NI - Falta de vagas no Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, para o ano lectivo 2016/2017

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Gaia, tomaram conhecimento de falta de vagas em matrículas para o Ensino Básico para o ano lectivo 2016/2017, no Agrupamento de Escolas Soares do Reis.

As situações conhecidas referem-se a matrículas de alunos no 1º ano do Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, que ficaram sem vaga para o próximo ano lectivo nas opções nomeadas pelos encarregados de educação.

Até à data de 4 de Agosto não lhes tinha sido apresentada qualquer solução pela direcção do Agrupamento de Escolas Soares do Reis, para a integração destas crianças na rede de ensino pública, a não ser que aguardassem por aberturas de vaga que poderão surgir até Setembro, sendo que ao abrigo do nº 1 do artigo 15º do despacho Normativo, nº 7-B/2015, teria de ter sido encontrada a solução mais adequada e comunicada até 26 de Julho.  

As situações que a CDU tem conhecimento são de crianças de matrícula obrigatória, ou seja, com 6 anos efectuados até 15 de Setembro, com locais de residência ou de trabalho na área de influência das escolas pretendidas e cuja colocação é prioritária. Foi também reportado pelos encarregados de educação em questão, a detecção de irregularidades no processo de matrícula, nomeadamente a colocação de crianças não prioritárias, ou seja, condicionadas por perfazerem os 6 anos após a data de 15 de Setembro e outros casos de crianças residentes em Mafamude que são colocadas em Canelas, dado que a organização da rede Escolar por Agrupamentos assim o permite.

Casos como o que está a acontecer neste agrupamento são incomportáveis para os encarregados de educação e crianças, uma vez que altera toda dinâmica familiar, ficando tanto na incerteza de ver a situação resolvida, como arriscando-se a que as crianças sejam colocadas longe do local da residência e do local de trabalho, acarretando maiores despesas para o Orçamento familiar e consequente desenraizamento social das crianças.

Entretanto as listas publicadas das crianças colocadas no Agrupamento foram retiradas da sua sede, Escola Básica Soares do Reis, aumentando a incerteza de todos os pais que teriam já a informação de que os seus educandos estariam inscritos no próximo ano lectivo. Foi também comunicado hoje  aos pais das crianças de matrícula obrigatória, que não tinham vaga até à data, de que entretanto surgiram vagas nas Escolas pretendidas. Ou seja, apesar da regularização legal da colocação, a informação que temos ao momento é de que crianças condicionais que já teriam sido colocadas anteriormente, estarão agora sem vaga.

Esta situação verifica-se principalmente pela falta de capacidade da rede escolar em cada freguesia em responder a toda a procura que existe e de uma reorganização administrativa desta rede que permite que crianças de Mafamude fiquem colocadas em Canelas, crianças de Pedroso fiquem inscritas em Perosinho (como aconteceu em anteriores anos lectivos) e crianças que fazem os 6 anos entre Setembro e Dezembro nunca cheguem a ter vaga.

A CDU em Vila Nova de Gaia apresentou já um requerimento à Câmara Municipal para obtenção de esclarecimentos relativos à situação, no qual pergunta também, quantas crianças estão na mesma situação no concelho de Vila Nova de Gaia, e que medidas estão a ser tomadas para que todos os encarregados de educação que efectuaram matrícula, tenham vaga na rede de ensino público da área de residência e/ou local de trabalho dos pais.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, consideram que numa circunstância política onde os compromissos são do progressivo alargamento da oferta rede pública de ensino a partir dos 3 anos de idade para o próximos anos lectivos, esta situação e outras que possam existir no concelho, urgem de uma reposta rápida por parte dos Agrupamentos, da Câmara Municipal e do Ministério da Educação. 

A nível Municipal é urgente também um levantamento das necessidades do concelho, das carências desta organização administrativa da rede escolar, e das medidas necessárias para a garantia de um acesso universal,  gratuito  à rede pública de ensino.