Nota de Imprensa - Mais uma demonstração de insensibilidade - 09.03.23

A maioria PSD/CDS tomou inopinadamente a decisão de fechar ao trânsito a Rua Álvares Cabral, deixando os moradores e comerciantes indignados e revoltados, pois não foram auscultados ou avisados.

Esta insensibilidade social é recorrente nesta maioria, que com assiduidade o demonstra: basta recordar o encerramento ao trânsito de algumas ruas do Centro Histórico, sem criar alternativas adequadas e sem dialogar previamente com as populações afectadas, nomeadamente residentes e comerciantes.

É ainda de salientar que esta nova decisão foi tomada sem qualquer discussão prévia na Câmara e na Assembleia Municipal, assim se demonstrando de novo a falta de respeito e de consideração que a maioria PSD/CDS tem por estes órgãos.

A CDU entende que esta situação, que causa transtorno aos moradores e comerciantes, não deve ser aceite como um facto consumado.

Assim, manifestamos o maior repúdio por esta decisão e exigimos que sejam criadas rapidamente soluções alternativas para a resolução deste problema, começando por reunir e dialogar com os moradores e comerciantes e discutindo esta matéria nos órgãos municipais democraticamente eleitos.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Urbanismo e especulação imobiliária - Texto de IF

Quem conhece a Quinta Marques Gomes, em Canidelo, percebe a preocupação que temos com o abate de árvores que ali se iniciou. Esta é uma das últimas grandes e preciosas matas, que chegaram até aos nossos dias, no centro urbano de Gaia. Situada numa das freguesias mais populosas, com quase 40 mil habitantes, foi no palacete daquela quinta que funcionou uma creche e infantário, após a revolução de Abril de 1974. Foi naquela quinta que os moradores construíram um ringue desportivo para as crianças e jovens. Foi nos caminhos da mata e junto do lago que muitos moradores praticaram atletismo. Por isso, sempre defendemos que o palacete fosse transformado num centro cultural, dado que não existe nenhum em Canidelo, que a mata e o lago fossem transformados num parque municipal urbano, aberto à população, e que nas construções anexas se instalasse um centro de convívio dirigido sobretudo aos idosos e às crianças. São equipamentos que faltam nesta freguesia tão populosa.
Na parte restante da quinta, a norte, sempre admitimos que houvesse construção habitacional, de densidade baixa, devidamente controlada e enquadrada na paisagem, sem prejuízo das árvores.
Mas todos sabemos que, há cerca de cinco anos, tivemos de lutar contra um projecto megalómano que a maioria PSD/CDS aprovou, com o voto contra da CDU. Depois, a própria CCRN chumbou o projecto que era um atentado ao Plano Director Municipal. Agora, que a revisão do PDM ainda não foi aprovada, assiste-se a este abate de árvores. Lutaremos para que não se transforme num novo atentado ambiental, a exemplo do que aconteceu com cerca de mil sobreiros abatidos na zona da Telheira, em Vilar do Paraíso, para albergar o mega centro do Ikea. O urbanismo deve respeitar o ambiente e os direitos dos moradores. Não se pode sacrificar tudo à especulação imobiliária.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na Câmara Municipal de V N Gaia

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Nota de Imprensa - CDU contesta abate de árvores na Quinta Marques Gomes - 09.03.16

Ontem, uma comitiva da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo esteve na Quinta Marques Gomes, em Canidelo, tendo constatado que estão ali a ocorrer operações de desmatação e de corte de árvores sem qualquer indicação visível da devida autorização, pelo que a Câmara vai ser questionada sobre esta matéria, uma vez que a construção no local não é possível à luz do PDM em vigor, e ainda não está aprovada a sua revisão.
Recorda-se que a Quinta tem sido objecto dos mais variados apetites imobiliários, tendo chegado a ser prometida a transformação do velho palacete ali existente num equipamento social para a terceira idade, como forma de diminuir a resistência às tentativas de urbanização do local, que passaria pela construção de mais de um milhar de fogos. Nas versões mais recentes, porém, tal projecto já estava colocado de lado e anunciava-se (mais) um Hotel.
A Quinta Marques Gomes é uma das últimas grandes zonas arborizadas do centro de Gaia, servindo de “pulmão” não apenas para este Concelho como também para o Porto. Está, além disso, situada numa zona com grandes carências ao nível dos equipamentos para a infância, desporto e terceira idade, pelo que se justificaria o usufruto público da área, o que aliás já ocorreu, tendo-se ali desenvolvido um conjunto de projectos sociais e desportivos de grande relevância.
Existindo, aliás, espaços abertos na Quinta, onde seria menos prejudicial a construção de edifícios, esta insistência em diminuir a cobertura arbórea só pode significar a vontade de maximizar a capacidade construtiva no local, mantendo-se assim a política da primazia do betão, apesar das declarações de oposição à especulação imobiliária pronunciadas pela actual maioria no início do seu consulado.
Por se encontrar em Lisboa reunida com o Primeiro-Ministro, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, não pode questionar a maioria PSD/CDS na reunião de Câmara que hoje ocorreu, pelo que apresentou um Requerimento escrito sobre a matéria, ao qual o Presidente terá legalmente de responder num prazo de 15 dias.
16.Março.2009
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - CDU denuncia discriminação - 2.3.2009

Voto de Protesto

Com o voto favorável da Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Ilda Figueiredo, e a abstenção do Presidente e dos restantes Vereadores do PSD, CDS/PP e PS, foi aprovado hoje um Voto de Protesto denunciando a atitude das entidades organizadoras de um evento desportivo que teve o apoio da empresa municipal Gaianima, com prémios monetários diferenciados em função do sexo, prejudicando as atletas do sexo feminino, o que contraria a Lei de Bases do Desporto e a própria Constituição da República. A situação é tanto mais grave quanto se constata que essas entidades alteraram os valores num dos escalões após protesto apresentado pela Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, mas manteve a discriminação nos restantes escalões, como se pode verificar em http://nacionalmarcha2009.weebly.com/regulamento.html.

Regulamento de Parques

A discussão sobre a versão final do Regulamento de Parques e Zonas Verdes foi adiada, na sequência das objecções levantadas pela Vereadora Ilda Figueiredo quanto às competências excessivas que esta proposta prevê atribuir à Empresa Municipal do Parque Biológico, nomeadamente em matéria de fiscalização e coimas.

Censura no Boletim Municipal

A Vereadora deu conhecimento de nova carta que enviou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), denunciando a censura de que foi alvo um texto seu, publicado na edição de Fevereiro do Boletim Municipal. O recuo posterior, com publicação do resto do texto como “continuação”, no Boletim de Março, não é mais do que um reconhecimento implícito da tentativa de censura, uma vez que o argumento invocado – “falta de espaço” – é visivelmente falso, tratando-se assim de uma tentativa de desresponsabilização que só agrava a atitude.

Aliás, o Boletim continua a servir unicamente como plataforma de promoção e propaganda da política da maioria camarária.

Problemas das Freguesias

Mais uma vez, Ilda Figueiredo levou à Câmara questões e problemas existentes em diversas Freguesias de Gaia, nomeadamente relacionadas com ausência de passeios e valetas, como no caso da Rua Conde Silva Monteiro, em Oliveira do Douro.

A Vereadora voltou novamente a insistir na solicitação de agendamento de um conjunto de questões que vem levantado desde há mais de um ano e não foram ainda discutidas, como sejam problemas urbanísticos em Valadares ou Canidelo, valores fixos nas facturas de água, saneamento e lixos, etc.

2.3.2009

CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Voto de protesto

 

No passado dia 21 de Fevereiro decorreu o XVI Grande Prémio de Marcha Atlética de Gaia, integrado na jornada de Provas de Marcha apoiada pela Gaianima, E. M.

 

A Associação Portuguesa Mulheres e Desporto apresentou um protesto formal àquela Empresa Municipal sobre a atribuição de prémios diferenciados em função do sexo dos participantes, o que abertamente contraria a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

 

É inadmissível que, no século XXI, a poucos dias da comemoração de mais um Dia da Mulher e no terceiro maior município do país ocorra tão flagrante desrespeito pela legalidade, e é particularmente grave que tenha sido uma entidade pública a fazê-lo, embora tenha rectificado a posição após protesto daquela Associação, mas sem alterar toda a tabela, a qual consta na Internet.

 

Assim, proponho a aprovação do seguinte Voto de Protesto:

 

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 2 de Março de 2009, delibera:

    * censurar claramente e demarcar-se da atitude discriminatória da entidade que organizou a prova, ao propor prémios diferenciados em função do sexo;
    * dar orientações a todos os serviços e empresas municipais para promoverem activamente a igualdade de direitos e a não-discriminação entre sexos, no respeito pela Constituição da República Portuguesa.

 

 

A Vereadora da CDU,

 

 (Ilda Figueiredo)

 

Vila Nova de Gaia, 2 de Março de 2009

 

Aprovado com o voto favorável da CDU e a abstenção do Presidente e dos Vereadores do PSD, CDS/PP e PS

 

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Nota de Imprensa - Maioria PSD/CDS promove acto censório - 09.02.18

Hoje, a CDU/Gaia enviou uma nova carta à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, dando conta de um acto de censura praticado sobre texto da Vereadora Ilda Figueiredo publicado no Boletim Municipal.

Recorda-se que, em 5 de Janeiro, foi solicitada a intervenção da ERC quanto à falta de pluralidade no conteúdo das publicações camarárias.

Na sequência da revelação pública dessa carta, a maioria solicitou um texto para integração no Boletim que então iria ser publicado. A pedido dos serviços, a Vereadora aceitou reduzir o seu tamanho, entregando uma versão definitiva em 9 de Janeiro.

Nos últimos dias começou a ser distribuído o dito Boletim, constatando-se que o texto da Vereadora Ilda Figueiredo sofreu um corte na sua parte final.

Em anexo transcreve-se o referido texto, com menção da parte que não foi publicada.

A CDU/Gaia protesta veementemente contra este acto censório promovido pela maioria, tanto mais grave quando na sequência da denúncia do incumprimento da Directiva 1/2008 da ERC e porque especificamente se refere à necessidade de respeitar a legalidade e o pluralismo.



18.2.2009
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa

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Plano e Orçamento para 2009
Ilda Figueiredo

No Plano e Orçamento para 2009, a maioria PSD/CDS engloba os onze anos da sua gestão, confundindo o que são investimentos públicos e privados, misturando o que é da responsabilidade da Administração Central com o que é obra do Município de Gaia.

Neste período, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados num total de 2.500 milhões de euros, mas só pouco mais de metade foi executado. Nos investimentos prometidos, a situação foi pior: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Os valores foram exagerados para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, como equipamentos sociais e colectivos em bairros municipais e em diversas freguesias, ou apenas o fizeram muito mais tarde. Outros, arrastam-se há vários anos, como a reabilitação de Vila d`Este e as casas camarárias degradadas do Centro Histórico.

Para 2009, os valores são ainda mais exorbitantes: como se pode prever quase 300 milhões, quando, em 2008, se arrecadou pouco mais de metade disso?

Para obter receitas, multiplicam a engenharia financeira, como a venda de património a um fundo imobiliário, passando a pagar renda pela sua utilização. Tentam algo similar com as ETARs e o saneamento em alta, e sobrecarregam os munícipes com taxas e pagamentos elevados, incluindo na factura da água, saneamento e lixos.

Proliferam empresas e agências municipais, decerto úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para Gaia continuam por demonstrar, contribuindo para o elevado endividamento. Os encargos com juros ultrapassam 12 milhões de euro/ano. Daí o voto contra da CDU.

INÍCIO DA PARTE CORTADA NO BOLETIM MUNICIPAL

Nota final: Parece que a CDU passará a ter algum espaço nas publicações municipais, no cumprimento da Directiva 1/2008 da ERC, de que se cita o ponto 8:

8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.

Tal espaço deverá ser também extensivo aos sítios da CMG na Internet, respeitando o pluralismo e a legalidade.

FIM DA PARTE CORTADA NO BOLETIM MUNICIPAL

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Nota de Imprensa - CDU critica atraso no apoio a Colectividades de Cultura e Recreio de V N de Gaia - 26.1.2009

Na reunião de Câmara de hoje, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou que só agora, em finais de Janeiro de 2009, a maioria PSD/PP tenha apresentado uma proposta concreta quanto aos apoios às Colectividades de Cultura e Recreio respeitante a 2008.

Para além de tardia, esta proposta peca ainda por os montantes nela previstos não terem sido actualizados face aos valores atribuídos em 2007.

Registe-se que a maioria PSD/PP utilizou um critério diferente quanto ao aumento dos preços, taxas e tarifas aplicados à população gaiense (nomeadamente na água, lixos, saneamento, IMI, e muitas outras taxas), tendo em muitos desses casos aprovado aumentos muitíssimo maiores do que o valor da inflação registada.

Assim, a Vereadora da CDU absteve-se na votação da proposta, considerando que é necessário um maior apoio à maioria destas associações que prestam um serviço público de primordial importância para a animação cultural e recreativa da população gaiense.

SERZEDO: BAIRROS CAMARÁRIOS COM PROBLEMAS

Ilda Figueiredo apresentou hoje um conjunto de Requerimentos respeitantes a problemas detectados em visitas ontem efectuadas pela CDU aos Bairros municipais “D.António Ferreira Gomes” e “Eusébio Ferreira da Silva”, ambos em Serzedo.

Um dos mais graves prende-se com os transportes públicos, que em ambos os casos passam longe dos bairros, obrigando os moradores a longas caminhadas sem protecção contra as intempéries.

No aspecto social, constatou-se a necessidade de instalar parques infantis e espaços adequados para actividade desportiva das muitas crianças e jovens que ali vivem, bem como instalações para actividades de convívio, e ainda arrumos que permitam aos moradores guardar diversos materiais. Também são necessárias medidas para promover o ajardinamento dos espaços públicos.

No Bairro D.António, onde residem várias pessoas com problemas físicos e acamados, regista-se ainda uma grande dificuldade de acesso de veículos pela inexistência de rampas, situação que urge corrigir.

Os Requerimentos apresentados constituem uma contribuição para procurar que estes problemas sejam resolvidos com celeridade.


CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Agenda - CDU visita Serzedo - 24.1.2009 - 10h30

Uma delegação da CDU, com a participação da Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos municipais, visitará no próximo Sábado, 24 de Janeiro, pelas 10h30, a freguesia de Serzedo.

O ponto de encontro será junto a Urbanização Municipal de Figueira de Mato, na rua do mesmo nome.

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PDM: CDU promove debate em Olival - 24/1, sábado, 15:30

Está a decorrer o prazo de Discussão Pública do Plano Director Municipal, que nos próximos 10 anos influenciará o desenvolvimento não só das Freguesias desta zona, mas de todo o Concelho.
Com o objectivo de ouvir e debater as suas consequências com a população que reside ou trabalha nesta zona do Concelho, a CDU promove um DEBATE COM A POPULAÇÃO, que terá lugar no próximo DIA 24, SÁBADO, ÀS 15:30H, NO CENTRO SOCIAL DE OLIVAL, junto à estrada 222.
Estarão presentes a Vereadora Ilda Figueiredo e diversos eleitos da CDU, entre outros.

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Agenda: CDU/Santa Marinha promove Debate no Centro Histórico de Gaia - 17.1.2009

Com o objectivo de ouvir e debater com a população que reside e/ou trabalha no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia, os seus anseios, preocupações e problemas, e os caminhos para um futuro melhor, a CDU/Santa Marinha promove um DEBATE COM A POPULAÇÃO, que terá lugar no próximo DIA 17, SÁBADO, ÀS 16H, NO SALÃO DOS "MAREANTES DO RIO DOURO".

Estarão presentes a Vereadora Ilda Figueiredo e diversos eleitos da CDU, entre outros.

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Nota de Imprensa - Comissão Europeia responde a questão sobre ARA e SAPA - 14.1.2009

Em Novembro passado, a Deputada do PCP no PE e também Vereadora da CDU na Câmara de Gaia, Ilda Figueiredo, questionou a Comissão Europeia sobre as intenções de deslocalização das empresas ARA e SAPA, instaladas em Gaia e que beneficiaram de apoios comunitários (ver aqui).

A Comissão Europeia veio agora dar resposta a essas questões, que se transcrevem abaixo.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PERGUNTA ESCRITA E-6152/08
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão

Assunto:    Apoios comunitários à multinacional ARA

Num contacto recente com trabalhadores da ex-Graniti, em Pedroso, Vila Nova de Gaia, actual fábrica da multinacional de calçado, de origem alemã, ARA, tive conhecimento que há ameaças de despedimento, por mais uma deslocalização da produção. Registe-se que a referida multinacional já encerrou a sua fábrica em Avintes, também em Vila Nova de Gaia, tendo contribuído para o aumento do desemprego neste município, o qual é dos mais elevados do País.

Assim, poderá a Comissão Europeia informar sobre os apoios que foram distribuídos à multinacional ARA em Portugal para as suas diversas fábricas e quais as respectivas condições, tendo em conta a defesa do emprego com direitos?


E-6150/08PT
E-6151/08PT
E-6152/08PT
E-6154/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(12.1.2009)



1. As questões formuladas pela Senhora Deputada centram-se na questão da deslocalização de empresas que são beneficiárias de fundos comunitários.

A Comissão é muito sensível à questão da deslocalização e aos seus impactos correlacionados, frequentemente negativos, na economia e emprego locais. A Comissão abordou esta questão no âmbito da sua agenda em matéria de crescimento e de emprego e exprimiu os seus pontos de vista na comunicação de 2005 sobre «Reestruturações e emprego»(1).

Neste contexto, as disposições específicas, designadamente os n.os 2 e 3 do artigo 57.º do Regulamento geral (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(2), têm como objectivo reduzir o risco de os Fundos Estruturais da UE serem utilizados para saltitar de subsídio em subsídio e para uma deslocalização. Fundamentalmente, quando um projecto é deslocalizado no prazo de cinco anos após a sua conclusão (três anos para as pequenas e médias empresas (PME), no caso dos Estados-Membros que optaram por reduzir o prazo), o Estado-Membro, em conformidade com os artigos 98.º a 102.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, tem de recuperar todo o apoio financeiro indevidamente pago. O Estado-Membro informa a Comissão de qualquer modificação ao relatório anual de execução. Se for caso disso, a Comissão informa os outros Estados-Membros. Tanto os Estados-Membros como a Comissão têm de garantir que as empresas que estão ou foram sujeitas a um procedimento de recuperação, no seguimento da transferência de uma actividade produtiva dentro de um Estado-Membro ou para outro Estado-Membro, não beneficiam de uma contribuição dos Fundos.

Consequentemente, a monitorização de deslocalizações é, em primeiro lugar, da responsabilidade do Estado-Membro interessado, que tem de comunicar os casos à Comissão através dos relatórios anuais, proceder às recuperações necessárias e assegurar que as actividades produtivas deslocalizadas na UE não recebem apoio financeiro dos Fundos.

Face ao exposto e à competência geral das autoridades de gestão nacionais para seleccionar e gerir os projectos de Fundos Estruturais, a Comissão não tinha conhecimento dos factos relatados pela Senhora Deputada e sugere-lhe que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas em causa para obter informações mais pormenorizadas:

Gabinete de Gestão do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia)
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 13
1169-028  LISBOA
Tel.: (00351) 213 112 100
Fax: (00351) 213 112 197
info@gabprime.org
http://www.prime.min-economia.pt/

Gabinete de Gestão do POPH (Programa Operacional do Potencial Humano)
Avenida José Malhoa, n.º 14 - 7.º A
1070-158 LISBOA
Tel.: 21 722 72 81
Fax: 21 724 11 80
geral@poph.qren.pt
http://www.poph.qren.pt

IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.
Rua Castilho, n.º 5 – 6.º/7.º/8.º
1250-066 LISBOA
Tel.: 21 359 16 00
Fax: 21 359 16 01
E-mail: geral@igfse.pt
http://www.igfse.pt

Todavia, a Comissão toma nota das preocupações expressas pela Senhora Deputada. Embora não caiba à Comissão comentar decisões específicas das empresas, no sentido de deslocalizarem a sua produção, a Comissão gostaria de relembrar a importância do cumprimento do direito europeu e nacional em vigor nos casos de despedimentos colectivos, designadamente em matéria de informação e de consulta dos representantes dos trabalhadores. Como sempre, o diálogo social é o instrumento crucial para melhorar, tanto quanto possível, a situação dos trabalhadores.

Além disso, a Comissão está empenhada em reforçar os seus meios para assegurar a correcta aplicação do artigo 57.º acima mencionado. Neste contexto, foi acordado um plano de acção entre a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e a Comissão. A Fundação Europeia regista informações sobre as actividades de reestruturação das empresas na UE 27 no European Restructuring Monitor (ERM). Esta base de dados, actualizada semanalmente, já inclui informações sobre casos de deslocalizações. Trata-se de um elemento que continuará a ser reforçado no futuro para permitir uma análise ainda mais pormenorizada. A este respeito, a obrigação dos Estados-Membros(3) de publicar listas dos beneficiários das políticas do Fundo de Coesão(4) pode também ajudar a alimentar a base de dados European Restructuring Monitor e a seguir as actividades de reestruturação dessas empresas.
_________________
1-Comunicação da Comissão «Reestruturações e emprego», COM(2005) 120 de 31.3.2005.
2-Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999, JO L 210 de 31.7.2006.
3-Artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão de 8 de Dezembro de 2006.
4-N.º 2, alínea d), do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão.

_______________________________________

PERGUNTA ESCRITA E-6154/08
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão

Assunto:    Apoios comunitários à SAPA

A multinacional SAPA, de origem sueca, do sector metalúrgico, que produz perfis de alumínio, tem uma fábrica em Avintes, Vila Nova de Gaia, onde empregava 140 trabalhadores. Recentemente, despediu 67 daqueles trabalhadores, deslocalizando a sua produção para outra fábrica do Grupo Sapa.

Estando em causa a defesa da produção e do emprego, poderá a Comissão Europeia informar que fundos comunitários foram atribuídos ao Grupo Sapa em Portugal, seja em Vila Nova de Gaia, seja no Cacém ou Águeda?


E-6150/08PT
E-6151/08PT
E-6152/08PT
E-6154/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(12.1.2009)



1. As questões formuladas pela Senhora Deputada centram-se na questão da deslocalização de empresas que são beneficiárias de fundos comunitários.

A Comissão é muito sensível à questão da deslocalização e aos seus impactos correlacionados, frequentemente negativos, na economia e emprego locais. A Comissão abordou esta questão no âmbito da sua agenda em matéria de crescimento e de emprego e exprimiu os seus pontos de vista na comunicação de 2005 sobre «Reestruturações e emprego»(1)

Neste contexto, as disposições específicas, designadamente os n.os 2 e 3 do artigo 57.º do Regulamento geral (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(2), têm como objectivo reduzir o risco de os Fundos Estruturais da UE serem utilizados para saltitar de subsídio em subsídio e para uma deslocalização. Fundamentalmente, quando um projecto é deslocalizado no prazo de cinco anos após a sua conclusão (três anos para as pequenas e médias empresas (PME), no caso dos Estados-Membros que optaram por reduzir o prazo), o Estado-Membro, em conformidade com os artigos 98.º a 102.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, tem de recuperar todo o apoio financeiro indevidamente pago. O Estado-Membro informa a Comissão de qualquer modificação ao relatório anual de execução. Se for caso disso, a Comissão informa os outros Estados-Membros. Tanto os Estados-Membros como a Comissão têm de garantir que as empresas que estão ou foram sujeitas a um procedimento de recuperação, no seguimento da transferência de uma actividade produtiva dentro de um Estado-Membro ou para outro Estado-Membro, não beneficiam de uma contribuição dos Fundos.

Consequentemente, a monitorização de deslocalizações é, em primeiro lugar, da responsabilidade do Estado-Membro interessado, que tem de comunicar os casos à Comissão através dos relatórios anuais, proceder às recuperações necessárias e assegurar que as actividades produtivas deslocalizadas na UE não recebem apoio financeiro dos Fundos.

Face ao exposto e à competência geral das autoridades de gestão nacionais para seleccionar e gerir os projectos de Fundos Estruturais, a Comissão não tinha conhecimento dos factos relatados pela Senhora Deputada e sugere-lhe que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas em causa para obter informações mais pormenorizadas:

Gabinete de Gestão do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia)
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 13
1169-028  LISBOA
Tel.: (00351) 213 112 100
Fax: (00351) 213 112 197
info@gabprime.org
http://www.prime.min-economia.pt/

Gabinete de Gestão do POPH (Programa Operacional do Potencial Humano)
Avenida José Malhoa, n.º 14 - 7.º A
1070-158 LISBOA
Tel.: 21 722 72 81
Fax: 21 724 11 80
geral@poph.qren.pt
http://www.poph.qren.pt

IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.
Rua Castilho, n.º 5 – 6.º/7.º/8.º
1250-066 LISBOA
Tel.: 21 359 16 00
Fax: 21 359 16 01
E-mail: geral@igfse.pt
http://www.igfse.pt

Todavia, a Comissão toma nota das preocupações expressas pela Senhora Deputada. Embora não caiba à Comissão comentar decisões específicas das empresas, no sentido de deslocalizarem a sua produção, a Comissão gostaria de relembrar a importância do cumprimento do direito europeu e nacional em vigor nos casos de despedimentos colectivos, designadamente em matéria de informação e de consulta dos representantes dos trabalhadores. Como sempre, o diálogo social é o instrumento crucial para melhorar, tanto quanto possível, a situação dos trabalhadores.

Além disso, a Comissão está empenhada em reforçar os seus meios para assegurar a correcta aplicação do artigo 57.º acima mencionado. Neste contexto, foi acordado um plano de acção entre a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e a Comissão. A Fundação Europeia regista informações sobre as actividades de reestruturação das empresas na UE 27 no European Restructuring Monitor (ERM). Esta base de dados, actualizada semanalmente, já inclui informações sobre casos de deslocalizações. Trata-se de um elemento que continuará a ser reforçado no futuro para permitir uma análise ainda mais pormenorizada. A este respeito, a obrigação dos Estados-Membros(3) de publicar listas dos beneficiários das políticas do Fundo de Coesão(4) pode também ajudar a alimentar a base de dados European Restructuring Monitor e a seguir as actividades de reestruturação dessas empresas.
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1-Comunicação da Comissão «Reestruturações e emprego», COM(2005) 120 de 31.3.2005.
2-Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999, JO L 210 de 31.7.2006.
3-Artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão de 8 de Dezembro de 2006.
4-N.º 2, alínea d), do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão.

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