Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Atentado à liberdade em Vila Nova de Gaia - 13.3.2010

Ontem (dia 12), pelas 16h30, dois dirigentes políticos do PCP de Vila Nova de Gaia foram intimados a parar a colocação de um folheto, apelando à participação no Comício Aniversário do PCP a realizar no Fórum da Maia, no limpa-vidros dos automóveis estacionados no parque de estacionamento público, junto à Casa da Presidência do Município. Após a interpelação do segurança do parque, que tentou travar a divulgação de uma actividade político-partidária e ainda tentou ordenar a remoção da mesma, o que não conseguiu, foi chamada a Polícia Municipal, que procedeu à identificação e posteriormente aceitaram averiguar a legalidade da actuação.

O desconhecimento da Lei por parte dos funcionários da Câmara e/ou de empresas contratadas pela mesma, são da responsabilidade exclusiva do Presidente e dos vereadores que têm à sua responsabilidade os parques de estacionamento públicos e polícia municipal. Todos eles devem ser informados que o impedimento de divulgação política é um crime.

Já por diversas vezes a Comissão Nacional de Eleições deu razão às queixas do PCP ou da CDU sobre o direito de propaganda política, em época de campanha eleitoral ou não, mas a maioria na Câmara continua a reiterar “ouvidos moucos” às deliberações da Comissão e causa, após 35 anos depois do 25 de Abril, lamentáveis e indignos atentados à liberdade.

 O PCP irá comunicar ao Presidente da Câmara este facto e tomará todas as medidas ao seu dispor para defender o exercício dos direitos democráticos neste Concelho.

O PCP não deixará de exercer o seu direito à acção político-partidária e lamenta o desrespeito que a maioria PSD/CDS-PP tem demonstrado relativamente a este facto.

Vila Nova de Gaia, 12 de Março de 2010

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia

Ler mais...

Nota de Imprensa - CDU apresenta propostas concretas em defesa dos munícipes de Gaia - 25.2.2010

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, a CDU apresentou propostas concretas para defesa do Concelho e dos Munícipes.

O novo Regulamento de Taxas municipal veio, em muitos casos – nomeadamente para os feirantes, mas também para muitas outras áreas da actuação municipal – produzir aumentos muito violentos, inaceitáveis sobretudo em período de grave crise como a que o país actualmente atravessa. Por esse motivo a CDU votou contra essa proposta, apresentada em finais do ano passado, após o período eleitoral.

A vida confirmou as nossas críticas, e o descontentamento pelos aumentos verificados tem sido patente. Assim, a CDU apresentou uma proposta no sentido de suspender o Regulamento e promover nova audição pública, com incentivo activo à participação dos interessados, visando a alteração e apresentação de novo Regulamento dentro do actual prazo legal, que termina agora a 30 de Abril.

Lamentavelmente, a maioria PSD/CDS inviabilizou essa proposta, preferindo refugiar-se em vagas referências a “taxas de incentivos” que, na prática, produzirão parcos efeitos, e que apenas visam mudar o acessório para que o essencial fique na mesma.

Uma segunda proposta retomou um aspecto que prejudicará muitos munícipes e empresas de Gaia: a intenção governamental de portajar as SCUTs. Contrariamente à posição assumida em 2008, e à mais recente evolução desta questão, em que muitos Municípios se manifestam contra aquela intenção, e mesmo em Gaia algumas Freguesias se pronunciaram de igual forma, a maioria PSD/CDS, em parceria com o PS, inviabilizou a proposta da CDU, que visava manter a oposição à criação de portagens nas SCUTs sem a prévia criação de alternativas válidas e a auscultação dos órgãos representativos da região.

A terceira proposta da CDU veio a ser aprovada apenas com a oposição do PS, e visa que sejam considerados prioritários e tenham as necessárias verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2010, actualmente em discussão na Assembleia da república, os seguintes projectos:

1. Novo Hospital de Vila Nova de Gaia;
2. Extensão da rede de Metro até ao Hospital Santos Silva e a Vila d'Este;
3. Construção efectiva dos Centros de Saúde de Pedroso, e extensões de Vilar de Andorinho, Afurada e Gulpilhares;
4. Substituição dos telhados das escolas contendo amianto;
5. Recuperação do Quebra-Mar da Aguda.

A CDU manifesta a sua satisfação com a aprovação desta proposta, e continuará, pelos meios ao seu alcance, a bater-se pelos objectivos visados pelas que foram derrotadas.

Vila Nova de Gaia, 25 de Fevereiro de 2010
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Ler mais...

AF de Arcozelo aprova Moções apresentadas pela CDU - 22.12.2009

A Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou ontem, por unanimidade, um conjunto de Moções apresentadas pela CDU, relativas a diversas questões de relevante interesse para as populações, como sejam o Centro de Saúde da Boa Nova, o quebra-mar da Aguda e o problema das portagens nas SCUT.
Abaixo transcrevem-se os respectivos textos, que vão ser remetidos às diversas entidades a que respeitam.

Moção - Sobre o Centro de Saúde Arcozelo/Boa Nova - Unidade Arcozelo
Temos constatado que alguns utentes têm que se deslocar ao Centro de Saúde Barão do Corvo para serem prestados serviços de enfermagem devido à falta de enfermeiros na nossa unidade. A abertura deste Centro ao fim de semana é indispensável para a população de Arcozelo e outras freguesias em redor.
Assim, a Assembleia de Freguesia, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:

• A urgência de contratar mais pessoal de enfermagem para esta unidade de Saúde informando a Administração Regional de Saúde do Norte sobre esta necessidade.
• Para melhorar os cuidados de Saúde da população servida por esta unidade, a mesma deve funcionar ao fim de semana.

Moção - Sobre as portagens nas SCUT

Em 28 de Abril de 2008, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou uma Moção onde se manifestava oposição à criação de portagens nas vias SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.
 
Depois de alguns sinais contraditórios nesta matéria, recentemente têm sido reafirmada a intenção governamental de implementar tais portagens sem que tenham sido apresentadas alternativas, o que deve continuar a merecer o mais vivo repúdio.
 
Com efeito, a introdução de portagens nas SCUT, constitui um sério obstáculo à circulação entre várias cidades e zonas do Norte do País, gerando acrescidas dificuldades de circulação de pessoas e bens, com graves repercussões na economia desta região já duramente afectada pela crise. Depois das diminuições drásticas no investimento público que o distrito do Porto sofreu nos últimos 4 anos, a implementação de portagens nas SCUT acentuaria ainda mais a discriminação do Distrito e do Norte do País, o que é de todo inaceitável.
 
Assim, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:

• Reiterar a sua oposição à criação de portagens nas SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.

Moção - Sobre o Quebra-mar da Aguda

Após a louvável iniciativa do Executivo da Junta de Freguesia ocorrida ontem neste Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da Aguda, a CDU reitera as suas preocupações com esta obra, conforme requerimento de 19 de Abril de 2007 apresentado a este órgão.
É necessária uma intervenção no quebra-mar para debelar o impacto ambiental negativo que está a ter em termos de assoreamento e desassoreamento, caso se trate a Norte incluindo a própria baía, caso se trate a Sul, respectivamente. Os custos de deslocação de areia para as praias a sul são elevados e existe o perigo de que  a principal função do quebra-mar (criação de uma pequena área de abrigo para pequenas embarcações) se ver assim perdida.
É necessário garantir um estudo prévio através da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para sustentar a solução apresentada pelos pescadores, que consiste na retirada de blocos e remoção de areia para permitir a circulação de água entre o quebra-mar e a linha de costa.
Os riscos sociais associados aos atrasos na correcção desta obra são elevados. Lembramos a efectiva que em 1987 esta comunidade piscatória tinha: 87 pescadores e 27 embarcações. Existem agora 9 ou 10 embarcações. Há famílias que subsistem apenas com o trabalho associado à pesca.
Quanto ao financiamento necessário, lembramos a resposta da Comissão Europeia à pergunta executada pela deputada Ilda Figueiredo em Agosto de 2008:

"E-0044/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(5.3.2008)
O apoio a intervenções para resolver problemas com depósitos aluvionares em portos de pesca pode ser elegível ao abrigo do eixo prioritário III do programa operacional 2007-2013 «Fomento territorial», no quadro de referência estratégico nacional para Portugal co financiado pelos fundos comunitários da Política de Coesão, desde que a formação de tais depósitos represente uma situação de risco, em particular de um risco ambiental para uma zona costeira. As candidaturas a apresentar com esta finalidade teriam de ser avaliadas pelas autoridades portuguesas responsáveis com base nos respectivos méritos, avaliados nomeadamente no que respeita à elegibilidade e aos critérios estabelecidos para a selecção de projectos ao abrigo do programa em questão."

Está assim reunida toda a informação necessária para resolver este problema de uma vez por todas.

Ler mais...

CI - Novo Mandato: um compromisso de luta - 27.11.2009

1.    Encontram-se já instalados e a realizar as suas primeiras reuniões os órgãos autárquicos eleitos em 11 de Outubro.    
É o momento de, a par de uma avaliação, ainda que breve, dos resultados eleitorais, de a CDU apresentar as suas principais linhas de intervenção no mandato que ora se inicia.

2.    Depois de ter obtido nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República aumentos significativos da sua votação (respectivamente 7.597 – 10.032 e 10.175 – 10.692), a CDU perdeu votos e eleitos nas autarquias e não atingiu os seus objectivos eleitorais, tendo recebido 9.398 votos para a Câmara, 10.890 para a Assembleia Municipal e 10.752 para as Assembleias de Freguesia.
A CDU elegeu 2 deputados na Assembleia Municipal, 1 deputado em cada uma das freguesias de Arcozelo, Avintes, Canidelo, Mafamude, Oliveira do Douro, Santa Marinha e Vilar de Andorinho, e 2 deputados em Valadares. Nesta freguesia houve um acordo de gestão com o partido vencedor, o PS, ficando dois eleitos da CDU a integrar o Executivo.    
No total, a CDU conta no presente mandato com 15 eleitos em Vila Nova de Gaia.

3.    Esta diminuição de votos autárquicos, que atingiu também as outras forças políticas de oposição, é injusta para a CDU, depois de um mandato de intenso trabalho, em que foram visitadas todas as freguesias, representando legítimos interesses e aspirações de muitos milhares de gaienses, para muitos obtido satisfação, em que a CDU esteve na primeira linha da luta contra flagrantes injustiças, como as “taxas de rampas”, contribuindo para a sua extinção, em que foram apresentados centenas de Requerimentos e propostas na Câmara e nas Assembleias Municipal e de Freguesia, entre muitas outras intervenções.    
Algumas palavras são indispensáveis neste momento, como registo de um período eleitoral com aspectos anómalos e nada exemplares.    
Não porque estejam em causa os resultados do sufrágio, que naturalmente respeitamos, mas alguns procedimentos merecem reflexão e crítica, por respeito dos valores democráticos. Anotação que agora se faz quando ainda soam os ecos da noite eleitoral, em que Gaia foi exibida como se aqui houvesse a chave dos sucessos arrasadores e como tal constituísse modelo a exportar, se não a bem da Nação pelo menos a bem do PSD.    
Anómalo, dizemos nós, é que não tenha havido qualquer debate público entre todos os candidatos, assim evitando a maioria o confronto de ideias que lançasse dúvidas sobre as certezas de que é feita a proclamada excelência da actual gestão;    
Anómala é a intensa, e por vezes despudorada, utilização de todos os tipos de promoção comunicacional, a expensas do erário público, menos para informar, de facto, do que para fazer propaganda e obsessivo auto-elogio, sobre obra feita ou por fazer, por responsabilidade própria ou alheia;    
Anómala é a teia clientelar formada a partir das agências e empresas municipais, bem como os silêncios, as acomodações e as cumplicidades que se vão obtendo, com proveito partidário, no mundo crescente das dependências.

4.    Uma palavra de reconhecimento é devida à Vereadora Dra. Ilda Figueiredo, pelo extraordinário contributo que deu, ao longo de todo o mandato, para o progresso e a justiça social, pelo trabalho, literalmente incansável, que realizou para obter respostas e soluções para muitos problemas que afectavam as populações em cada uma das freguesias, pela atenção que devotou aos mais fracos e indefesos, pela combatividade que revelou na defesa do emprego com direitos, num labor que, sendo coerente com o seu ideário, qualificou e dignificou a política como uma nobre actividade humana.   

5.    No mandato que ora se inicia tomaremos como método o cumprimento dos compromissos que assumimos perante o eleitorado. Estaremos atentos, igualmente, ao cumprimento das promessas feitas pela Maioria, designadamente as que estão contidas nos mais de 50 protocolos assinados este ano até vésperas das eleições.    
Com menos representação do que no anterior mandato, mas com a mesma firme vontade política, prosseguiremos a luta
•    por uma gestão municipal que dê melhor resposta às carências sociais, considerando o aumento da pobreza e do desemprego ;
•    por um urbanismo equilibrado e harmonioso, combatendo a especulação imobiliária;
•    por uma gestão mais racional dos recursos, reduzindo as empresas e agências municipais, e uma política de taxas e tarifas que promova a justiça social;
•    por medidas de apoio às urbanizações municipais de modo a evitar que se tornem polos de exclusão social;
•    por uma política mais activa e participada de dinamização cultural, desportiva e ambiental, e de apoio ao associativismo;
•    por uma intervenção mais eficaz na defesa do emprego com direitos, no investimento voltado para a economia produtiva, no apoio ao comércio tradicional;
•    pelo empenho do Município em obter do Governo mais e melhor investimento público na rede de cuidados primários de saúde, nos equipamentos escolares, na requalificação urbana, no policiamento de proximidade, e numa intervenção mais decidida na ampliação e melhoria da rede de transportes públicos.

6.    A CDU aprovou, na sua primeira reunião após as eleições, um programa de trabalho para o presente mandato, que inclui visitas regulares a todas as freguesias e reuniões com um vasto conjunto de entidades sobre questões relativas ao desenvolvimento do Concelho, entre outras acções.    
Constituem prioridades da intervenção da CDU no início do mandato:
•    propor alterações aos Regimentos para que o período de intervenção do público seja no início das reuniões
•    apresentar propostas no sentido de se assegurar que os Conselhos Municipais a constituir tenham uma composição que respeite a pluralidade democrática
•    propor um conjunto de reduções e isenções nos montantes das taxas municipais, de forma a responder à grave situação de desemprego, aumento de pobreza e às difíceis condições das empresas
•    propor uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para debater as Empresas e Agências municipais
•    propor a constituição de uma Comissão de Acompanhamento para as questões da Mobilidade e Transportes, dando continuidade à que foi criada no anterior mandato para o TGV e considerando os problemas suscitados pela ampliação da rede do Metro e as deficiências das redes da STCP e dos operadores privados.

7.    Não começaram bem os trabalhos da Assembleia Municipal no presente mandato.
De facto, na primeira sessão, anteontem realizada, a Maioria rejeitou a participação dos partidos políticos de oposição representados nos órgãos municipais no Conselho Económico e Social. Verifica-se que a participação de representantes de Assembleia em diversos órgãos ficou limitada à Maioria PSD/CDS.    
Assim se constata que os princípios de pluralismo democrático expressos na Lei e no Regimento da Assembleia não foram respeitados.    
A Maioria rejeitou também uma proposta da CDU contra a introdução de portagens nas SCUTs, alterando a posição que tomara no anterior mandato.
Uma outra proposta da CDU, de criação de uma Comissão de Acompanhamento para a questão da Mobilidade e Transportes, foi igualmente rejeitada pela Maioria, tal como uma proposta de redução das taxas do IMI.    
Como nota positiva, registe-se a aprovação de uma proposta da CDU no sentido da urgente concretização do projecto de construção do novo Hospital.    
A CDU continua a considerar justas as propostas que apresentou, e manterá o seu compromisso de tudo fazer pela melhoria das condições de vida dos gaienses.

8.    Registe-se que o PSD e o CDS apresentaram propostas de congratulação pela “queda do muro de Berlim”. A CDU, para quem a Liberdade e a Democracia são valores essenciais, votou contra, por considerar que tais propostas eram demagógicas, falseadoras nos seus considerandos, e omissas quanto a outros muros entretanto criados, como os que separam Israel e a Palestina, os EUA e o México, ou Marrocos e o Saara Ocidental.

9.    A CDU vai apresentar um Requerimento no sentido de a Câmara dar cumprimento à Directiva 1/2008 da ERC, visando a abertura dos instrumentos de informação da Câmara (Boletim e sítios Internet) à pluralidade de opiniões políticas, como previsto na Directiva.

A CDU continuará a lutar por um Município de Gaia mais desenvolvido, mais justo, mais democrático.

Ler mais...

Agenda da CDU/Gaia - Arruada de encerramento de campanha - 9.10.2009 - 18h

Ilda Figueiredo, candidata da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, estará presente, junto com muitos outros activistas e  andidatos, na Arruada de encerramento de campanha, que terá início no Largo de Sto Ovídio, amanhã, 9.10, pelas 17h, percorrendo  depois diversas artérias de Gaia, em contacto com a população.

Ler mais...

URGENTE - Conferência de Imprensa da CDU/Gaia - 8.10.2009 - 14h

Hoje, 8 de Outubro, pelas 14 horas, no CT do PCP (Av. da República, 664), Ilda Figueiredo e outros candidatos irão fazer o balanço da campanha municipal da CDU, na defesa da Justiça Social, da Democracia e da transparência na gestão autárquica.

Ler mais...

Nota de Imprensa - CNE dá razão a CDU sobre remoção de propaganda - 7.10.2009

No seguimento de queixa da CDU contra a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia relativamente à remoção de propaganda eleitoral sobre o comício da CDU no Jardim do Morro, em 4 de Outubro, recebemos uma nota da Comissão Nacional de Eleições que dá razão à CDU.

De facto, a CNE refere, designadamente, que "A Lei n° 97/88 não concede qualquer margem de decisão aos órgãos autárquicos para determinar locais proibidos para a afixação de propaganda. Nem tão pouco podem fundamentar a proibição invocando, de forma abstracta, razões que correspondem a algumas das alíneas do n° 1 do artigo 4° do referido diploma."

Assim, mais uma vez fica clara a dificuldade do actual Presidente, Dr Luís Filipe Meneses, em conviver com o pluralismo democrático, e a sistemática violação das liberdades democráticas em Vila Nova de Gaia.


Regressam os mega-projectos propagandísticos

Registe-se que o actual Presidente, e novamente candidato, fugiu a qualquer debate com os outros candidatos à Presidência da Câmara.

Agora, contrariando mais uma vez a legislação eleitoral, multiplica promessas megalómanas para os próximos 15 anos, como fez há quatro anos com a hipotética "ponte pedonal", tentando escamotear os graves problemas sociais e as pesadas taxas que obriga os gaienses a pagar, nomeadamente na factura de água.

A CDU e os seus candidatos prosseguem, com toda a serenidade e determinação, a campanha contra as injustiças sociais e na defesa de um projecto que faz a diferença, confiantes de que é possível viver melhor em Vila Nova de Gaia, com mais justiça e mais democracia.

A CDU e os seus candidatos estão confiantes no apoio crescente que os Gaienses lhes estão a manifestar.

Ler mais...

AGENDA da CDU/Gaia - Feira dos Carvalhos e contacto com trabalhadores - 7.10.2009

Uma comitiva da CDU integrando Ilda Figueiredo, candidata à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, estará presente amanhã, quarta-feira, dia 7.10, pelas 9h, na Feira dos Carvalhos, onde  contactará com a população e divulgará as propostas eleitorais da CDU.



Pelas 13h45, a comitiva irá contactar com os trabalhadores da Groz-Beckert, em Valadares.

Ler mais...

Agenda da CDU/Gaia - Visita e contactos com a população - 3 a 6.10.2009

Nos próximos dias, em iniciativas que contarão com a presença de Ilda Figueiredo, candidata da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia,  continuará a ser divulgado junto das populações o Programa Eleitoral e as propostas da CDU. A Agenda prevista é a seguinte:

Dia 3, Sábado

14h45 - Visita à zona litoral (Canidelo, Madalena, Valadares, Gulpilhares, Arcozelo, S. Félix da Marinha) com início às 14h00, no CT do PCP (Av. da República)

Dia 4, Domingo

14h30- Visita a diversas Freguesias (Oliveira do Douro, Vilar de Andorinho e Avintes) com início às 14h30, nos Arcos do Sardão (EN222)

21h - Concerto promovido pela Juventude CDU no Jardim do Morro, com Peste & Sida

Dia 5, Segunda

10h- Visita às Freguesias de Perosinho, Serzedo, Grijó, Seixezelo, Sermonde, Pedroso e Canelas, com concentração às 10h em Perosinho, no Lugar da Mouta, junto à garagem dos autocarros

15h - Visita às Freguesias de São Félix da Marinha e Arcozelo, com concentração às 15h na Sede de campanha, Rua da Bela 143 (junto à ponte)

Dia 6, Terça

10h- Visita às Freguesias de Afurada, Canidelo e Madalena, com concentração às 10h no Bairro do Cavaco

Ler mais...

AGENDA da CDU/Gaia -Visita e contactos com a população de Santa Marinha -2.10.2009 - 8h30

Amanhã, dia 2.10, pelas 8h30, concentra-se junto ao Centro de Saúde de Barão do Corvo uma comitiva da CDU integrando a candidata à Câmara Municipal de V. N. de Gaia Ilda Figueiredo e outros activistas e candidatos, que seguidamente visitará diversas zonas da Freguesia de Santa Marinha, contactando a população e divulgando as propostas eleitorais da CDU.

Ler mais...