NI - Gaienses com mais impostos - 16.10.2015
Foi ontem aprovada na Assembleia Municipal a taxa de IMI e a Derrama para 2016, em ambos os casos com o voto contra da CDU.
No que respeita ao IMI, a CDU desmontou a falácia mistificadora da Câmara ao insistir que "diminuiu 10%" esta taxa, quando na verdade o que acontece é que há apenas uma ligeira diminuição (2%) relativamente ao ano passado: são só menos 2€ em cada 100€ deste imposto, o que é irrisório.
E é preciso recordar que o efeito da "cláusula de salvaguarda" deste imposto (desenhado e implementado em 2003 pelo PSD) terminou, pelo que a respetiva receita tem aumentado: de 32 milhões de euros em 2009 passou-se aos 40 em 2013 e 43 em 2014, apesar da ligeira redução da taxa (que passou de 0,50% para 0,46%). E para 2015 previa-se, mesmo mantendo essa redução de taxa, receber 45 milhões.
A CDU entende que se poderia ter ido mais longe, apesar de a situação financeira da Câmara se encontrar abalada, fruto das erradas políticas dos anteriores Executivos a que a CDU sempre se opôs, se deveria ter em conta que a situação da grande maioria dos gaienses é extremamente grave - com a desvalorização constante que têm sofrido os salários e outras remunerações, os aumentos com os custos de saúde e de educação, o desemprego, a precariedade.
Registe-se que a Câmara continua a não fornecer dados concretos sobre a situação social em Gaia como repetidamente vimos solicitando, o que é mais um motivo para defender uma diminuição mais adequada da taxa de IMI. Por isso votamos contra a proposta.
Derrama
Mas não só o IMI preocupa os gaienses: para 2016 a Câmara termina com a isenção que no ano passado foi concedida em sede de Derrama às pequenas empresas, com volumes de negócios abaixo de 150 mil euros anuais (que são a maioria dos pequenos negócios familiares) e aplica-lhes uma taxa apenas um pouco menor do que a máxima legalmente possível, sendo que é esta a aplicada às restantes. Mais uma vez, a CDU opôs-se a mais uma medida contra as micro e pequenas empresas.