Acordo entre PS e PSD - texto de IF
Acaba de ser apresentado um projecto de lei subscrito por PS e PSD com vista à alteração da lei eleitoral para as autarquias locais que testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que une os dois partidos e desmente por inteiro a tentativa do PSD para se apresentar como força de oposição ao actual governo e às suas políticas.
O projecto agora apresentado elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência. A opção agora partilhada por PS e PSD, expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos, traduzir-se-á num prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem para uma gestão menos transparente.
Ao contrário do que os seus autores sustentam, não é a preocupação com a estabilidade e a governabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos que os move, o que, aliás, o actual sistema eleitoral provou garantir. Também não é a falsa intenção de valorizar as assembleias municipais, que, ao longo dos anos, estes dois partidos se foram encarregando de negar. Do que se trata é, sim, do indisfarçável objectivo de construir um sistema assente numa visão de poder absoluto e de personalização extrema, com prejuízo da representatividade política e do funcionamento colegial do órgão executivo municipal.
Com o projecto agora apresentado, PS e PSD visam não apenas garantir uma maioria absoluta de mandatos (mesmo quando essa não é a vontade expressa pelos eleitores) mas, ainda, assegurar o esmagamento da representação das forças políticas minoritárias, de que é prova o facto de se impor uma distribuição de mandatos à força maioritária muito para além do objectivo proclamado, reduzindo à expressão mínima a pluralidade da composição do executivo municipal, com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local e nas garantias de fiscalização e controlo democráticos do funcionamento da autarquia.
No caso de Gaia, o que o Dr. Luís Filipe Menezes pretende é assegurar que continuará com maioria absoluta na Câmara Municipal mesmo que uma parte significativa dos munícipes lhe retirem a confiança por causa da insensibilidade política que tem demonstrado com a multiplicação e o aumento de taxas e tarifas e a escassez de resposta aos problemas sociais.
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG
O projecto agora apresentado elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência. A opção agora partilhada por PS e PSD, expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos, traduzir-se-á num prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, na redução do nível de fiscalização democrática e na ampliação da margem para uma gestão menos transparente.
Ao contrário do que os seus autores sustentam, não é a preocupação com a estabilidade e a governabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos que os move, o que, aliás, o actual sistema eleitoral provou garantir. Também não é a falsa intenção de valorizar as assembleias municipais, que, ao longo dos anos, estes dois partidos se foram encarregando de negar. Do que se trata é, sim, do indisfarçável objectivo de construir um sistema assente numa visão de poder absoluto e de personalização extrema, com prejuízo da representatividade política e do funcionamento colegial do órgão executivo municipal.
Com o projecto agora apresentado, PS e PSD visam não apenas garantir uma maioria absoluta de mandatos (mesmo quando essa não é a vontade expressa pelos eleitores) mas, ainda, assegurar o esmagamento da representação das forças políticas minoritárias, de que é prova o facto de se impor uma distribuição de mandatos à força maioritária muito para além do objectivo proclamado, reduzindo à expressão mínima a pluralidade da composição do executivo municipal, com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local e nas garantias de fiscalização e controlo democráticos do funcionamento da autarquia.
No caso de Gaia, o que o Dr. Luís Filipe Menezes pretende é assegurar que continuará com maioria absoluta na Câmara Municipal mesmo que uma parte significativa dos munícipes lhe retirem a confiança por causa da insensibilidade política que tem demonstrado com a multiplicação e o aumento de taxas e tarifas e a escassez de resposta aos problemas sociais.
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG