para quem não consuma água alguma (ver imagens anexas).
Insistiu na necessidade de, como aliás a ANMP preconiza, questionar esta nova taxa e, se necessário, recorrer aos Tribunais para impedir a sua concretização, e bem assim lutar contra quaisquer tentativas de introdução de novas taxas.
Teleférico: é preciso esclarecer as suas consequências
Tendo sido informada que um edifício na Rua da Calçada da Serra, já depois de devidamente aprovado pela Câmara e pelo IGESPAR um projecto para a sua recuperação, terá sido objecto de declaração de expropriação para instalação do Teleférico, e porque não é claro o desenvolvimento do processo, a Vereadora da CDU exigiu esclarecimentos sobre esta matéria.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
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Terrenos da antiga Colónia Balnear da CP...
Trata-se de uma extensa área situada na orla marítima de Valadares, que tem tido pouca utilização depois de a CP ter deixado de promover o funcionamento da sua Colónia Balnear. Tem sido referido que aqueles terrenos terão sido vendidos, e que haverá intenções de proceder à sua urbanização.
Dada a origem pública da aquisição dos terrenos, aquela área deveria ser mantida para utilização pública. Assim, a Vereadora da CDU questionou a maioria sobre a situação, ficando a aguardar uma resposta para breve.
...e da Coats & Clark
As recentes notícias da intenção da Coats & Clark de promover o despedimento de 128 dos seus 200 trabalhadores e deslocalizar a produção, depois de ter recebido ajudas financeiras, nomeadamente da União Europeia, motivaram a intervenção da Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu, e hoje a maioria PSD/CDS foi questionada sobre a situação, tendo Ilda Figueiredo insistido que deverá ser impedida qualquer tentativa de promover a especulação imobiliária com os terrenos daquela unidade industrial.
Recursos hídricos: novas taxas, não!
Ilda Figueiredo levantou a questão desta nova taxa que o Governo pretende impor e que agrava a já pesada factura que os gaienses pagam de água lixos e saneamento, relembrando que a maioria PSD/CDS ainda não agendou a apreciação da proposta que fez no sentido de limitar a um máximo de 5€/mês o valor fixo mensal naquela factura, que actualmente é superior a 11€, mesmo para quem não consuma água alguma (ver imagens anexas).
Insistiu na necessidade de, como aliás a ANMP preconiza, questionar esta nova taxa e, se necessário, recorrer aos Tribunais para impedir a sua concretização, e bem assim lutar contra quaisquer tentativas de introdução de novas taxas.
Teleférico: é preciso esclarecer as suas consequências
Tendo sido informada que um edifício na Rua da Calçada da Serra, já depois de devidamente aprovado pela Câmara e pelo IGESPAR um projecto para a sua recuperação, terá sido objecto de declaração de expropriação para instalação do Teleférico, e porque não é claro o desenvolvimento do processo, a Vereadora da CDU exigiu esclarecimentos sobre esta matéria.
CDU/Gaia
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