NI CDU/Gaia - Um novo tipo de negócio - 10.7.2012
Na reunião da Assembleia Municipal ontem ocorrida, como habitualmente sem a presença do Presidente da Câmara, foi apreciada uma proposta de entrega das exéquias fúnebres e inumações à exploração por uma empresa privada, como se de uma vulgar “área de negócio” se tratasse.
Com esta proposta a Câmara retomou o atribulado projecto do “Complexo Funerário Municipal”, agora reduzido a 25% do que inicialmente propunha, mas insistindo em entregar à iniciativa privada não só a sua concepção e construção, mas também a exploração, em termos de que a CDU discorda, tendo por isso votado contra esta nova formulação e apresentado a seguinte Declaração de Voto:
Tal como nas anteriores apreciações sobre esta matéria, a CDU vota contra a proposta de abertura de concurso relativa a um Complexo Funerário Municipal, porque se mantêm os pressupostos anteriormente invocados: trata-se de uma matéria vocacionadamente de interesse público, que não deve ser intermediada por uma gestão de entidades privadas, naturalmente movidas pelo lucro e não pelo serviço público.
Como por norma acontece com a privatização da gestão de serviços públicos, os preços aumentam excessivamente. Há por outro lado que acautelar que as regras de normal concorrência nas empresas do sector deverão ser praticadas com transparência.
A criação de um mega-complexo funerário municipal com serviços polivalentes pode introduzir no Concelho um ramo de negócio que hoje prospera na forma de transnacionais ávidas de facturação, para quem os actos de enterramento, em vez de envolvidos pela sobriedade, passam a ser momentos de exibição de posses materiais e competição entre famílias. Assim já ocorre noutros lugares.
Por outro lado constatamos que, atendendo à natural evolução da sociedade e dos seus hábitos, se vem verificando um grande crescimento de procura de serviços de cremação que não tem merecido, como deveria, resposta adequada e tempestiva por parte do Município, pelo que estamos abertos à procura de uma solução aceitável, desde que balizada pelo respeito da sensibilidade da matéria em causa e pelo predomínio da gestão pública.
Destaque ainda para a promessa do senhor Vice-Presidente de, na próxima reunião, esclarecer plenamente questões colocadas pela CDU e até agora sem resposta adequada, designadamente sobre os pagamentos dos projetos de anunciadas pontes ou sobre a aplicação de tarifas de água e saneamento.
Contudo, ficaram de novo sem resposta, entre outras questões, as relacionadas com os problemas do desemprego (nomeadamente o despedimento de centenas de trabalhadores do grupo “Sardinha e Leite” e da empresa “Paulo Mendes”), ou o facto de os Conselhos Municipais estarem há cerca de dois anos sem reunir.
Surpreendentemente, a Câmara alegou até nada saber sobre as suspensões de carreiras que se têm verificado por parte de uma empresa de camionagem dos Carvalhos.
CDU Gaia – Gabinete de Imprensa
V. N. Gaia, 6 de Junho de 2012