Nota de Imprensa - Sinais Preocupantes - 13.4.2010

Na sessão da Assembleia Municipal ontem ocorrida, mais uma vez sem a presença do Presidente ou do Vice-Presidente da Câmara, voltaram a evidenciar-se sinais preocupantes.
Por um lado, a CDU manifestou a sua indignação pelo facto de a Câmara ainda não ter respondido a nenhum dos 21 requerimentos apresentados desde o início do mandato, em desrespeito pelas normas legais que deveriam reger as relações com a Oposição e que estipula um prazo de 15 dias para essas respostas.
Por outro lado, continua a não ser cumprida a Directiva 1/2008 da ERCOM, que estipula que as publicações periódicas municipais – nomeadamente o Boletim e os sítios na Internet – devem veicular as opiniões não apenas da Maioria mas também da Oposição. Relembre-se que a ERCOM já emitiu uma Recomendação à Câmara nesse exacto sentido, que esta igualmente não cumpre.
Por fim, releva-se que a maioria PSD/CDS votou contra uma moção apresentada pela CDU que visava meramente recomendar à Câmara Municipal uma maior atenção e a intervenção, na esfera das suas competências, pelo respeito pleno da legalidade e dos direitos dos trabalhadores nas empresas do concelho de Vila Nova de Gaia, no actual quadro de crise que, por vezes, tem sido aproveitado para atropelar direitos legal e contratualmente consagrados.
São sinais preocupantes de uma forma arrogante e prepotente de fazer política, procurando marginalizar a oposição consequente e silenciar as vozes discordantes.

Ler mais...

Debate - Exposição "Centenário da República" - Avintes, 26.3.2010, 21h

Encerra, com um DEBATE, a Exposição "Centenário da República", organizada pela Comissão de Freguesia de Avintes do PCP, amanhã, dia 26 de Março, na Junta de Freguesia de Avintes, às 21h.
Todos estão convidados a participar.

Ler mais...

Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Mandato Aberto sobre pobreza e exclusão social - 22.3.2010

O PCP/Gaia publicou a seguinte "Nota de Imprensa":

Uma delegação do PCP, onde se incluiu Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu deslocou-se, hoje, ao Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia e à Associação de Proprietários de Vila D’Este.
Estas iniciativas, com o tema “Pobreza e exclusão social”, inserem-se no processo de elaboração de um relatório a ser apresentado no Parlamento Europeu, nomeadamente na Comissão do emprego e assuntos sociais, com o tema: O papel do rendimento mínimo na luta contra a pobreza e pela inclusão social. Documento este, que a deputada comunista é redactora.

No ano de 2009 os beneficiários do rendimento de inserção social dispararam no Distrito do Porto, de 115.400 para quase 129.000.
Um número alarmante que dá conta do aumento exponencial da pobreza em Portugal.

O número de inscritos no Centro de emprego de Vila Nova de Gaia ascendeu no final do mês de Fevereiro a 27.456 (destes incluem-se cerca de 2000 desempregados de Espinho), mais 432 desempregados do que no final do mês de Janeiro. Uma variação de 1,3% que confirma os dados sempre crescentes da evolução do desemprego em Vila Nova de Gaia.
São mais de 5.600 desempregados quando comparado com o mês de Fevereiro de 2009.
A taxa de desemprego ronda, agora, os 16%, um dos mais altos valores do País.
Falamos naturalmente apenas dos desempregados inscritos no centro de emprego, porque a realidade do desemprego é bem maior.
Só em Vila D’Este calculam-se que existam mais de 1700 desempregados, uma percentagem de 28% de desempregados da população activa da urbanização.

A pobreza, a exclusão social estão intimamente ligados a este fenómeno, a par dos baixos salários e remunerações praticados em Portugal.
Calcula-se que cerca de metade dos desempregados do País não usufruem de subsídio de desemprego.
Face a esta realidade o Governo e a direita continuam a negar a proposta do PCP de alargamento, no âmbito e no tempo, do subsídio de desemprego.

Na fila do Centro de emprego de Vila Nova de Gaia estava um pouco do País real, desempregados de longa duração sem esperança, recém desempregados ainda incrédulos, gente de meia idade sem perspectivas, alguns dos quais resignados a pedirem a reforma antecipada e serem altamente penalizados (mesmo com mais de 40 anos de desconto).

A importância de um salário digno e de um emprego com direitos, de pensões e prestações sociais justas, de serviços públicos de qualidade e gratuitos, é o factor determinante para a erradicação da pobreza.
No ano Europeu de luta contra a pobreza, o caminho proposto pelo poder dominante na Europa e em Portugal é exactamente o oposto. A prova está no Orçamento de Estado e no PEC agora proposto.

A Associação de proprietários da urbanização de Vila D’Este presta um importante serviço social à população local.
O programa comunitário de ajuda alimentar presta apoio a 1741 pessoas, das quais 554 são crianças menores de 18 anos.
O número de pedidos de assistência, segundo dados recolhidos junto dos técnicos e da direcção, cresceu nos últimos meses consideravelmente.

O programa PROGRIDE, programa para a inclusão e desenvolvimento, abrange crianças e jovens em risco, bem como pessoas vítimas de violência doméstica.
Este programa abrangeu mais de 70 crianças que em 2009 tiveram apoios diversos, desde ajuda pedagógica, passando pelo centro de ocupação juvenil, gabinete psico-social, acesso a ateliês, ou acções de sensibilização e formação.
Este programa está em risco de terminar, já em Maio, por não haver renovação do quadro comunitário de apoio.
A confirmar-se, será um rude golpe na acção e intervenção nesta comunidade e naturalmente nas crianças e jovens que se envolveram neste programa e nas suas actividades.
O desinvestimento na área social, particularmente nesta altura, é irresponsável e pode trazer consequências sociais drásticas.

O PCP intervirá no Parlamento Europeu e na Assembleia da República questionando e exigindo a continuidade destes projectos.

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Ler mais...

Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Propostas do PCP em PIDDAC para o Concelho de Gaia rejeitadas por coligação dos partidos da política de direita - 15.3.2010

Não fugindo aos compromissos assumidos, o PCP apresentou na Assembleia da República propostas para travar o desinvestimento público em Vila Nova de Gaia, propostas estas, que correspondem à resolução de problemas e carências da nossa população e muitas delas constantes em compromissos eleitorais do PS, PSD e CDS, quer a nível local, quer aquando das eleições legislativas.


Assim, o PCP apresentou propostas de dotação orçamental para os seguintes investimentos:

 

-Reabilitação urbana e das habitações degradadas do Centro Histórico;

-Reabilitação da Ponte D. Maria I;

-Recuperação do Quebra Mar da Aguda;

-Construção de uma loja do cidadão;

-Construção do novo Hospital  público em Vila Nova de Gaia;

-Construção do Posto da PSP em Gulpilhares;

-Construção de um Posto da GNR em Arcozelo;

-Construção da EB2,3 em Serzedo;

-Construção da EB2,3 em Canidelo;

-Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Eb2,3 da Madalena;

-Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Eb2,3 Sophia Mello Breyner em Arcozelo;

-Construção do Pavilhão Gimnodesportivo na Escola de Grijó;

-Obras de recuperação da Escola Secundária Almeida Garret em Mafamude;

-Programa de remoção e substituição dos telhados de amianto nas escolas;

-Instalação do Museu da Cerâmica na antiga Fábrica das Devesas;

-Instalação do Museu do teatro;

-Construção de uma extensão do Centro de Saúde em Gulpilhares;

-Construção de um Centro de Saúde em Pedroso;

-Criação do Parque Regional da Serra de Canelas;

-Criação e instalação de um lar de 3ª idade e Centro de Dia Público em Vila Nova de Gaia;

-Construção da A41 (IC24) – troço entre Valongo e Vila Nova de Gaia;

-Concretização da linha de metro entre Santo Ovideo, Laborim-Vila D Este.

 

Estas propostas foram chumbadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS.

A votação favorável destes dois últimos Partidos, com responsabilidades Autárquicas no Concelho de Gaia, faria com que fossem aprovadas e concretizadas este conjunto de obras fundamentais para o bem estar dos Gaienses.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP denúncia as duas caras dos partidos e responsáveis políticos do PS, PSD e CDS.

A cara eleitoral, onde tudo prometem e a tudo se comprometem, e a cara do exercício do poder, onde tudo esquecem.

Relembra ainda que dentro destas obras, nomeadamente em termos de acessibilidades e transportes estão bandeiras da actual gestão Autárquica, o seu silêncio, a falta de poder reivindicativo junto do poder Central é preocupante para o futuro de Vila Nova de Gaia.

 

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia procurará denunciar esta postura dos Partidos da política de direita e não desistirá de pugnar para que estes e outros importantes investimentos no nosso Concelho, possam ser concretizados.

 

Vila Nova de Gaia, 15 de Março de 2010

a Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia.

Ler mais...

Nota de Imprensa do PCP/Gaia - PEC – uma declaração de guerra ao Povo Português - 15.3.2010

Um travão ao desenvolvimento do País!

Os Partidos da política de direita: PS, PSD e CDS preparam-se para aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento. Os conteúdos deste documento, a cobro da crise e do défice, vão exigir ainda mais sacrifícios aos mesmos de sempre, os trabalhadores e o povo, deixando de fora ou acentuando ainda mais privilégios, para os grupos económicos.

Um programa que prevê entre outras coisas: Corte de salários na administração pública e por arrastamento ao sector privado, corte nas despesas sociais, diminuição nas deduções à colecta de IRS, aumento da idade da reforma para a administração pública (perda de perspectivas para a diminuição no sector privado), aumento de preços (nomeadamente com introdução de portagens nas SCTUS), cortes no investimento público, privatização de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional (GALP, TAP, REN, os Correios, parte da Caixa Geral de Depósitos).

O Governo, na ânsia de encaixe rápido de capital, hipoteca o futuro do País de forma drástica.

Outro rumo é necessário e possível!

O PCP reafirma que a política que o País precisa é a que promova a valorização dos salários e pensões, repartindo melhor a riqueza, dinamizando o mercado interno; uma política que defenda a produção nacional, apoiando as pequenas e médias empresas, alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos,  taxação das importações e outros apoios às exportações; uma política fiscal que contribua para a justiça social, nomeadamente que obrigue a banca a pagar 25% da taxa de IRS e que acabe com o off-shore da Madeira, que imponha a taxação das mais valias realizadas em bolsa; uma política de combate ao desemprego e de apoio aos desempregados; Uma política que reforce o sector empresarial do Estado, pondo fim às privatizações e recuperando para o controlo público sectores como a banca, a energia, as telecomunicações e os transportes.

Uma política que pode e deve ser implementada pela luta dos trabalhadores e do povo e pelo reforço do PCP.

Ler mais...

Nota de Imprensa do PCP/Gaia - Atentado à liberdade em Vila Nova de Gaia - 13.3.2010

Ontem (dia 12), pelas 16h30, dois dirigentes políticos do PCP de Vila Nova de Gaia foram intimados a parar a colocação de um folheto, apelando à participação no Comício Aniversário do PCP a realizar no Fórum da Maia, no limpa-vidros dos automóveis estacionados no parque de estacionamento público, junto à Casa da Presidência do Município. Após a interpelação do segurança do parque, que tentou travar a divulgação de uma actividade político-partidária e ainda tentou ordenar a remoção da mesma, o que não conseguiu, foi chamada a Polícia Municipal, que procedeu à identificação e posteriormente aceitaram averiguar a legalidade da actuação.

O desconhecimento da Lei por parte dos funcionários da Câmara e/ou de empresas contratadas pela mesma, são da responsabilidade exclusiva do Presidente e dos vereadores que têm à sua responsabilidade os parques de estacionamento públicos e polícia municipal. Todos eles devem ser informados que o impedimento de divulgação política é um crime.

Já por diversas vezes a Comissão Nacional de Eleições deu razão às queixas do PCP ou da CDU sobre o direito de propaganda política, em época de campanha eleitoral ou não, mas a maioria na Câmara continua a reiterar “ouvidos moucos” às deliberações da Comissão e causa, após 35 anos depois do 25 de Abril, lamentáveis e indignos atentados à liberdade.

 O PCP irá comunicar ao Presidente da Câmara este facto e tomará todas as medidas ao seu dispor para defender o exercício dos direitos democráticos neste Concelho.

O PCP não deixará de exercer o seu direito à acção político-partidária e lamenta o desrespeito que a maioria PSD/CDS-PP tem demonstrado relativamente a este facto.

Vila Nova de Gaia, 12 de Março de 2010

A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia

Ler mais...

Nota de Imprensa - CDU apresenta propostas concretas em defesa dos munícipes de Gaia - 25.2.2010

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, a CDU apresentou propostas concretas para defesa do Concelho e dos Munícipes.

O novo Regulamento de Taxas municipal veio, em muitos casos – nomeadamente para os feirantes, mas também para muitas outras áreas da actuação municipal – produzir aumentos muito violentos, inaceitáveis sobretudo em período de grave crise como a que o país actualmente atravessa. Por esse motivo a CDU votou contra essa proposta, apresentada em finais do ano passado, após o período eleitoral.

A vida confirmou as nossas críticas, e o descontentamento pelos aumentos verificados tem sido patente. Assim, a CDU apresentou uma proposta no sentido de suspender o Regulamento e promover nova audição pública, com incentivo activo à participação dos interessados, visando a alteração e apresentação de novo Regulamento dentro do actual prazo legal, que termina agora a 30 de Abril.

Lamentavelmente, a maioria PSD/CDS inviabilizou essa proposta, preferindo refugiar-se em vagas referências a “taxas de incentivos” que, na prática, produzirão parcos efeitos, e que apenas visam mudar o acessório para que o essencial fique na mesma.

Uma segunda proposta retomou um aspecto que prejudicará muitos munícipes e empresas de Gaia: a intenção governamental de portajar as SCUTs. Contrariamente à posição assumida em 2008, e à mais recente evolução desta questão, em que muitos Municípios se manifestam contra aquela intenção, e mesmo em Gaia algumas Freguesias se pronunciaram de igual forma, a maioria PSD/CDS, em parceria com o PS, inviabilizou a proposta da CDU, que visava manter a oposição à criação de portagens nas SCUTs sem a prévia criação de alternativas válidas e a auscultação dos órgãos representativos da região.

A terceira proposta da CDU veio a ser aprovada apenas com a oposição do PS, e visa que sejam considerados prioritários e tenham as necessárias verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2010, actualmente em discussão na Assembleia da república, os seguintes projectos:

1. Novo Hospital de Vila Nova de Gaia;
2. Extensão da rede de Metro até ao Hospital Santos Silva e a Vila d'Este;
3. Construção efectiva dos Centros de Saúde de Pedroso, e extensões de Vilar de Andorinho, Afurada e Gulpilhares;
4. Substituição dos telhados das escolas contendo amianto;
5. Recuperação do Quebra-Mar da Aguda.

A CDU manifesta a sua satisfação com a aprovação desta proposta, e continuará, pelos meios ao seu alcance, a bater-se pelos objectivos visados pelas que foram derrotadas.

Vila Nova de Gaia, 25 de Fevereiro de 2010
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Ler mais...

AF de Arcozelo aprova Moções apresentadas pela CDU - 22.12.2009

A Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou ontem, por unanimidade, um conjunto de Moções apresentadas pela CDU, relativas a diversas questões de relevante interesse para as populações, como sejam o Centro de Saúde da Boa Nova, o quebra-mar da Aguda e o problema das portagens nas SCUT.
Abaixo transcrevem-se os respectivos textos, que vão ser remetidos às diversas entidades a que respeitam.

Moção - Sobre o Centro de Saúde Arcozelo/Boa Nova - Unidade Arcozelo
Temos constatado que alguns utentes têm que se deslocar ao Centro de Saúde Barão do Corvo para serem prestados serviços de enfermagem devido à falta de enfermeiros na nossa unidade. A abertura deste Centro ao fim de semana é indispensável para a população de Arcozelo e outras freguesias em redor.
Assim, a Assembleia de Freguesia, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:

• A urgência de contratar mais pessoal de enfermagem para esta unidade de Saúde informando a Administração Regional de Saúde do Norte sobre esta necessidade.
• Para melhorar os cuidados de Saúde da população servida por esta unidade, a mesma deve funcionar ao fim de semana.

Moção - Sobre as portagens nas SCUT

Em 28 de Abril de 2008, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou uma Moção onde se manifestava oposição à criação de portagens nas vias SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.
 
Depois de alguns sinais contraditórios nesta matéria, recentemente têm sido reafirmada a intenção governamental de implementar tais portagens sem que tenham sido apresentadas alternativas, o que deve continuar a merecer o mais vivo repúdio.
 
Com efeito, a introdução de portagens nas SCUT, constitui um sério obstáculo à circulação entre várias cidades e zonas do Norte do País, gerando acrescidas dificuldades de circulação de pessoas e bens, com graves repercussões na economia desta região já duramente afectada pela crise. Depois das diminuições drásticas no investimento público que o distrito do Porto sofreu nos últimos 4 anos, a implementação de portagens nas SCUT acentuaria ainda mais a discriminação do Distrito e do Norte do País, o que é de todo inaceitável.
 
Assim, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:

• Reiterar a sua oposição à criação de portagens nas SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.

Moção - Sobre o Quebra-mar da Aguda

Após a louvável iniciativa do Executivo da Junta de Freguesia ocorrida ontem neste Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da Aguda, a CDU reitera as suas preocupações com esta obra, conforme requerimento de 19 de Abril de 2007 apresentado a este órgão.
É necessária uma intervenção no quebra-mar para debelar o impacto ambiental negativo que está a ter em termos de assoreamento e desassoreamento, caso se trate a Norte incluindo a própria baía, caso se trate a Sul, respectivamente. Os custos de deslocação de areia para as praias a sul são elevados e existe o perigo de que  a principal função do quebra-mar (criação de uma pequena área de abrigo para pequenas embarcações) se ver assim perdida.
É necessário garantir um estudo prévio através da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para sustentar a solução apresentada pelos pescadores, que consiste na retirada de blocos e remoção de areia para permitir a circulação de água entre o quebra-mar e a linha de costa.
Os riscos sociais associados aos atrasos na correcção desta obra são elevados. Lembramos a efectiva que em 1987 esta comunidade piscatória tinha: 87 pescadores e 27 embarcações. Existem agora 9 ou 10 embarcações. Há famílias que subsistem apenas com o trabalho associado à pesca.
Quanto ao financiamento necessário, lembramos a resposta da Comissão Europeia à pergunta executada pela deputada Ilda Figueiredo em Agosto de 2008:

"E-0044/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(5.3.2008)
O apoio a intervenções para resolver problemas com depósitos aluvionares em portos de pesca pode ser elegível ao abrigo do eixo prioritário III do programa operacional 2007-2013 «Fomento territorial», no quadro de referência estratégico nacional para Portugal co financiado pelos fundos comunitários da Política de Coesão, desde que a formação de tais depósitos represente uma situação de risco, em particular de um risco ambiental para uma zona costeira. As candidaturas a apresentar com esta finalidade teriam de ser avaliadas pelas autoridades portuguesas responsáveis com base nos respectivos méritos, avaliados nomeadamente no que respeita à elegibilidade e aos critérios estabelecidos para a selecção de projectos ao abrigo do programa em questão."

Está assim reunida toda a informação necessária para resolver este problema de uma vez por todas.

Ler mais...

CI - Novo Mandato: um compromisso de luta - 27.11.2009

1.    Encontram-se já instalados e a realizar as suas primeiras reuniões os órgãos autárquicos eleitos em 11 de Outubro.    
É o momento de, a par de uma avaliação, ainda que breve, dos resultados eleitorais, de a CDU apresentar as suas principais linhas de intervenção no mandato que ora se inicia.

2.    Depois de ter obtido nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República aumentos significativos da sua votação (respectivamente 7.597 – 10.032 e 10.175 – 10.692), a CDU perdeu votos e eleitos nas autarquias e não atingiu os seus objectivos eleitorais, tendo recebido 9.398 votos para a Câmara, 10.890 para a Assembleia Municipal e 10.752 para as Assembleias de Freguesia.
A CDU elegeu 2 deputados na Assembleia Municipal, 1 deputado em cada uma das freguesias de Arcozelo, Avintes, Canidelo, Mafamude, Oliveira do Douro, Santa Marinha e Vilar de Andorinho, e 2 deputados em Valadares. Nesta freguesia houve um acordo de gestão com o partido vencedor, o PS, ficando dois eleitos da CDU a integrar o Executivo.    
No total, a CDU conta no presente mandato com 15 eleitos em Vila Nova de Gaia.

3.    Esta diminuição de votos autárquicos, que atingiu também as outras forças políticas de oposição, é injusta para a CDU, depois de um mandato de intenso trabalho, em que foram visitadas todas as freguesias, representando legítimos interesses e aspirações de muitos milhares de gaienses, para muitos obtido satisfação, em que a CDU esteve na primeira linha da luta contra flagrantes injustiças, como as “taxas de rampas”, contribuindo para a sua extinção, em que foram apresentados centenas de Requerimentos e propostas na Câmara e nas Assembleias Municipal e de Freguesia, entre muitas outras intervenções.    
Algumas palavras são indispensáveis neste momento, como registo de um período eleitoral com aspectos anómalos e nada exemplares.    
Não porque estejam em causa os resultados do sufrágio, que naturalmente respeitamos, mas alguns procedimentos merecem reflexão e crítica, por respeito dos valores democráticos. Anotação que agora se faz quando ainda soam os ecos da noite eleitoral, em que Gaia foi exibida como se aqui houvesse a chave dos sucessos arrasadores e como tal constituísse modelo a exportar, se não a bem da Nação pelo menos a bem do PSD.    
Anómalo, dizemos nós, é que não tenha havido qualquer debate público entre todos os candidatos, assim evitando a maioria o confronto de ideias que lançasse dúvidas sobre as certezas de que é feita a proclamada excelência da actual gestão;    
Anómala é a intensa, e por vezes despudorada, utilização de todos os tipos de promoção comunicacional, a expensas do erário público, menos para informar, de facto, do que para fazer propaganda e obsessivo auto-elogio, sobre obra feita ou por fazer, por responsabilidade própria ou alheia;    
Anómala é a teia clientelar formada a partir das agências e empresas municipais, bem como os silêncios, as acomodações e as cumplicidades que se vão obtendo, com proveito partidário, no mundo crescente das dependências.

4.    Uma palavra de reconhecimento é devida à Vereadora Dra. Ilda Figueiredo, pelo extraordinário contributo que deu, ao longo de todo o mandato, para o progresso e a justiça social, pelo trabalho, literalmente incansável, que realizou para obter respostas e soluções para muitos problemas que afectavam as populações em cada uma das freguesias, pela atenção que devotou aos mais fracos e indefesos, pela combatividade que revelou na defesa do emprego com direitos, num labor que, sendo coerente com o seu ideário, qualificou e dignificou a política como uma nobre actividade humana.   

5.    No mandato que ora se inicia tomaremos como método o cumprimento dos compromissos que assumimos perante o eleitorado. Estaremos atentos, igualmente, ao cumprimento das promessas feitas pela Maioria, designadamente as que estão contidas nos mais de 50 protocolos assinados este ano até vésperas das eleições.    
Com menos representação do que no anterior mandato, mas com a mesma firme vontade política, prosseguiremos a luta
•    por uma gestão municipal que dê melhor resposta às carências sociais, considerando o aumento da pobreza e do desemprego ;
•    por um urbanismo equilibrado e harmonioso, combatendo a especulação imobiliária;
•    por uma gestão mais racional dos recursos, reduzindo as empresas e agências municipais, e uma política de taxas e tarifas que promova a justiça social;
•    por medidas de apoio às urbanizações municipais de modo a evitar que se tornem polos de exclusão social;
•    por uma política mais activa e participada de dinamização cultural, desportiva e ambiental, e de apoio ao associativismo;
•    por uma intervenção mais eficaz na defesa do emprego com direitos, no investimento voltado para a economia produtiva, no apoio ao comércio tradicional;
•    pelo empenho do Município em obter do Governo mais e melhor investimento público na rede de cuidados primários de saúde, nos equipamentos escolares, na requalificação urbana, no policiamento de proximidade, e numa intervenção mais decidida na ampliação e melhoria da rede de transportes públicos.

6.    A CDU aprovou, na sua primeira reunião após as eleições, um programa de trabalho para o presente mandato, que inclui visitas regulares a todas as freguesias e reuniões com um vasto conjunto de entidades sobre questões relativas ao desenvolvimento do Concelho, entre outras acções.    
Constituem prioridades da intervenção da CDU no início do mandato:
•    propor alterações aos Regimentos para que o período de intervenção do público seja no início das reuniões
•    apresentar propostas no sentido de se assegurar que os Conselhos Municipais a constituir tenham uma composição que respeite a pluralidade democrática
•    propor um conjunto de reduções e isenções nos montantes das taxas municipais, de forma a responder à grave situação de desemprego, aumento de pobreza e às difíceis condições das empresas
•    propor uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para debater as Empresas e Agências municipais
•    propor a constituição de uma Comissão de Acompanhamento para as questões da Mobilidade e Transportes, dando continuidade à que foi criada no anterior mandato para o TGV e considerando os problemas suscitados pela ampliação da rede do Metro e as deficiências das redes da STCP e dos operadores privados.

7.    Não começaram bem os trabalhos da Assembleia Municipal no presente mandato.
De facto, na primeira sessão, anteontem realizada, a Maioria rejeitou a participação dos partidos políticos de oposição representados nos órgãos municipais no Conselho Económico e Social. Verifica-se que a participação de representantes de Assembleia em diversos órgãos ficou limitada à Maioria PSD/CDS.    
Assim se constata que os princípios de pluralismo democrático expressos na Lei e no Regimento da Assembleia não foram respeitados.    
A Maioria rejeitou também uma proposta da CDU contra a introdução de portagens nas SCUTs, alterando a posição que tomara no anterior mandato.
Uma outra proposta da CDU, de criação de uma Comissão de Acompanhamento para a questão da Mobilidade e Transportes, foi igualmente rejeitada pela Maioria, tal como uma proposta de redução das taxas do IMI.    
Como nota positiva, registe-se a aprovação de uma proposta da CDU no sentido da urgente concretização do projecto de construção do novo Hospital.    
A CDU continua a considerar justas as propostas que apresentou, e manterá o seu compromisso de tudo fazer pela melhoria das condições de vida dos gaienses.

8.    Registe-se que o PSD e o CDS apresentaram propostas de congratulação pela “queda do muro de Berlim”. A CDU, para quem a Liberdade e a Democracia são valores essenciais, votou contra, por considerar que tais propostas eram demagógicas, falseadoras nos seus considerandos, e omissas quanto a outros muros entretanto criados, como os que separam Israel e a Palestina, os EUA e o México, ou Marrocos e o Saara Ocidental.

9.    A CDU vai apresentar um Requerimento no sentido de a Câmara dar cumprimento à Directiva 1/2008 da ERC, visando a abertura dos instrumentos de informação da Câmara (Boletim e sítios Internet) à pluralidade de opiniões políticas, como previsto na Directiva.

A CDU continuará a lutar por um Município de Gaia mais desenvolvido, mais justo, mais democrático.

Ler mais...

Agenda da CDU/Gaia - Arruada de encerramento de campanha - 9.10.2009 - 18h

Ilda Figueiredo, candidata da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, estará presente, junto com muitos outros activistas e  andidatos, na Arruada de encerramento de campanha, que terá início no Largo de Sto Ovídio, amanhã, 9.10, pelas 17h, percorrendo  depois diversas artérias de Gaia, em contacto com a população.

Ler mais...