NI - AM de Gaia: Maioria de Direita PSD/CDS contra Abril - 23.4.2013

Como sempre sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem, por unanimidade, uma Moção (ver em anexo) apresentada pela CDU contra o encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio.

Foi a única nota positiva de uma sessão em que a natureza antidemocrática da maioria de direita mais uma vez ficou claramente evidenciada.

Maioria PSD/CDS recusa homenagear Óscar Lopes

Em tempos, chegou a estar previsto atribuir o nome de Óscar Lopes ao Arquivo Municipal concelhio, mas, sem motivo claro, tal não foi concretizado.

Sendo esta uma oportunidade de corrigir essa situação, apesar de já não estar vivo o homenageado, foi proposto recomendar à Câmara a atribuição do seu nome a uma Rua ou Praça condigna, ou a um equipamento cultural.

Mas, sem apresentar qualquer justificação, a maioria de direita PSD/CDS rejeitou tal proposta: o seu silêncio comprometido acaba por comprovar que, quase 40 anos depois de Abril, ainda há quem preferisse esconder da vista e da memória aqueles que se destacaram na luta contra o fascismo e pela Liberdade e Democracia.

Foi apenas aprovado um Voto de Pesar, registando-se ainda assim a abstenção de três Deputados do PSD, que, não contentes com tal atitude, apresentaram "justificações" inaceitáveis e reveladoras de ódio e preconceito antidemocrático.

 

Conselhos Municipais – a redução ao silêncio

Os Conselhos Municipais (da Educação, da Segurança, da Juventude, e Económico e Social), órgãos consultivos previstos na Lei e que reúnem representantes de diversas instituições, foram regularmente constituídos no início deste mandato, mas nunca mais reuniram, pois o Presidente da Câmara, apesar de repetidamente instado a tal, não promoveu o seu funcionamento (duas a quatro reuniões anuais, como a Lei determina).

Mais recentemente, foi o próprio Presidente da Assembleia Municipal que solicitou expressamente a sua convocação; mas o Presidente da Câmara rejeitou tal pedido, em termos e justificações inaceitáveis, reveladores de uma atitude arbitrária e prepotente, e da sua postura antidemocrática.

Ontem, a CDU questionou directamente a Câmara sobre esta situação, mas, mais uma vez, apenas se obteve o silêncio como resposta, denunciando o mal-estar que esta situação causa, e que coloca em evidência o desprezo a que é votado quem possa questionar a palavra dos "chefes".

 

Neste momento, em que dentro de dias se comemorará, de forma combativa, a restauração da Democracia em 25 de Abril e no 1º de Maio, a CDU condena veementemente a postura revanchista, ignorante e antidemocrática que a maioria PSD/CDS evidenciou.

 

A CDU apela aos Gaienses, a todos os que amam a Democracia e a Liberdade, que participem activamente nas comemorações do 25 de Abril e nas celebrações do 1º de Maio.

 

 

CDU Gaia – Gabinete de Imprensa

V. N. Gaia, 23.04.2013                                                  

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Proposta de Recomendação

Encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio

 

Considerando que:

• A Administração dos CTT tem vindo a proceder, por todo o país, ao encerramento de estações e postos de correio, bem como à remoção de marcos;
• Que tal representa uma redução significativa da cobertura do serviço público postal, em tudo aquilo que ele hoje representa, nomeadamente para a população mais idosa e com maiores carências económicas, bem como para as empresas, sendo pois também um fator que contribui para a aceleração da desertificação e para a desagregação da economia;
• As populações afetadas tem vindo a protestar contra o encerramento das estações dos CTT e outros serviços;
• Tendo havido conhecimento da intenção de encerrar a Estação dos CTT de Santo Ovídio, o que lesará a vasta população e empresas que esta serve;

 

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida a 22 de Abril de 2013, delibera:

 

• Recomendar à Câmara Municipal proceder às diligências necessárias junto do Governo para que tal intenção não se concretize.

 

V. N. Gaia, 22.4.2013

Pel'A CDU,

 

 

(aprovada por unanimidade)