Nota de Imprensa - Proposta da CDU aprovadas na Assembleia Municipal - 5.2.2016

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DEFENDE REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

O mandato do Governo PSD/CDS ficou marcado, entre outros aspetos, pelo brutal aumento de impostos que atingiu os trabalhadores e o povo e ainda hoje se mantém, mesmo terminada a intervenção da troika. Às autarquias foi imposta uma asfixia financeira, condicionadora da sua autonomia, e a transferência de competências da responsabilidade da administração central.

Essas políticas contribuíram para agravar muito as dificuldades financeiras de Gaia e outras autarquias, comprometendo o desenvolvimento das suas atribuições e competências.

O Governo PSD/CDS impôs ainda uma redução da participação das autarquias nos impostos do Estado, em claro confronto com as disposições constitucionais, nomeadamente no que se refere à autonomia financeira e à justa repartição dos recursos públicos entre as administrações central e local.

 

Assim, por proposta da CDU, a Assembleia de Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou ontem reivindicar junto do Governo e da Assembleia da República a revisão da Lei das Finanças Locais, no sentido de maior justiça fiscal, respeito da autonomia das Autarquias, e justa repartição na definição das suas fontes de financiamento.

SOLIDARIEDADE

A CDU viu ainda aprovada por unanimidade uma sua proposta no sentido de o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de V N de Gaia procurar encontrar uma solução que permita que os cidadãos que acorrem aos seus serviços e apresentem necessidades especiais possam usufruir de estacionamento gratuito perto do local de atendimento. Insistiu também no sentido de ser criada uma alternativa de circulação pedonal para os habitantes da zona de Laborim, afectados pelas obras que decorrem na A1.

Por outro lado, a CDU apresentou uma Declaração Política de apoio aos trabalhadores da "Soares da Costa", cuja luta empenhada está a travar as intenções de proceder a um despedimento colectivo e levou a que já tenham sido repostas parte das remunerações que não haviam sido pagas.

A ausência de políticas de investimento do Governo PSD/CDS no sector das obras públicas contribuiu para o declínio do sector da Construção Civil, suspendeu a resposta ao desenvolvimento das nossas cidades e do nosso país e, por consequência, contribuiu para a emigração, para o desemprego e para a precariedade da mão-de-obra deste importante sector da economia.

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

5.2.2016