7 de dezembro de 2007

Nota de Imprensa - sobre os Tarifários de Água, Saneamento e Lixos para 2008- 07.12.2007

Durante a reunião de Câmara de hoje foram votados diversos aumentos dos Tarifários de Água, Saneamento e Lixos para 2008, sendo igualmente aprovado um Plano e Orçamento que, em grande medida, depende de tais aumentos.

Importa clarificar aspectos mistificadores que constam do documento apresentado pela maioria camarária para justificar os elevados aumentos de taxas e tarifas que, mais uma vez, vai aplicar a alguns serviços essenciais, pois tal documento apresenta um conjunto de elementos que são dados como provados, embora em lado algum se obtenha a respectiva sustentação.

Em primeiro lugar, referem “elevados padrões de qualidade” nos serviços de abastecimento de água, recolha e tratamento das águas residuais e ainda recolha, transporte, e deposição de lixo. Como é do conhecimento geral e a CDU tem repetidamente demonstrado nas visitas que realiza, se se exceptuarem algumas zonas centrais da Cidade e das zonas centrais das Freguesias o que se regista é um elevado grau de falta de limpeza, de equipamentos deteriorados, de ausência de saneamento, de falhas no abastecimento de água.

Em segundo lugar, é afirmado que a receita de resíduos sólidos cobre “pouco mais de metade” dos custos reais com a prestação do serviço; ora, a ser verdade, isto vem apenas confirmar que a CDU tinha razão quando afirmava que a privatização deste tipo de serviço iria encarecer o seu custo. E isto para já não falar no facto de a amara, apesar de cobrar elevadas taxas de RSU, continuar a manter elevadas dívidas quer à empresa que faz a recolha, que à que gere o Aterro.

Em terceiro lugar, é afirmado que o tarifário da água tem sido ajustado (e até menor) do que a inflação verificada. Tal não é verdade: no ano transacto, o aumento da água oscilou entre os 3 % e os 6%; este ano, será entre os 3% e os 4%. E é necessário ainda ter em conta outros elementos, nomeadamente os elevados aumentos dos chamados “valores fixos”, que levarão a que o aumento da factura bimensal (englobando água, saneamento e lixos) será em 2008 de 3,92% para quem tenha um consumo nulo; de 2,36% para quem consuma até 5 m3/mês; de 4,02% para quem consuma até 10 m33/mês; de 6% para quem consuma até 20 m3/mês, e de 7,19% para quem consuma até 40 m3/mês. Comparem-se estes valores com os 2,1% anunciados pelo Governo, ou mesmo com uma taxa mais realista de 3%, e ter-se-á a noção clara da falsidade das afirmações.

Em quarto lugar, é referido que o tarifário será influenciado quer pelo aumento do custo a praticar pelo fornecedor (Águas do Douro e Paiva) e por uma “Taxa de Controlo de Qualidade da Água” imposto pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos); ora, segundo o próprio IRAR (ver aqui), tal taxa acrescentará apenas 0,2% ao montante da tarifa; e ainda não há qualquer conclusão sobre o valor do aumento efectivo que o fornecedor vai tentar impor. Aliás, mais uma vez, aqui se verifica que, como a CDU atempadamente denunciou, a entrega das captações por parte do Município foi um mau negócio.

Em quinto lugar, é referido que há um esforço no sentido de “acentuar o princípio da discriminação positiva dos estratos sociais mais desfavorecidos”. Ora, aquilo que é proposto nesta matéria – manutenção do valor fixo do 1º escalão da Tarifa de Lixos – é de imediato contrariado com o valor do aumento do valor variável da mesma Tarifa, o qual é de 25%! Aliás, nesta Tarifa, o aumento da componente fixa atinge os 2,8%, e o da componente variável oscilará entre os 10% e os referidos 25%.

Em sexto lugar, o propalado “apoio às famílias numerosas” traduz-se num mero alargamento dos escalões em mais 2 m3 por cada elemento do agregado familiar acima de 4 e até um máximo de 9 elementos.
Atendendo a que, segundo os dados obtidos do próprio Instituto Nacional de Estatística (ver aqui) existem em Gaia 137.113 alojamentos para uma população residente de 307.444 cidadãos, obtém-se um média de residentes por alojamento que nem sequer chega a 3, devendo ainda acrescentar-se que a empresa “Águas de Gaia” se tem sistematicamente eximido de fornecer os elementos que a CDU solicita por Requerimento, poder consagrado legalmente.

Em sétimo lugar, cabe ainda referir o aumento verificado no custo do “aluguer” do contador de água, que é de 2,86%.


É pois lícito afirmar que, mais uma vez, a maioria PSD/PP na Câmara Municipal de V N de Gaia impõe aumentos brutais das taxas e tarifas, com o único fito de conseguir financiamento para obras mais vistosas e que possam servir para futuramente angariar apoios e votos.


Vila Nova de Gaia, 7 de Dezembro de 2007
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa

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Pode descarregar aqui uma folha Excel com os valores dos aumentos, quer de 2006/2007, quer de 2007/2008, na qual consta um simulador que lhe permitirá aferir do aumento provável da sua factura de água, de acordo com os seus consumos habituais.