CI PCP - Reposição das Freguesias extintas em Gaia - 23.12.2014

PCP APRESENTOU PROJETOS DE LEI VISANDO

A REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE GAIA

 

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo PSD/CDS-PP insere-se na estratégia de empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, na passada sexta-feira, 19 de Dezembro, um conjunto de Projetos de Lei que propõem a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, e por forma a repor as 24 Freguesias existentes no concelho, foi proposta a reposição das freguesias extintas em Gaia:

 

• Crestuma
• Grijó
• Gulpilhares
• Lever
• Mafamude
• Olival
• Pedroso
• Perosinho
• Sandim
• Santa Marinha
• São Pedro da Afurada
• Seixezelo
• Sermonde
• Serzedo
• Valadares
• Vilar do Paraíso

 

O PCP sempre assumiu o compromisso com as populações de repor as freguesias extintas em Gaia – concelho no qual o PS foi força proponente, juntamente com o PSD e CDS, da liquidação destas 16 freguesias, pelo que não deixa de ser significativo que mesmo o Presidente da Câmara Municipal que, sendo então Vereador do PS, "alinhou" com o PSD/CDS no processo de extinção, venha agora admitir a reconsideração do problema.

Veio a realidade a provar, conforme o PCP denunciou e a CDU alertou, que o argumento utilizado da "majoração" de verbas não passou de uma falácia – nem o Município nem as Freguesias receberam qualquer valor acrescido. Tratou-se apenas de ser subserviente ao Governo, liquidatário das suas próprias freguesias, e de ir contra a vontade da sua população, colocando em causa a defesa dos interesses dos gaienses.

 

Assumindo o compromisso firmado e entendendo ser fundamental e justa a reposição das freguesias, o PCP apresentou 16 Projetos de Lei nesse sentido.

 

 Vila Nova de Gaia, 23 de Dezembro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

 

Presentes na CI:

Diana Ferreira - Deputada do PCP na AR

Diana Couto – Direção da Comissão Concelhia de VN Gaia do PCP