NI - Reflexos de uma gestão desastrosa - 13.2.2015
Numa reunião em que não estiveram presentes nem o Presidente, nem o Vice-Presidente da Câmara, ficou novamente claro que a razão estava do lado da CDU quando se opôs à gestão dos anteriores responsáveis autárquicos.
As consequências do "Fundo Imobiliário"
Numa tentativa de gestão de danos, a Câmara vai lançar um dispendioso Concurso Internacional de resultado muito incerto, com o qual tentará reduzir os gastos mensais de 12 mil euros que paga pela utilização do "Parque Municipal da Aguda", e cujas concessões têm originado prejuízos.
A constituição do Fundo, em 2006, foi apresentada como "solução milagreira"; mas na verdade, como então denunciamos, era uma forma de hipotecar o futuro e de angariar a liquidez necessária para PSD e CDS continuarem a sua gestão política despesista, megalómana, propagandística e eleitoralistas.
Apesar de entendermos que é um esforço potencialmente fútil (ver texto anexo), apoiamos esta proposta.
"Frente Atlântica": uma associação desnecessária
Votamos contra a adesão a esta nova associação de municípios, de necessidade discutível e que tem originado polémicas várias.
Trata-se de um proposta que retira às Assembleias Municipais envolvidas o controlo democrático sobre a gestão financeira e patrimonial dos municípios, sendo-lhes apenas dado mero "conhecimento" a posteriori das iniciativas empreendidas, pelo que mais parece ser uma versão cosmeticamente modificada das "empresas municipais" de anteriores executivos, com todos os péssimos resultados que se conhecem e para os quais a CDU em oportunidade advertiu.
Pode até dividir, mais do que unir, os municípios da região na luta pelos meios financeiros necessários ao financiamento dos projectos de investimento público de que tanto se carece para contribuir para a criação de emprego e de melhoria das condições de vida da população.
Vila d'Este: reabilitação fica incompleta
Um conjunto de perguntas ao Presidente (ver texto anexo) ficou apenas parcialmente esclarecido devido à sua ausência, mas obteve-se ainda assim a confirmação do que se suspeitava: em Vila d'Este, as "ilhas" de caixas de correio, os jardins e os arruamentos não vão ser reabilitados, por não estar prevista verba para esse fim, pelo que ficará incompleta a operação de reabilitação urbana ali levada a efeito e que, recordamos, teve apoio financeiro da União Europeia na sequência de intervenção direta da CDU.
13.fevereiro.2015
CDU/GAIA
4.8 – Concurso para concessão do Parque da Aguda
Esta proposta é, visivelmente, uma tentativa de gestão de danos: intenta-se conseguir uma solução que permite minimizar as perdas que a anterior gestão camarária provocou.
Lembramos que em 2006, aquando da deliberação de criação de um "Fundo Imobiliário Fechado", a CDU votou contra, por entender que era o futuro de Gaia que estava a ficar hipotecado.
O Parque da Aguda, junto com outros imóveis municipais, passaram a integrar o Fundo, o que obriga a Câmara a pagar rendas à CGD por aquilo que lhe pertence! E forneceu ao Executivo anterior a liquidez de que necessitava para manter a política despesista, megalómana, propagandística e eleitoralista que sempre criticamos.
Lembramos também o célebre "Protocolo entre a Fundimo/CGD e a Câmara", que iria "criar um hotel, residências e spa" no Parque de Campismo Municipal (a "Quinta da Madalena Douro Hotel, Residências e Spa"); iria "construir as residências Arcos Douro, na freguesia de Oliveira do Douro; o Parque Montanha Douro, residências e lazer, em Mafamude; o Palacete Cais Douro, edifício de prestígio, em Santa Marinha; o centro de negócios Oliveira Douro, em Oliveira Douro; e a residência universitária Campus Castelo Douro, em Santa Marinha".
Fruto dessa má gestão, o Município tem agora de orçamentar anualmente 3 milhões de euros para pagar o aluguer de edifícios que na verdade são seus, de que necessita e que são essenciais à sua actividade.
Cabe ainda referir que o valor base da proposta em apreciação, 12 mil euros mensais, corresponde à renda que a Câmara paga pelo Parque Municipal da Aguda, que já esteve concessionado (daí resultando apenas mais dívidas, como em 2012 referia o Revisor Oficial de Contas). E é duvidoso que apareça agora um "investidor internacional" disposto a pagar esse valor ou mais por um equipamento que carece de muito maior utilização, pelo que tememos que apenas se esteja a acrescentar mais um custo: o do próprio processo de concurso internacional.
Apesar disso, e porque se trata de minimizar danos procurando manter o equipamento na esfera municipal, não nos iremos opor a esta proposta.
V. N. Gaia, 12 de Fevereiro de 2015
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4.10 – Informação do Presidente
Como é habitual, esta "informação" limita-se, no essencial, a fazer uma enumeração (às vezes até com repetições) de actos de gestão mais ou menos correntes e independentemente do seu grau de importância, o que tem a duvidosa vantagem de aumentar a sua dimensão física mas permitir também dizer pouco sobre questões relevantes.
Há alguns aspectos que cremos merecerem tratamento com maior profundidade.
Processos Judiciais
A longa listagem de processos que figura no Anexo à Informação não fornece uma visão clara sobre os dois processos que implicam elevadíssimas indemnizações devido a actos cometidos em anterior mandato, valores de tal forma grandes que poderão afectar o Município de forma extremamente gravosa.
Seria útil saber-se melhor como está a decorrer o processo de minimização de tais danos.
Habitação Social
Parece haver sido solicitado a cerca de sete mil requerentes a apresentação de documentos para instruir processos de atribuição de habitação social, abrangendo os pedidos feitos a partir do ano 2000.
Por outro lado, terão sido apreciados 32 desses processos.
É referido que estará em curso a execução de obras de recuperação de habitações sociais devolutas num total de 68 fogos, dos quais 9 (segundo a página 28) ou 10 (segundo a página 32) foram atribuídos em Dezembro passado.
Como é óbvio, a discrepância entre os pedidos e as disponibilidades é de tal forma elevado, mesmo que só uma parte daqueles 7 mil pedidos se mantenha, que o Município não conseguirá dar resposta a este problema, que é, aliás, da responsabilidade do Poder Central, no quadro do direito à habitação inscrito na Constituição.
Qualquer atuação meramente economicista ou tecnocrática que possa levar-se a efeito não atenua a esmagadora realidade dos números.
Cabe por isso perguntar qual a estratégia que a Câmara vai desenvolver no sentido de resolver este gravíssimo problema.
Acção Social
É sabido que Gaia é um dos Concelho do país com maiores taxas de desemprego e subemprego entre os seus habitantes, apesar das tentativas cosméticas de apagar esta realidade, como sejam o recurso a "formações" de duvidosos resultados, uso abusivo e inconsequente de "contratos emprego-inserção", "limpeza de ficheiros" com base em métodos questionáveis e outras táticas.
A consequência do desemprego é, em muitas situações, a fome: esta é uma realidade que não se pode esconder, e que de alguma forma tem sido mitigada pelo incansável esforço de muitas instituições e voluntários que por todo o Concelho tentam minorar esta situação, mas que obviamente não a resolvem nem resolverão.
Só a criação de emprego o faria. E também aqui, pese embora a grande visibilidade concedida a uma ou outra iniciativa que tem ocorrido, a verdade é que os números continuam insuficientes.
Sabe-se que continuam a existir situações de fornecimento de refeições solidárias, por exemplo em Valadares mas também por todo o Concelho, e que o Plano de Emergência Social irá até ser prolongado no tempo.
É por isso que se estranha que nesta Informação, entre os 6 parágrafos sobre Acção Social constantes da página 2, seja meramente mencionado que "decorreu o plenário do CLAS da Rede Social". Importaria muito mais ser fornecida uma informação clara, pormenorizada e quantificada, sobre o número de pessoas e famílias apoiadas em todo o Concelho, que é o que agora solicitamos.
Regulamento de Serviço de Táxis
No final do anterior mandato a CDU questionou a Câmara sobre se estaria disponível para alterar o Regulamento de Transporte em Táxi de acordo com uma proposta que merecera o apoio da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, visando corrigir o Regulamento então em vigor e que era contestado pro aqueles profissionais.
A senhora Presidente da Câmara então em funções viria a responder que no seu entendimento e dado que se aproximavam eleições a proposta deveria ser apresentada ao novo Executivo Municipal para análise e decisão.
Assim, gostaríamos de saber se a Câmara deu seguimento a esta proposta das associações do sector e se vai apresentar a concomitante alteração ao Regulamento.
V. N. Gaia, 12 de Fevereiro de 2015