CI - Um ano de mandato da nova maioria - 5.11.2014

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UM ANO DE MANDATO DA NOVA MAIORIA

1. Findo um ano de mandato da nova maioria constata-se, sem dificuldade, que não houve uma verdadeira mudança na política municipal, antes se operou, como a CDU prevenira, uma renovação na continuidade.
2. Houve alguma renovação no estilo e na forma: o Presidente da Câmara, diferentemente do anterior, vai às sessões da Assembleia Municipal, embora por vezes utilize termos ofensivos e indignos de um Órgão do Poder Local; correspondendo a propostas da CDU, a Assembleia começou a reunir descentralizadamente; o período de intervenção do público passou para o início das sessões; e há uma informação mais detalhada da situação financeira.
3. Mas a nota dominante é a da continuidade, o que não surpreende. Primeiro, porque o atual Executivo assenta numa coligação de facto entre o PS e o PSD oficioso, representado pela lista de Guilherme Aguiar "Juntos por Gaia", reforçada por uma vereadora eleita na lista do PSD oficial; segundo, porque se verificou, sobretudo na fase final do anterior mandato, uma verdadeira colagem às principais decisões do PSD/CDS, de que é exemplo a extinção das freguesias, ao ponto de o atual Presidente da Câmara e então candidato se ter declarado futuro "herdeiro", sem cuidar de distinguir com clareza a parte boa e a parte má da "herança".
   Ou seja, o Município de Gaia é, hoje, governado por um verdadeiro Bloco Central, em convergência de políticas e de interesses.
4. Para a CDU, era essencial haver uma clarificação no início do novo mandato, tantas eram as anomalias e tantos eram os indícios de má gestão do erário público, como repetidamente alertou, e por isso propôs a realização de uma Auditoria. Propôs à Câmara e propôs às freguesias onde tem eleitos. Infelizmente, a maioria PS recusou, rejeitando a proposta apresentada pela CDU na Assembleia Municipal. O que estava ao alcance da CDU fazer foi feito, comunicando os factos de que tinha conhecimento à Inspeção Geral de Finanças. Nas freguesias fez o que pôde para que os processos de Auditoria tivessem andamento com celeridade, o que nem sempre aconteceu.
5. Depois de algumas declarações de intenção iniciais, a Câmara depressa perdeu o vigor reivindicativo em relação a matérias que são da competência do Governo e em que há tantas carências: parque escolar, rede pública de transportes (mantendo uma posição nebulosa sobre a privatização da STCP e Metro), policiamento de proximidade (tendo aceitado sem protesto o encerramento do posto da PSP em Vilar de Andorinho).
   Apesar de ter feito bandeira eleitoral da gestão pública do Centro de Reabilitação Física do Norte, "integrada no Centro Hospitalar Gaia-Espinho", como proclamava o então candidato Eduardo Vítor Rodrigues, o mesmo, agora já Presidente, congratulou-se com a entrega da mesma gestão à Misericórdia do Porto. A atitude de conivência e silêncio da Câmara relativamente a encerramentos de diversas valências de Saúde e à deslocalização da Farmácia da Afurada é também demonstrativa da continuidade das políticas que vinham sendo praticadas.
6. Uma flagrante contradição ocorreu com o regresso ordenado pela Câmara ao horário das 40 horas. Recorde-se que há centenas de autarquias no País que, apesar dos manejos do Governo, mantém o horário das 35 horas. A reposição do horário das 35 horas, descrito pelo Presidente da Câmara como "um ato civilizacional", é anunciada na Revista da Câmara, em 21 de Outubro, justamente quando o horário das 40 horas está já em vigor. Trata-se pois de uma mentira flagrante, que faz lembrar os piores padrões de propaganda dos tempos de Menezes e do PSD/CDS.
   Na verdade, não há qualquer obstáculo jurídico intransponível para a aplicação das 35 horas: o que há é falta de vontade política e determinação por parte da Câmara.
7. A reposição do horário das 40 horas nas Juntas de Freguesia de Sta. Marinha/Afurada (onde vigorava já um acordo assinado com o STAL, em resultado de iniciativa da CDU) e na de Mafamude/Vilar do Paraíso (onde igualmente havia um acordo assinado, igualmente por iniciativa da CDU), esteve na base do fim dos respetivos Acordos de Gestão subscritos pelo PS e a CDU no início do mandato. A defesa do horário das 35 horas é uma questão de princípio de que a CDU não abdica.
8. A Educação foi anunciada como um verdadeiro desígnio da nova maioria para o presente mandato. Seriam pois expectáveis grandes e positivas transformações, mas estas ainda não ocorreram – antes pelo contrário.
   Promessas sobre a contratação de auxiliares da ação educativa estão por cumprir, mantendo-se e proliferando o recurso aos chamados "POC's" que o PS, em campanha, havia condenado; obras anunciadas continuam por realizar; o ensino profissional vai sendo entregue a escolas privadas enquanto as públicas estão a ser impedidas de os oferecer: é um escândalo que não tem merecido a devida atenção.      
   O projeto "Gaia Aprende +", para cumprimento da "escola a tempo inteiro", levantou à CDU sérias reservas e preocupações, que até agora não tiveram esclarecimento.
   A entrega da CAF a entidades do foro privado (IPSS's), em projeto monitorizado por entidade igualmente privada; o custo dessas atividades para as famílias (incomportável para muitas delas); as más condições de muitas escolas para receberem essas atividades (recordando-se que as crianças lá estarão durante 12 horas); o estatuto remuneratório dos professores envolvidos; tudo isto são questões relevantes que a CDU desde o início quer esclarecidas.
   Regista-se o silêncio e inação da Câmara face aos problemas havidos no caótico processo de colocação de docentes, que prejudicou muitos alunos gaienses.
   E o problema das escolas com telhados de amianto persiste, sem perspetivas de resolução.
9. A Cultura é para a CDU um importante fator de desenvolvimento e deveria constituir uma prioridade.
   Mas não é esse o entendimento do atual Executivo, que lhe destinou no Orçamento para 2014 uns escassos 0,36%, mantendo a estagnação dos últimos anos, e a continuidade da aposta em "mega-eventos", em detrimento de constituição de uma rede de apoio aos agentes culturais locais, à promoção do Concelho pela via da elaboração de Roteiros Culturais, que permitam a quem nos visita conhecer a nossa profunda riqueza histórica e cultural.
   Assiste-se a uma demissão da Câmara na resolução de problemas desta esfera, os quais acabam por ter de ser assumidos pelas Juntas de Freguesia, agravando ainda mais as suas precárias condições de funcionamento.
10. O Município de Gaia vive em estado de calamidade financeira, em resultado do mau uso do erário público em anteriores mandatos, da incerteza sobre o desfecho de várias pendências judiciais, e das restrições e injustas medidas impostas pelo atual Governo, de que é exemplo o FAM.
    É uma situação que só poderá ser ultrapassada com tempo, rigor, transparência, bom senso e diálogo democrático.
    Mas entretanto a vida do Município não pode ficar paralisada, nem continuarem a ser sacrificados os interesses da população.
    A CDU defende uma rutura com práticas e orientações do passado. Maior vigor reivindicativo junto do Governo em defesa dos serviços públicos, outra elencagem de prioridades nas obras a realizar, atracão de investimento sobretudo do sector produtivo, apoio à educação e à escola pública, mas distinguindo-a da ação social, que importa também reforçar, dinamização da vida cultural e valorização do património, defesa intransigente dos direitos laborais.

V. N. Gaia, 5 de novembro de 2014

Presentes na Conferência de Imprensa:

Paula Albertina Batista (Assembleia Municipal)

António Serafim Neves (Assembleia Municipal e AF de Serzedo e Perosinho)

José Carlos Costa (AF de Santa Marinha e Afurada)