NI - CDU contesta adiamento da aplicação das 35 horas em Gaia - 23.10.2015

Como no passado dia 9 recordamos, em Fevereiro de 2014 a Câmara e as Freguesias assinaram um Acordo com os Sindicatos para aplicar o horário de 35 horas.

Assim ocorreu até que em 14 de Agosto o Presidente da Câmara, com argumentos legalistas e desajustados, suspendeu unilateralmente a vigência desse Acordo (apesar de afirmar que o considerava válido!), no que foi seguido obedientemente pelas Freguesias, o que motivou aliás que a CDU abandonasse os Executivos das Uniões de Freguesias de Mafamude/Vilar do Paraíso e Santa Marinha/Afurada.

Assim, a partir 1 de Setembro de 2014, 15 dias depois, os funcionários foram obrigados a trabalhar mais uma hora gratuitamente todos os dias. Somam 239 as horas não pagas desde essa data até ao dia 8 deste mês, quando o Tribunal Constitucional declarou que os acordos assinados entre autarquias e Sindicatos eram válidos mesmo sem o acordo governamental.

De imediato a CDU exigiu, em Requerimento, que fosse reposto o horário de 35 horas no Município e em todas as Freguesias, e ainda que deveria ser considerada rapidamente uma forma de compensar os trabalhadores por tantas horas sem pagamento.

Mas em resposta a esse Requerimento e também pela voz do Vice-Presidente ontem, na Assembleia Municipal, a Câmara adiou a reposição da justiça para 1 de Dezembro. Serão mais 37 horas de trabalho não pago!

A CDU contestou as absurdas "explicações" de que seria necessário "tempo" para "reajustar" os horários, quando bastaram apenas 15 dias para o aumentar!

Tendo o Tribunal Constitucional confirmado que o Acordo assinado em Fevereiro de 2014 era válido, continuar a não o cumprir é uma atitude inaceitável.

A CDU exorta pois os trabalhadores e suas organizações a exigirem o cumprimento do Acordo e a reposição do horário de 35 horas, bem como uma justa compensação pelas mais de duzentas horas de trabalho gratuito a que foram forçados!

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

23.10.2015