Declaração sobre Acção Social - 29.8.2013

Decorreu hoje no Largo de Aljubarrota, com a presença dos candidatos à Câmara Municipal  Jorge Sarabando e Agostinho Santos, e outros candidatos da CDU, um Encontro com a Comunicação Social onde foi divulgada uma Declaração Programática sobre Acção Social e apoio a Idosos, que abaixo se transcreve.

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Acção Social

O concelho de Gaia, fortemente atingido pelo desemprego (mais de 34.000 desempregados registados), assiste ao desaparecimento progressivo do seu tecido produtivo e ao definhamento do seu comércio tradicional, fruto de políticas levadas a cabo por PSD e CDS, com cumplicidade e apoio do PS, todos eles partidos subscritores do Memorando da Troika, verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses.

Em resultado dessas políticas e de uma política local que lhes segue as pisadas, Vila Nova de Gaia vive uma grave e preocupante situação social, com o alastramento da pobreza e da exclusão, agravamento das desigualdades sociais e com a fome presente no quotidiano de centenas de famílias. As respostas sociais dadas pela Autarquia são deveras insuficientes, tanto mais quando as suas prioridades são claramente outras. A taxa de desemprego está nos 21,8%; são mais de 28.000 os beneficiários do RSI (fora todos os que não têm processo activo ou viram os pedidos rejeitados), na sua grande maioria sem qualquer plano de reinserção social concretizado. Hoje, as famílias (sobre)vivem com profundas carências económicas, desprovidas de apoio social efectivo, o que se reflecte num ambiente instável e desestruturado. O Plano de Desenvolvimento Social de Vila Nova de Gaia 2012 -2014, lançou importantes pistas sobre a ausência de respostas e de investimento nesta área.

Terceira Idade

A população idosa em Vila Nova de Gaia cresceu de forma significativa de 2001 a 2009 (período de comparação em que existem dados disponíveis). Em 2001 a população com mais de 65 anos representava 11,9%, em 2009 o peso desta camada era já de 15,3%. Trata-se de um número absoluto de habitantes que se aproximará ou superará os 50.000 no ano corrente.

Os idosos, a par das crianças, são a faixa populacional mais fragilizada e dependente. A situação social e económica do país e do concelho exigem um acompanhamento de proximidade e a tomada de decisões firmes, com vista a proporcionar aos idosos uma vida digna, útil e realizada.

A terceira idade não escapou ao processo de transferência de recursos do trabalho para o capital, sendo também alvo de autênticos roubos nos seus rendimentos, limitando muitas vezes a compra de medicamentos essenciais à sobrevivência e empurrando-os para mortes prematuras. Os ataques ao serviço nacional de saúde, quer através de encerramentos de unidades e diminuição de serviços, quer através dos custos das taxas moderadoras em hospitais e unidades de cuidados de saúde primárias, representam uma afronta para a população mais idosa. É, de facto, uma política criminosa que em muitos casos leva a uma escolha entre a consulta, a ida ao hospital, e a medicação ou a alimentação, a renda ou outras necessidades básicas. O aumento da mortalidade em Portugal comprova em larga medida os contornos deste crime.

O encerramento de serviços públicos e de proximidade, o fim de passes sociais, a falta de acompanhamento e de respostas sociais são elementos que marcam decisivamente um decréscimo qualitativo no bem-estar desta população. O definhar do comércio tradicional de proximidade, a asfixia ao movimento associativo, a inexistência de locais de encontro e de convívio inter-geracional, são elementos importantes a ter em conta. De forma significativa, o desemprego ou a precariedade, ou ainda a desregulamentação de horários colocam sérios entraves ao desenvolvimento de relações solidárias e de atenção entre filhos e país, contribuindo assim para um crescente isolamento e abandono às dificuldades de muita população mais idosa. Por fim, a ausência ou escassez de respostas sociais, centros de dia, unidades de apoio domiciliário, entre outras valências, são a cereja no topo de um bolo de sabor amargo.

Para uma população que ascende a 50.000 idosos, somente cerca de 500 estão cobertos por Centros de Convívio, todos em IPSS's, nenhum municipal, sendo que apenas possuem estes equipamentos 9 das antigas 24 freguesias do Concelho.

Os lugares nos centros de dia serão perto de 900, e essencialmente no sector privado ou em instituições de solidariedade social, sendo que 6 das antigas freguesias de Gaia não possuem este equipamento. De referir que os valores cobrados nestas instituições são incomportáveis para a maioria dos idosos, considerando as suas baixas reformas e pensões e os reduzidos salários e subsídios de desemprego dos familiares. O número de idosos abrangidos pelo apoio domiciliário ultrapassa escassamente os 1.000, a mesma realidade de quem assegura este serviço. 7 das antigas 24 freguesias de Gaia não prestam qualquer apoio domiciliário a idosos, uma vez que não existem estruturas com esta valência. O número de camas em lares é pouco superior a 1.000, em IPSS's e instituições privadas, sendo que 11 das antigas 24 Freguesias de Vila Nova de Gaia não possuem qualquer equipamento deste género. De salientar que Afurada, Seixezelo, Sermonde e Serzedo não possuem um único equipamento para idosos.

Estes números e a ausência de respostas e de medidas, a não priorização de investimentos para a população mais idosa, a desresponsabilização da autarquia na criação destas valências, são demostrativas de uma política e de opções de classe, que também aqui acentuam injustiças sociais - os que mais podem com acesso e com opções, os mais carenciados sem acesso ou opções.

A política para a terceira idade da maior parte das Juntas de Freguesia resume-se a "festinhas" ou ainda os tradicionais passeios para a terceira idade que, sendo positivos, têm-se cada vez mais tornado em acções de manipulação e propaganda política ou partidária, particularmente em anos eleitorais como este. A CDU defende uma política de dignidade e respeito pela população idosa.

Deficiência

São 8 as instituições ligadas à Deficiência, no concelho, com um valoroso trabalho desenvolvido a assinalar. Mas na senda das políticas de direita praticadas, nenhuma destas instituições é pública, tendo mesmo, muitas delas, sido criadas devido às manifesta ausência de respostas sentida por pais e familiares de pessoas portadoras de deficiência. São mais de 430 os casos que estão em lista de espera para serem integrados em qualquer uma destas unidades. Fica a adivinhar-se o número real de situações existentes, já que nem todas estão devidamente assinaladas. A autarquia demite-se da sua responsabilidade ao não criar as condições para dar uma resposta capaz às necessidades existentes. Assinale-se ainda as barreiras arquitectónicas existentes nas vias públicas, atingindo as pessoas de mobilidade reduzida, bem como a escassez das medidas implementadas relativamente aos invisuais.

Toxicodependência, Violência Doméstica, Crianças e Jovens em risco

Um quadro idêntico se encontra em outras dimensões da área social, como a da Toxicodependência, das vítimas de violência doméstica ou das Crianças e Jovens em Risco, fenómenos sociais em progressão e onde a falta de respostas é cada vez mais notória. Em Gaia foram encerrados equipamentos únicos de apoio no concelho (o CAT e o Gabinete de Apoio à Vítima). Embora com responsabilidade principal do Governo, a Câmara Municipal preferiu a passividade, deixando assim a descoberto todos aqueles que dependiam dos serviços prestados por estas unidades.

A Acção Social exige uma estratégia de intervenção clara e de continuidade, comprometida com as populações, que não "remende" situações, mas que seja direcionada para a resolução das problemáticas sociais e das suas origens. A CDU assume esta área como uma das suas prioridades de intervenção política. É necessária a coragem política para romper com compadrios e amiguismos. Não é possível a defesa da Acção Social e de seguida ser favorável a privatizações na saúde e no ensino, concordar com o fim dos serviços públicos e de proximidade, cortar a direito nos investimentos públicos, estar contra o aumento do salário mínimo e pactuar com os cortes nos salários, subsídios e pensões. Não se pode dar com uma mão, para depois ir lá buscar com as duas. É inaceitável que se neguem verbas para os sectores mais frágeis da sociedade (veja-se o Orçamento feito para 2013), para no momento seguinte abrir despudoradamente cordões à bolsa em publicidade falaciosa, obras de cosmética, eventos para alguns, ajustes directos em excesso, estudos arquitectónicos fantasiosos, empresas municipais.

Assumindo a continuidade da luta pelo emprego com direitos e da defesa dos direitos sociais – condições primeiras para a melhoria das condições de vida das populações – a CDU apresenta os seus compromissos no âmbito da Acção Social, com propostas concretas, coerentes com os valores que defende e que, assim sejam colocadas em prática, darão a resposta necessária aos Gaienses:

• Redireccionar mais recursos para a Acção Social;
• Constituir uma rede de Lares e Centros de Dia e Convívio pública, garantindo uma resposta digna e de qualidade às necessidades dos idosos em todas as freguesias;
• Criar uma rede de Apoio Domiciliário à Terceira Idade, que cubra a totalidade do concelho;
• Fomentar uma política de solidariedade efectiva e não caritativa, assegurando a dignidade e a qualidade de vida da população mais idosa;
• Criar o Gabinete Municipal de Apoio à Deficiência, para um acompanhamento mais eficaz de todos os casos de munícipes portadores de deficiência
• Intervir e agir no sentido de reabrir o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Gaia e o Centro de Apoio à Vítima, bem como realizar o levantamento de necessidades de centros semelhantes em outras zonas do concelho, com vista à sua criação;
• Implementar um Programa de Apoio e Intervenção Social Local que abranja todo o concelho: criar equipas multidisciplinares na área da intervenção social, com presença em todas as freguesias do concelho, que façam o reconhecimento/levantamento das situações de carência e/ou risco, dando a resposta social adequada mediante a especificidade de cada situação;
• Garantir a presença de, pelo menos, um Técnico de Apoio Social em permanência nos Gabinetes de Apoio existentes nas Urbanizações Municipais.

Vila Nova de Gaia, 29 de Agosto de 2013