NI PCP/Gaia - Centro de Saúde de Avintes - 04.02.2011

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje na Assembleia da República um Requerimento onde solicita ao Governo respostas quanto à actual situação do Centro de Saúde de Avintes.
Servindo uma população de cerca de 12500 utentes, esta unidade de saúde tem cerca de 4000 utentes sem médico de família.
Há cerca de dois meses, dois dos 7 médicos que exerciam actividade nesta unidade deixaram de o fazer sem que fossem substituídos.
Esta é uma situação que preocupa a população e que revela bem as consequências dos ataques à saúde pública realizados por este Governo, com a muleta do PSD.

É o seguinte o texto do Requerimento apresentado:

“Assunto: Extensão de Saúde de Avintes (Vila Nova de Gaia)

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A extensão de saúde de Avintes (Vila Nova de Gaia) serve um universo de utentes que ronda os 12500. Destes, cerca de 8000 têm atribuído médico de família, ficando 4500 fora do universo de cobertura.

Até há cerca de dois meses, trabalhavam nesta extensão de saúde 7 médicos. Recentemente dois dos médicos deixaram de exercer nesta extensão de saúde, não tendo sido substituídos nem havendo até agora perspectivas para a sua substituição.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência ao Ministério da Saúde o seguinte:

• Conhece o Ministério esta situação?
• Que passos estão a ser dados para a substituição dos médicos que recentemente deixaram de estar ao serviço da extensão de saúde de Avintes?
• Para além destes dois, está este Ministério a considerar o reforço do pessoal médico com vista à total cobertura da população por médicos de família?

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2011”

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CI da DORP do PCP – Alteração do Regime da Renda Apoiada – 3.2.2011

Realizou-se, hoje, uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP, na Avenida da Boavista, Porto, que contou com a presença de Jorge Sarabando (eleito da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia), Rui Sá (vereador na Câmara Municipal do Porto), Pimenta Dias (eleito na Assembleia Municipal de Gondomar) e Paulo Tavares, membro da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP.

Nestes 4 concelhos (Porto, Gaia, Gondomar e Matosinhos) existem mais de 20 mil fogos de habitação social.

Rui Sá fez a apresentação pública do Projecto de Resolução do PCP que amanhã será sujeito a votação na Assembleia da República e que defende o seguinte conjunto de alterações ao actual Regime da Renda Apoiada:

• Estabelecer para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor ilíquido como agora se dispõe;
• Considerar para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, apenas os rendimentos dos elementos do agregado com idade igual ou superior a 25 anos;
• Retirar do cálculo de rendimentos todos os prémios e subsídios de carácter não permanente, tais como horas extraordinárias, subsídio de turno, entre outros;
• Considerar para efeitos de cálculo do rendimento do agregado apenas um valor parcial das pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez e sobrevivência, sempre que estas não atinjam o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais;
• Limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15% do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.

Jorge Sarabando referiu ainda o caso concreto dos moradores da Urbanização D. Manuel Martins, em Gaia, que no ano passado foram notificados pela Câmara Municipal de aumentos exorbitantes no valor das rendas (que em alguns casos chegaram a ultrapassar os 1000%), com base em critérios desconhecidos, e que a Câmara Municipal ainda não revelou apesar de tal ter sido solicitado em requerimento datado de Agosto de 2010.

As alterações propostas pelo Projecto de Resolução do PCP visam evitar situações como esta, melhorando e uniformizando os critérios sociais de cálculo da renda que, tal como estão, conduzem, sobretudo para famílias de mais baixos rendimentos, a um esforço desmesurado e a situações de injustiça.

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NI PCP/Gaia – Resolução contra o encerramento das Finanças dos Carvalhos – 1.2.2011

Realizou-se, hoje, uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP, em Vila Nova de Gaia. Contou com a presença de Honório Novo - deputado do PCP na Assembleia da República, João Pires - responsável Concelhio do PCP e Paula Batista - eleita na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

O Grupo Parlamentar do PCP  apresentará na Assembleia da República, no decorrer desta semana,  um Projeto de Resolução (ver aqui) que recomenda ao Governo a manutenção da 3ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (Finanças dos Carvalhos).

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NI PCP/Gaia - Intervenção e acção do PCP - 01.02.2010

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 31 de Janeiro, analisou a situação política atual e traçou o quadro de intervenção e ação para o período mais próximo.

Eleições Presidenciais

A eleição de Cavaco Silva nas eleições Presidenciais representa uma linha de agravamento do rumo de declínio nacional e da injustiça social.

Eleito com a mais baixa expressão nominal de votos em eleições Presidenciais e beneficiando de uma linha de descontentamento face ao governo do PS (de que procurou descolar-se ainda que apenas num quadro eleitoral), Cavaco acaba por aglutinar um conjunto de descontentamentos que se canalizaram de forma errática para o apoio à sua candidatura. Cavaco e PSD, conjuntamente com o PS e seu governo são corresponsáveis pelo rumo e pelas opções políticas que conduziram o País ao estado em que hoje se encontra. Aprofunda-se o lastro de injustiças sociais e sacrifícios, exigidos exclusivamente à generalidade dos trabalhadores e do Povo.

Os mais de trezentos mil votos alcançados pela candidatura de Francisco Lopes, (resultado percentual muito acima do que sempre foi vaticinado pelas sondagens) e os mais de 7600 votos obtidos em Gaia, são expressão e compromisso de luta por parte de quem viu nesta candidatura uma oportunidade de levar a sua luta ao voto e uma janela de esperança na afirmação da necessidade de rutura com estas políticas de direita.

O que se pede a quem confiou no candidato do PCP é que resista, que não desista, que não se resigne e que assuma um papel de esclarecimento e mobilização no combate à resignação e ao amorfismo. A mobilização para a luta de massas, para a luta dos trabalhadores e das populações, impõe-se face ao rumo de maiores sacrifícios que querem impôr.

Contamos que cada um dos votantes em Francisco Lopes para assumam um papel cada vez maior no processo de transformação social que se impõe.

Quanto ao PCP, sem desânimos nem vacilações, continuará na defesa dos trabalhadores e do Povo - de todos os trabalhadores, independentemente da sua opção de voto – e na afirmação de um rumo e opção que conduza a um Portugal mais justo e fraterno: um Portugal com futuro, independente e soberano, a produzir e a gerar riqueza justamente distribuída.

Injustiças e dependência económica - alastramento da miséria

A entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2011, cozinhado entre PS e PSD e apadrinhado pelo Presidente da República, acentuou o ataque aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, o corte do investimento público e a destruição de serviços públicos.

Os salários reais em Portugal, na sua generalidade diminuíram; o compromisso de aumento do salário mínimo nos pressupostos em que foi acordado com centrais sindicais, governo e patronato foi rasgado de forma infame.

O caminho prosseguido é o da recessão económica e do agravamento das injustiças.

Mas não parece ser suficiente: o Orçamento de Estado e medidas adicionais que o acompanharam não vieram por cobro ao processo de chantagem e especulação financeira exercido sobre o País, pelo contrario é um fator acrescido de recessão e dificuldades.

O declínio económico em Portugal é fruto de opções políticas com mais de trinta anos de continuidade, opções a que PS, PSD e CDS submeteram o País.

Os dados revelados pelo INE relativos ao setor empresarial são disso ilustrativos. O País no período compreendido entre 2006 e 2008 (antes desta crise financeira) perdeu 18,8% do número de indústrias transformadoras.

Nesse mesmo período, Vila Nova de Gaia perde mais de 600 empresas transformadoras, ou seja 18,3% do número de empresas do setor produtivo existentes na altura. Ausência de dados mais recentes levam apenas a adivinhar o que terá acontecido nos período entre 2008 e 2010.

Entre 2006 e 2008, Gaia perdeu 27,8% das indústrias têxteis, 24,8% das indústrias de couro e madeiras, 24,2% da indústria metalomecânica, num processo sistemático de destruição do aparelho produtivo.

Estas são responsabilidades partilhadas entre PS e PSD, entre o Poder Central e o Poder Autárquico, obcecados com um modelo de desenvolvimento assente na grande distribuição.

Entre 2004 e 2006 encerraram, em Gaia, 1274 empresas de comércio a grosso e a retalho e, entre 2006 e 2008, encerraram mais de mil. Ou seja, em apenas 4 anos encerraram cerca de 2500 empresas de comércio, pequenas e médias empresas que sucumbiram à concorrência com a grande distribuição. Novamente a ausência de dados não permite quantificar com rigor o período até 2010, mas é visível para todos a falência do comércio tradicional e a retalho no Concelho. Esta é uma das principais marcas caracterizadoras dos 13 anos de mandato de Luís Filipe Menezes.

Intervir e afirmar as propostas do PCP. Defender os trabalhadores e o Povo de Vila Nova de Gaia

O PCP apresentará, no decorrer desta semana, um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo o não encerramento da 3ª repartição de finanças de Vila Nova de Gaia (Carvalhos). Este projeto de recomendação dá corpo às justas reivindicações da população e procura travar este processo injusto. Resta saber como se irão comportar os deputados dos Partidos que na Assembleia Municipal se assumiram contra este encerramento.

Pelas ruas, empresas, mercados, feiras, cafés e locais de concentração popular, a Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP dará corpo à campanha “Portugal a produzir”, afirmando a possibilidade e urgência de outro rumo, com outras políticas. Esta campanha assentará em materiais escritos e de propaganda visual, que procurará combater o amorfismo, a falta de esperança e de participação, que os níveis abstenção das últimas eleições presidenciais indiciam.

Esta Comissão Concelhia prepara as comemorações do 90º Aniversário do Partido mobilizando para o vasto e rico leque de iniciativas regionais evocativas desta data e preparando elementos de comemoração e afirmação do PCP, em V. N. Gaia, da sua história e projeto libertador de futuro.

Jornal o “Avante!” comemora 80 anos!

No ano em que o órgão central do Partido, o «Avante!», comemora os seus 80 anos de existência e 70 anos de publicação ininterrupta e na atual situação em que o PCP e o movimento operário e popular são sujeitos a uma concertada pressão política e ideológica, ao silenciamento, manipulação, discriminação e desinformação, a Comissão Concelhia promoverá uma venda especial da edição de 10 de Fevereiro do «Avante!».

Vila Nova de Gaia, 2 de Janeiro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia

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Agenda: CI PCP/Gaia - Rep. de Finanças dos Carvalhos - 01.02.2011 - 14h30

O grupo parlamentar do PCP  apresentará na Assembleia da República, no decorrer desta semana,  um projecto de resolução que recomenda ao Governo a manutenção da 3ª repartição de finanças de Vila Nova de Gaia (Finanças dos Carvalhos).
Com o objectivo de dar a conhecer o conteúdo deste projecto, convidamos os(as) senhores(as) jornalistas a estarem presentes numa conferência de imprensa a realizar no Centro de Trabalho de Vila Nova de Gaia do PCP, na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro, pelas 14h30.
Participam Honório Novo - deputado do PCP na Assembleia da República, João Pires - responsável Concelhio do PCP e Paula Batista - eleita na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

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NI do PCP/Gaia - Presidenciais e política camarária - 18.1.2011

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português, reunida a 17 de Janeiro, torna público o seguinte:

1- Campanha de Francisco Lopes – Com Confiança! Afirmar a esperança e a possibilidade num Portugal melhor

Têm sido diversos os sítios nos quais a Campanha de Francisco Lopes marca presença: para além do grandioso Comício que decorreu no Palácio de Cristal, no passado dia 9 de Janeiro, e que contou com a presença de mais de 5 mil pessoas, numa clara afirmação da necessidade de ruptura com as políticas praticadas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, com o patrocínio do actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a campanha em Vila Nova de Gaia já percorreu feiras e mercados, empresas, ruas e cafés. Os activistas do PCP e apoiantes da candidatura de Francisco Lopes têm demonstrado a força e a confiança no candidato e afirmam a esperança e a possibilidade num Portugal melhor. Tem sido uma oportunidade para, uma vez mais, contactar com a dura e difícil realidade dos trabalhadores e do Povo português.

E é contra esta realidade, na defesa dos interesses de quem trabalha e das populações, que esta candidatura, apoiada pelo PCP, continuará nas ruas afirmando este projecto, como no próximo dia 21, às 17h, com uma arruada na baixa do Porto marcada pela presença de Francisco Lopes e de Jerónimo de Sousa.

A dinâmica que se observa nesta campanha, o facto de esta ser , realmente, a única que se afirma convictamente nas ruas, é um espelho de que a candidatura de Francisco Lopes marca a diferença, o descomprometimento com a actual situação do País, um projecto de ruptura e mudança ao serviço dos trabalhadores e do Povo.

As propostas de continuidade e aprofundamento da política, e caminho político actual, que cada uma das restantes candidaturas afirmam e representam, fazem da candidatura de Francisco Lopes um referencial de esperança, mais uma etapa agora com o voto, na longa e persistente luta desenvolvida pelos trabalhadores e o Povo contra a política da crise e de desastre nacional, pela afirmação de um outro caminho, um outro rumo que não estando ao serviço do capital, da especulação, nem reféns dos “mercados”, está e estará, ao serviço e com os interesses de todas as camadas exploradas deste País.

No próximo domingo, o apelo que se faz é de cada um reflectir na utilidade do seu voto e o que pode fazer com o seu voto para alterar a sua situação pessoal, da sua família, da sua comunidade, do seu País. A escolha passa por entre mais do mesmo, ou seja, mais desemprego, mais desprotecção social, mais sacrifícios para quem trabalha e pouco tem, ou então, uma aposta na mudança de política e numa alternativa de confiança representada numa expressiva votação em Francisco Lopes.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, apela a esta reflexão e ao Voto em Francisco Lopes e reafirma o seu empenhamento em continuar o trabalho de afirmação desta ideia e deste projecto até ao dia das eleições.

 

2- Orçamento Camarário – a política do faz de conta

Foi aprovado com os votos da maioria que suporta a Câmara, no passado dia 29 de Dezembro, na Assembleia Municipal e com a abstenção do PS, o Orçamento e Opções do Plano para 2011.

Este é um Orçamento de desinvestimento e contenção na linha das opções nacionais do PSD e PS.

Um orçamento que, na linha dos anteriores, fica em parte substantiva em papel, uma vez que a diferença entre orçamentado, quer no plano das receitas, quer no plano da despesa, é cada vez mais divergente.

Um orçamento que, por depender em parte substancial de verbas do QREN, não tem garantias de execução mínima, ficando dependentes das vontades e humores, quer do Governo, quer das estruturas supra-nacionais que nos ameaçam.

Quem dá como garantido que obras dependentes de fundos centrais serão executadas, são os mesmos que davam como garantido a construção do novo Hospital de Gaia ou do prolongamento da linha de Metro até Vila D’Este em 2013.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, chama a atenção para o embuste que representam alguns dos anúncios deste executivo.

Recentemente, Marco António Costa, o dinástico sucessor de Filipe Menezes, anunciou um tarifário social que integra as taxas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, destinado a desempregados de longa duração; e a reabilitação dos bairros sociais, entre outros.

Estes anúncios são no mínimo escandalosos, principalmente dias depois de aumentos de taxas municipais e do aumento da factura da água, ou depois de actualizações de rendas dos bairros sociais que, em muitos casos, duplicaram.

O que se pedia dos responsáveis políticos de Gaia era que não colaborassem com políticas recessivas e que conduzem a mais desemprego e mais dificuldades, que conduzissem uma política social que desse resposta às necessidades da população, com cabeça, tronco e membros; de apoio ao movimento associativo que lida no terreno e assegura serviços e valências às populações mais carenciadas; que não aumentassem as taxas municipais, que combatessem o aumento do custo de vida, por exemplo, sendo firmemente contra a introdução de portagens nas SCUT’s, que protegessem o comércio tradicional e familiar não permitindo a desregulamentação dos horários das grandes superfícies; um Executivo que garantisse que nenhum trabalhador, sem ser administrador, director ou qualquer cargo de chefia, fosse dispensado das empresas municipais no seu processo de fusão (não contribuindo para o aumento, ainda maior, do número de desempregados em Gaia), que se insurgisse contra os baixos rendimentos do trabalho.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP afirma que medidas caritativas, de “cosmética” e de embuste não resolvem a situação de quem está desempregado ou de quem não tem dinheiro e rendimentos para fazer face às necessidades mais básicas.

18 de Janeiro de 2011

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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CI da CDU/Gaia - Um Orçamento de faz de conta e uma fusão duvidosa – 10.1.2011

As propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 merecem a maior atenção dos gaienses, dados os enormes constrangimentos financeiros provocados pelos PEC 1, 2 e 3 acordados por PS e PSD com o apoio intermitente do CDS, e pelo OE de 2011 confeccionado pelo PS e o PSD, que vivem agora, claramente, em união de facto.

Para o PCP, que sempre votou contra tais opções e apresentou propostas alternativas, é essencial que os cortes financeiros consequentes não afectem, em primeiro lugar, os apoio sociais num Concelho que tem dos mais elevados índice de desemprego e pobreza, em crescimento tendencial, não afectem o desporto juvenil (e não apenas a formação como se pretende), e a Cultura, como insubstituível espaço de participação.

É essencial que não seja afectada a qualidade dos serviços públicos, à escala das responsabilidades que cabem à Autarquia.

É essencial que os direitos dos trabalhadores, a estabilidade de emprego, sejam por inteiro garantidos.

É essencial uma nova política de Taxas, Tarifas e Preços que não penalize tão fortemente a generalidade da população como acontece actualmente: o que os Gaienses hoje pagam na água e saneamento é um valor excessivo e injusto, e cada vez mais incomportável – daí que tenham merecido o voto contra e o protesto activo do PCP.

É possível reduzir despesas, como se reconhece ao extinguir e fundir empresas municipais, como há muitos anos a CDU vem defendendo.

É possível reduzir despesas, sobretudo na propaganda, nas assessorias de comunicação, máquina principesca de promoção do Presidente e do putativo candidato a futuro Presidente.

De resto, o Orçamento apresentado contém elementos de duvidosa caracterização. Nas rubricas do tipo “Outras”, que deveriam ser residuais, surgem montantes demasiado elevados, seja na Receita, seja na Despesa, com variações por vezes incompreensíveis.

Por exemplo, nas Receitas, a rubrica de Taxas “Outros” (02.02.06.99.99) passa de 89 mil para 6,8 milhões de euros; a rubrica “Outras” (04.01.23.99.99) passa de 125 mil para 2,5 milhões de euros; a rubrica “Diversas” (08.01.99.99) passa de 270 mil para 575 mil euros; a “Venda de terrenos” (09.01) passa de 6,5 para 37,5 milhões; a rubrica “Venda de edifícios” (09.03) passa de 31,7 para 37,4 milhões.

Aliás, considerados os elementos constantes da Informação Periódica do senhor Presidente, até 23 de Novembro a Receita – e concomitantemente a Despesa – não chegavam sequer a 40% dos valores previstos no Orçamento para 2010, o que mais uma vez comprova a crítica que a CDU vem há muito fazendo sobre o empolamento artificial do Orçamento para fins propagandísticos.

Conforme se demonstra pelo documento em anexo, o desvio entre o que é orçamentado e de facto executado tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, o que descredibiliza cada vez mais os Orçamentos municipais.

		Receita	Despesa
		Global	Corrente	Capital	Global	Corrente	Capital
2010	Prevista	288	190	98	288	152	136
Executada	111	94	17	104	72	32
2011	Prevista	262	143	120	262	125	137

No que respeita às transferências para as Freguesias, e embora globalmente pareça haver um aumento de cerca de 260 mil euros, a verdade é que as transferências correntes diminuem cerca de 440 mil euros, e não é crível que seja possível efectuar um aumento de 700 mil euros nas transferências de capital.

Mas é no que respeita às transferências para Instituições que se regista um maior corte: menos 2,2 milhões nas transferências correntes e menos 700 mil nas de capital – um brutal corte de mais de 20% nos valores que são atribuídos às entidades que actuam nos campos social, cultural, desportivo, etc, e que dão real corpo à identidade de Gaia.

Por todas estas razões e porque as opções da CM são em aspectos nucleares diferentes ou opostas às que a CDU defende, e porque, mais uma vez, este é um Orçamento de “faz-de-conta”, o nosso voto só podia ser contra.

Fusão de Empresas Municipais

Durante anos, e em diferentes mandatos, a CDU pronunciou-se contra a proliferação de empresas e agências municipais e pugnou por um debate específico na Assembleia Municipal, no quadro das suas competências legais, para apuramento dos benefícios ou desvantagens para o Município de Gaia da existência de tais entidades.

Ora, reiteradamente, a maioria PSD/CDS inviabilizou a sua realização, com o argumento, mais ou menos retocado, de que era uma evidência o contributo das referidas empresas para a gestão do Município, pelo que o debate se dispensava.

A CDU sempre insistiu que eram uma fonte de despesismo, serviam sobretudo para alimentar clientelas partidárias, amigos e compadres, e subtraíam da fiscalização democrática parte substancial da actividade camarária. Aliás, ao contrário de outros críticos, suaves, recusou, nos últimos mandatos, indicar elementos para os Conselhos Gerais, dada a irrelevância destes órgãos.

Finalmente, no calor de campanha eleitoral, o então candidato Filipe Menezes admitiu a possibilidade de diminuir o número de empresas municipais. A frase ficou no ar: “ menos carros pretos, menos administradores”... E mais tarde, face à constatação de que o tema havia entrado na agenda política do CDS e do PSD, depois de algumas expressões duras que usou, acabou por se render ao desenlace inevitável.

Aqui chegados, damos por bem empregues todos os esforços da CDU, apesar de tantas incompreensões e acrimónias, para que o bom senso tenha por fim prevalecido, a bem da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.

O texto que explicita os objectivos da fusão de empresas reconhece que a reorganização proposta permite ”uma maior eficácia e eficiência da gestão dos fundos públicos”. E neste ponto merece inteira concordância da CDU.

Mas, constituindo um passo positivo, é, ainda, insuficiente, sobram inquietações e permanecem dúvidas não inteiramente esclarecidas pelos documentos em apreço.

Primeiro, porque se optou por deixar de fora as empresas Gaianima e Amigaia, o que não parece compreensível à luz da fundamentação utilizada. Fica por esclarecer qual a verdadeira utilidade para o Município da existência da Amigaia, e porque tendo sido anunciada a sua inclusão no conjunto de empresas a fundir, foi depois retirada.

Segundo, porque sendo o projecto conforme com o Código das Sociedades Comerciais, do que não se duvida, e sendo exaustivo na inventariação dos bens materiais, é omisso quanto à preservação de todos os postos de trabalho, garantia para a CDU essencial. Fica, aliás, sem se saber o que acontecerá aos ”carros pretos” e aos administradores agora aparentemente libertados.

O que ficou claro das palavras da Câmara é que os administradores não seriam tocados. Afinal, quem poderia ser "dispensado", ou seja, despedido, eram os trabalhadores. A CDU repudia tal eventualidade. Desta forma, a Câmara, em vez de combater o desemprego estaria a promovê-lo, protegendo, no entanto, compadres e correligionários, a quem nomeou para aqueles tão rendosos cargos.

Terceiro, a fusão decidida é apenas uma solução de compromisso, que não resolve a questão de fundo, o que só será inteiramente conseguido com a extinção das empresas.

Vila Nova de Gaia, 10 de Janeiro de 2011

Presentes na Conferência de Imprensa:

Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU

João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP

 

 

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NI do PCP/Gaia - Mais desemprego, maiores dificuldades para a população de Vila Nova de Gaia

Os dados do desemprego recentemente divulgados pelo IEFP colocam a nú o falhanço das opções e rumo político que PS, PSD e Presidente da República conduziram o País.

Mais 2.278 desempregados que em igual período do ano passado (Nov. 2009), uma taxa que ascende agora a 16,5% que se traduz em mais de 28 mil desempregados registados.

Um falhanço partilhado com o poder local, que insiste em linhas de desenvolvimento económico marcado pelo apoio ao sector terciário ligado ao capital (grandes superfícies de distribuição), com emprego precário e mal pago, enquanto assiste ao definhamento do sector produtivo e das micro pequenas e médias empresas.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP insiste na necessidade de um outro rumo, com outra política e outros protagonistas, uma política de desenvolvimento que aposte na elevação dos rendimentos dos trabalhadores, não só por questões de justiça mas também como factor de desenvolvimento do mercado interno e do sector produtivo, de apoio ao tecido empresarial de menor dimensão, uma política de justiça fiscal  que arrecade receitas naquelas que podem e não pagam (capital financeiro e grandes grupos económicos).

Uma política de ruptura e mudança que a candidatura de Francisco Lopes, à Presidência da República, representa, sem ambiguidades ou compromissos duvidosos, uma oportunidade do Povo Português sinalizar o seu descontentamento e protesto e afirmar com esperança um Portugal com futuro.

Vila Nova de Gaia, 22 de Dezembro de 2010

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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Nota de Imprensa do - Mandatário Concelhio/Gaia Presidenciais Francisco Lopes

Vimos por este meio informar sobre a nomeação do mandatário Concelhio de Vila Nova de Gaia da candidatura Presidencial de Francisco Lopes:

• João Pires, 38 anos, membro do Comité Central do PCP, do secretariado e executivo da Direcção Regional do Porto do PCP e responsável Concelhio de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português.

A candidatura de Francisco Lopes é um sinal de esperança no futuro de Portugal, apontando um novo rumo de ruptura e mudança. Transporta a confiança necessária para reunir as forças que defenderão a Constituição da República e que lutarão por um país soberano e independente.

A dinâmica da candidatura de Francisco Lopes tem alcançado, em Vila Nova de Gaia, a simpatia, o interesse e muitos apoios, angariada nas acções de contacto e esclarecimento com os gaienses e nos trabalhadores das empresas do Concelho.

É uma prova da importância e do significado desta candidatura, que sublinha os princípios democráticos e de progresso que contempla, sendo valorizados durante toda a campanha eleitoral.

Vila Nova de Gaia, 16 de Dezembro de 2010

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NI do PCP/Gaia - PCP pinta mural no muro da sua sede em Gaia – 10.12.2010

 Como é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia procede sistematicamente e de forma ilegal à retirada de propaganda política do PCP das ruas e artérias do concelho, com especial visibilidade e enfoque na Avª. da República.

Esta retirada é efectuada por trabalhadores da SUMA, com indicação expressa da Câmara Municipal, facto confirmado pelos próprios trabalhadores quando confrontados por activistas do PCP.

Ainda ontem, a SUMA retirou da Avenida da República um cartaz do PCP, que denuncia o aumento escandaloso na factura da água a que a população de Gaia vai ser sujeita. Dias antes, e por várias vezes, foi retirado o cartaz que saudava os resultados alcançados na Greve Geral. Durante o processo de preparação da Greve, foi contínua e meticulosamente, retirada toda a propaganda do PCP e do movimento sindical que apelava à participação naquela que viria a ser a maior jornada de luta realizada pelos trabalhadores em Portugal.

Chegou-se ao caricato de ser mandado pintar, pela Câmara Municipal, o apelo à Greve que estava escrito no muro da sede do PCP em Vila Nova de Gaia.

A Câmara Municipal, utiliza para fins políticos, ilegais e anti-democráticos, meios pagos por todos os Gaienses, no caso a SUMA e os seus trabalhadores.
O PCP não deixará de divulgar persistentemente as suas propostas pelos meios legais que tem ao seu alcance.
O PCP continuará a denunciar esta situação e a encaminhar estes casos de retirada de propaganda para a justiça.

A pintura deste mural é uma das respostas a esta atitude.
O seu conteúdo é uma homenagem à persistência e à entrega de gerações e gerações de comunistas, na luta por uma sociedade mais justa.
Por isso o PCP não deixará de afirmar, convictamente e sem medos que, conforme escreveu Ary dos Santos, “A cada novo assalto, a cada escalada fascista, subirá sempre mais alto a bandeira comunista”. Parte desta inscrição pode ser lida no mural pintado hoje.

A democracia e a liberdade vencerão!

Vila Nova de Gaia, 10 de Dezembro de 2010 
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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