Esta Conferência de Imprensa destina-se a clarificar os motivos que levaram a CDU a votar contra o Plano e o Orçamento apresentados pelo Executivo camarário para 2012, e que viria a recolher unicamente os votos da maioria PSD/CDS.
Ler mais...Arquivo Municipal de Vila Nova de Gaia
Amanhã, quinta-feira, dia 22, pelas 14h00, no Arquivo Municipal de Vila Nova de Gaia (Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 711) realizar-se-á uma Conferência de Imprensa da CDU/Gaia sobre a questão em título.
Solicita-se a v/ presença e a cobertura noticiosa.
Com os melhores cumprimentos,
CDU Gaia
Ler mais...Em reunião ontem ocorrida, foi aprovado, apenas pela maioria PSD/CDS, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara para 2012, que se caracteriza, de novo, pelo empolamento artificial das receitas a fim de possibilitar a criação de manchetes na comunicação social com obras que, na verdade, não se poderá levar a efeito.
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PCP na luta, ao lado dos trabalhadores e do Povo
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 12 de Dezembro torna público o seguinte:
Ler mais...Numa sessão marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara – que, aliás, desde meados deste ano vinha anunciando a intenção de reduzir as 24 freguesias a “7 ou 8”, sem nunca clarificar como e quais – a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu expressamente para apreciar as implicações do chamado “Livro Verde” da Administração Local.
Face a esta injustificada ausência, a CDU apresentou um veemente protesto (ver anexos).
No que respeita ao “Livro Verde”, a CDU chamou desde logo a atenção para a subserviência à “troika” que este documento evidencia, e para o facto de ditada por qualquer necessidade imperativa decorrente do pulsar da vida democrática, por algum excesso despesista, pela constatação de qualquer experiência reveladora de uma inadequação entre a realidade do Poder Local e o edifício legal em que assenta ou o ordenamento jurídico-constitucional que o enquadra – trata-se sim da continuação lógica dos sucessivos ataques que o Poder Local há muito sofre por parte do Governo, que continuamente vem asfixiando financeiramente as autarquias.
Os números fantasiosos de pretensas poupanças que seriam conseguidas à custa da extinção de Municípios e Freguesias não são baseados em nada de concreto e escondem o facto de que uma tal reorganização teria em si custos elevados – novas instalações, materiais, veículos – e produziria igualmente um novo conjunto de custos devido às distâncias e dimensões envolvidas, custos imputados não apenas às novas autarquias assim criadas mas também aos cidadãos obrigados a calcorrear muito mais caminho para aceder aos serviços.
Também a preconizada alteração da lei eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de executivos monocolores, merece o mais veemente repúdio. Tal medida fere irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, como consagra um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesma ausência de transparência e factores de corrupção.
A CDU propôs à Assembleia que recusasse deste documento; mas a subserviência à Troika estrangeira do PSD e CDS levou a melhor, e a Moção foi rejeitada.
O facto de a Associação de Freguesias (ANAFRE) se ter pronunciado massivamente, no seu recente Congresso, contra este frontal ataque às Juntas de Freguesia, foi trazido à Assembleia pela CDU, que propôs uma Moção de solidariedade com aquelas Conclusões. Lamentavelmente, o CDS e PSD votaram contra, incluindo vários Presidentes de Junta do PSD.
A CDU continuará a agir no sentido de envolver as populações na discussão desta matéria. Porque são elas, de facto, quem tem de decidir – não uma Troika estrangeira, ou anónimos “peritos” em alcatifados gabinetes.
7.Novembro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa
(ver documentos aqui)
Ler mais...Numa sessão marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara – que, aliás, desde meados deste ano vinha anunciando a intenção de reduzir as 24 freguesias a “7 ou 8”, sem nunca clarificar como e quais – a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu expressamente para apreciar as implicações do chamado “Livro Verde” da Administração Local.
Ler mais...Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu Ilda Figueiredo colocou à Comissão Europeia a questão do assoreamento da Baía da Aguda, que impede o trabalho dos pescadores locais.
Fica claro que, com recurso ao FEDER, poderão ser desenvolvidas iniciativas para melhorar aquelas condições.
Texto da Pergunta:
Pergunta com pedido de resposta escrita E-008404/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
Assunto: Assoreamento da baía da Aguda (Vila Nova de Gaia)
Aumentou o assoreamento da baía do pequeno porto de abrigo da Aguda, em Vila Nova de Gaia, o que está a impedir a ida ao mar dos pescadores daquela zona. Registe-se que há alguns anos foi ali construído um pequeno "quebra-mar", com apoios públicos, designadamente Fundos comunitários. Mas, na realidade, a obra não resolveu os problemas de segurança dos pescadores.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Tem conhecimento dos apoios comunitários concedidos para a realização daquela obra?
2. Que outros apoios podem ser concedidos para corrigir o problema existente e aumentar a segurança dos pescadores da pesca artesanal existente na zona?
Texto da Resposta:
E-008404/2011
Resposta dada por Johannes Hahn
em nome da Comissão
(4.11.2011)
1. No âmbito do III Quadro Estratégico Comunitário, o programa «Ambiente» (2000-2006), financiou um projecto de construção de um quebra-mar na baía da Aguda (Vila Nova de Gaia, Portugal) O programa «Norte» (2007-2013) financiou igualmente um projecto de desassoreamento do quebra-mar da Aguda e o reenchimento da praia da Granja com areia.
2. O FEP (Fundo Europeu das Pescas) pode apoiar investimentos para a reestruturação de locais de desembarque existentes. Tais investimentos podem contemplar a melhoria da segurança e das condições de trabalho. Esta assistência não inclui o apoio à melhoria das condições de acesso a esses portos (por exemplo, através de canais, estradas, dragagem), que é, sim, susceptível de beneficiar de apoio através do FEDER em conformidade com as regras da gestão partilhada aplicáveis à política de coesão, segundo as quais cabe às autoridades nacionais a aprovação dos projectos em conformidade com as condições estabelecidas nos programas nacionais. A Comissão sugere, pois, que a Senhora Deputada contacte directamente as autoridades portuguesas encarregadas da gestão dos programas em causa, nomeadamente:
Gabinete de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte
Rua Rainha D. Estefânia, 251
4150-304 Porto
Tel.: +351 226 086 300
Fax.: +351 226 061 489
E-mail.: novonorte@ccdr-n.pt
Web: http://www.novonorte.qren.pt/
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Edifício DGPA
Avenida Brasília - 1449-030 LISBOA
Tel.: +351 21 3035700
Fax.: +351 21 3035965
E-mail.: JApolinario@dgpa.min-agricultura.pt
A Comissão de Freguesia de Mafamude do PCP vai realizar no próximo dia 11 de Novembro um Debate/Convívio sobre os 94 Anos da Revolução de Outubro.
Esta iniciativa contará com a participação de Albano Nunes e será no Centro de Trabalho de Gaia, a partir das 21h.
Para acompanhar o debate, haverá Comes e Bebes e ainda... Magusto!!!!
Participa, divulga e traz um amigo, também!
A Comissão de Freguesia de Mafamude do PCP
