A intervenção da CDU/Gaia na área da Educação
O candidato da CDU, Jorge Sarabando, esteve ontem presente no IV Encontro dos Presidentes dos Conselhos Gerais da Escolas e Agrupamentos do concelho de Vila Nova de Gaia, que teve lugar na escola sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro n.º1, onde apresentou os compromisso da CDU para a área da Educação.
Abaixo transcreve-se a intervenção produzida.
A intervenção da CDU/Gaia na área da Educação
Os compromissos da CDU na área da
Educação para o mandato de 2013
a 2017 requerem algumas considerações prévias.
A primeira é que não falamos “eduquês”
nem qualquer dialecto usado por norma por aqueles que teorizam sobre a matéria,
mas que não conhecem, e muitos nem querem conhecer, a realidade das salas de
aula. Por isso percorremos a maioria das escolas ou agrupamentos escolares do
Concelho, auscultámos directores, professores e educadores, pais, funcionários,
também alunos, e com o material informativo recolhido apresentámos um “ Mandato
Aberto sobre Educação”, cujas conclusões procuraremos integrar nesta
intervenção, mas que estão disponíveis para consulta no site da CDU/Gaia. Por
isso incluímos nas listas municipais várias docentes com uma rica experiência
de prática lectiva. Por isso tomámos como base o teor de numerosos
requerimentos e propostas apresentados na Assembleia Municipal, a que a Câmara
respondeu ou não, e que constituem um valioso património de intervenção
autárquica, sem paralelo entre as forças políticas naquela representadas.
A segunda é que sabemos
distinguir entre o que são competências municipais, que não ambicionamos ver
neste momento ampliadas, e competências do Governo. A municipalização do
sistema educativo, no que respeita a todo o ensino básico e secundário, deve
ser ponderada antes de dar novos passos, pois o que mais precisamos é de
factores de equidade e não de diferenciação.
Não defendemos a
desresponsabilização do Estado e das famílias. Do Estado, através do Governo,
porque é o garante do dever constitucional de assegurar o direito à igualdade
de oportunidades e todos os direitos constantes dos artigos 73 a 77 da Constituição da
República. Das famílias, porque há uma componente afectiva e formativa
específica que é insubstituível.
A profunda crise económica e
social em que as nossas sociedades mergulharam desde os anos 80 exige mais
respostas da Escola Pública mas não pode exigir todas as respostas.
A Escola não é responsável pelo
empobrecimento da população, pela desregulação laboral que alarga os horários
dos pais e condiciona a sua disponibilidade, e mesmo por uma certa decomposição
moral que, entre outras causas bem objectivas, tem conduzido à desconstrução do
universo familiar. Mesmo que não quisesse, no entanto, a Escola tem de acorrer
a situações extremas, como a fome e carências básicas, assim como, noutro
plano, a diversas patologias de origem social, a desvios comportamentais, em
geral sem os meios necessários. A tudo tem de acorrer esta Escola que pretendem
inclusiva, mas a que sucessivos Governos têm negado os meios e recursos mais
elementares. É a crise que bate à porta da Escola, não é a Escola que bate à
porta da crise…
Mas há limites. Sendo a missão
primeira da Escola educar e formar, não se pode pôr em causa os direitos
laborais dos docentes e funcionários, que têm de ser respeitados; por outro lado,
não se pode pretender instalar uma dualidade: escolas particulares para os
meninos de famílias de mais recursos, e as escolas públicas, com vocação
generalista, para todos os outros. Isso seria reproduzir e sedimentar uma
sociedade dividida em classes dominantes e dominadas. Para as primeiras ensino
de excelência, em ambientes protegidos, para formar as elites de amanhã; para
as segundas o ensino da qualidade possível, para formar os destinados a
trabalhar para servir as primeiras. Ainda não é uma evidência da actual
política, é apenas uma tendência, que tem de ser combatida, à luz da
Constituição e dos valores de Abril.
Para a CDU há lugar para o ensino
particular, como sempre houve, mas como supletivo e não como substituto do
ensino público. Somos contrários a uma lógica assistencialista aplicada à acção
educativa, como em diferentes funções sociais do Estado.
Neste contexto, importaria
reforçar os meios financeiros, as condições físicas e os recursos humanos das
escolas, para cumpriram a sua missão nas difíceis e agravadas condições de hoje.
Mas não é o que tem acontecido. O objectivo do actual Governo, agravando a
orientação dos anteriores, e em obediência às imposições da Troika e partidos signatários, é realizar poupanças
extraordinárias e, para isso, operar os cortes orçamentais tidos como
necessários.
Pouco importa ao Governo que as
medidas deles decorrentes possam afectar a qualidade do ensino público e
infernizar a vida dos docentes e funcionários. O que interessa é cumprir as
metas.
Para isso impôs os mega-agrupamentos
e com isso levou ao despedimento de milhares de docentes. O desemprego docente
chega já aos 42%. Como se isso não bastasse, decidiu aumentar os alunos por
turma, reorganizar os currículos, alargar o horário dos docentes e introduzir a
legislação prevista para a Administração Pública conducente à mobilidade e ao
despedimento colectivo. Ao mesmo tempo, deixou de contratar novos funcionários recorrendo
por sistema aos CEI, com duração máxima de um ano.
As grandes e corajosas lutas dos
docentes foram importantes para travar no imediato os impactos mais negativos.
No Concelho de Gaia, há obras
urgentes a realizar, designadamente em escolas sitas em Santa Marinha, Valadares,
Arcozelo, Pedroso, cujos projectos foram apresentados, em alguns casos, em
cerimónia pública, mas entretanto continuam por concretizar, assim como a
erradicação dos telhados com fibrocimento.
Preocupa-nos no próximo QREN que
se perspectivem investimentos com um excesso de imaterialidade, podendo faltar
depois recursos para intervenções físicas mais urgentes.
No que respeita às escolas que
são de competência do Município, a CDU, a par de aspectos positivos, tem
identificado sérias carências, que requerem a definição de outros critérios e
prioridades e outra cultura de gestão.
No final do mês em curso será
apresentado o Programa Municipal.
No entanto, desde já manifestamos
a nossa oposição ao prosseguimento de uma política que investiu milhões de
euros em três núcleos escolares e deixou sem intervenção grande parte da rede
escolar – somos contra um concelho a duas velocidades; contra a continuação de
listas de espera. Defendemos um programa de emergência que acorra a situações
mais graves; uma maior dotação orçamental que evite carências no plano
funcional; a melhoria das condições de exercício e desenvolvimento das AEC; uma
rede eficiente de transportes escolares.
A CDU defende mais equidade na
distribuição dos recursos, mais atenção às necessidades prementes das escolas,
mais exigência em relação à responsabilidade da tutela, efectivo diálogo com
todos os intervenientes da Comunidade Escolar, o funcionamento regular do
Conselho Municipal de Educação.
Por este caminho vamos, mas
sempre abertos a todas as sugestões que possam melhor defender a Escola
Pública.
Jorge Sarabando
Candidato da CDU à Assembleia
Municipal