CI sobre Política de Transportes - 14.8.2013

Para uma mobilidade acessível a todos

O problema da falta de mobilidade é um dos mais graves de Vila Nova de Gaia.

A incipiência dos transportes públicos existentes, quer pela sua ausência, quer por horários desligados da realidade da vida e do trabalho da população, quer pelas condições físicas dos veículos, quer pelas condições degradadas da rede viária, quer pelo seu preço, representa uma forte condicionante à qualidade de vida da população gaiense.

Este facto tem consequências fortemente negativas para as populações, quer no emprego, quer no lazer, quer na actividade económica.

Os últimos anos foram marcados por um conjunto de investimentos localizados essencialmente no centro da zona urbana do concelho, com a instalação da rede do Metro.

Metro que resulta, aliás, de investimento do poder central e não da Câmara, e que ainda assim ficou bastante aquém do prometido à população de Gaia em tantos e tantos momentos, nomeadamente nos períodos eleitorais.

A nova fase da linha do Metro (ligação ao Hospital e a Vila d'Este) não passa neste momento de uma miragem, perdida nas dificuldades financeiras e na "crise", argumentos inaceitáveis quando é conhecida a forma como são geridos os dinheiros públicos, designadamente em jogos de especulação financeira, como é o caso dos "SWAP".

A realidade é portanto esta: grandes áreas do Concelho encontram-se isoladas, sem transportes adequados ou com percursos desligados das necessidades, horários insuficientes, péssimo serviço a alto preço.

Os últimos anos ficam ainda marcados pelo brutal ataque ao serviço público de transportes: foram os aumentos insanos dos preços, a retirada de passes sociais, o fim de muitas carreiras da STCP, o desaparecimento de metade das ofertas de comboio nos horários nocturnos, a diminuição e a supressão de carreiras por parte de operadores privados, sem que a Câmara Municipal algo dissesse.

Não avançamos. Recuámos, no quadro de dificuldade que vivemos, no quadro de uma crescente desregulação dos horários laborais, da crescente polivalência de funções e locais de trabalho. Esta é uma situação que impõe medidas enérgicas, que rompam com o actual estado de coisas.

As empresas privadas de transportes que actuam em Vila Nova de Gaia estão longe de prestar um serviço público de qualidade. É inaceitável que, ao mesmo tempo que assim sucede, a STCP seja proibida de implementar linhas que cubram necessidades objectivas da população.

Sendo assim, a CDU propõe:

• Que seja criada a figura do Provedor Municipal do Utente do serviço público de Transportes.
• Criação de um Conselho Municipal de Transportes, constituído por representantes dos operadores públicos e privados, Presidentes de Junta de Freguesia, representantes dos Sindicatos e Movimentos de Utentes, e outras associações do sector, retomando proposta já anteriormente apresentada em Assembleia Municipal.
• Que se proceda a um estudo rigoroso com vista a conhecer as principais carências, definir claramente as zonas isoladas / sem transportes adequados, e formular propostas concretas de solução.
• Iniciar estudos visando a criação de uma Empresa Municipal de Transportes e gestão de parqueamento, à semelhança do que existe noutros concelhos do País. A CDU sempre foi fortemente crítica em relação às empresas municipais no concelho, mas importa referir que esta proposta não visa a acomodação ou a colocação de boys, nem desperdício de dinheiros públicos. Visa apenas colocar na esfera pública aquilo que por definição deve aí estar: os serviços públicos. A empresa deverá começar por assegurar transportes às zonas não servidas, moralizando o transporte público, gerindo-o de forma inteligente e integrada, rentabilizando os recursos existentes, e integrando os vários tipos de transporte e os parqueamentos.
• Estudar os procedimentos legais necessários para rever contratos que se têm mostrado ruinosos para o Concelho (caso do estacionamento na via pública associado à exploração do Teleférico, e outros contratos com operadoras privadas que objectivamente não cumpram o serviço público a que estão obrigadas), na intransigente defesa do interesse público.
• Criar e executar um plano de emergência visando a recuperação da rede viária degradada, estabelecendo prioridades depois de um levantamento exaustivo da situação.
• Prosseguir a luta pela extensão do sistema multimodal "Andante" a toda a rede, tendo em vista tornar este sistema menos oneroso para os cidadãos.
• Continuar a exigir a eliminação do pórtico de portagem na A29, em Gulpilhares, conforme deliberação da Assembleia Municipal sob proposta da CDU.

Vila Nova de Gaia, 14 de Agosto de 2013