NI - CDU votou contra Relatório e Contas de 2015 - 29.4.2016

Como é público, em finais de 2014 a CDU votou contra o Plano de Actividades e Orçamento para 2015 porque, apesar de este contar com aspectos que então consideramos positivos (como uma ligeira redução de IMI e da factura da água, apoios a IPSSs, valorização do Ambiente, e sobretudo medidas de transparência) ainda assim assumia um conjunto de prioridades e opções políticas de que discordamos, designadamente na Cultura, no apoio ao movimento associativo e ao apoio social, ausência de políticas de Juventude claras, não aplicação do horário de 35 horas, e uma aposta desproporcionada na chamada "escola a tempo inteiro", para além de um desajustado empolamento (embora menor que nas gestões anteriores) das previsões orçamentais.

No Relatório e Contas da Gerência de 2015 ontem apreciado, e apesar de aparentemente ter havido um esforço de clarificação, ficou mais uma vez claramente demonstrada a razão que nos assistia naquelas críticas: a execução orçamental global ficou pelos 80%, e apenas graças às receitas correntes, pois as receitas de Capital ficaram pelos 46%; e mesmo nas áreas que o Executivo considerava prioritárias se assistiu a uma diminuta execução, com consequências negativas para a população.

Realçamos que a vergonhosa cedência da Câmara ao anterior Governo na questão do horário de 35 horas levou a que só após a determinação do Tribunal Constitucional aquele horário fosse reposto, com um considerável atraso e sem qualquer compensação aos trabalhadores do Município, que durante mais de um ano foram obrigados a trabalhar sem receber.

Nesta conformidade, a CDU votou contra o Relatório e Contas, apresentando a Declaração de Voto que se anexa.

 

V N Gaia, 29.4.2016

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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CONTA DE GERÊNCIA 2015

DECLARAÇAO DE VOTO

 

Aquando da apreciação do Plano para 2015 constatou–se que aquele mantinha a linha essencial de gestão corrente que já havia sido praticada em 2014 – e o documento que agora apreciamos confirma plenamente aquela constatação.

Referimos na altura que prever quase 156 milhões de euros de receita constituía um empolamento face ao histórico acumulado. É certo que mais diminuto do que os de anteriores mandatos; mas mesmo assim um empolamento.

 

E de novo o tempo deu-nos razão: as receitas globais diminuíram 6,5 milhões face a 2014 e ficaram aquém de 124 milhões, ou seja, 80% do previsto. E também como habitualmente esta percentagem ficou apenas a dever-se às receitas correntes, pois a "poupança corrente", ou "saldo corrente", ou seja, a diferença entre as receitas correntes arrecadadas e as despesas correntes concretizadas, ascendeu a quase 30 milhões de euros, que assim contribuíram decisivamente para possibilitar algum investimento, pois não foi arrecadado nem metade dos 29 milhões de receitas de Capital que tinham sido previstas.

Foi portanto grande a diminuição e corte de despesa que então sublinhamos existir nas áreas da Administração Geral, das Forças de Segurança, do Ensino Não Superior e Serviços Auxiliares de Ensino, da Ação Social, da Habitação, do Ordenamento, do Saneamento e Abastecimento de Água, Desporto, Indústria e Energia, Transportes Rodoviários, Turismo, Metrologia, com as naturais consequências negativas sobre os serviços prestados pela Câmara aos seus munícipes.

 

Valorizamos em 2014 a manutenção da intenção de redução do IMI, por em certa medida assim se aliviar o peso deste imposto sobre os cidadãos gaienses; e apesar disso constatamos agora ter havido um aumento superior a 2% nesta receita, o que demonstra a justeza do juízo crítico que formulamos a este imposto desde a sua criação.

Já a redução de 6% na fatura de água, como igualmente previmos, revelou ter pouco ou nenhum impacto nos orçamentos familiares.

 

Valorizamos o apoio às IPSS´s que o Orçamento para 2015 anunciava, mesmo continuando a considerar que a Câmara não poderia nem deveria substituir-se ao Estado nesta área.

Porém, a verdade é que apenas terá sido efectivamente atribuído metade do valor previsto. Ora, a Câmara não deve igualmente frustrar as expectativas que cria e reduzir os apoios que anuncia.

 

Valorizamos e continuamos a valorizar as medidas que potenciem mais rigor, ética e transparência na gestão camarária, assim como as que visam a redução da dívida, sobretudo nas Empresas Municipais, pois continuamos a ser surpreendidos com novos elementos e situações que causam apreensão. Recordamos que o termo "maquilhagem", utilizado pelo Senhor Presidente para caracterizar as contas apresentadas nos últimos anos, constitui um elemento da maior gravidade pois coloca em causa a fiabilidade de todos as Contas e Orçamentos presentes a esta Assembleia durante o prazo de tempo abrangido.

Neste âmbito, registamos a informação contida neste documento sobre o Fundo Imobiliário Fechado (Fundimo) que o anterior Executivo constituiu em 2008 e com uma duração de 10 anos: foram então recebidos 17,4 milhões de euros, mas a Câmara ficou obrigada a pagar rendas que, anualmente, rondam 1,9 milhões. É fácil de perceber que não foi um bom negócio, e que o Município ficou prejudicado com este processo.

 

Valorizamos que tenha sido finalmente reposto o horário de 35 horas, frisando contudo que o poderia ter sido há muito mais tempo e que os trabalhadores foram prejudicados pelas cedências da Câmara ao anterior Governo – algo que em muitas outras autarquias não sucedeu – sem que tenha até agora havido uma real compensação por tal injusta penalização.

 

Na Cultura, sendo de relevar o lançamento da Bienal de Arte, que desde o início saudamos e acarinhamos, é não menos certo que continuou a preferir-se o apoio a privados e o recurso às "indústrias das artes" para promoção de "mega eventos", em detrimento do apoio à produção e fruição, e com repercussões negativas no movimento associativo, que continua subfinanciado tal como o movimento associativo de recreio, de lazer e desportivo.

 

A política de juventude continuou a marcar passo.

 

O projeto "Gaia Aprende+" continua a não nos merecer aprovação, quer pela sua implementação, quer por significar mais custos para as famílias.

 

As reservas do ROC expressas quanto a anteriores Contas voltam a ser reiteradas, prolongando-se a sua necessária correcção.

 

Não questionamos que este documento esteja devidamente construído do ponto de vista técnico, e valorizamos o esforço de redução do endividamento e de saneamento das contas municipais levado a efeito.

Mas destacamos que no essencial a Câmara prosseguiu em 2015 um conjunto de políticas com que não nos identificamos e que objetivamente não servem os interesses dos Gaienses.

 

Assim, em congruência com a posição que assumimos aquando da apreciação do Plano e Orçamento para 2015, votamos igualmente contra esta Conta de Gerência.

 

V. N. Gaia, 28.4.2016                     

Pel'A CDU,