INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO - CDU SAI DO EXECUTIVO DA JUNTA DE SANTA MARINHA E AFURADA

Na sequência das eleições autárquicas e face aos seus resultados, na "União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada" a CDU acedeu ao pedido do PS local para negociação de um Acordo Político, no âmbito do qual foi possível a constituição de um Executivo que integrava um eleito da CDU.

Ao longo deste ano foram-se verificando algumas situações no funcionamento do Executivo (e não só) que a CDU entendeu não serem correctas, pelo que as debateu com o PS local.

Após múltiplas insistências e ponderada reflexão concluímos que não seria possível a manutenção do Acordo se o PS não cumprisse os compromissos e principios nele inscritos, e mantivesse determinados procedimentos.


Para que todos possam avaliar as nossas razões, enunciamo-los:

• Múltiplas tomadas de decisão unilaterais pelo PS, sem informação nem consulta prévia preparatória das mesmas, como aquando das sucessivas penhoras sofridas pela Junta, ou na preparação da primeira versão da Tabela de Taxas e do Plano e Orçamento, e outras referentes a questões políticas de fundo, que obrigatoriamente deveriam ser ponderadas e consensualizadas com a CDU;
• A recusa da constituição da "Equipa de Rua", instrumento para intervenção social estruturada e contínua e que fazia parte dos pontos acordados;
• Ausência de exigência à Câmara de uma intervenção no Bairro do Cavaco, ponto igualmente constante do Acordo;
• Subserviência para com a Câmara na manutenção da situação na Beira-Rio, justificando-o política e documentalmente perante a Assembleia de Freguesia com argumentos que reputamos sem validade e que só foram apresentados após Requerimento da CDU;
• Submissão do PS local à Câmara na questão das 35 horas, passando a Junta a praticar um horário de 40 horas sem auscultar a CDU, abandonando ainda unilateralmente o acordo celebrado com os representantes sindicais dos trabalhadores, e cometendo várias ações nesta matéria que consideramos ilegais;
• Corte de verbas nos pelouros entregues à CDU, e contínua interferência na gestão nestes;
• Inviabilização, na prática, do plano para a Cultura que a CDU pretendia levar a cabo.

Tendo em conta a gravidade e continuidade das situações expostas, em particular a questão do horário de 35 horas (matéria que  para a CDU é absolutamente fulcral, e em que consideramos ter havido uma decisão ilegal), a CDU denunciou o referido Acordo e sai do Executivo, mantendo-se na Assembleia de Freguesia com uma postura dialogante, mas crítica e fiscalizadora como é seu timbre.