NI - Sobre o Plano de Saneamento Financeiro - 26.2.2016

Ontem a Assembleia Municipal aprovou por maioria, com a abstenção da CDU, um Plano de Saneamento Financeiro com uma duração de 14 anos, ou seja, que decorrerá até 2029, afectando os três próximos mandatos. No âmbito de tal Plano e para o seu cumprimento foi ainda aprovado, também com abstenção da CDU, contrair dois empréstimos num montante total de cerca de 35 milhões de euros e com duração idêntica à do Plano de Saneamento.

 

Reiteramos que a actual situação de desequilíbrio financeiro do Município resulta de sucessivos desmandos e flagrantes erros de gestão - que a CDU denunciou oportuna e sistematicamente – cometidos durante os últimos quatro mandatos PSD/CDS, cabendo ainda ao PS uma fatia dessa responsabilidade, não só porque não se opôs firmemente a tais desmandos - e até os apoiou pontualmente - como também porque até se reclamou como o verdadeiro "herdeiro" de uma gestão claramente criticável. A sua recusa da Auditoria externa que a CDU propôs no início do mandato, uma Auditoria que apurasse com clareza o montante exato da dívida municipal, foi não só rejeitada como até apelidada de demagógica pelo PS, o que comprova que não quis uma ruptura com essa gestão, mas sim uma continuidade. Por isso a identificação que agora veio fazer dos problemas e a denúncia da "maquilhagem" das contas é tardia, embora se reconheça a existência de um esforço para diminuir os danos causados.

 

Expressamos dúvidas sobre o montante do empréstimo a contrair, questionando se não se estaria a ir para além do estritamente necessário para resolver os problemas financeiros existentes, e manifestamos a total discordância com dois aspectos do Plano de Saneamento:

• a incidência directa na redução de postos de trabalho e suas consequências quer para os trabalhadores envolvidos, quer para a população gaiense no que respeita aos serviços municipais afectados;
• a proposta de enorme redução dos subsídios e transferências para as Colectividades e Instituições do Concelho, medida a que nos opusemos frontalmente e que constitui um ataque frontal ao associativismo desportivo, cultural e social de Gaia, um ataque ao que de melhor o Concelho tem e que tanto tem contribuído para a sua coesão, desenvolvimento e prestígio, reiterando que tudo faremos para que não se concretize.

As explicações prestadas, não sendo completamente tranquilizadoras, permitiram concluir que o procedimento poderá conduzir a uma normalização da situação financeira do Município.

 

Por outro lado, tivemos em devida conta a afirmação expressa do Presidente da Câmara de que tudo fará para evitar prejudicar as Colectividades e Instituições concelhias, e as suas garantias de que os serviços prestados pelo Município se manterão apesar da redução de postos de trabalho pela via da não contratação.

 

Assim, e mantendo embora sérias dúvidas sobre o Plano e suas consequências, bem como sobre o montante e âmbito de aplicação dos empréstimos a contrair, optamos por nos abster na sua votação, e manteremos uma apertada vigilância sobre a actuação do Executivo visando reduzir aos absolutos mínimos as consequências negativas que possam advir deste processo quer para os trabalhadores e serviços do Município, quer para as Colectividades e Instituições concelhias, quer para os cidadãos Gaienses, já tão fustigados pelas políticas dos sucessivos governos e pela destruição do tecido produtivo de Gaia.

 

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

26.2.2016