NI do PCP/Gaia – Trabalhadores da VALSAN lutam pelo emprego -

Esta manhã, os trabalhadores da Valdemar Santos, lda (ValSan) manifestaram-se, em frente ao Governo Civil do Porto, exigindo emprego com direitos e a manutenção dos postos de trabalho. Após a entrada do pedido de insolvência, há já diligências para encontrar um investidor que possa manter a laboração nesta empresa, processo que está a ser acompanhado pelo SITE-NORTE - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (CGTP-In).

O PCP marcou presença solidária nesta concentração, recordando aos trabalhadores que actuou na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e na Assembleia Municipal de Gaia, confrontando os poderes políticos sobre a situação da empresa e reafirmou a necessidade de, qualquer que seja a solução a encontrar, garantir os direitos adquiridos destes trabalhadores.

Num Concelho particularmente atingido pela crise e pelo desemprego, este é mais um exemplo de uma empresa, que tendo recebido 2,3 milhões de fundos públicos, desde 2001, encerra perante a passividade dos executores da política de direita.

Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Nota de imprensa do PCP/Gaia - Retirada de propaganda - 19.11.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP manifesta o seu repúdio pela retirada de propaganda do PCP, alusiva à greve geral de 24 de Novembro, da principal artéria da cidade.

Uma atitude inaceitável, anti-democrática e ilegal.

Que Luís Filipe Menezes não esteja de acordo com a greve geral, aceitamos. Não pode estar, e não estarão, de acordo, todos os que são arqui-responsáveis por um rumo político que conduziu o País ao estado que está hoje, todos os que são arqui-responsáveis pelo PEC1, PEC2, PEC3 e Orçamento de Estado. Mas o que não pode fazer é colocar-se acima da lei, retirando propaganda política devidamente assinada, datada e colocada em sítios que não são, tão pouco, propriedade da câmara Municipal.

A Câmara de Gaia utiliza, para fins meramente políticos, meios municipais ou ao serviço do Município. A retirada desta propaganda é um mero exercício para tentar diminuir a greve geral e o PCP enquanto força política transportadora de um rumo e um caminho político patriótico e de esquerda, um rumo de ruptura com as políticas que Menezes representa e está submetido.

Uma falta de princípios que representa a utilização de meios públicos para fins partidários ou pessoais, que pode também ser apreciada no site da Câmara Municipal (portal do cidadão - “A profecia de Istambul”), onde é publicitada a apresentação de um livro, onde Luís Filipe Menezes, na qualidade de Presidente da Câmara, e Marco António Costa, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, se apresenta ao lado de Pedro Passos Coelho, líder do PSD com direito a fotografia.

O que Luís Filipe Menezes não percebe, nem ele, nem os seus correligionários, é que não vencem o PCP assim. A massa militante de activistas deste Partido, a sua convicção e abnegação, a sua entrega a valores comuns e de justiça social, foi testada por outros, e ainda assim, não quebrou.

O PCP procederá à recolocação da propaganda e participou à PSP esta ilegalidade da Câmara Municipal.

Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2010

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NI do PCP/Gaia - Intervenção do PCP neste mês - 15.11.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP (CCVNG), reunida a 12 de Novembro, analisou e caracterizou a situação política actual e traçou as principais linhas de intervenção do Partido até ao final do mês de Novembro.

Greve Geral, transformar o descontentamento em protesto organizado!

A CCVNG continuará a afirmar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores de Vila Nova de Gaia, para a participação na Greve Geral de 24 de Novembro.

A ofensiva contra os interesses populares, o ataque ao poder de compra, o ataque às funções sociais do estado, a generalização do trabalho precário e mal pago e o desinvestimento público, têm como objectivo único a manutenção dos lucros colossais do sector financeiro e dos grandes grupos económicos.

À ideia das inevitabilidades, o acenar com o risco da entrada do FMI em Portugal, o processo de chantagem exercido sobre os trabalhadores e camadas exploradas, os trabalhadores devem responder com esperança e convicção na possibilidade de um outro rumo, com outras políticas.

Paz sim Nato não!

Realiza-se, nos próximos dias 19 e 20, a cimeira da Nato, em Lisboa.

Nesta cimeira estarão presentes os principais rostos do imperialismo e da ordem capitalista mundial.

Com esta cimeira, Portugal fica mais uma vez ligado ao que de pior existe em termos de agressões e ingerência sobre os Povos do mundo.

A NATO prepara-se para aprovar o seu novo conceito estratégico vertendo para a sua doutrina aquilo que é já a sua prática. Mas quer ir mais além.

 O novo conceito estratégico pretende consolidar a NATO como uma organização agressiva de intervenção global, pronta a intervir em qualquer parte do Mundo e sob qualquer pretexto em que as forças armadas, de cada um dos seus Estados membros, são reduzidas ao papel de forças expedicionárias às ordens das principais potências da NATO.

O PCP apela à participação na manifestação do dia 20 em Lisboa, manifestação pacífica, que pretende afirmar um mundo de paz e progresso social.

Francisco Lopes – uma candidatura para afirmar um outro rumo para Portugal.

Uma candidatura diferente de todas as outras, que pelo seu projecto, percurso e intervenção, não está comprometido com a política da crise.

A par do empenhamento na greve geral, a CCVNG contribuirá, neste mês de Novembro, para a afirmação desta candidatura Presidencial, dando corpo, nas ruas, empresas, junto da população, à distribuição de materiais de pré-campanha de Francisco Lopes.

A CCVNG chama a atenção para a participação de Francisco Lopes, numa iniciativa do Clube de Pensadores, no próximo dia 22 de Novembro, em Vila Nova de Gaia.

A CCVNG saúda as acções marcadas pelas comissões de utentes das SCUT’s

Cerca de um mês desde a aplicação de portagens nestas vias fica a nú a irresponsabilidade de quem decidiu, ou de quem, por omissão e acção, esteve de acordo com a aplicação desta medida.

Medida que, como toda e qualquer outra, pode ser revogada com a luta das populações e com vontade política.

Aumentaram brutalmente os custos de transportes, o tecido empresarial perdeu competitividade, as vias alternativas, que de alternativa só têm o nome, estão entupidas, continuam as intermináveis filas e ausências de respostas nas lojas da via verde, a sobrecarga nos correios e nos serviços prestados, com mais este encargo que foi dado aos CTT e aos seus trabalhadores.

A CCVNG manifesta a solidariedade com os trabalhadores da VALSAN.

Mais uma empresa de referência em Vila Nova de Gaia que encerra, mais uma empresa que consumiu dinheiros públicos (mais de dois milhões e trezentos mil euros desde 2001), sem que tivessem sido salvaguardados pelo Estado os postos de trabalho e a laboração.

Mais 200 trabalhadores que se juntam aos mais de 24 mil que existem em Gaia, agora com menores subsídios de desemprego e com a subida dos preços dos bens de consumo e serviços.

O PCP já tinha denunciado esta situação: apresentou ontem mesmo uma pergunta escrita à Comissão Europeia assinada pela Eurodeputada Ilda Figueiredo e outra na Assembleia da República questionando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Crescem as dificuldades, diminuem rendimentos, aumentam preços e a Câmara Municipal sobrecarrega os Munícipes com aumentos na factura da água.

Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr: 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.

Um aumento que sobrecarrega a população num período em que parte significa vive com dificuldades extremas. Este novo embate na factura da água é o sinal que este executivo dá de conivência e aprofundamento de políticas injustas.

Um aumento que não está certamente desligado da necessidade de alimentar acessores e benesses para os amigos políticos do PSD e CDS/PP.

Menezes, preocupado agora com o seu futuro político e ausente do Município (continua sem participar em assembleias municipais e vai aparecendo apenas para tirar a fotografia em eventos), não deixa escapar a sua preferência por um cargo de nomeação, certamente mais bem pago do que um cargo por eleição.

São as preocupações tácticas de quem desenvolve a política de direita, seja no Governo, na Assembleia da República ou no poder local: os lucros do capital, os amigos políticos e o futuro pessoal, sempre ligados à dependência de favores e compromissos políticos.

O Orçamento de Estado e o feroz ataque às obras públicas

Aprovado na generalidade pelos partidos da política de direita, é demolidor no investimento público, deixando de fora, no que respeita a Vila Nova de Gaia, importantes obras que tanta falta fazem à população de Gaia, muitas delas promessas e compromissos assumidos.

Notícias vindas a público, hoje, confirmam o que o PCP diz há mais de um ano: o METRO não chega a Vila D´Este!

O PCP tratará em nota própria, junto da comunicação social e população, o conjunto vasto de propostas que fez para o Concelho, e as alternativas de financiamento das mesmas, mas deixa, desde já claro, que obras como o METRO e o Hospital, são compromissos assumidos pelo poder central e local, foram promessas utilizadas para o engodo eleitoral do PS, PSD e CDS em diversos actos eleitorais.

A sua não concretização, merece portanto ser caracterizada como embuste e falta de seriedade política, como uma utilização das justas expectativas e necessidades das populações e como engodo para fim eleitorais.

Prática que o PCP, não teve, não tem e nem quer ter.

Vila Nova de Gaia, 15 de Novembro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI do PCP Gaia - Apresentados requerimentos sobre o encerramento da Valsan - 12.11.2010

Na sequência da Nota de Imprensa de 3 de Novembro (ver abaixo) foram entregues Requerimentos na Assembleia da República (ver em PDF) e no Parlamento Europeu (ver em PDF) solicitando-se a devida divulgação dos mesmos.
PCP/Gaia

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NI - Mais um escandaloso aumento! - 5.11.2010

Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr - 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.
É de lembrar que nos últimos 15 anos, o preço do metro cúbico da água teve aumentos médios de mais de 4% ao ano, passando (no segundo escalão) de 52 cêntimos em 1995 para 96 cêntimos em 2010, e que no saneamento e na tarifa de recolha de lixos se verificaram igualmente, no mesmo período, enormes aumentos, contribuindo dessa forma para os exorbitantes lucros da Empresa Municipal Águas de Gaia
Acresce a esses aumentos um conjunto de valores fixos que constam igualmente da factura e totalizam cerca de 10 euros mensais (tarifas ditas “de disponibilidade”, que têm de ser pagas independentemente de ter havido consumo e que se configuram, na prática, como um imposto com outro nome).

A CDU sempre denunciou tais aumentos e o seu efeito nas debilitadas bolsas dos Gaienses

O agora anunciado aumento da tarifa de saneamento é mais um exemplo da política de “duas caras” com que a actual maioria camarária se apresenta, depois do episódio das portagens nas SCUTs e da redução de empresas municipais, como a CDU oportunamente denunciou. De facto, ainda há poucos dias apareceu, em tom indignado e pose justiceira, a pronunciar-se contra os valores empolados que a Suldouro pretende cobrar pelo tratamento do lixo. Mas naquilo que é da sua responsabilidade directa, decidiu impor aumentos que são mais uma violência sobre a população, a braços com o desemprego, a precariedade, a baixa de salários e pensões e o aumento geral de preços dos bens essenciais.
Confirma-se o que a CDU denunciava em Setembro de 2009, quando votou contra a alienação do Saneamento em alta à Simdouro: depois das eleições, viriam os aumentos de tarifas. Aí estão!
Este é mais um aumento a juntar àqueles que, por força do entendimento entre o PSD e o PS (nos diversos PECs e agora também no Orçamento de Estado), serão impostos aos trabalhadores, aos pequenos empresários, às famílias.

A CDU irá pronunciar-se contra as medidas que a Câmara aprovou, em todos os órgãos autárquicos onde está representada.

CDU/Gaia

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NI do PCP/Gaia - Risco de encerramento da ValSan - Valdemar dos Santos, Lda - 3.11.2010

As consequências da política de direita continuam a fazer estragos em Vila Nova de Gaia. A empresa Valdemar dos Santos poderá encerrar enviando cerca de 200 trabalhadores para o desemprego.
Fundada em 1923, ou seja com 87 anos, poderá encerrar mais uma importante empresa do Sector metalúrgico.
Trabalhadores e famílias que correm o risco de perder o seu posto de trabalho e ser duplamente penalizados pelas medidas anti-sociais cozinhadas entre PSD e PS.
Trabalhadores, entre os quais vários casais, e de idade em que dificilmente reconstituirão a sua vida em termos laborais, irão engrossar o número de desemprego no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Ainda em Janeiro deste ano foi aprovado, no âmbito do QREN, um apoio a esta empresa de 25 mil euros para formação. Desde 2001, o total de investimentos realizados pelo Estado tem um impressionante número de 2 milhões e 300 mil euros (7 milhões e meio de investimento). Quais foram as contrapartidas exigidas a nível de responsabilidade social? Em 2006, esta empresa estava na 877ª posição no ranking das 1000 maiores empresas, a nível nacional.
O que aconteceu? Uma empresa com representações no Reino Unido e nos Estados Unidos não tem encomendas? Quais foram os resultados obtidos em 2007, 2008 e 2009?
A destruição do tecido produtivo é, em parte, dado que o desemprego (na ordem dos 18%) continua a subir neste Concelho que Menezes diz que é um exemplo para o país, substituído por criação de trabalho nos serviços, com remunerações baixíssimas e contratos de trabalho precário e a prazo. Este é o caminho que trilha a política de direita. O silêncio do PSD acerca da redução de salários constante do OE para 2011 (é de notar que os aumentos no sector privado seguem os da Administração central, regional e local) é conivente com o PS e afirma o populismo deste partido e o seu apoio ao crescente processo de exploração de quem trabalha.
A justeza desta Greve Geral, do dia 24 de Novembro, está mais que justificada e ela é dirigida, não só contra o governo mas também contra o PSD e todos os que apoiam as políticas de direita, contra o capital financeiro e contra os grandes grupos económicos.
O PCP questionará através dos deputados na Assembleia da República o Governo face à situação desta empresa e destes trabalhadores.

Vila Nova de Gaia, 3 de Novembro de 2010
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - Uma política de duas caras - 26.10.2010

O Presidente da Câmara de Gaia, Dr.Luís Filipe Menezes, produziu hoje inflamadas declarações à Comunicação Social de crítica às portagens nas SCUTs, com base nos evidentes malefícios que tal medida está a provocar ao País e às empresas.

Já na passada semana – e só então - se tinha insurgido contra a localização de um pórtico em Gulpilhares, que há já muitos meses, desde que se iniciou todo o processo, ali está colocado.

Esta atitude do Presidente da Câmara de Gaia só pode causar espanto e indignação aos mais atentos.

De facto, no momento em que podia influir no curso dos acontecimentos, não o fez, bem pelo contrário.

Recorda-se que a CDU apresentou na Assembleia Municipal, em 25/11/09 e em 24/02/10, duas moções contra a introdução de portagens nas SCUTs, que foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS; e à época o Dr. Filipe Menezes fazia o discurso sobre o interesse nacional das novas taxas a criar.

É uma política de duas caras, antes e depois: sim às portagens, quando ainda se pode contribuir para as evitar; não às portagens, quando já não se as pode impedir.

As contradições do Presidente da Câmara de Gaia sucedem-se. Sempre defendeu e promoveu a proliferação de empresas municipais, e a maioria PSD/CDS, que dirige, sempre combateu as iniciativas e posições tomadas a este respeito pela CDU, e ainda há pouco tempo considerou publicamente uma “imbecilidade” a proposta de extinção das empresas municipais. Mas agora ordenou a redução do número de empresas municipais.

Esta prática de duas caras e dois discursos, consoante as circunstâncias, pode ser muito eficaz no plano da imagem e do efeito político. Mas é deplorável no plano ético.
   
26.Outubro.2010
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota Imprensa do PCP/Gaia - Impacto em Gaia das portagens nas Scut's - 15-10-2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP torna público o seguinte comunicado emitido pela Direcção de Organização Regional do Porto:

“Por iniciativa do Partido Comunista Português a Assembleia da República discutiu e votou o Projecto de Lei 417/XI do PCP que visa revogar o DL n.º  67- A/ 2010 que estipula o pagamento de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Infelizmente, este nosso Projecto de Lei foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.
Assim, o PCP não pode deixar de considerar que PS, PSD e CDS são igualmente responsáveis pela introdução de portagens nestas vias, uma vez que a Assembleia da República tinha condições para impedir esta injustiça, bastando para isso que todos os partidos da oposição se mantivessem fiéis ao discurso que fazem localmente.
A introdução de portagens representa uma injustiça que trará graves consequências para as populações e para o tecido produtivo destas Regiões.
Se os deputados eleitos pelos distritos do Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo ou se o PSD  tivesse votado  a favor da iniciativa do PCP então a cobrança de portagens nestas vias não seria uma realidade.
O PCP não vira a cara à luta, o PCP não tem uma cara nos distritos afectados e outra na Assembleia da República, pelo que poderão continuar a contar connosco para, dentro e fora da Assembleia da República, lutar contra esta tremenda injustiça.”

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP salienta o impacto fortemente negativo que a introdução de portagens nas SCUT’s terá sobre a população, que reside e/ou trabalha no Concelho e sobre o tecido empresarial de Gaia.

Condena o papel demagógico e colaboracionista que a Autarquia teve em todo este processo, bem como as responsabilidades políticas que os dirigentes e intervenientes políticos locais do PS, PSD e CDS assumem nesta questão.

Sublinha que não existem processos irreversíveis, que a luta das populações pode e deve continuar de forma a não permitir que esta injustiça se perpetue.

Vila Nova de Gaia, 15 de Outubro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Nota de Imprensa - Decisões da Câmara comprovam justeza das posições da CDU - 15.10.2010

Fusão de empresas municipais não basta
Desde o primeiro mandato da actual maioria PSD/CDS que esta iniciou um processo de uma exagerada proliferação de empresas municipais, que significaram uma evitável fonte de despesas, e que na prática retirou do escrutínio democrático a gestão de importantes áreas da actividade municipal, relegando os órgãos eleitos a uma mera acção ratificadora e acrítica.
A continuada recusa da maioria PSD/CDS, por motivos nunca esclarecidos, a debater, como sempre exigiu a CDU, a real importância e forma de funcionamento e resultados dessas empresas ao longo dos anos, apenas reforça as fundadas dúvidas sobre as alegadas, mas nunca demonstradas, vantagens desta solução.
O recente anúncio da fusão de várias empresas municipais, e consequente redução do seu número, embora comprove a justeza das críticas da CDU quanto ao despesismo que durante anos lesou o erário público em “vários milhões de euros”, não vai resolver o cerne da questão, pois a sua actuação continuará a manter-se fora do controlo democrático que deve ser exercido pelos órgãos eleitos, não sendo ainda claro o que significa exactamente esta nova configuração.
É de lamentar que só agora o Presidente da Câmara reconheça implicitamente um erro continuado de muitos anos.
A CDU mantém pois a exigência de um debate na Assembleia Municipal que permita clarificar o real alcance das medidas agora anunciadas.

Assembleia Municipal: arrogância e inquietação
Na última sessão da Assembleia Municipal, a CDU recusou passar um “cheque em branco” e absteve-se na votação de uma “permuta” que alegadamente visa acelerar o avanço do processo de requalificação do Mercado da Beira-rio.
Embora apresentada como necessária para poder avançar com uma candidatura ao QREN, o facto de a Câmara não ter sido capaz de esclarecer os contornos e objectivos de tal projecto – nomeadamente quanto à defesa do património arquitectónico, cultural e humano inerentes àquele espaço – é mais um motivo de dúvidas e inquietação. Na ausência do Presidente da Câmara (pois novamente nem este, nem o Vice-Presidente estiveram presentes, mantendo uma atitude desrespeitosa para com a Assembleia), o Vereador que o substituía afirmou mesmo que a Câmara “não sabia” qual a finalidade da reabilitação. Tal desconhecimento é ainda mais preocupante, e revelador do funcionamento nebuloso das empresas municipais.
Destaque para a atitude de grande arrogância manifestada pela maioria PSD/CDS da Câmara, que recusou esclarecer cabalmente não apenas esta mas muitas outras questões relevantes colocadas pela CDU, nomeadamente no que respeita aos horários das grandes superfícies, a baixa execução orçamental, os exagerados aumentos de rendas nos bairros sociais, ou diversas questões concretas sobre a intervenção da Câmara na área da Educação, além da recusa em esclarecer as recentes e graves afirmações públicas do Vice-Presidente, Dr Marco António Costa, em que este exigia um “novo regime de arrendamento urbano que contemple uma lógica de despejo efectivo, imediato e sem recurso aos tribunais”.
Tal arrogância e recusa revelam dificuldades não explicitadas, o que é igualmente deveras preocupante.
A CDU reafirma que continuará a reger-se pela exigência de padrões de transparência na gestão municipal e de defesa do bem público.

15.Outubro.2010
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

(em anexo, intervenções da CDU na última Assembleia Municipal)

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3.6 – Informação do Presidente
Sobre os problemas do Parque Escolar

O PEC 3, com os cortes que implica, irá produzir em Gaia um agravamento das condições de vida dos cidadãos, que já antes destas medidas se encontravam presos numa teia urdida pelo PS e PSD/CDS, reféns de situações de desemprego, de aumento de rendas, de escolas que serão tudo excepto um espelho da tão propalada, mas pouco concretizada, Gaia do Futuro.
A CDU tem insistentemente denunciado a falta de uma política camarária onde as questões, da educação, da saúde do apoio social, da cultura e da mobilidade deveriam ser prioridades do executivo camarário. A falta de verbas atribuídas aos municípios era já uma desculpa para a falta de concretização de muitas obras prometidas, e pelo que se vê continuará a sê-lo.
Importa esclarecer quais as prioridades do actual executivo Camarário face aos cortes anunciados no PEC 3. Assim pergunta-se:
• Que consequências estão a ter no concelho, no âmbito da acção social, as medidas decididas pelo Governo?
• Que critérios tenciona a Câmara adoptar para que tais consequências não agravem as situações de carência existentes?
No que respeita particularmente à área da Educação, pergunta-se:
• Qual vai ser a verba a atribuir por sala, atendendo às dificuldades que os baixos salários e a precariedade laboral impõem às famílias no que respeita à educação dos seus filhos?
• No concelho existem escolas do 1º ciclo onde as crianças têm refeições gratuitas e noutras não. Vai a câmara atribuir refeições gratuitas a todos os alunos de Gaia? Se não vai, quais os critérios que estão na base na atribuição de tal gratuitidade em apenas algumas escolas?
• No que respeita aos Pólos Escolares, quais se irão efectivamente implementar? Não seria agora a oportunidade de reflectir seriamente sobre a sua construção e consequências?
• Quais as obras no parque escolar de responsabilidade camarária a que vai ser atribuída prioridade, nomeadamente no que respeita a cantinas, bibliotecas, salas para funcionamento das AECs, ou espaços de lazer cobertos?
• Vai a Câmara insistir em contratar professores a termo por apenas 9 meses para a leccionação das AECs, com o falso argumento de serem residuais o que efectivamente são necessidades continuadas? Pretende a câmara continuar a contribuir para a manutenção da precariedade laboral deste conjunto de profissionais?
• Quando irão ser substituídos os telhados das escolas contendo amianto? Relembra-se que este é um compromisso já diversas vezes assumido pela Câmara e que tarda em concretizar-se, dessa forma mantendo um risco inaceitável para as crianças e profissionais dessas escolas.

Vila Nova de Gaia, 13 de Outubro de 2010
Pel’A CDU,

(Paula Batista)

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3.6 – Informação do Presidente
Sinais preocupantes

Rendas Sociais
Face ao clamor de protestos, por vezes desesperados, que a CDU, chamada pelos moradores, ouviu nas Urbanizações Municipais pelos aumentos das rendas, foi apresentado um Requerimento à Câmara com carácter de urgência em 24 de Agosto.
Mas esta não ligou à urgência, nem aos prazos legais, e, simplesmente, não respondeu. Até hoje.
Estão sinalizados aumentos de 90 para 182€, de 80 para 124€, de 11,5 para 50€, de 12,5 para 101€, de 19,7 para 330€, de 114 para 289€, entre tantos outros que pudemos comprovar.
A acrescer ao esbulho nos salários, pensões e prestações sociais, impostos pelo Governo PS, com o apoio entaramelado do PSD, caiu em casa de milhares de gaienses mais este castigo impiedoso e desumano.
Sem abdicarmos da resposta escrita ao requerimento apresentado, que abordava também outras questões, solicitamos hoje os seguintes esclarecimentos:

• Estando ainda em vigor o DL166/93, de 7 de Maio, que regula o regime de renda apoiada, quais são os critérios que estão a ser efectivamente aplicados para definir o chamado preço técnico?
• Está a Câmara segura da conformidade, em cada caso, dos aumentos que determinou, nesta como em outras urbanizações municipais, com tais critérios?
• Está a Câmara disponível para reconsiderar a aplicação dos aumentos à luz dos efectivos e actuais rendimentos dos inquilinos?
• Que medidas pensa a Câmara tomar em tempo útil para, nos casos em dúvida, os inquilinos não serem penalizados?

Grave declaração pública do sr. Vice-Presidente da Câmara
Em declarações publicadas no jornal Expresso, de 25 de Setembro, o sr. Vice-Presidente da Câmara, Dr. Marco António Costa, afirmou, a propósito da reabilitação urbana, que ”devemos pensar num novo regime de arrendamento urbano que contemple uma lógica de despejo efectivo, imediato e sem recurso aos tribunais”.
Esta Assembleia deve ser esclarecida se este pensamento é partilhado pela Câmara de Vila Nova de Gaia ou se é lícito admitir-se que se trata de alguma hipérbole do sr. Vice-presidente da Câmara e Vice-presidente do PSD que só responsabiliza o próprio.
A dúvida justifica-se porque na notícia em causa não há nenhuma ressalva sobre o carácter pessoal da dita afirmação.

Situação financeira do município
Como consta da informação do Sr Presidente, verifica-se uma baixíssima execução orçamental.
Esta situação, não sendo surpreendente, requer uma explicação clara a esta Assembleia sobre as consequências que daí advêm, e que vai a Câmara fazer a este respeito, uma vez que estamos já no derradeiro trimestre deste ano.
Por outro lado têm vindo a público notícias relembrando o elevado endividamento de Gaia, que detém a segunda maior dívida entre os municípios, a seguir a Lisboa, quer no que respeita a endividamento líquido, quer no que respeita a dívida de médio e longo prazo. Justifica-se aqui, também, uma palavra de esclarecimento a esta Assembleia.

Liberalização dos horários das grandes superfícies
Como é sabido, uma inusitada decisão do Governo atribui às Câmaras Municipais a competência de autorizar a abertura aos domingos, a partir das 13 horas, das grandes superfícies, fora do período natalício de Novembro e Dezembro.
Esta Resolução ainda não entrou em vigor por, designadamente, o PCP ter tomado uma iniciativa parlamentar que requer uma votação na Assembleia da República. Mas o tempo urge e há Câmaras Municipais que já se foram adiantando em tomadas de posição públicas, entre si contraditórias.
Há duas linhas de interesses que neste campo colidem: os dos grandes grupos económicos e dos conglomerados financeiros em que se integram, desejosos de optimizar lucros, e que não se cansam de exercer pressões sobre o poder político, desde os tempos do 1º Governo de Guterres; e os do emprego, dado o número de postos de trabalho que serão extintos nas PME's (longe de ser compensados por aqueles a ser criados nas grandes superfícies) e no comércio tradicional, já causticado pela carga fiscal, pela baixa do poder de compra dos portugueses, e pela concorrência desigual.
Não vamos repetir o que a CDU já disse nesta tribuna em favor do comércio tradicional e do seu insubstituível papel tanto na economia como em prol da humanização das cidades e no convívio e interactividade que permite aos mais idosos, confinados à solidão e ao desamparo.
Mas insistimos em que a família, uma célula base da vida social, e que passa por uma época de desconstrução com nefastas consequências à vista de todos, precisa de um tempo comum de encontro, com afecto, diálogo, cumplicidade, que a pausa dominical proporciona.
O descanso ao domingo é uma conquista civilizacional na época da industrialização, que em Portugal foi reconhecido como obrigatório em Janeiro de 1911, vai fazer cem anos, como a República.
A Igreja Católica tem tomado uma posição clara nesta questão e são merecedoras de toda a atenção as palavras recentes do Bispo D. Manuel Martins, ainda há pouco recebido e homenageado pelo Município.
A liberalização dos horários ao Domingo não é um sinal de modernidade, é a excepção e não a regra nos países mais desenvolvidos da União Europeia, como qualquer um pode comprovar.
Os interesses em causa estão bem definidos.
A CDU apela à Câmara Municipal para que faça uma opção justa, rejeitando a abertura aos Domingos, pois é a alternativa que melhor serve o emprego e o desenvolvimento, os trabalhadores e o tecido empresarial, e desta forma pondo um travão a esta apetência desmesurada por lucros e mais lucros dos grandes grupos, que vivem à custa da especulação e da exploração de mão de obra barata e descartável.

Centenário da República
A CDU requereu, no final de 2009, que o Município celebrasse condignamente o Centenário da implantação da República, e apresentou a proposta de realização de uma sessão comemorativa na Assembleia Municipal.
A tal sugestão não houve sequer resposta. E é pena, pois, por decisão da maioria PSD/CDS, os gaienses não tiveram, assim, oportunidade de homenagear os protagonistas da gesta heróica do 5 de Outubro, reflectir sobre cem anos da nossa história colectiva e por que razão a República continua ancorada na razão e no coração da grande maioria dos portugueses.
Lamentamos esta deliberada omissão da Câmara, que tem um iniludível significado político.
A CDU, por sua parte, não esqueceu a efeméride. Promoveu a realização de uma exposição evocativa, patente na Junta de Freguesia de Avintes, e dois debates com forte base documental, aprendizagem histórica, crítica e diálogo.

Vila Nova de Gaia, 13 de Outubro de 2010
Pel’A CDU,

(Jorge Sarabando)

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NI do PCP/Gaia - PEC 3 e orçamento de estado - Penalizar os trabalhadores e aumentar a exploração para manter lucros do capital - 11.10.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 9 de Outubro, tornou pública uma Nota de Imprensa que abaixo se reproduz:

PEC 3 e orçamento de estado
Penalizar os trabalhadores e aumentar a exploração para manter lucros do capital

Mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, aumento de impostos sobre o consumo, forte ataque aos vencimentos e remunerações da função e administração pública, congelamento do investimento público, ataques continuados à protecção social, aumento do desemprego e precariedade nos contratos, enquanto se mantêm intocáveis os escandalosos lucros dos grupos financeiros como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).

A única medida que ainda está em estudo e, logo, não se conhece o valor percentual, é a possível criação de um imposto sobre mais valias financeiras. Este será alvo de negociação com o capital. O resto é imposto sem negociação a coberto da falsa inevitabilidade.

Uma operação que, ao longo de semanas, PS e PSD alimentaram com base em falsas divergências a propósito da despesa pública e dos impostos; uma operação que os analistas e “economistas” de serviço sustentaram na base das alegadas reacções dos “mercados financeiros” e da “credibilidade” do país perante a agiotagem das agências de notação e dos grandes bancos europeus; uma operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país, desencadeada pelo primeiro-ministro a propósito das consequências da não aprovação do Orçamento de Estado; uma operação que contou com a solícita cooperação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, um intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento de Estado ruinoso para o país e a conceder o pretexto para o PSD o viabilizar; uma operação que os principais órgãos de comunicação social ampliaram sobre a alegada insolvência do país e a entrada de instituições internacionais para lhe “pôr ordem”.

A luta é o caminho

A Comissão concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP saúda a convocação da greve geral para dia 24 de Novembro e afirma o empenho no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta.

Saúda ainda a jornada de luta do dia 29 de Setembro, com mais de 20.000 trabalhadores a desfilar, no Porto, contra estas políticas e a exigir outras opções de ruptura e mudança.

A luta dos trabalhadores e das populações será determinante para derrotar esta política e abrir caminho para a alternativa politica, patriótica e de esquerda.

Em Gaia, a política folclore e o desemprego

Um quadro social caracterizado pelo agravamento das dificuldades e incertezas da esmagadora maioria de um povo e pela acumulação e opulência de uma ínfima minoria.

Situação de agravamento que é confirmada pelos números de desemprego, 13,9% no distrito, sendo 50% dos quais em situação de desemprego de longa duração e 57% atingindo mulheres.

Um número que, em Vila Nova de Gaia, ascende a mais de 28.000, apenas dos registados nos centros de emprego, e que aumentou em cerca de 3000 comparativamente com o mês de Agosto, confirmando, assim, que a diminuição insignificante do desemprego que se havia registado no mês passado se devia ao trabalho em actividades sazonais próprias do Verão.

Os números do desemprego, a situação dramática de muitas famílias, o encerramento de empresas, os ordenados em atraso ficaram à margem da visita de Cavaco Silva ao Concelho, uma visita também ela com marca de classe, para projectar uma marina e inaugurar um hotel, para divertimento dos ricos e para o auto-elogio, e o elogio mútuo entre Cavaco Silva e o Presidente da Câmara de Gaia (que só o é para a fotografia, uma vez que, pelo menos na Assembleia Municipal, perde-se na memória a sua última aparição).

Portugal a produzir, PCP nas ruas a afirmar alternativas

A campanha nacional “Portugal a produzir”, teve início em Vila Nova de Gaia com um grandioso comício que “rebentou” pelas costuras o auditório do Parque Biológico, em Avintes.

Durante o próximo mês, nas ruas, nas empresas, junto dos trabalhadores e camadas exploradas, estará o PCP, afirmando a esperança num Portugal melhor, mais justo e solidário.

Os trabalhadores e o Povo, este país, não estão condenados a estas opções. Podem contar com o PCP.


Vila Nova de Gaia, 11 de Outubro de 2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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